O deputado Jurailton Santos (Republicanos) solicitou ao governador Jerônimo Rodrigues, ao secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Castro, e à secretária da Educação, Rowenna dos Santos Brito, a implantação do programa Conscientização sobre o Encarceramento Juvenil na rede estadual de ensino. Na indicação, encaminhada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o … Leia Mais
Formatura da EJA celebra conclusão do ensino médio de 293 estudantes da rede estadual de ensino Foto: Wuiga Rubini/GOVBA “Voltar para a escola depois de tantos anos foi um desafio, mas hoje eu provo que nunca é tarde para recomeçar”, declarou o comerciante, de 78 anos, Pedro Santos Santana, durante a solenidade da Formatura Unificada … Leia Mais
Pessoas com deficiência serão beneficiadas em novo edital lançado pela SJDH As instituições e organizações da sociedade civil (OSC’s) que desempenham ações voltadas para a promoção, proteção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência podem ser inscrever no edital Nº004/2025, lançado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Com investimento de cerca … Leia Mais
Em reunião conjunta extraordinária das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, na tarde desta terça-feira (16), foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei nº 25.975/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado da Bahia para o exercício financeiro de … Leia Mais
Rodada de negócios impulsiona a entrada de produtos da agricultura familiar em redes de supermercados da Bahia Foto: André Frutuôso/CAR Cooperativas e associações da agricultura familiar participaram, nesta terça-feira (16), de uma rodada de negócios com representantes de redes de supermercados com o objetivo de ampliar a comercialização de seus produtos. A iniciativa foi promovida … Leia Mais
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), aprovou, nesta terça-feira (16), 13 projetos de lei de autoria parlamentar. A 46ª reunião ordinária da do colegiado foi realizada nas salas Luís Cabral e Herculano Menezes.
O PL 25.712/2025, de autoria do deputado Hassan (PP) e que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que oferecem serviço de aluguel de patinetes elétricos fornecerem capacetes aos usuários, recebeu o parecer favorável do relator, deputado Tiago Correia (PSDB), sendo aprovado pelos integrantes do colegiado.
Já o deputado Felipe Duarte (PP) conseguiu aprovar dois projetos de lei que versam sobre a língua de sinais. O PL 26.038/2025 reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão constituída por um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos. Já o PL 26.040/2025 institui o Dia Estadual de Língua de Sinais, a ser celebrado anualmente na data de 23 de setembro. Relatados pelo deputado Hassan (PP), os projetos receberam votação favorável dos outros deputados.
Municípios baianos da Costa do Descobrimento foram beneficiados com proposições da deputada Cláudia Oliveira (PSD). A parlamentar, autora do PL 25.794/2025, declarou a Festa do Pedrão, realizada em Eunápolis, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia. A homenagem foi aprovada pelos pares do colegiado, depois do parecer favorável emitido na relatoria do deputado Felipe Duarte (PP). Através do PL 25.737/2025, a pessedista também outorgou ao município de Porto Seguro o título de Capital Baiana do Turismo. Este projeto, com parecer favorável, foi relatado pelo deputado Hassan (PP).
Ricardo Rodrigues (PSD) também seguiu nessa linha de homenagens. O deputado é autor do PL 25.924/2025, que torna a Festa do Divino Espírito Santo em Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Bahia. Ele conseguiu ainda, por meio do PL 25.932/2025, a inclusão da Feira de Negócios do Centro-Norte da Bahia (Fernacc) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. Os dois projetos de lei foram aprovados pela CCJ após parecer favorável do relator, deputado Tiago Correia (PSDB).
Na reunião da mais importante comissão da Casa Legislativa, o presidente da CCJ relatou e os pares aprovaram o PL 25.429/2024, elaborado pelo deputado Marcelino Galo (PT). O seu teor trata da Política de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e Aquicultura no Estado da Bahia. Por fim, o líder da bancada da oposição, deputado Tiago Correia (PSDB), apresentou seu relatório, com parecer favorável, sobre o PL 25.994/2025, de autoria do deputado Paulo Câmara (PSDB). O tucano presta homenagem ao município de Glória, agraciando a cidade com o título de “Capital da Tilápia do Estado da Bahia”. Agora, todos estes projetos de lei, aprovados na CCJ, estão aptos, de acordo com o Regimento Interno, para a apreciação e votação dos parlamentares em sessão no Plenário Orlando Spínola.
Seminário reafirma a educação do campo como eixo de identidade e desenvolvimento na Bahia
Foto: André Fofano/SEC
A educação do campo, conectada aos territórios e aos modos de vida das comunidades tradicionais, esteve no centro dos debates do 8º Seminário de Educação das Comunidades Tradicionais de Fundo e Fecho de Pasto, realizado desde sábado (13) e encerrado na manhã desta terça-feira (16), em Salvador. O encontro reuniu cerca de 200 participantes no Fiesta Bahia Hotel, entre lideranças comunitárias, educadores, estudantes, agricultores e representantes do poder público, consolidando-se como espaço de construção coletiva de políticas educacionais contextualizadas.
