Categoria: Gov da Bahia

Os contribuintes do IPVA na Bahia têm só mais duas semanas para aproveitar o super desconto de 15% na antecipação do imposto, um dos maiores do país. A oportunidade é válida para os proprietários de veículos que fizerem o pagamento integral do imposto em cota única até o dia 10 de fevereiro.  As condições de pagamento e a tabela do IPVA 2026 estão disponíveis aqui (https://www.sefaz.ba.gov.br).

O Estado da Bahia também amplia as facilidades ao permitir o pagamento do IPVA à vista, via Pix, em qualquer instituição bancária: o licenciamento integrado — que reúne IPVA, taxa de licenciamento e eventuais multas — pode ser realizado de forma 100% digital por meio da plataforma ba.gov.br. Para isso, basta acessar a página, entrar com usuário e senha, e escolher o serviço: “Pagar Licenciamento Cota Única”. Depois é só colocar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code do pix.
Esse já é o terceiro ano em que a modalidade de pagamento é adotada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria da Administração (Saeb). Também é possível acessar o ba.gov.br utilizando usuário e senha do gov.br, plataforma digital unificada do Governo Federal.

Também é possível quitar o IPVA em uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos, ou utilizar os aplicativos e sites destes bancos pelo smartphone ou computador.

Outras opções

Caso não possa pagar até o dia 10 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a opção de quitar o imposto com 8% de desconto, de acordo com a Sefaz-BA. Para isso, é necessário que faça o pagamento do valor integral do tributo até o dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, de acordo com o calendário do IPVA 2026.

O Estado da Bahia manteve também a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que pode ser feito conforme o calendário anual, levando em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final do pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA.

O imposto do exercício atual só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$ 120,00. A Sefaz-BA lembra que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2026 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício atual.

Condições atrativas

O diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, ressalta que “os descontos especiais e as condições atrativas de parcelamento integram a estratégia do governo baiano para facilitar ao máximo o pagamento pelos contribuintes, que podem optar pela melhor maneira de quitar o imposto”.

De acordo com o fisco estadual, a frota tributável da Bahia é de cerca de 2,7 milhões de veículos. O IPVA constitui a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado. O valor arrecadado com o imposto é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

A Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) apoia o edital do CAMP Viva Água e reforça a divulgação da chamada pública por meio de uma live de apresentação e tira-dúvidas, que será realizada nesta terça-feira (27), às 14h, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Fundação Grupo Boticário (clique aqui). A iniciativa tem como objetivo ampliar o alcance do edital e orientar potenciais proponentes sobre critérios, escopo e etapas de inscrição.

O CAMP Viva Água prevê investimento total de até R$ 10,5 milhões para o desenvolvimento de soluções voltadas à segurança hídrica, adaptação às mudanças climáticas e conservação ambiental. Desse total, até R$ 3 milhões são destinados a iniciativas no território baiano, contemplando bacias hidrográficas estratégicas para o abastecimento da capital e de outros municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e do Recôncavo, entre outras áreas prioritárias.

Com apoio técnico da Sema, o edital possui abrangência territorial ampliada e incentiva propostas a serem implementadas em territórios inseridos em Unidades de Conservação (UCs), fortalecendo a proteção dos recursos naturais e a gestão integrada da água. As soluções apoiadas devem atuar em infraestrutura natural e cadeias produtivas sustentáveis, promovendo benefícios ambientais e sociais de forma articulada.

As propostas serão desenvolvidas com o envolvimento direto de agricultores, pescadores, comunidades quilombolas e demais atores locais, em conjunto com parcerias institucionais, valorizando o conhecimento dos territórios e a participação social como elementos centrais para a efetividade das ações. A iniciativa busca, dessa forma, alinhar conservação ambiental, geração de renda e fortalecimento da resiliência climática nas regiões atendidas.

Durante a live, serão apresentados os principais pontos do edital, incluindo objetivos, público-alvo, áreas de atuação e orientações para a submissão das propostas, além do esclarecimento de dúvidas dos participantes. As inscrições permanecem abertas até as 18h do dia 13 de fevereiro, por meio da plataforma oficial do CAMP Viva Água (clique aqui).

Ao apoiar tecnicamente o edital e contribuir para sua ampla divulgação, a Sema reafirma seu compromisso com a promoção de parcerias, a valorização dos territórios e o estímulo a soluções inovadoras que contribuam para o fortalecimento da segurança hídrica e o desenvolvimento sustentável no estado.