Categoria: Gov da Bahia

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou 28 bombas de combustível durante a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, realizada entre os dias 3 e 5 de fevereiro em postos de combustíveis, na Região Metropolitana de Salvador. A ação integrada, coordenada nacionalmente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), envolveu o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Durante os três dias de fiscalização no estado, foram vistoriados 513 bicos de abastecimento em postos de combustíveis. Deste total, 218 bicos foram reprovados – o que representa 42,5% dos equipamentos fiscalizados. Além das 28 interdições, a operação resultou em 26 autuações.

“A Operação Tô de Olho reforça o compromisso do Ibametro com a proteção dos direitos do consumidor baiano. Os números expressivos de irregularidades encontradas demonstram a importância da fiscalização permanente e rigorosa. Nossa atuação garante que os postos de combustíveis cumpram as normas metrológicas, evitando prejuízos aos cidadãos que confiam na medição correta ao abastecer seus veículos”, destacou Thales Dourado, diretor-geral do Ibametro.

A fiscalização verificou se a quantidade de combustível entregue ao consumidor correspondia ao volume indicado no painel da bomba, além das condições dos componentes de segurança dos equipamentos e a existência de possíveis manipulações eletrônicas.

Atuação da ANP na Bahia
Paralelamente à fiscalização metrológica do Ibametro, a ANP realizou 91 testes de qualidade de combustível em 21 postos baianos durante os três dias de operação. A ação resultou em 8 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais de qualidade e na coleta de 5 amostras para exame laboratorial, que verificarão se os combustíveis comercializados atendem às especificações técnicas exigidas pela legislação.

Operação Nacional
A Operação Tô de Olho percorreu simultaneamente o Distrito Federal e oito estados brasileiros (Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), abrangendo as cinco regiões do país. Em âmbito nacional, foram fiscalizados 171 postos de combustíveis e verificados 3.815 bicos de abastecimento, resultando em 735 bicos reprovados, 241 interdições e 282 autuações.

A ação busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor, além de combater fraudes na qualidade e na quantidade de combustível entregue aos consumidores.

Penalidades
Os estabelecimentos autuados pelo Ibametro podem receber multas que variam entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão, dependendo da gravidade da infração. Nos casos de fraude comprovada, as bombas medidoras devem ser substituídas, conforme determina a Portaria Inmetro nº 170/2025. Além das multas, podem ser aplicadas medidas como interdições e apreensão de equipamentos.

Já os postos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de autorização para funcionamento. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Orientações ao consumidor
O Ibametro orienta os consumidores baianos a ficarem atentos aos seguintes aspectos ao abastecer seus veículos:
Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro;
Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, opacidade ou falhas de leitura;
Observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço a pagar, inclusive à noite;
Verifique se os indicadores eletrônicos estão funcionando corretamente, sem dígitos apagados ou danificados;
Cheque se mangueiras e conexões estão íntegras, sem vazamentos ou deformações;
Confirme se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro.

Essas orientações auxiliam na identificação de possíveis irregularidades e no cumprimento das normas técnicas. A responsabilidade pela conformidade das medições é do posto revendedor e do fabricante da bomba medidora. Em caso de suspeita de irregularidade, o consumidor pode registrar denúncia junto ao Ibametro ou aos órgãos de defesa do consumidor.

A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e tem a colaboração do setor produtivo e da sociedade.

Fonte: Ascom/Ibametro

O município de Pojuca, na Região Metropolitana de Salvador, abriu Processo Seletivo Simplificado para a contratação de arquivista, conforme o Edital nº 004/2026. A iniciativa representa um marco para a administração pública municipal ao fortalecer a gestão documental e a preservação do patrimônio arquivístico local por meio da atuação de profissional especializado.

A seleção prevê a contratação de um arquivista para atuação direta no arquivo municipal, reforçando a importância da presença de quadros técnicos qualificados na gestão dos documentos públicos. A medida é considerada emblemática pela comunidade arquivística, sobretudo em um contexto em que muitos municípios ainda não contam com profissionais da área em seus quadros administrativos.

O avanço é resultado de uma articulação institucional entre o município de Pojuca e o Arquivo Público do Estado da Bahia, unidade da Fundação Pedro Calmon (FPC), vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA). O apoio técnico do Arquivo Público foi fundamental para sensibilizar a gestão municipal quanto à relevância da política de gestão documental e para viabilizar a abertura da vaga.

O cargo de Arquivista (Código 115) exige diploma de curso superior completo em Arquivologia, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). A seleção oferece uma vaga imediata, além de cadastro reserva, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração base de R$ 2.835,40.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente nos dias 05, 06 e 09 de fevereiro de 2026, das 8h às 12h e das 13h às 16h, na sede da Superintendência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pojuca.

De acordo com o edital, o profissional selecionado será responsável por atividades como o planejamento, a organização e a execução de processos de gestão documental; orientação quanto à classificação, arranjo e acesso aos documentos; planejamento de ações de informatização e microfilmagem; elaboração de pareceres, relatórios e projetos arquivísticos; além do atendimento ao público e a pesquisadores.

A abertura da vaga evidencia como a gestão documental profissionalizada pode ser implementada no âmbito municipal a partir do suporte técnico de instituições de referência. Para a área da Arquivologia, a presença de um arquivista em Pojuca contribui para a preservação da memória institucional, o fortalecimento da transparência administrativa e a garantia do direito de acesso à informação.

Serviço:

O quê: Processo Seletivo Simplificado – Vaga para Arquivista
Onde: Prefeitura Municipal de Pojuca – BA
Inscrições: 05, 06 e 09 de fevereiro de 2026
Edital: Disponível no Diário Oficial do Município e no site
👉 https://www.pojuca.ba.gov.br

Com investimentos superiores a R$ 300 milhões para ampliar e qualificar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), a Bahia recebeu, nesta sexta-feira (6), veículos, equipamentos e tecnologias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde). As entregas foram realizadas pelo governador Jerônimo Rodrigues e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em agenda no Parque de Exposições de Salvador, contemplando centenas de municípios baianos com reforço na atenção básica, média e de alta complexidade.

Entre as ações, foram entregues 1.030 kits destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS), beneficiando 402 municípios, com investimento de R$ 162,7 milhões. Também foram distribuídos 420 kits de Telessaúde para 239 municípios, com aplicação de R$ 2,57 milhões, além de 32 Unidades Odontológicas Móveis, que receberam investimento de R$ 12,8 milhões e atenderão 32 municípios.

Durante a agenda, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que os investimentos fortalecem a regionalização da assistência e ampliam o acesso da população aos serviços de saúde. “Essas entregas qualificam a atenção básica, a média e a de alta complexidade, garantindo mais cuidado, dignidade e acesso à saúde para os baianos em todas as regiões do estado”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o PAC Saúde integra a estratégia nacional de redução das desigualdades regionais e fortalecimento do SUS. “Para que uma política econômica dê certo, é preciso que se tenha estabilidade fiscal, econômica, social e jurídica. O país é muito poderoso, mas é muito desigual. Estamos investindo para que a população tenha acesso a uma saúde pública de qualidade”, declarou.

Reforço ao atendimento de urgência e diagnóstico
Como parte do pacote de investimentos, foram destinadas 107 ambulâncias do SAMU 192 para 76 municípios, com investimento de R$ 31,3 milhões. Os veículos vão contribuir para a renovação da frota e ampliar a capacidade de resposta do serviço de urgência e emergência.

Também foram entregues kits cirúrgicos para os municípios de Alagoinhas, Feira de Santana, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador, Paulo Afonso e Vitória da Conquista, além de tomógrafos e equipamentos hospitalares destinados a unidades estratégicas da rede estadual.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou o impacto dos investimentos na ampliação da capacidade de atendimento. “São ambulâncias, equipamentos e tecnologia que permitem mais exames, cirurgias e atendimento mais rápido para a população”, pontuou.

Para a enfermeira e coordenadora do SAMU Regional de Vitória da Conquista, Graciele Tavares, o recebimento das novas unidades representa avanço significativo na qualidade do atendimento. “São duas novas unidades que concluem a renovação da frota, melhorando o tempo de resposta e ampliando a segurança no atendimento à população”, destacou.

Expansão da rede e novos investimentos
Durante a agenda, o governador e o presidente também autorizaram a licitação para a construção das Policlínicas Regionais de Saúde de Ibotirama, Ipirá e Seabra, com investimento estimado em R$ 92 milhões, ampliando a regionalização da saúde e a oferta de consultas especializadas e exames de média complexidade.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou o caráter estruturante das ações. “A maioria dos nossos municípios tem uma pequena arrecadação e muitas vezes tem dificuldades para manter o custeio da atenção básica. E hoje, o presidente Lula inicia essas entregas que atenderá a nossa população onde ela estiver”, disse.

Na ocasião, o Ministério da Saúde autorizou ainda a aquisição de 80 tomógrafos destinados a hospitais especializados no tratamento do câncer, fortalecendo a rede de diagnóstico e assistência oncológica. Também foram assinados contratos por meio do programa Caminhos da Saúde. A parceria com a Volkswagen prevê a aquisição de 700 micro-ônibus destinados ao transporte de pacientes do SUS para consultas, exames e cirurgias em todo o país. Outro contrato foi firmado com a Renault para aquisição de 700 ambulâncias e 700 vans.

O Ministério da Saúde autorizou ainda a compra de mais 50 Unidades Odontológicas Móveis, contribuindo para o alcance da meta nacional de 800 unidades previstas pelo PAC. Presente ao evento, a prefeita de Gandu, Dai Santana, ressaltou a importância das iniciativas para os municípios. “As ações ampliam o cuidado com a população e fortalecem o SUS, especialmente para quem mais precisa”, afirmou.

Repórter: Joci Santana/GOVBA