Categoria: Gov da Bahia

CNH gratuita para estudantes da rede estadual já pode ser solicitada

Publicado: 14 de junho de 2025

Programa CNH da Gente abre inscrições de 16 a 30 de junho no site do Governo da Bahia

A partir de segunda-feira (16/06), estudantes da rede estadual da Bahia, com 18 anos ou mais e que fazem parte do Programa Bolsa Presença, poderão se inscrever no Programa CNH da Gente. O anúncio foi feito neste sábado (14/06) no Diário Oficial do Estado.

As inscrições vão até o dia 30 de junho e devem ser feitas somente pelo site oficial do Governo da Bahia: www.ba.gov.br.

Serão disponibilizadas 5 mil vagas para tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) ou B (carro), de forma gratuita. O objetivo é ajudar os jovens a conseguirem mais oportunidades de trabalho e melhorar sua mobilidade. Todas as informações estão no edital publicado no site.

A secretária de Educação do Estado, Rowenna Brito, explicou: “Esse é um programa que promove inclusão. Muitos estudantes da rede pública não tinham condições de tirar a habilitação. Agora, com o apoio da Secretaria de Educação e do Detran, o Governo entrega essa chance à juventude.”

O CNH da Gente é uma ação do Governo do Estado da Bahia em parceria com o Detran-BA. O programa oferece isenção de taxas para quem quer tirar a primeira habilitação e está voltado para estudantes da rede estadual e também para pessoas que fazem parte do CadÚnico, desde que sejam maiores de idade.

O governo também criou o CNH na Escola, voltado para estudantes com menos de 18 anos. Esses alunos já podem começar a assistir às aulas teóricas para se preparar e, quando completarem 18 anos, participar do CNH da Gente.

Publicada em: Bahia/Brasil, Governo da Bahia, Inclusão Social e marcou Bolsa Presença, CNH Da Gente, Educação Bahia, inclusão social, Juventude Na Estrada, Oportunidade Para Jovens.

Mais de 860 estudantes passaram a contar com o Colégio de Tempo Integral de Brumado, inaugurado na quinta-feira (12) pelo Governo da Bahia. A nova unidade, que integra o conjunto de 83 escolas entregues nos últimos dois anos, recebeu R$ 31,7 milhões em investimentos. O espaço dispõe de salas de aula, laboratórios, biblioteca, teatro, restaurante estudantil, piscina, campo de futebol com pista de atletismo, ginásio reformado e usina solar. Um ônibus escolar atenderá estudantes da Zona Rural.  “Brumado acaba de completar 148 anos de emancipação política e estamos aqui hoje, comemorando a data com muitas entregas importantes para elevar a qualidade de vida. São mais ações em educação, saúde, infraestrutura, desenvolvimento rural e abastecimento de água, além do apoio aos festejos juninos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

Impressionada, a estudante Anamel Silva, do 3º ano do Ensino Médio, comentou: “É realmente surpreendente, tanto pela quantidade de atividades que ela proporciona, mas também pelas salas muito bem estruturadas e ainda, com aproveitamento da luz do sol para evitar o gasto de energia. A partir disso, conseguimos observar a grandeza com que essa escola foi planejada”. Durante a agenda, o governador entregou ambulância, kits de saúde, e autorizou a compra de um Hemóvel, além da licitação para ampliar a Unidade de Coleta e Transfusão do Hemoba.

“Com isso, vamos ampliar em 66% a produção de hemocomponentes nessa região, passando a produzir entre 350 e 600 bolsas mensais, o que é importante para ampliarmos o processo de captação e para rede de urgência e emergência”, destacou a secretária Roberta Santana. Na área rural, uma nova unidade de beneficiamento de frutas foi implantada em Campo Seco, com capacidade de uma tonelada por dia. “Visitamos a unidade de beneficiamento de frutas da região, as chamadas frutas temporãs […] e, para nós, é importantíssimo porque conseguimos agregar valor à atividade do grupo de mulheres […]”, disse o secretário Osnir Cardoso.  Além disso, foram entregues 27 títulos de terra e autorizada a construção do novo Mercado Municipal. Na infraestrutura, a pavimentação de 3,58 km e melhorias em vias urbanas completaram o pacote de ações.

Alvo de uma operação deflagrada nesta quinta-feira (12) pela Polícia Federal, o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) mantém contratos que somam quase R$ 1 bilhão com o Governo do Estado da Bahia. Segundo dados do Portal da Transparência estadual, a organização social possui atualmente cinco contratos com o governo baiano, que totalizam R$ 879,7 milhões. Desse montante, mais de R$ 100 milhões já foram efetivamente pagos. >

O contrato de maior valor é com a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), no âmbito do Planserv, o plano de saúde dos servidores públicos estaduais. Assinado em 20 de junho de 2024, o vínculo tem vigência até 20 de junho de 2029 e está estimado em R$ 857 milhões.>

A operação da PF, batizada de “Operação Dia Zero”, investiga irregularidades envolvendo a organização social em contratos com diversos entes públicos. A ação ocorre em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU).>

Em Salvador, o contrato relacionado à operação foi encerrado em 2019, segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS). Em nota, a pasta informou que o referido contrato, firmado com a organização social INTS, teve vigência de 16/10/2013 a 12/10/2019. O servidor público alvo da operação é funcionário concursado da gestão municipal e, à época, atuava como gestor fiscal do contrato. >

A Secretaria informou ainda que permanece à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos adicionais, inclusive fornecendo todas as informações e documentos solicitados no âmbito da operação. A Pasta reafirma seu compromisso de respeito às instituições, com a ética e a legalidade na administração pública.>

09 de junho de 2025 | 15:24

TJBA e CNJ realizam encontro nacional sobre conflitos fundiários com presença do ministro Edson Fachin e professoras da Universidade de Harvard

Teve início nesta segunda-feira (09), o Encontro Anual das Comissões de Soluções Fundiárias, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O evento segue até o dia 11 de junho, sob a coordenação do Conselheiro e Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

O evento reúne representantes de tribunais de todo o país e do Poder Executivo, com foco na Resolução 510/2023 do CNJ, que redefiniu o modelo de tratamento dos conflitos fundiários coletivos, promovendo soluções adequadas à complexidade desses casos e evitando medidas violentas ou incompatíveis com a dignidade humana.

Pela primeira vez realizado fora de Brasília, o encontro marca o início da itinerância da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, com o propósito de aproximar suas ações daqueles que atuam diretamente na aplicação da Política Judiciária.

A palestra magna de abertura foi conduzida pelo Ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, referência profissional e acadêmica a respeito da matéria.

Além disso, a edição de Salvador inclui uma oficina prática de mediação de conflitos fundiários coletivos, com simulações de casos, conduzida pelas professoras Deanna Parish e Ana Carolina Riella, da Universidade de Harvard.

A conferência acontece no auditório da sede do Tribunal baiano, localizado no Centro Administrativo da Bahia.