Ao longo da programação, que integrou acolhimento cultural e socialização dos seminários regionais, foram realizadas mesas temáticas e articulação com a Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Nesta terça-feira (16), a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, conversou com os participantes, pontuando os avanços na relação do Estado com as comunidades do campo. “A educação precisa ser contextualizada com a realidade das pessoas, porque uma escola desvinculada da vida cotidiana não faz sentido”, afirmou, destacando, ainda, a força da educação para a garantia dos direitos dos cidadãos, como instrumento fundamental para a transformação social.
Compromisso com o campo Durante os quatro dias de evento, foram apresentadas ações estruturantes da Secretaria da Educação do Estado (SEC) voltadas à educação do campo, como investimentos em infraestrutura escolar, apoio às Escolas Famílias Agrícolas, programas de permanência estudantil e iniciativas formativas em agroecologia. Obras em municípios como Oliveira dos Brejinhos e Juazeiro, além de programas como Bolsa Presença, Mais Estudo e Educa Mais Bahia, reforçam o compromisso com o acesso, a permanência e a aprendizagem dos estudantes do meio rural.
Os grupos de trabalho também aprofundaram discussões sobre pedagogia da alternância – método de ensino que integra a escola e a comunidade, permitindo que os alunos alternem períodos de estudo formal com a vivência na propriedade ou no trabalho rural -, sustentabilidade, ordenamento territorial, juventude e políticas públicas, resultando em propostas lidas e aprovadas coletivamente no encerramento.
A importância da escuta das lideranças de base foi enfatizada por Marianna Oliveira da Mota, liderança de Chorrochó. “Buscamos políticas públicas que atendam ao coletivo. Somos o estado com o maior número de Escolas Famílias Agrícolas. É algo que valorizamos, pois estamos na base e conhecemos as necessidades e urgências das nossas comunidades”.
Ao avaliar os quatro dias de atividades, as lideranças destacaram os impactos das políticas públicas na vida das comunidades tradicionais. Gilmar Ferreira Martins, do município de Pilão Arcado, ressaltou que a educação contextualizada tem fortalecido as comunidades, transformado a vida das famílias e garantido oportunidades, além do respeito ao modo de vida do campo.
Famtour em Iguaí estimula comercialização de novas experiências turísticas no destino
Foto: Tiago Queiroz/Setur-BA
O município de Iguaí, conhecido como o “paraíso das cachoeiras”, na zona turística Caminhos do Sudoeste, recebeu 23 operadores, agentes de viagens e guias de turismo de Salvador, entre quinta-feira (11) e sábado (13). Eles participaram de uma viagem de familiarização (famtour) para conhecer a infraestrutura e os principais atrativos disponíveis no destino. A ação, organizada pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), em parceria com a Prefeitura Municipal, integra o programa de interiorização de roteiros, para a oferta de novos produtos e experiências aos visitantes, nas 13 zonas turísticas da Bahia. Os profissionais saíram de ônibus da capital e percorreram as rodovias BRs 324 e 116 e BA 262, durante oito horas, até o desembarque no território de Iguaí, que é cercado por rios, vales e serras, abrigando cerca de duas mil nascentes e 180 quedas d’água. O roteiro incluiu visitas ao Hotel Fazenda Ester, ao Balneário Beach Park Paraíso e às cachoeiras Cai N’Água, Dona Dió, da Bequeira e do Dino, esta última a mais famosa, com 60 metros de altura. Além dos atrativos naturais, eles tiveram experiências gastronômicas, com degustação de queijos, doces e chocolates produzidos na região. “A presença de vocês aqui é um diferencial. Essa análise ajuda não só a avaliar, mas também a orientar, porque, muitas vezes, quem está inserido no turismo não percebe determinadas necessidades. Participamos de eventos fora do município, o que desperta o interesse das pessoas em conhecer Iguaí”, declarou Fátima Novaes, proprietária da loja Delícias da Nina, que comercializa doces, geleias, pimentas e antepastos artesanais. “Iguaí foi uma experiência muito positiva e estratégica. A região tem um potencial turístico real, com muitas belezas naturais, um clima acolhedor e identidade cultural própria. Destaco também o trabalho dos empreendedores locais, especialmente, na produção de queijos e doces”, completou a agente Itana Galdino, da São José Tour. Para o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens na Bahia (Abav-BA), Rogério Ribeiro, que acompanhou o grupo, “realizar famtour gera negócios e capacita os nossos profissionais, que estão satisfeitos com a sensibilidade do Governo do Estado em desenvolver o turismo no interior da Bahia”. O prefeito de Iguaí, Davi Macedo, ressaltou a parceria com a Setur-BA, em qualificação dos serviços turísticos, estruturação de roteiros e promoção do destino em feiras do setor. “Somos uma cidade com menos de 30 mil habitantes e, sem o apoio do Estado, fortalecer o turismo local seria um desafio ainda maior. Por isso, essa união de esforços é fundamental para a geração de emprego e renda. Além disso, a divulgação e a infraestrutura são essenciais, porque o turista quer conhecer os atrativos, mas também espera ser bem recebido”.
