Categoria: Gov da Bahia

Fabrício homenageia Jeisla Chaves por conquista no MMA

O deputado Fabrício Falcão (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de congratulações à atleta baiana Jeisla Chaves, em reconhecimento à conquista histórica alcançada no Dana White’s Contender Series (DWCS), realizado no último dia 23 de setembro, em Las Vegas (EUA). O parlamentar destacou a importância da vitória da lutadora, considerada uma … Leia Mais

ALBA debate dislexia e transtornos de aprendizagem em audiência pública

“Eu percebia que João Victor não fazia associação do som da letra. Ele desenvolvia quase tudo normalmente, mas tinha dificuldade de coordenação motora fina e de compreensão do que lia. Inclusive, meu filho já ficou sem intervalo na escola porque não conseguia copiar o que estava no quadro”. A fala de Ana Maria Bispo Souza … Leia Mais

Escolas públicas iniciam aplicação das provas do SABE em toda Bahia

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


Escolas públicas iniciam aplicação das provas do SABE em toda Bahia
Escolas públicas iniciam aplicação das provas do SABE em toda Bahia

Foto ilustrativa: Emerson Santos-Ascom/SEC

As escolas da rede pública da capital e do interior do Estado iniciaram, nesta segunda-feira (6), a aplicação das provas do Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE). A iniciativa, criada pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), mede as competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes das redes estadual e municipais em Língua Portuguesa e Matemática.

Conforme cronograma, neste ano, as provas do SABE serão aplicadas até o dia 10 de outubro para o 5º e 9º ano do Ensino Fundamental; 3ª série do Ensino Médio (para todas as escolas públicas municipais e estaduais); e Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Etapa VII (para as escolas estaduais situadas nas cidades-sede dos Núcleos Territoriais de Educação – NTEs). Já entre os dias 10 e 14 de novembro, será a vez dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental de todas as escolas públicas municipais responderem à avaliação.

Com foco no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), o estudante Juan David dos Santos, 18 anos, 3ª série do Ensino Médio do Colégio Estadual Raphael Serravalle, em Salvador, fez as provas do SABE pela segunda vez. “Estas avaliações são necessárias para medir o nosso conhecimento e também servem como revisão de conteúdos para a nossa preparação para as provas do ENEM. Eu acho que fiz boas provas”, disse o jovem, que pretende cursar Biotecnologia em uma universidade.  

No Colégio Estadual Professora Leila Rubens Fonseca, também em Salvador, a estudante Evellyn Kauane Estrela, 15 anos, do 9º ano, revelou que gostou do nível das provas. “Eu achei muito interessante as questões das provas, pois esta é uma forma de sabermos como está o nosso aprendizado nas duas disciplinas”, disse.

Patrícia Souza, coordenadora pedagógica do Leila Rubens Fonseca, afirmou que o acolhimento dos estudantes para as provas do SABE é fundamental. “Semanas antes da aplicação, nós fizemos uma oficina de escuta sensível com um psicólogo para falar sobre a expectativa, o objetivo do SABE e o que as provas têm a ver com o futuro deles”, explicou.

Interior
As escolas das cidades do interior também estão engajadas na aplicação das provas do SABE. Em Rafael Jambeiro, por exemplo, a estudante Cassiane Evangelista, 18 anos, da 3ª série do Ensino Médio do Colégio Estadual Ana Lúcia Magalhães, disse que também gostou das provas. “É muito importante que a gente faça essas provas para entender em que precisamos melhorar e estudar ainda mais”, comentou.

Na mesma cidade, a estudante Vitória Gomes, do Colégio Estadual do Campo Santo Antônio do Argoim, 18 anos e cursando a 3ª série do Ensino Médio, fez as provas pensando na sua aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio. “O SABE é um bom preparatório para nós, que desejamos uma boa nota no ENEM. Pretendo cursar Fisioterapia e sei que estas provas me ajudarão muito na realização do meu sonho”.

Sobre o SABE

Trata-se de uma avaliação estadual anual, idealizada e conduzida pela Secretaria da Educação do Estado em regime de colaboração com os municípios, que assinam uma Cooperação Técnica com a SEC. As avaliações ampliam o olhar sobre a aprendizagem ao oferecer diagnósticos específicos da realidade baiana, em diálogo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
 

Poder Legislativo abre 5º Seminário do Projeto Primeiro Emprego com foco em inovação

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Aconteceu na manhã desta segunda-feira (6), no auditório Jornalista Jorge Calmon da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a abertura do 5º Seminário de Propostas de Melhorias do Projeto Primeiro Emprego (PPE), com a presença dos secretários estaduais Afonso Florence, da Casa Civil; Rodrigo Pimentel, da Administração; Angelo Almeida, de Desenvolvimento Econômico; e a secretária Neusa Cadore, de Políticas para as Mulheres.

Também compuseram a mesa a deputada federal Lídice da Mata (PSB), o presidente do Comitê Gestor do PPE, Antônio Assis, o presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), Rodrigo Hita, o diretor da Fundação Estadual Saúde Família (Fesf), Francisco Américo Oliveira, o coordenador-geral de Políticas para a Juventude, Nivaldo Millet, e a representante do PPE, Letícia Neves.

O evento, que se estende também nesta terça-feira (7), reúne na ALBA beneficiários do PPE nos 27 Territórios de Identidade, autoridades estaduais e parceiros institucionais, em um espaço de inovação, troca de experiências e fortalecimento da política pública, que completa 10 anos com mais de 23 mil pessoas beneficiadas. O projeto oferece a primeira experiência profissional a egressos da Rede Estadual de Educação Profissional, com o objetivo de reduzir vulnerabilidades socioeconômicas e incentivar o desenvolvimento contínuo dos serviços públicos.

Em seu discurso, o secretário Afonso Florence ressaltou que o governo estadual tem secretários coordenando transversalmente políticas voltadas à juventude, como o PPE, e anunciou estudos para aperfeiçoar o projeto, incluindo sua expansão para a iniciativa privada. “Para nós, isso é estratégico, porque além de oferecer uma oportunidade de início de carreira para os egressos da rede pública, também contribui com ideias inovadoras para o setor privado”.

O secretário de Administração, Rodrigo Pimentel, destacou a importância do PPE, lembrando que muitos jovens contratados pelo projeto acabam sendo efetivados ao final do processo. A secretária de Políticas para Mulheres, Neusa Cadore, enfatizou que 61,5% das vagas do PPE são ocupadas por mulheres, mesmo com os desafios de conciliar maternidade e trabalho formal. “Passar pela maternidade tira 50% das mulheres do mercado formal. Então, nosso desafio é muito grande”, afirmou.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, apontou que o PPE demonstra a importância de políticas coletivas, voltadas ao conjunto da sociedade, afirmando que “é isso que representa o Projeto Primeiro Emprego para o nosso governo”.

PROJETOS DIVERSOS

Durante o seminário, serão apresentados 63 projetos desenvolvidos por beneficiários que atuam em órgãos e entidades do Estado, mostrando resultados concretos em áreas como saúde, educação e gestão, evidenciando a força transformadora do trabalho coletivo aliado à formação profissional. O PPE já beneficiou mais de 23 mil pessoas, com 82% negros e pardos e 75% mulheres, destacando o impacto social e reparatório da política pública, como frisou Francisco Américo, da Fesf-SUS.

Segundo o presidente do Comitê Gestor do PPE, Antônio Assis, o projeto beneficia atualmente 3.610 pessoas, servindo como uma verdadeira “porta de entrada entre a educação e o mundo do trabalho”. Entre os benefícios oferecidos estão carteira assinada por dois anos, auxílios transporte e alimentação, férias e décimo terceiro, além da garantia de que o cargo ocupado esteja alinhado ao curso realizado pelo jovem.

O PPE é coordenado pelo Comitê Gestor e executado pela Fesf-SUS e pela Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), combinando inserção no mundo do trabalho, cidadania e transformação social, com impacto direto na vida de milhares de jovens baianos.



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BTX 2025 reúne 6 mil pessoas e reforça o ecossistema de inovação da Bahia

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BTX 2025 reúne 6 mil pessoas e reforça o ecossistema de inovação da Bahia
BTX 2025 reúne 6 mil pessoas e reforça o ecossistema de inovação da Bahia

Foto: Gabriel Pinheiro/ Ascom Secti

Palestras nacionais e internacionais, batalhas de pitches, arena game, exposições de startups e momentos de networking marcaram o encerramento da segunda edição do Bahia Tech Experience (BTX), neste sábado (4), no Centro de Convenções Salvador. O maior evento de startups do Nordeste, organizado pelo Governo da Bahia, através da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e pelo Sebrae Bahia, reuniu cerca de seis mil participantes ao longo de três dias de atividades, que incluíram 98 painéis, 150 apresentações de startups e mais de mil capacitações realizadas pelo Canva. A programação destacou o potencial da Bahia no cenário da inovação e do empreendedorismo tecnológico. O BTX integra a estratégia do programa de governo Bahia Mais Inovadora, voltado para consolidar o ambiente de CT&I no estado.

O secretário da Secti, Marcius Gomes, destacou o papel do evento na articulação entre diferentes setores e no fortalecimento do ecossistema de inovação baiano. “Terminamos esses três dias celebrando o encontro e o fortalecimento do ecossistema, com uma série de agendas, negócios e possibilidades, em que a integração entre a educação básica, as empresas, os pequenos e médios empreendedores e a academia se mostrou como uma grande oportunidade de desenvolvimento para o estado da Bahia. Entendemos que o BTX, em sua segunda edição, sai mais fortalecido e nos dá a certeza de que, em 2026, teremos mais agendas, um evento ainda mais promissor e com maior capacidade de representar todos os nossos Territórios da Bahia”.

Para o coordenador de inovação e tecnologia do Sebrae Bahia, Tauan Reis, o evento se consolidou como um espaço estratégico para fomentar a inovação e ampliar as oportunidades para empreendedores baianos. “É um evento que tende a crescer ainda mais no próximo ano. Criamos uma ótima expectativa para as próximas edições. Tivemos um avanço muito importante de 2023 para cá, tanto quantitativo quanto qualitativo, e isso nos motiva e nos capacita para que, em 2026, possamos realizar um evento ainda maior e melhor, entregando ao nosso ecossistema mais experiências, mais tecnologia e mostrando, para fora da Bahia, o que o estado vem produzindo e apresentando em termos de inovação, tecnologia e empreendedorismo”, projeta.

Flávio Cardoso, fundador da ÓiaFia ao lado de Carolina Heleno, startup que atua com coleta seletiva, logística reversa e reciclagem de azeite de dendê, avalia o BTX como uma oportunidade estratégica de conexão e aprendizado. “É muito importante estar em um ambiente como o BTX, sempre atualizado sobre o que acontece no mercado, próximo de outros negócios e construindo novas relações. A grande diferença desta edição, comparada à anterior, está na infraestrutura, na organização e na dinâmica do espaço, que facilita a circulação e a conexão com as rodas de negócio e estandes. Além disso, o volume de pessoas e de startups presentes torna a experiência ainda mais rica”.

Fonte: Ascom/Secti

Deputados vão apreciar projetos governamentais sobre segurança

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O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa dois Projetos de Lei em regime de urgência que prometem impactar as áreas de segurança pública e gestão de pessoal. As propostas, detalhadas nas mensagens anexadas, buscam, por um lado, oferecer novas estratégias para combater o encarceramento em massa e, por outro, otimizar a capacitação dos servidores estaduais. O primeiro PL, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais, é resultado de um diálogo interinstitucional envolvendo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

A iniciativa tem como objetivo dar concretude a uma das frentes de ação para superar o “estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro”, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (ADPF no 347). A nova política orientará as ações do Estado na execução de penas e medidas alternativas à prisão, com um enfoque restaurativo e como substituição à privação de liberdade. Entre os mecanismos considerados como alternativas penais, estão: medidas cautelares diversas da prisão; transação penal; penas restritivas de direitos; acordo de não persecução penal; medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica; e técnicas de justiça restaurativa.

Um dos pilares do projeto é a criação da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), que funcionará na nova Superintendência de Alternativas Penais dentro da Seap. A Ciap será composta por equipes multidisciplinares (serviço social, psicologia e direito) para atendimento e acompanhamento técnico das pessoas em alternativa penal. A ideia é que o atendimento ocorra em espaço urbano e comunitário, distinto de estabelecimentos penais ou judiciários. Os principais objetivos da política incluem: redução da taxa de encarceramento; promoção da intervenção penal mínima e restaurativa; atenção e acompanhamento de homens autores de violência contra as mulheres (grupos reflexivos); restauração das relações sociais e reparação dos danos; e inclusão das pessoas em alternativa penal em políticas públicas. A implementação desta nova estrutura acarretará um acréscimo de despesa com pessoal para a criação de novos cargos em comissão na Seap, estimados em R$ 922.451,00 para 2025.

CAPACITAÇÃO

O segundo PL protocolado tem o objetivo de promover ajustes na Lei nº 14.799/2024, que rege a atividade de Instrutoria Interna no Executivo. As modificações têm como objetivo otimizar a execução da capacitação, ampliando o rol de pessoas que podem atuar como instrutores e o alcance dos programas de formação. Com a alteração, o público-alvo da instrutoria será expandido para incluir membros da sociedade civil que integrem organizações vinculadas a programas e projetos estratégicos do Poder Executivo.

