Categoria: Gov da Bahia

Morte de Kergivan Ambrósio de Oliveira consterna Marcone Amaral

O deputado Marcone Amaral (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de pesar em memória de Kergivan Ambrósio de Oliveira Mateus, oficial de Justiça da Comarca de Ibicaraí. O falecimento, ocorrido tragicamente no dia 25 de outubro, aos 65 anos de idade, gerou comoção no município, no Poder Judiciário e em toda … Leia Mais

Hospital Ortopédico da Bahia realiza novo transplante de tecido musculoesquelético

Hospital Ortopédico da Bahia realiza novo transplante de tecido musculoesquelético Foto: Ascom/HOEB O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia (HOEB), unidade da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) administrada pelo Einstein, realizou nesta segunda-feira (3) mais um transplante de tecido musculoesquelético. O órgão veio de um banco de ossos no Rio de Janeiro. A paciente, … Leia Mais

Moradores de Xique-Xique participam de audiência pública sobre o Complexo Solar Carnaubal

Moradores de Xique-Xique participam de audiência pública sobre o Complexo Solar Carnaubal Foto: Ascom/Inema Mais de 240 moradores do município de Xique-Xique participaram da audiência pública sobre o Complexo Solar Carnaubal, empreendimento da Centrais Elétricas Carnaubal S.A. (CEC), promovida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). O encontro teve como objetivo apresentar os … Leia Mais

Dr. Diego Castro é contra linguagem de gênero neutro no Poder Público da Bahia

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O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutras em materiais didáticos, documentos, comunicações, atos normativos, junto a manifestações oficiais dentro do Poder Público do Estado da Bahia.

Na proposição o parlamentar explica que o PL tem como objetivo fazer a preservação da integridade regulamentada da língua portuguesa internamente nos atos da comunicação oficiais do Poder Público estadual, promovendo uma clareza da padronização da linguística nos documentos que serão de uso contínuo da população baiana. Ele argumentou ainda que a língua portuguesa é um dispositivo de comunicação oficial do Estado brasileiro, encontrando-se de forma normalizada por órgãos de reconhecida autoridade, como a Academia Brasileira de Letras (ABL), conforme dispõe o Art. 13 da Constituição Federal.

O emprego da chamada “linguagem de gênero neutro implica alterações estruturais na morfologia e sintaxe da língua portuguesa sem respaldo técnico linguístico reconhecido pelos órgãos competentes, criando potenciais dificuldades de compreensão textual, especialmente para crianças em processo de alfabetização e pessoas com deficiência visual”, salientou.

Por fim, Dr. Diego Castro concluiu o projeto afirmando que a sugestão não tem como objetivo coibir a “linguagem individual de expressão”, mas para restringir o uso da expressão na essência, visando manter a coerência, inteligibilidade e validade formal bases que são de extrema importância para a administração pública. Dessa forma, a decisão se adapta ao princípio da impessoalidade e da uniformidade administrativa, assegurando que a comunicação estatal seja acessível a todos, independentemente de nível de instrução, idade ou condição cognitiva.



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Seagri leva orientações sobre serviços a representes de comunidades indígenas no Acampamento Terra Livre, no CAB

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Seagri leva orientações sobre serviços a representes de comunidades indígenas no Acampamento Terra Livre, no CAB
Seagri leva orientações sobre serviços a representes de comunidades indígenas no Acampamento Terra Livre, no CAB

Foto: Tiago Dantas/Seagri

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) apresentou, nesta terça-feira (4), durante o 7º Acampamento Terra Livre (ATL), no Centro Administrativo da Bahia, as políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agropecuária e ao desenvolvimento sustentável para as comunidades indígenas. No encontro com representantes de diversas etnias, gestores da pasta detalharam como acessar programas e serviços da secretaria, como irrigação, maquinário, capacitação profissional, assessoria técnica e doação de alevinos.

O chefe de Gabinete da Seagri, Vivaldo Góis, esclareceu as dúvidas dos presentes e orientou sobre como encaminhar demandas para o órgão. “É importante que cada uma das comunidades informe exatamente a demanda, a localidade e a finalidade da ação. Com isso, podemos atender as solicitações de forma mais célere e, caso não seja de competência da Seagri, possamos encaminhar à secretaria competente”, afirmou.

Para o cacique Sebastião Kiriri, de Banzaê, no Norte baiano, o encontro foi bastante proveitoso e ocorreu em um momento bastante oportuno, com diversas lideranças indígenas reunidas em um mesmo local para apresentar as demandas. “A gente se sente mais valorizado ainda quando a Seagri vem nos atender e levar os nossos anseios para buscar uma solução. Uma das pautas que a gente sabe que precisa ser melhorada é o processo de chegada da informação: como fazer, para onde direcionar os pedidos. Através disso que a gente consegue construir documentos fundamentados para que possamos, de fato, através das nossas cobranças, ter um resultado positivo”, avaliou.

Também estiveram na reunião o superintendente de Desenvolvimento Agropecuário (SPA) da Seagri, Adriano Bouzas; o diretor de Irrigação da pasta, Djalma Pereira; e a assessora técnica da Seagri, Jorgete Oliveira.

Mobilização
O Acampamento Terra Livre é uma mobilização realizada pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), com apoio do Governo do Estado. O evento teve início no último domingo (2) e segue até a quinta-feira (6), com a participação de mais de 30 povos originários existentes em território baiano.

O ATL-BA é reconhecido como o maior espaço de mobilização dos povos indígenas da Bahia e se constitui em um território político, cultural e espiritual de afirmação de direitos, de fortalecimento das identidades e de construção coletiva de caminhos para a justiça e a dignidade. O tema deste ano é “Clima e território: dois direitos, uma luta”.

Fonte: Ascom/Seagri

Organização criminosa é desarticulada com 38 prisões durante a Operação Freedom

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Organização criminosa é desarticulada com 38 prisões durante a Operação Freedom
Organização criminosa é desarticulada com 38 prisões durante a Operação Freedom

Foto: Ascom/PCBA

A Operação Freedom, deflagrada pela Polícia Civil nesta terça-feira (4), com o objetivo de desarticular o núcleo armado e financeiro de uma organização criminosa oriunda do Rio de Janeiro que atua em território baiano, resultou na prisão de 38 pessoas com mandados judiciais, sendo que cinco delas também foram autuadas em flagrante por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.  A ação foi executada de forma simultânea na Bahia e no Ceará.

Em Salvador, 35 suspeitos foram presos nos bairros da Liberdade, Uruguai, Pernambués, Narandiba e Areia Branca. No município de Aratuípe, um alvo foi alcançado, e na cidade de Eusébio, no estado do Ceará, dois suspeitos foram capturados, apontados como principais lideranças do grupo.

Durante a operação, um dos investigados reagiu à abordagem policial no bairro do Uruguai, em Salvador, e foi baleado. Ele chegou a ser socorrido e encaminhado para o Hospital Geral Ernesto Simões Filho, mas não resistiu aos ferimentos.

Os alvos da Freedom são suspeitos de envolvimento em assassinatos, tráfico de drogas e outros crimes violentos. O objetivo é enfraquecer a estrutura criminosa, apreender armas e bens, prender lideranças e interromper o fluxo de recursos ilícitos usados para sustentar o tráfico e os homicídios. Os resultados da operação vão contribuir para a elucidação de cerca de 30 homicídios ocorridos na capital baiana.

Apreensões e bloqueios judiciais

Além das prisões, foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão e bloqueadas 51 contas bancárias vinculadas ao grupo investigado. Foram apreendidas armas, drogas e materiais diversos. Entre os itens localizados estão pistolas, carabinas, uma granada, balanças de precisão e porções de maconha, cocaína, crack e drogas sintéticas. Também foram apreendidos 39 aparelhos celulares, máquinas de cartão de crédito, documentos e dinheiro em espécie.

Durante as buscas, os policiais localizaram uma grande quantidade de materiais cirúrgicos e hospitalares em poder de um técnico de enfermagem responsável por prestar assistência aos integrantes da organização criminosa feridos em confrontos. Os itens, utilizados para a realização de curativos e procedimentos fora de ambiente hospitalar, incluíam pinças cirúrgicas, lâminas de bisturi, tesouras, linhas de sutura, gazes, luvas, toalhas cirúrgicas, agulhas, seringas e diversas medicações.

Ação integrada entre forças de segurança

Mais de 400 policiais civis e militares participaram da ação, que reuniu equipes dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), de Inteligência Policial (DIP), de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc), Especializado de Investigações Criminais (Deic), de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin) e de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), além da Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter) e da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (Core).

A operação também contou com o apoio do Denarc da Polícia Civil do Ceará e da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO-BA).   A Polícia Militar da Bahia atuou com efetivos do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Batalhões de Patrulhamento Tático Móvel (BPatamo), Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), Batalhão Gêmeos, Apolo, Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), Esquadrão Águia, Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe/Polo) e das Rondesp Central, Atlântico e BTS. A Operação contou ainda com o apoio da Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública (SI/SSP-BA) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Fonte: Ascom/PCBA

Shoppings deverão oferecer vagas com pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos

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O deputado Angelo Coronel Filho (PSD) quer que todos os shoppings e estacionamentos privados do Estado ofereçam vagas com pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos. A determinação está prevista em projeto de lei que ele apresentou na Assembleia Legislativa. “A mobilidade elétrica ainda enfrenta grandes obstáculos no país, a exemplo da falta de pontos de recarga e a pequena quantidade de reserva de vagas em estacionamentos privados”, considera.
A carência de pontos de carregamento, entende o deputado, dificulta a utilização dos veículos elétricos e híbridos. Ele cita dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) que apontam a venda de quase 87 mil veículos eletrificados no primeiro semestre, o que representa um crescimento de 9,5% em relação ao mesmo período de 2024. Salvador se encontra como o sexto maior mercado nacional e o primeiro do setor. Para Coronel Filho, a tendência é de crescimento, uma vez que o Estado da Bahia garante a isenção do IPVA na aquisição de veículos elétricos de até R$300 mil.

A inauguração da primeira fábrica da BYD no Brasil, em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador, também foi apontada pelo parlamentar como uma promessa de impulso na produção e na popularização dos veículos elétricos e híbridos.

“Além do benefício tributário concedido no Estado da Bahia (isenção do IPVA) ser chamariz para o consumidor, diversos estudos apontam que a economia no uso de carros elétricos pode chegar a cerca de 70% em relação aos veículos que utilizam gasolina, significando mais um ponto positivo frente aos altos preços dos combustíveis, servindo de incentivo para que o consumidor opte por um veículo elétrico ou híbrido”, considera.

O projeto prevê a obrigatoriedade de estacionamentos privados e shoppings centers manterem pontos de recarga na proporção entre 5% e 10% do total de vagas. “Em última análise, ao criar incentivos concretos para a transição energética e para a consolidação da mobilidade sustentável no país, a aprovação deste projeto contribuirá para o aproveitamento do enorme potencial brasileiro em adquirir veículos elétricos e híbridos”, defende. Para ele, a reserva de vagas específicas com pontos de eletricidade é uma medida de estímulo simbólico, mas também uma política pública voltada à conscientização ambiental, à redução das emissões de gases de efeito estufa e à modernização da infraestrutura urbana.



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Seminário Diálogo Florestal mobiliza participantes em Abaré e conecta Bahia ao debate nacional da COP30

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Seminário Diálogo Florestal mobiliza participantes em Abaré e conecta Bahia ao debate nacional da COP30
Seminário Diálogo Florestal mobiliza participantes em Abaré e conecta Bahia ao debate nacional da COP30

Foto: Ascom/Inema

Com participação simultânea de diversos estados brasileiros, o município de Abaré sediou nesta segunda-feira (4) o Seminário Diálogo Florestal da Bahia: Código Florestal e Sustentabilidade Regional. O evento integra as ações do Governo da Bahia, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), pautadas pela COP30, na Amazônia.

Cerca de 300 pessoas acompanharam a abertura diretamente do auditório, que contou com apresentação teatral de estudantes do Colégio de Tempo Integral Professora Maria do Socorro Gomes Possidônio, sede do encontro. O seminário sucedeu a mobilização regional no Norte da Bahia, com articulação em Abaré e municípios vizinhos. Participaram gestores públicos locais, representantes de comunidades tradicionais, agricultores, estudantes e representantes ambientais.

O diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, participou do evento de forma virtual ao lado de outras autoridades e enalteceu a iniciativa avaliando como fundamental. “Para nós, do Inema, é fundamental que este debate siga acontecendo diretamente nos territórios. A Bahia tem experiências concretas de implementação do Código Florestal em diferentes realidades ambientais, e este seminário demonstra que a discussão sobre sustentabilidade não pode ficar restrita à capital, ou à COP30. Quando a gente realiza um evento como este que aconteceu em Abaré, e conectamos em tempo real outras regiões e outros estados, levamos transparência, dados e informação qualificada para quem vive diariamente os efeitos da desertificação e da pressão sobre o solo”, enfatizou o gestor.

Segundo Fabíola Cotrim, coordenadora de campo do Inema, “este seminário teve como objetivo justamente mostrar a realidade do bioma caatinga para toda a sociedade, para o Brasil. […] Por isso que foi escolhido justamente Abaré, devido ao bioma em si da Caatinga, aqui na região”.

Além de abordar sobre o Código Florestal e o CEFIR/PCT, o encontro dialogou sobre gestão ambiental municipal (LC 140), transparência das fiscalizações e o balanço da Operação Municipalizada, que resultou em atendimentos de 88,2% das demandas planejadas, lavratura de 32 autos de infração e cinco Termos de Doação em campo no Semiárido Baiano.

Assistente jurídica nos municípios de Abaré e Chorrochó, além de docente da escola anfitriã, Eloiza Gomes Possidônio destacou o papel da integração do evento com o calendário global da COP30: “A importância desse grande evento aqui no nosso município é muito grande, pois estamos no ano em que a Amazônia sediará a COP30. Então, trazer um evento onde a gente pôde discutir propostas para a COP30 é muito importante, tanto para os alunos como para a população de modo geral”.

A estudante Pamela Barros ressaltou que o debate chega diretamente ao público que vivencia a realidade rural: “Estou muito feliz porque se tratou de um tema que eu estou totalmente envolvida, que é a valorização do povo rural. […] Então, como garantir o uso sustentável desse solo, principalmente para essas pessoas que não têm acesso à educação, mas que agora estão tendo acesso à informação e estão sendo conscientizados”.

Durante o encontro, também participaram do diálogo técnico: Ismael Martins, especialista em Meio Ambiente da UR São Francisco, em Juazeiro; João Carlos Barros, especialista em Geoprocessamento da UR Sudoeste, em Jequié; Jamile Carneiro, especialista em Meio Ambiente da UR Portal do Sertão, em Feira de Santana; João Luiz Amorim, assessor jurídico da Diretoria de Regulação (DIRRE) do Inema.

O Seminário Diálogo Florestal segue sua programação na quinta-feira (6), na Câmara Municipal de Macururé. A equipe técnica do Inema estará novamente presente, conduzindo as apresentações e promovendo o debate com os gestores, sociedade civil e comunidades locais.

Fonte: Ascom/Inema