AGORA É LEI: Hospitais passam a comunicar nascimento de bebês com síndrome de Down

Publicada no Diário Oficial do Estado em 29 de janeiro de 2026, a norma de nº 15.117/2026, de autoria do deputado Bobô (PCdoB), estabelece a obrigatoriedade de que hospitais públicos realizem o registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down a instituições, federações, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades voltadas a … Leia Mais


‘‘Férias é no Zoo’’ leva mais de 11 mil visitantes ao Parque

‘‘Férias é no Zoo’’ leva mais de 11 mil visitantes ao Parque Foto: Matheus Lemos – Ascom/Sema O Parque Zoobotânico da Bahia realizou, entre os dias 27 de janeiro e 6 de fevereiro de 2026, o projeto “Férias é no Zoo”, uma programação especial voltada para estudantes, famílias e visitantes que buscou unir lazer, aprendizado … Leia Mais



Hilton Coelho propõe Conferência Estadual sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues, defendendo a convocação urgente de uma Conferência Estadual sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil, em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Bahia (Fetipa), com o objetivo de construir, de forma participativa, o Plano … Leia Mais


Canais de atendimento da Ouvidoria Geral do Estado funcionarão durante o Carnaval

Canais de atendimento da Ouvidoria Geral do Estado funcionarão durante o Carnaval Foto: Divulgação/Ascom OGE Está confirmado mais um ano do plantão especial da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) no Carnaval da Bahia. Através deste canal direto de escuta, os cidadãos e cidadãs podem registrar manifestações relacionadas aos serviços públicos executados pelo Governo do Estado, … Leia Mais


Desconto de 15% no IPVA é prorrogado até 25 de fevereiro


Desconto de 15% no IPVA é prorrogado até 25 de fevereiro
Desconto de 15% no IPVA é prorrogado até 25 de fevereiro

Foto ilustrativa: Mateus Pereira/GOVBA

Após o grande número de contribuintes interessados em aproveitar o desconto de 15% na antecipação do IPVA 2026 ter sobrecarregado o sistema de pagamento e provocado instabilidade nos últimos dias, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) decidiu prorrogar o prazo final até 25 de fevereiro. De acordo com o calendário original, o desconto estaria válido até esta terça-feira, dia 10. A definição da nova data levou em conta o período de Carnaval.  As demais datas previstas no calendário do IPVA 2026 permanecem as mesmas.

A Sefaz-BA lembra que o desconto, um dos maiores do país, só é válido para pagamento à vista, e pode ser feito por meio da plataforma ba.gov.br ou em caixas eletrônicos ou aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. O desconto de 15% é calculado de forma automática em todas as plataformas, e é válido somente para o IPVA.

A Sefaz-BA e o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) alertam que, para ter o veículo totalmente regularizado, é necessário efetuar o pagamento do licenciamento integrado, que engloba, além do IPVA, o licenciamento anual, de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), e eventuais multas.

É importante lembrar ainda que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) não é mais enviado para o endereço do contribuinte, por isso é necessário que, após  pagar o licenciamento, o contribuinte gere o arquivo digital no ba.gov.br, para em seguida imprimir ou salvar no celular.

Pagamento via Pix
É possível fazer o pagamento à vista, via Pix, em qualquer instituição bancária. O licenciamento integrado — que reúne IPVA, taxa de licenciamento e eventuais multas — pode ser realizado de forma 100% digital por meio da plataforma ba.gov.br. Para isso, basta acessar a página, entrar com usuário e senha, e escolher a opção “Pagar Licenciamento Cota Única”. Depois é só digitar o número do Renavam do veículo e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com o código de barras e o QR Code do pix.

O ba.gov.br pode ser acessado, ainda, utilizando-se usuário e senha do gov.br, plataforma digital unificada do Governo Federal. As plataformas e caixas do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob também permitem ao contribuinte pagar o licenciamento integrado.

Outras alternativas
A Sefaz-BA informa que, caso o contribuinte não possa fazer a quitação e aproveitar o desconto de 15% até o dia 25, ele tem ainda a opção de pagar o imposto com 8% de desconto, desde que faça o pagamento do valor integral até o dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo. Esta informação pode ser checada no calendário do IPVA 2026, disponível no site, clicando-se em “Inspetoria Eletrônica” – “IPVA” – “Calendário”.

É possível ainda fazer o parcelamento em cinco vezes, sem desconto, também de acordo com o calendário anual, levando-se em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve lembrar-se de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final do pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA.

O imposto só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$ 120. A Sefaz-BA lembra que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2026 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício atual.
 

Fonte:Ascom/Sefaz-BA


Jurailton santos lamenta morte de Joaquim Inácio de Sousa Neto



O deputado Jurailton Santos (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, uma moção de pesar pelo falecimento, na última segunda-feira (9), de Joaquim Inácio de Sousa Neto, vereador do município de Senhor do Bonfim.

No documento, Jurailton Santos destacou a trajetória de superação e o compromisso social que marcaram a vida pública de Netinho do Táxi, como ele era popularmente conhecido. O deputado enfatizou a perda irreparável para a política local e para a comunidade bonfinense.

“É com profundo pesar que encaramos a triste realidade de seguir sem a presença do vereador, pessoa estimada que encontrou na política a possibilidade de lutar pela dignidade das pessoas”, declarou Jurailton.

Nascido em Afogados da Ingazeira (PE) em 12 de fevereiro de 1982, Netinho mudou-se para Senhor do Bonfim ainda criança, aos quatro anos de idade. Foi na cidade baiana que constituiu família e construiu sua carreira. Taxista de profissão e formado em Gestão Pública, Netinho ingressou na política municipal em 2020, sendo eleito vereador e, posteriormente, reeleito para um segundo mandato, o qual exercia atualmente.

O deputado Jurailton ressaltou em sua moção o legado deixado pelo vereador, pautado pela simplicidade e pela proximidade com as comunidades. Netinho do Táxi era reconhecido por sua atuação em áreas vitais como saúde, esporte, educação e geração de emprego e renda.

Reportagem: Joana Vitória
Edição: Franciel Cruz



Fonte


Projeto da EJA da Bahia conquista segundo lugar em prêmio nacional de cidadania digital


Projeto da EJA da Bahia conquista segundo lugar em prêmio nacional de cidadania digital
Projeto da EJA da Bahia conquista segundo lugar em prêmio nacional de cidadania digital

Foto: Divulgação/Safernet Brasil

O projeto desenvolvido com estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Colégio Estadual do Campo Filinto Justiniano Bastos, em Seabra, conquistou o segundo lugar no Prêmio Cidadania Digital em Ação 2025. O resultado foi divulgado, nesta terça-feira (10), pela SaferNet Brasil, organização que atua na promoção do uso seguro e responsável da internet, em alusão ao Dia da Internet Segura.

A iniciativa foi construída a partir da realidade dos educandos da EJA, com metodologias participativas que integraram educação digital, território, identidade e inclusão. Ao longo do processo, os estudantes produziram jogos educativos físicos e digitais e um livro baseado em memórias e saberes ancestrais da comunidade para fortalecer o letramento digital, a autonomia e o sentimento de pertencimento.

O projeto evidenciou o papel da EJA como espaço de aprendizagem significativa e transformação social na rede estadual da Bahia. “Esta conquista mostra que nossos estudantes do campo, quilombolas e trabalhadores são capazes de aprender, criar e ocupar os espaços digitais com consciência crítica, provando que a Educação de Jovens e Adultos é um território de possibilidades, recomeços e sonhos”, afirma a professora Tatiana Santos Oliveira.

O primeiro lugar da premiação ficou com o professor Tiago Nunes Severino, de Minas Gerais, com o projeto “Fotonovelas”, e o terceiro foi alcançado por uma professora baiana da rede municipal, com a produção de vídeos.

Fonte: Ascom/SEC


Com apoio do Governo do Estado, pré-Carnaval movimenta zonas turísticas da Bahia


Com apoio do Governo do Estado, pré-Carnaval movimenta zonas turísticas da Bahia
Com apoio do Governo do Estado, pré-Carnaval movimenta zonas turísticas da Bahia

Foto: Divulgação/Secult-BA

No pré-Carnaval da Bahia, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), patrocinou atrações musicais em zonas turísticas diversas, no último fim de semana. Em Salvador, na região da Baía de Todos-os-Santos, a folia lotou as ruas do Santo Antônio Além do Carmo, no Centro Histórico, com animação de fanfarras e batucadas que embalaram blocos como Luzes da Ribalta, Rodante, De Hoje a Oito e Urso da Meia-Noite. O bairro se transformou na opção de baianos e turistas nacionais e estrangeiros, que preferem a festa das fantasias e marchinhas.
Ainda na capital baiana, aconteceu o Grito de Carnaval da Feira de São Joaquim, que movimentou a Cidade Baixa com muito samba e a celebração da cultura e da gastronomia, representadas no equipamento comercial e turístico. Entre as atrações, os grupos Samba Trator, Swing do Fora, Gang do Samba e Mais que Nada.
Na Costa dos Coqueiros, foi realizado o 10º Festival da Pinaúna, em Arembepe, na Orla de Camaçari, para valorizar as tradições locais. Em clima carnavalesco, o evento teve como ponto alto o preparo de pratos à base de pinaúna, fruto do mar conhecido também como ouriço-do-mar, para a degustação de moradores e visitantes à beira-mar.
Nos Caminhos do Sudoeste, Maiquinique promoveu o Carna Grafite, que arrastou multidões, em dois dias de folia antecipada, com trios elétricos nas ruas e Festa Paredão na praça William Farias Valadão.
Nos Caminhos do Sertão, o 4º Baile do Bloquinho Vitamina D celebrou a diversidade e a inclusão, na praça Morena Bela, em Serrinha, com a participação da Associação de Mães, Pais e Amigos dos Autistas (Ampaas).
“O Governo do Estado garantiu apoio ao Carnaval na capital e em mais de 150 municípios do interior, em festas que antecedem a folia e durante o Reinado de Momo. São ações e serviços nas áreas de infraestutura, segurança, saúde, comunicação, direitos humanos e contratação de atrações musicais para o folião pipoca, alcançando as 13 zonas turísticas baianas”, explica o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar.

Fonte: Ascom/Setur-BA


Governo do Estado monta postos de cuidado e acolhimento para garantir trabalho digno no Carnaval


Governo do Estado monta postos de cuidado e acolhimento para garantir trabalho digno no Carnaval
Governo do Estado monta postos de cuidado e acolhimento para garantir trabalho digno no Carnaval

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

Em contagem regressiva para o Carnaval, o Governo da Bahia acelera a montagem e instalação de tendas, postos de atendimento e espaços de cuidado para catadores, cordeiros e ambulantes, nos principais circuitos. As ações integradas, já realizadas em anos anteriores, estão sendo aprimoradas para garantir que a maior festa de rua do mundo aconteça com mais organização, segurança e acolhimento.

A estratégia envolve diferentes secretarias e órgãos estaduais, que atuam de forma articulada para estruturar uma rede de proteção e atendimento durante o período. Entre as ações, estão as tendas Oxe, Me Respeite!, Cuidar de Quem Cuida, a iniciativa Meu Corre Decente e o Plantão Integrado de Direitos Humanos. O vice-governador e coordenador do Carnaval 2026, Geraldo Júnior, destacou a importância da atuação conjunta. “O Governo da Bahia trabalha de forma integrada para oferecer um Carnaval mais acolhedor para quem está trabalhando e fazendo a festa acontecer”, afirmou.

Atenção às mulheres

Com foco na prevenção à violência e no enfrentamento ao assédio e à importunação sexual, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) realiza, durante o Carnaval, a campanha Oxe, Me Respeite!. As tendas de atendimento estão sendo instaladas nos circuitos Dodô (Barra-Ondina), Osmar (Campo Grande) e Batatinha (Centro Histórico), oferecendo escuta qualificada, orientação e encaminhamento de casos à rede de proteção, incluindo a Casa da Mulher Brasileira.

Outra frente importante é o projeto Cuidar de Quem Cuida, voltado para mulheres que trabalham durante a festa, como catadoras de materiais recicláveis, ambulantes e cordeiras. Os espaços de acolhimento funcionam na sede da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), em Ondina, e no Palácio da Aclamação, no Campo Grande, com serviços de apoio físico e emocional, como massagem, escuta terapêutica e rodas de conversa. A iniciativa conta com a parceria da SPM com as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Promoção da Igualdade Racial (Sepromi).

Segundo a secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, o período de Carnaval exige atenção redobrada. “Durante grandes eventos, a vulnerabilidade das mulheres aumenta. Por isso, essas ações educativas, de orientação e acolhimento são fundamentais para prevenir violências e garantir que elas possam viver o Carnaval com respeito e segurança”, destacou.

Trabalho digno e direitos humanos

Para quem garante o sustento durante a festa, a Setre executa a ação Meu Corre Decente, dentro da política de trabalho decente e preservação ambiental. A coleta seletiva será fortalecida com a instalação de 12 Centrais de Apoio aos Catadores, distribuídas entre Ondina, Barra, Campo Grande, Cajazeiras e Amaralina, beneficiando cerca de 4 mil trabalhadores.

Nas centrais, os catadores terão acesso a fardamento, equipamentos de proteção individual, alimentação gratuita e espaços organizados para comercialização dos materiais recicláveis, com preços justos, assegurando melhores condições de trabalho durante o Carnaval.

Completando a rede de cuidado, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos coordena o Plantão Integrado de Direitos Humanos, que atua no atendimento a violações de direitos, distribuição de pulseiras de identificação para crianças e pessoas com surdez, fiscalização do Procon-BA e realização de campanhas educativas contra discriminação e intolerância.

A superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, Trícia Calmon, ressaltou a importância da atuação preventiva durante a festa. “A proposta é agir no momento em que as situações acontecem, com prevenção, cuidado e resposta rápida. O Carnaval precisa ser um espaço inclusivo, diverso e seguro para todos”, afirmou.

O Plantão Integrado reúne cerca de 20 instituições, entre órgãos estaduais, municipais, sistema de Justiça e organizações da sociedade civil, garantindo atendimento ágil a públicos prioritários como trabalhadores, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos e a população LGBTQIAPN+.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA