CERB na Fenagro 2025: Tecnologia e inovação impulsionam saneamento rural com experiência imersiva e realidade virtual Fotos: João Accioly/ Ascom Cerb A Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (CERB) é presença marcante e inovadora na Fenagro 2025, a maior Feira Nacional da Agropecuária das regiões Norte e Nordeste, que ocorre no Parque … Leia Mais
Recursos próprios superam empréstimos no total de R$ 20,2 bilhões investidos pelo Estado da Bahia Foto Ilustrativa: Feijão Almeida/GOVBA Com um investimento recorde de R$ 20,2 bilhões desde janeiro de 2023, o Estado da Bahia recebeu em seu caixa, no mesmo período, R$ 5,4 bilhões em recursos provenientes de operações de crédito, o equivalente a … Leia Mais
A idade limite para ingresso no quadro de conselheiro dos tribunais de Contas da Bahia passou a ser de 70 anos. A nova regra consta em Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputada Ivana Bastos, e publicada no Diário Oficial do Legislativo no último sábado (29). A PEC … Leia Mais
PM participa do encerramento da Campanha “Cadê a minha boneca preta? Foto: DCS/PM A manhã desta segunda-feira (1º) foi marcada pelo encerramento da 3ª edição da Campanha “Cadê a minha boneca preta?”, um projeto que promove representatividade negra na infância reforça uma educação antirracista e que fortaleça a autoestima de crianças pretas. O evento de … Leia Mais
Bahia é destaque na Chamada Nordeste e terá incentivo de R$35 bilhões para projetos da iniciativa privada Foto: Daniel Senna/GOVBA O resultado da Chamada Nordeste, iniciativa do BNDES que destinou R$ 113 bilhões para financiar projetos da iniciativa privada na região, foi divulgado nesta segunda-feira (1), durante Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Nordeste, realizada em … Leia Mais
A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a adoção da governança pública pela administração pública direta e indireta dos Poderes do Estado e dos municípios baianos. Além disso, a nova redação prevê que os órgãos públicos deverão obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Publicada no Diário Oficial do Legislativo no último sábado (29), a PEC nº 34, de 18 de novembro de 2025, foi apresentada pela Mesa Diretora e altera o Artigo 13º da Constituição estadual. Conforme justificativa apresentada pela presidente Ivana Bastos ao protocolar a proposta na ALBA, a medida permitirá aos órgãos públicos entregar resultados concretos à sociedade por meio de soluções tempestivas e inovadoras, promovendo o bem-estar social de forma ética, transparente, moderna e eficiente.
“Uma administração pública pautada na governança atua de maneira estratégica e proativa, agregando valor institucional e entregando resultados efetivos para a sociedade”, explicou a chefe do Legislativo. Dessa maneira, a governança pública abrange mecanismos de liderança, estratégia e controle, que permitem avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública. Essa conjuntura permitirá a implementação de políticas e a prestação de serviços de forma eficiente, transparente e efetiva.
Ainda na justificativa da PEC, a presidente do Parlamento ressaltou que, no âmbito federal, existe um decreto presidencial de 2017 sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Entretanto, no contexto estadual, ainda não há legislação que trate da governança pública na Bahia.
“Nesse sentido, a positivação da governança pública na Constituição baiana dá destaque ao nosso Estado e servirá de exemplo para que outros entes subnacionais adotem a mesma medida”, afirmou.
Bahia busca novos investimentos em São Paulo para fortalecer a cadeia da laranja no estado
Fotos: Giulia Guimarães- Ascom/SDE
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE) esteve em Tabatinga, em São Paulo, nesta segunda-feira (01), onde participou de uma visita institucional à LifeSucos, empresa do Grupo MM, referência no mercado de sucos naturais. A comitiva, capitaneada pelo secretário da pasta, Angelo Almeida, contou com a presença do superintendente estadual do Banco do Nordeste (BNB), Pedro Neto, e do prefeito de Inhambupe, Hugo de Leônidas, reforçando o alinhamento entre Estado, setor financeiro e gestão municipal na prospecção de novos empreendimentos para o território baiano.
A agenda teve como objetivo identificar oportunidades de implantação da LifeSucos na Bahia, apresentar o portfólio de investimentos disponíveis no estado e avaliar possíveis sinergias entre governo, instituições financeiras e a companhia paulista, que possui forte atuação no ramo da citricultura desde 1994 e ingressou no mercado de sucos em 2014.