Outra mudança importante se refere à acumulação de remunerações: o projeto elimina o impedimento de um servidor receber a gratificação de instrutoria interna caso já receba gratificação de preceptoria ou de docência regida por outra legislação. O governo justifica que estas medidas aprimorarão as ações de capacitação e desenvolvimento no serviço público, impactando de forma positiva a qualidade dos serviços prestados à população baiana.




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Governo do Estado deflagra operação para coibir venda de bebidas adulteradas em Salvador

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Governo do Estado deflagra operação para coibir venda de bebidas adulteradas em Salvador
Governo do Estado deflagra operação para coibir venda de bebidas adulteradas em Salvador

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

A Operação “Bebidas Etílicas”, força-tarefa do Governo do Estado de fiscalização rigorosa do comércio de bebidas alcoólicas em Salvador, foi deflagrada na manhã desta segunda-feira (6), após reunião de alinhamento na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), no Centro da capital baiana. A ação mobiliza as equipes na inspeção de bares, depósitos e distribuidores de bebidas em diferentes regiões da cidade. A depender dos resultados da primeira etapa, a operação deverá ser estendida ao interior do estado.

Fazem parte do grupo institucional formado para executar a tarefa a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Procon-BA; a Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Polícia Civil (PC), do Departamento de Polícia Técnica (DPT), da Delegacia do Consumidor (Decon), e da Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC); e a Secretaria de Saúde (Sesab), através da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (DIVISA). Os órgãos atuarão de forma conjunta no combate à falsificação e adulteração de bebidas alcoólicas. A Sesab vai produzir um boletim diário informando casos de intoxicação por metanol analisados, suspeitos, confirmados e descartados.

“Vamos qualificar mais a nossa informação para que a gente possa desenvolver essa fiscalização de maneira mais integrada e mais rápida entre os órgãos. Tratamos do fluxo de como os órgãos de saúde podem acionar os órgãos da segurança pública para que esse processo seja mais rápido”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas. Ele lembrou que, nos próximos dias, será realizada uma reunião no Procon-BA com as associações de bares, restaurantes, hotéis distribuidores de bebidas, para que as instituições colaborem com a conscientização sobre os riscos de adulteração e falsificação e com o combate às redes criminosas que eventualmente pratiquem a adulteração de produtos.

Com a Operação “Bebidas Etílicas”, o Procon-BA pretende proteger a saúde e segurança da população, garantindo que o mercado de bebidas opere de forma transparente, justa e dentro da legalidade. Durante as inspeções, os fiscais vão analisar criteriosamente aspectos como origem e procedência dos produtos; validade, conservação e condições de armazenamento; regularidade da rotulagem; exposição adequada de preços e cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Apesar do nosso estado ainda não ter casos confirmados, nós realizamos uma capacitação muito importante e podemos examinar itens, embalagens, informações visíveis, que já ajudam a eliminar e identificar esses produtos suspeitos e, nessas operações, recolher esse material para análise. É um avanço muito importante nesse momento delicado que nós estamos passando”, afirmou o superintendente do Procon, Tiago Venâncio.

Penalidades

Os estabelecimentos autuados na operação estarão sujeitos às sanções previstas pelo CDC, que incluem multas; apreensão e inutilização de produtos; proibição de fabricação ou fornecimento; suspensão temporária de atividades; cassação de licença ou permissão de uso; interdição total ou parcial do estabelecimento e intervenção administrativa.

“Recomenda-se que, nesse momento, as pessoas não bebam produtos que não se sabe a procedência, porque é muito perigoso. E, por fim, é muito importante, nos casos de aquisição, você pegar a nota fiscal do lugar em que você adquiriu aquele produto, porque, na eventualidade de uma suspeita de intoxicação, de adulteração, a gente vai utilizar a nota fiscal para poder fazer a cadeia, desde a comercialização até a produção daquele produto”, orientou o titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), Thiago Costa.

Contexto

Nesta última semana, o Brasil foi surpreendido com preocupantes casos de intoxicação por metanol, causados pelo consumo de bebidas alcoólicas falsificadas. Na Bahia, os dois casos suspeitos, um em Feira de Santana e outro em Salvador, foram oficialmente descartados pela Sesab, no último domingo (5). Até o momento, no país, foram registradas 209 ocorrências em diversos estados.

Repórter: Anderson Oliveira/GOVBA