O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues solicitando a adoção de medidas para o fechamento parcial das vias do Centro Administrativo da Bahia (CAB) aos domingos, com o objetivo de destiná-las à prática de corridas, caminhadas, ciclismo e outras atividades esportivas e de lazer pela população.
A proposta prevê que o fechamento ocorra de forma organizada e segura, sob a coordenação dos órgãos competentes do Estado, garantindo o uso democrático do espaço público e ampliando as opções de lazer e atividade física em Salvador.
De acordo com o parlamentar, o CAB reúne condições favoráveis para a iniciativa, por contar com vias largas, áreas arborizadas e baixa circulação de veículos nos finais de semana, o que favorece a ocupação cidadã do espaço urbano. “Trata-se de uma área estratégica, que pode ser transformada em um grande espaço público de convivência, saúde e bem-estar para a população”, afirmou Hilton Coelho.
A indicação se inspira em experiências já consolidadas no Brasil e em outros países, nas quais o fechamento temporário de vias aos domingos contribui para a promoção da saúde pública, a redução do sedentarismo e o fortalecimento da convivência comunitária. Em Salvador, iniciativas semelhantes já ocorrem em regiões como a Avenida Octávio Mangabeira, Barra, Armação e Rio Vermelho, com resultados amplamente reconhecidos.
Hilton Coelho destacou ainda que a proposta está alinhada às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta a prática regular de atividades físicas como fundamental para a prevenção de doenças cardiovasculares e metabólicas, além da melhoria da saúde física e mental.
“Criar condições seguras e acessíveis para que a população possa caminhar, correr, pedalar e ocupar a cidade é uma política pública simples, de baixo custo e de alto impacto social”, ressaltou.
Para o deputado, a medida representa um passo importante na democratização do espaço urbano e no fortalecimento de políticas de saúde preventiva. “A cidade precisa ser pensada para as pessoas, não apenas para os carros. Abrir o CAB aos domingos é investir em qualidade de vida, lazer e direito à cidade”, concluiu
Presentes de Natal podem render prêmios na campanha Nota Premiada Bahia
Foto: Matheus Lens/Sefaz-BA
Neste Natal, além de presentear familiares e amigos, os baianos têm a chance de transformar as compras do período em oportunidades de prêmio em dinheiro. E o melhor: ainda contribuir com quem mais precisa. Um gesto simples pode fazer toda a diferença – ao incluir o CPF na nota fiscal durante as compras de dezembro, os participantes da campanha Nota Premiada Bahia, coordenada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), concorrem aos prêmios do sorteio de janeiro de 2026. Todos os meses, são sorteados 90 prêmios de R$ 10 mil e um prêmio especial de R$ 100 mil. Uma vez ao ano, ainda há o sorteio especial de R$ 1 milhão.
Além da possibilidade de ganhar prêmios em dinheiro, os participantes contam com outra facilidade: a cópia digital de todas as notas fiscais fica disponível no site da campanha, dispensando a necessidade de guardar comprovantes físicos para garantir a troca ou assistência técnica dos presentes adquiridos.
As compras de qualquer valor, realizadas por participantes cadastrados e com o CPF informado na nota eletrônica até 31 de dezembro, irão automaticamente concorrer ao sorteio de 29 de janeiro de 2026. Isso porque a distribuição dos prêmios é baseada em bilhetes eletrônicos gerados a partir das compras feitas no mês anterior ao sorteio. Os bilhetes podem ser conferidos pelo site da campanha, acessando a aba “Minha Conta” e, em seguida, “Bilhetes”.
Como participar Quem ainda não faz parte da Nota Premiada Bahia pode se cadastrar facilmente no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, preenchendo um formulário simples. No momento da inscrição, é possível escolher até duas entidades filantrópicas, uma da área de saúde e outra da área social, para compartilhar as notas eletrônicas geradas com o CPF cadastrado.
Após o cadastro, basta informar o CPF nas compras para concorrer aos sorteios e ajudar diretamente as instituições selecionadas, que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Atualmente, 534 entidades estão ativas e aptas a receber repasses. A cada quatro meses, as notas compartilhadas se transformam em R$ 5 milhões distribuídos às instituições, fortalecendo ações sociais e de saúde em todo o estado.