O secretário Angelo Almeida destacou que a empresa já mantém relação comercial com o estado e que a visita reforça a possibilidade de ampliar essa parceria. “Hoje conhecemos de perto o beneficiamento, o envase e toda a linha de produção da LifeSucos, incluindo sucos concentrados e produtos destinados à exportação. Fomos recebidos pelo CEO, Alfredo Santos, e apresentamos os atributos e benefícios que a Bahia oferece para atrair esse empreendimento. Saímos muito animados e acreditamos que 2026 será um ano de avanços, com reais chances de trazer essa indústria para fortalecer a cadeia da laranja na Bahia, gerando emprego, renda e receitas para o estado”, afirmou.
Semana do Doador na Hemoba coleta cerca de 5 mil bolsas e mobiliza 6,3 mil voluntários
Foto: Ascom/Hemoba
A Semana Nacional do Doador de Sangue na Hemoba foi um sucesso. Com o tema “Doe sangue, entre no ritmo da vida”, a campanha mobilizou 6.300 voluntários e coletou 4.977 bolsas de sangue, números superiores aos do ano passado, quando foram registrados 5.800 candidatos e 4.630 bolsas coletadas. Realizada entre 24 e 29 de novembro, a ação homenageou os doadores com apresentações musicais nas unidades da Hemoba, tanto na capital quanto no interior do estado. O cantor Tony Salles foi o padrinho oficial da campanha.
No Hemocentro Coordenador, em Salvador, além de Tony Salles, participaram os artistas Tiri de Castro, Uel, Pedro Manuel, Júnior Machado e a cantora Morango, que animaram o público com a sua música. A Semana do Doador é promovida anualmente pelos hemocentros de todo o país, com o objetivo de reconhecer os doadores voluntários e sensibilizar a população sobre a importância da doação regular de sangue para a manutenção dos estoques e atendimento às demandas das unidades hospitalares.
“Queremos agradecer a cada pessoa que participou da Semana do Doador de Sangue e ajudou a salvar vidas e a manter os estoques em níveis seguros para atender aos pacientes que dependem diariamente da doação. Foram dias intensos de mobilização, em que recebemos mais de 6.300 voluntários e coletamos quase 5 mil bolsas de sangue. Esses números representam vidas salvas e a solidariedade da população baiana”, destacou Rivânia Andrade, diretora de Hemoterapia da Hemoba.
Onde doar – Em Salvador, o Hemocentro Coordenador funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 às 16h30; Hospital do Subúrbio, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30; Hospital Ana Nery, de terça a sexta-feira, das 7h30 às 12h30; Hospital Roberto Santos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h; Hospital Santo Antônio (OSID), de segunda a sexta-feira, das 7h10 às 11h30 e das 13h às 16h. Para informações sobre os horários de atendimento das 21 unidades de coleta no interior, consultar o site da Hemoba: http://hemoba.ba.gov.br/ .
Critérios para doação – Para doar sangue, o candidato tem que estar em boas condições de saúde, pesar acima de 50 kg e ter idade entre 16 e 69 anos. Lembrando que menores de 18 anos devem ir acompanhados dos pais ou responsável legal, e idosos acima de 60 anos só podem doar se já tiverem doado anteriormente. No dia da doação, o voluntário não pode estar em jejum, não ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores à doação e não ter fumado por pelo menos duas horas antes do procedimento, além de ter dormido por no mínimo seis horas na noite anterior. Também é recomendável que evite alimentos gordurosos nas últimas 4 horas anteriores ao procedimento.’
O deputado José de Arimateia (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, uma moção de congratulação pelos 92 anos do município de Ipiaú. Localizado a cerca de 350 quilômetros da capital baiana, a cidade foi habitada inicialmente pelos povos indígenas da tribo tapuia, tendo sido visitada por diversos grupos de aventureiros e foragidos. Em 1930, a localidade passou a se tornar uma subprefeitura, sob o nome de Rio Novo e no ano seguinte se desanexou do município de Camamu sendo anexada a cidade de Jequié. Nascendo daí o nome de “Ipiaú”, expressão de origem tupi que significa “rio novo”.
O parlamentar explicou que a economia da região é baseada na produção de cacau, com a indústria se destacando fábricas de polpas de frutas e, desde 2008, para a instalação de um grupo de mineração, passando a analisar o níquel da área, possuindo ainda destaque para a pecuária extensiva.
