Luciano Simões pede trator para agricultores familiares de Itaguaçu

O deputado Luciano Simões Filho (UB) protocolou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação solicitando ao governador Jerônimo Rodrigues a adoção de providências para a aquisição de um trator agrícola. O equipamento será destinado à Associação de Incentivo à Agricultura Familiar no Semiárido de Itaguaçu da Bahia. Em sua justificativa, o … Leia Mais


Palestra “Reflorestamento do imaginário” é destaque na 1ª Feira Literária da PGE-BA

Palestra “Reflorestamento do imaginário” é destaque na 1ª Feira Literária da PGE-BA Ilustração A 1ª Feira Literária da PGE-BA, que acontece no dia 5 de dezembro, trará em sua programação a palestra “Reflorestamento do imaginário”, às 14h30, ministrada pela ativista indígena Guarani, escritora e psicóloga Geni Nuñez. A convidada discutirá as monoculturas do pensamento e … Leia Mais



Fabrício Falcão parabeniza os organizadores do Poções Fight MMA

No dia 29 de novembro, a cidade de Poções, no sudoeste Baiano, sediou o evento de artes marciais Poções Fight MMA. A organização recebeu elogios do deputado Fabrício Falcão (PC do B), que apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) uma moção de aplausos aos responsáveis pelo evento: Ricardo Caldeira e Alisandro Gomes. Realizado na … Leia Mais



Mais de mil mudas serão distribuídas na Fenagro no próximo sábado (6) em ação ambiental


Mais de mil mudas serão distribuídas na Fenagro no próximo sábado (6) em ação ambiental
Mais de mil mudas serão distribuídas na Fenagro no próximo sábado (6) em ação ambiental

A 34ª Fenagro segue movimentando o Parque de Exposições de Salvador, e no próximo sábado (06) a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) vão reforçar a programação ambiental do evento com a distribuição de mais de mil mudas nativas ao público que visitar o estande.

Além da distribuição de mudas, quem visitar o estande vai encontrar um ambiente criado para aproximar as pessoas do bioma Mata Atlântica. Com painéis sobre a biodiversidade,  recursos hídricos, serviços ecossistêmicos, polinizadores e práticas sustentáveis.

O assessor técnico do Inema, Túlio Rego, explicou a importância da ação de entrega de mudas e do plantio.
“Em uma feira dedicada ao público da agropecuária, é fundamental reforçar não apenas a obrigatoriedade, mas a real necessidade de integrar o plantio e a preservação das áreas de floresta e mata às áreas produtivas. Essa sensibilização é extremamente importante, e o nosso estande cumpre esse papel ao destacar a relevância das matas, sua biodiversidade e os inúmeros serviços ambientais que elas oferecem, inclusive a garantia de recursos hídricos com a vegetação nativa preservada”, afirmou Túlio.

Ele também destacou que promover o plantio de mudas de espécies nativas em um evento agropecuário é essencial. “Sem essa integração com os elementos naturais, a própria produção agrícola e pecuária fica comprometida”, acrescentou.

A Ecoguardiã Sancha Gama, ressaltou que a experiência imersiva permitiu sentir um pouco do ambiente da Mata Atlântica. “Estar aqui na Fenagro, no estande da Sema e do Inema, participando dessa experiência onde pude sentir os animais, as plantas, toda a atmosfera do bioma. É realmente muito interessante. E falando em plantas, no sábado estaremos aqui fazendo a distribuição de mudas nativas, importantes para o nosso ecossistema e para a conservação do bioma. Então venham viver essa experiência maravilhosa, garantir a sua muda e fazer parte desse movimento pela nossa Bahia Verde”.

Outro ponto da experiência é o módulo dedicado ao combate aos incêndios florestais. Nele, o visitante conhece o Programa Bahia Sem Fogo e a rotina dos brigadistas e parceiros que atuam na prevenção e no controle do fogo. A atividade utiliza realidade virtual para apresentar de forma próxima os danos causados pelos incêndios.

Fonte: Ascom/Sema|Inema


Diego Castro quer incluir advogados na validação de utilidade pública



O deputado Dr. Diego Castro (PL) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um projeto de lei que atualiza a lista de autoridades constituídas autorizadas a reconhecer ou revalidar certificados de utilidade pública para entidades civis sem fins lucrativos. A proposta inclui a possibilidade de advogados exercerem essa atribuição.

“A presente proposição tem por finalidade atualizar e modernizar os requisitos formais necessários ao reconhecimento e à revalidação de utilidade pública de entidades civis sem fins lucrativos, previstos na Lei nº 6.670, de 21 de julho de 1994, conferindo maior segurança jurídica, celeridade e acessibilidade aos procedimentos administrativos”, afirmou o deputado.

Diego Castro lembrou que a legislação atual exige a apresentação de atestado emitido pelas seguintes autoridades constituídas: prefeito, promotor de Justiça, delegado de Polícia e juiz de direito.

No entanto, ressaltou o parlamentar, a realidade administrativa das instituições e dos próprios órgãos públicos demonstra que, muitas vezes, a emissão desse documento enfrenta dificuldades práticas, seja pela indisponibilidade da autoridade, pelo acúmulo de demandas ou pela ausência de um procedimento padronizado.

“Nesse cenário, a possibilidade de que o referido atestado também possa ser lavrado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional correspondente à sede da entidade, representa medida de racionalidade e eficiência. O advogado é profissional legalmente habilitado, dotado de fé pública em diversos atos jurídicos e revestido de responsabilidade ética e disciplinar, conforme previsto na Lei Federal nº 8.906/94”, justificou.

O deputado destacou ainda que a atuação do advogado como certificador da regularidade e funcionamento das entidades amplia a segurança do processo sem comprometer sua confiabilidade, garantindo maior flexibilidade e reduzindo entraves burocráticos.



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Plataforma baiana celebra Dia Internacional do Voluntariado


Plataforma baiana celebra Dia Internacional do Voluntariado
Plataforma baiana celebra Dia Internacional do Voluntariado

Foto: Emília Valente/Saebá

Nesta sexta-feira (5), organizações do mundo inteiro comemoram o Dia Internacional do Voluntariado, instituído em 1985 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de reconhecer formalmente o trabalho de milhões de voluntários em todo o mundo Na Bahia, a data ganha importância especial para os quase 30 mil voluntários que participam do Programa Bahia. Estado Voluntário.

Criado a partir do Decreto Estadual no19.262/19, o projeto Bahia. Estado Voluntário é uma iniciativa do governo baiano que visa aproximar cidadãos interessados em ajudar, de instituições que necessitam de apoio.  A conexão é feita por meio de uma plataforma digital onde os cidadãos que desejam ceder seu tempo e força de trabalho têm a oportunidade de entrar em contato com projetos e organizações sociais em busca de solidariedade.

Atualmente, o programa já conta com mais de 3 mil projetos e 315 campanhas em áreas tão diferentes quanto educação cultura, esporte, saúde, lazer, entretenimento e economia solidária. “A iniciativa fomenta a prática do voluntariado na Bahia, tendo o cidadão como protagonista no desenvolvimento social, com sustentabilidade, qualidade de vida e redução de desigualdades”  explica a coordenadora do programa,  Kátia Camillo.

Como participar 
Os interessados em participar do programa podem se cadastro no site www.estadovoluntario.ba.gov.br, informando a área na qual gostaria de prestar serviço voluntário e a disponibilidade de horário. Já as instituições cadastram no site seus projetos que necessitam de voluntários. Além dos órgãos de governo, podem inscrever projetos entidades privadas sem fins lucrativos, como ONGs, filantrópicas e do terceiro setor.

Realização da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), o projeto Bahia. Estado Voluntário está alinhado com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 das Organizações das Nações Unidas (ONU), ao fomentar a prática do voluntariado.

Fonte: Ascom/Saeb


Bahia anuncia novas ações de inclusão para 2026 e apresenta balanço de investimentos


Bahia anuncia novas ações de inclusão para 2026 e apresenta balanço de investimentos
Bahia anuncia novas ações de inclusão para 2026 e apresenta balanço de investimentos

Foto: Cleomário Alves/SJDH

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede-BA), apresentou, nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), um balanço das iniciativas implementadas em 2025 voltadas à promoção dos direitos da pessoa com deficiência e anunciou medidas inéditas previstas para 2026. O evento “Viver Sem Limite Bahia: presente e futuro em construção” abriu a programação do mês de dezembro dedicada aos Direitos Humanos.

Entre os resultados de 2025, destacam-se a adesão do Estado ao Viver Sem Limite Bahia, programa nacional que integra ações permanentes de inclusão; a ampliação da avaliação biopsicossocial no reconhecimento dos direitos; e o aumento do acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), considerando o registro e a garantia de prioridade no atendimento a pessoas com TEA em todo o estado.

Projetando 2026, a SJDH anunciou investimento da ordem de R$ 961 mil para apoiar 10 projetos da sociedade civil voltados à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, por meio de edital lançado no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3).

“Neste 3 de dezembro, Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebramos a inclusão e os avanços das ações voltadas à ampliação das políticas públicas para o segmento. Nosso compromisso segue firme. Para marcar a data, publicamos um edital que vai apoiar 10 projetos da sociedade civil com foco na promoção dos direitos da pessoa com deficiência, totalizando investimentos de mais de R$ 961 mil. No campo da acessibilidade, em 2026 teremos a instalação do Núcleo de Comunicação em Libras, em Salvador, fortalecendo o atendimento e a garantia de direitos”, afirmou o secretário Felipe Freitas.

Durante o encontro, foram homenageadas lideranças e profissionais que atuaram na defesa e implementação de políticas públicas voltadas para o segmento, além do reconhecimento ao trabalho realizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede/BA).

Exposição fotográfica 
Uma das atrações do evento foi a abertura de uma exposição fotográfica inédita, com retratos de 10 personalidades brasileiras e estrangeiras com deficiência que marcaram a história em diferentes áreas, como cultura, ciência, artes, política e vida social. A mostra integra a programação e reforça a narrativa de que a deficiência não limita trajetórias, mas compõe a diversidade humana. Nomes como Luiza Câmara, Maria de Lourdes Guarda, Frida Kahlo, Aleijadinho, Candeia são algumas das personalidades prestigiadas na exposição.

Projeções para 2026 incluem novas estratégias de identificação e acessibilidade As medidas anunciadas para 2026 incluem a entrega de pulseiras de identificação para pessoas surdas durante festividades populares em diferentes regiões do estado, com foco na segurança e no atendimento prioritário, além de novas ações de formação continuada destinadas a agentes de segurança pública. “O objetivo é fortalecer as políticas inclusivas, ampliar o alcance dos serviços e promover articulação entre governo e sociedade civil”, destacou o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH, Marcelo Zig, que também apresentou o relatório das ações desenvolvidas ao longo do ano.

Fonte: Ascom/SJDH


Tiago defende implantação do Programa Casa Legal em Jardim Mangabeira



O deputado Tiago Correia (PSDB) encaminhou, por meio da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), duas indicações ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, solicitando que as secretarias municipais de Infraestrutura (Seinfra) e de Desenvolvimento Urbano (Sedur), em conjunto com outros órgãos competentes, implantem o Programa Casa Legal na Rua Direta da Mangabeira e na Rua Paulo Costa, ambas localizadas no bairro de Jardim Mangabeira/Cajazeira VIII.

Nos documentos, o parlamentar lembrou que o Programa Casa Legal tem como objetivo regularizar unidades habitacionais em áreas urbanas consolidadas, promovendo o direito à moradia digna, a segurança jurídica das famílias e a valorização dos imóveis. Segundo ele, a implantação do programa nas duas vias “é uma demanda antiga da comunidade local, que convive com a insegurança da posse irregular de seus imóveis e com a ausência de infraestrutura adequada”.

Tiago Correia afirma ainda que a região onde estão situadas as ruas Direta da Mangabeira e Paulo Costa reúne características típicas de áreas passíveis de regularização fundiária urbana, conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017, o que torna tecnicamente viável a execução do programa. “Com a regularização, os moradores poderão acessar financiamentos, programas de melhorias habitacionais e garantir estabilidade social e patrimonial”, destacou.

O parlamentar ressaltou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a justiça social e o desenvolvimento urbano sustentável, contribuindo para reduzir o déficit habitacional e promover cidadania.

“Dessa forma, atendendo aos apelos da comunidade local, solicitamos o empenho do Executivo Municipal para viabilizar estudos técnicos e operacionais com vistas à implantação do Programa Casa Legal nesta importante localidade de Salvador”, concluiu Tiago Correia.



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