“A apresentação desta moção também representa o reconhecimento à força do seu povo: trabalhadores incansáveis que, diariamente, impulsionam a economia local, preservam a identidade do município e contribuem para o engrandecimento de Ipiaú”, salientou.
Governo do Estado entrega PL para reestruturação do Planserv e PEC que altera regras de aposentadoria das Polícias Civil e Penal
O Governo da Bahia encaminhou, nesta segunda-feira (01), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), duas proposições: o projeto de lei (PL) que promove a reestruturação do Planserv e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de aposentadoria para policiais civis e agentes penitenciários, com foco na paridade e integralidade. As propostas são resultado de um processo construído em conjunto com sindicatos e entidades representativas e têm como objetivo modernizar as estruturas do funcionalismo público estadual. A entrega foi realizada pelo secretário de Relações Institucionais (Serin), Adolpho Loyola, e o secretário de Administração da Bahia (Saeb), Rodrigo Pimentel.
O projeto do Planserv apresenta um conjunto de melhorias significativas, entre elas a adoção de um novo critério de contribuição. As faixas salariais serão substituídas por um percentual único aplicado sobre a remuneração do servidor, reforçando um princípio estruturante de justiça social: todos contribuem com o mesmo percentual, de forma proporcional ao salário. Com essa mudança, estima-se que cerca de 130 mil servidores terão redução no valor pago. Além disso, a proposta prevê a interiorização da rede com cidades-polo; a revisão da remuneração dos médicos; e a prospecção de novos profissionais para ampliar atendimentos.
“Sob a condução da Serin chegamos a um produto que visa reequilibrar o Planserv e possibilitar, a partir da aprovação da lei, a mudança na questão do critério de contribuição do participante, tornando um plano de justiça social. O percentual irá iniciar com 5.5% em 2026 e em 2027 chega a 6%. No patronal estamos propondo elevar de 2,5% para 3,25% em 2026, e para 4,0% em 2027. Além disso, pretendemos aprimorar a interiorização, fortalecendo as micro-regiões, levando serviços itinerantes a locais desassistidos e ampliando a oferta de telemedicina, especialmente nas especialidades com menor disponibilidade. Dessa forma, garantimos um atendimento mais rápido e maior conforto para quem vive no interior. Quero agradecer ao empenho de todos e dizer que hoje é um dia especial, pois estamos comemorando a vitória do diálogo”, afirmou o secretário da Saeb, Rodrigo Pimentel.
Em relação à PEC, para os policiais civis e agentes penitenciários que ingressaram até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 26, de 31 de janeiro de 2020, e que se aposentarem após a publicação da nova Emenda Constitucional, está prevista a garantia da paridade, também garantida para aqueles que já tinham seus proventos calculados com base na integralidade até a data de entrada em vigor da nova Emenda. A proposta também estabelece uma diferença mínima na idade exigida para aposentadoria entre homens e mulheres. As mulheres terão uma redução na idade, tanto na regra especial transitória quanto na permanente, aplicada aos policiais civis, agentes penitenciários e servidores expostos a agentes nocivos.
Já a proposta de PEC tem foco na paridade e integralidade das Polícias Civil e Penal e modifica a regra dos proventos de aposentadoria, estabelecendo uma regra única baseada na última remuneração em atividade. A proposta também define idades mínimas diferentes para a aposentadoria de homens e mulheres, assegura a integralidade e paridade nas pensões por morte e prevê revogação do §3º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 26/2020, eliminando duas regras praticamente iguais.
“Viemos aqui em nome do governador Jerônimo trazer estas propostas e quero agradecer aos sindicatos pela construção conjunta, através do diálogo que sempre mantivemos aberto. Nosso objetivo é melhorar ainda mais o nosso plano de saúde e dizer que o Planserv é um patrimônio do Estado baiano e dos servidores públicos da Bahia. Por isso que temos mais de 60 dias entre idas e vindas dialogando e construindo essa proposta. Além disso peço as nossas bancadas de governo e da oposição uma atenção a essa PEC das polícias civil e penal e ressaltar que também foi uma construção coletiva do movimento sindical com o governador Jerônimo”, pontuou o secretário de Relações Institucionais da Bahia, Adolpho Loyola.
As propostas, que foram recebidas pela presidente da Alba, Ivana Bastos, e pelos demais deputados, serão submetidas à apreciação. Caso aprovadas, entrarão em vigor assim que foram sancionadas pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues.