CCJ apreciou 11 projetos de autoria parlamentar

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) apreciou, em reunião nesta terça-feira (7), 11 projetos de lei de autoria parlamentar, dos quais quatro proposições foram aprovadas por unanimidade, cinco tiveram pedidos de vista, uma restou rejeitada de maneira unânime e uma enviada para o apensamento com outras de mesmo … Leia Mais


Concurso de Redação Sindileite Bahia começa nesta terça (7)

Concurso de Redação Sindileite Bahia começa nesta terça (7) Foto: Ezequias Ramos Silva A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), em parceria com o Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados da Bahia (Sindileite), iniciou, nesta terça-feira (7), a terceira edição do Concurso Literário de Redação Sindileite Bahia – edição em homenagem … Leia Mais


Comissão de Infraestrutura celebra investimentos no Estaleiro Enseada

Deputados da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebraram, na reunião desta terça-feira (7), o anúncio da vinda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Bahia, na próxima quinta-feira (9), para autorizar investimentos de R$ 3 bilhões no Estaleiro Enseada, em Maragogipe. O presidente do colegiado, deputado … Leia Mais




Jurailton propõe educação no trânsito para motociclistas



O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues, à secretária de Educação do Estado, Rowenna dos Santos Britos, e ao diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN) para a implantação do programa “Vá com calma, a vida não tem replay”.

O programa tem como principal objetivo conscientizar e educar os motoristas, com foco especial nos motociclistas, em parceria com o Detran. Segundo dados do G1 de 2024, citados por ele na indicação, 12.888 pessoas foram internadas na Bahia em decorrência de acidentes envolvendo motocicletas.

A proposta do parlamentar visa reduzir os altos índices de acidentes de trânsito, que têm atingido especialmente jovens que utilizam carros e motos para se deslocar nas ruas do Estado. Na capital baiana, o cenário é preocupante: dados da Transalvador indicam que cerca de 76% dos acidentes registrados nos primeiros sete meses de 2025 envolveram motociclistas.

Jurailton Santos destacou que a iniciativa dialoga com políticas já existentes, como o programa “CNH na Escola”, que oferece formação teórica e prática para estudantes da rede pública e jovens de baixa renda. Segundo o parlamentar, o novo projeto reforçará a dimensão preventiva e educativa dentro do ambiente escolar.

O programa terá caráter contínuo e será realizado anualmente, com compromisso de assegurar que a juventude baiana não apenas seja instruída, mas também desenvolva protagonismo em uma mobilidade mais segura e responsável ao longo do tempo.



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Secretários estaduais recebem familiares de Caíque e representantes da comunidade de São Marcos


Secretários estaduais recebem familiares de Caíque e representantes da comunidade de São Marcos
Secretários estaduais recebem familiares de Caíque e representantes da comunidade de São Marcos

Foto: Jeferson Silva/Ascom SSP

Secretários estaduais receberam na manhã desta terça-feira (7), no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), familiares do adolescente Caíque dos Santos Reis e representantes da comunidade de São Marcos, bairro localizado na capital baiana. Detalhes das investigações das Polícias Civil, através do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), e Militar (via Corregedoria), operações na região, geração de emprego e também apoio aos grupos culturais da comunidade foram pautas da reunião.

As demandas dos moradores foram tratadas com os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis; e de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore; além do subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira; da chefe de gabinete da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Daniele Costa; e representação da Secretaria de Relações Institucionais (Serin).

“O Governo do Estado, representado por uma parte do seu secretariado, ouviu os familiares de Caíque e também representantes da Sociedade Civil. Somos solidários a dor da comunidade. As ações policiais são orientadas a ocorrerem dentro da legalidade e com total transparência. As investigações estão em curso, inclusive com o afastamento dos policiais envolvidos, e certamente vão contribuir para aprimorar o trabalho da segurança pública e corrigir eventuais erros e excessos” declarou o secretário da SJDH, Felipe Freitas.

O subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, por sua vez, enfatizou o trabalho diário para construção de uma Política de Segurança Pública visando a aproximação com as comunidades. Participaram também da reunião representantes do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos (das instituições Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas, IDEAS – Assessoria Popular, CIPÓ – Comunicação Interativa, Grupo Tortura Nunca Mais), e da AMPLI – Associação de Moradores do Pau da Lima e assessores parlamentares.


Programa Bahia Alfabetizada tem adesão de todos os 417 municípios baianos


Programa Bahia Alfabetizada tem adesão de todos os 417 municípios baianos
Programa Bahia Alfabetizada tem adesão de todos os 417 municípios baianos

Foto Ilustrativa: Memo Soul

A Bahia acaba de dar mais um passo importante no fortalecimento das ações de alfabetização. Todos os 417 municípios do Estado fizeram adesão ao Programa Bahia Alfabetizada, que estabelece um pacto de cooperação entre o governo estadual e os municípios baianos. O programa foi criado por meio da Lei nº 14.949/2025 com o objetivo de fortalecer a Educação, com foco principal na alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos.

Os principais objetivos do programa são elevar os índices de alfabetização (Eixo Paulo Freire, focado em jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na idade escolar); e garantir a alfabetização na idade adequada (Eixo Criança), que se concentra em garantir a alfabetização de crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, aos 7 anos de idade.

A superintendente de políticas para a Educação Básica da Secretaria da Educação do Estado (SEC), Helaine Souza, ressaltou a importância de 100% de adesão dos municípios. “O Programa Bahia Alfabetizada vem se concretizando como uma grande ação de todo o Estado da Bahia em prol da alfabetização, tanto das nossas crianças como da população acima de 15 anos que não foi alfabetizada na idade adequada. A adesão dos 417 municípios só reforça o compromisso de todo o Estado com esta pauta tão importante e que fala diretamente da vida de cada pessoa”.

Já a diretora de Planejamento e Gestão da Aprendizagem da SEC, Rosa Helena Teixeira, afirmou que a pactuação é resultado de uma mobilização estratégica, envolvendo a sociedade e os poderes públicos na garantia do direito à alfabetização. “O envolvimento de todos os municípios impactará diretamente no fortalecimento do regime de colaboração com o Estado e na execução de ações específicas para a alfabetização de crianças, jovens, adultos e idosos. A atuação do comitê gestor do Programa Bahia Alfabetizada e dos articuladores do CONSED (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia) foram fundamentais para garantir a intersetorialidade e a constituição de uma rede em prol da alfabetização no Estado da Bahia”.

Ações e suporte

Desde que foi lançado, em agosto de 2025, o programa promoveu encontros com prefeitos, secretários municipais, articuladores de alfabetização e representantes de instituições, como Ministério Público e tribunais de contas. Entre as ações realizadas até agora está a entrega de mais de 350 mil livros para auxiliar crianças a aprenderem a ler e a escrever, representando um investimento de cerca de R$ 6 milhões. Também foram realizados ciclos formativos voltados para formadores regionais e municipais, que qualificam educadores para aplicar metodologias eficazes de alfabetização. Outros ciclos formativos estão programados até 2026.

Por meio do programa, as prefeituras recebem assessoramento técnico, material didático/pedagógico e cursos de formação. Além disso, participam dos editais de bolsas e do Selo Cidade Alfabetizadora, que reconhece práticas de alfabetização e leitura do município, para o fortalecimento do regime de colaboração entre a SEC e as secretarias municipais de Educação.
 


Tiago Correia solicita iluminação em quadra no bairro do Cassange



O deputado Tiago Correia (PSDB) solicitou, através de indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que o prefeito de Salvador, Bruno Reis, determinada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a instalação de refletores de LED na quadra de esportes localizada na rua C, no bairro do Cassange. Em sua justificativa, o tucano explica que a referida quadra é um equipamento esportivo utilizado, diariamente, por dezenas de moradores da região, especialmente no início da manhã e no início da noite. “No entanto, a ausência de iluminação adequada tem causado preocupação constante com a segurança dos usuários”, observou o parlamentar.

Tiago Correia afirmou que a medida visa proporcionar melhores condições de uso do espaço, “um importante ponto de encontro e socialização da comunidade”, especialmente no período noturno, “promovendo a prática esportiva, o lazer e a convivência social com segurança e dignidade”.

O deputado também argumentou que a instalação de refletores de LED contribuirá para a economia de energia elétrica, em virtude de sua eficiência energética e longa durabilidade, e permitirá a ampliação dos horários de utilização da quadra, beneficiando crianças, jovens e adultos que utilizam o espaço para atividades físicas e recreativas. “Além disso, a iluminação pública é um serviço essencial, que contribui significativamente para a redução da criminalidade, a valorização do espaço urbano e a melhoria na qualidade de vida da população”, concluiu.



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Patrimônio histórico e cultural de Salvador, Colégio ICEIA recebe R$ 28 milhões em requalificação


Patrimônio histórico e cultural de Salvador, Colégio ICEIA recebe R$ 28 milhões em requalificação
Patrimônio histórico e cultural de Salvador, Colégio ICEIA recebe R$ 28 milhões em requalificação

Foto: Douglas Amaral – Ascom/SEC

O Centro Estadual de Educação Profissional (CEEP) Formação e Eventos Isaias Alves –  ICEIA, localizado no bairro do Barbalho, em Salvador, está em processo de reforma completa que inclui o Teatro do ICEIA, patrimônio histórico e importante equipamento da cultura baiana. Nesta terça-feira (7), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, realizou visita à unidade escolar para acompanhar os avanços da obra, que tem investimento previsto de R$ 28 milhões, com conclusão estimada para fevereiro de 2026.

A nova infraestrutura vai contar com a implantação de campo de futebol society, academia ao ar livre, usina solar fotovoltaica e subestação. Também serão feitas reforma e adequação do Pavilhão Álvaro Zózimo para a implantação de restaurante estudantil e a requalificação do teatro, auditório, ginásio coberto, da piscina, dos vestiários, das 36 salas de aula, da biblioteca, dos 11 laboratórios e do bloco administrativo.

“Viemos fazer uma visita no ICEIA, que é um colégio com mais de mil estudantes. Estamos fazendo sala de aula, campo de futebol society, um restaurante bastante qualificado. E tem o Teatro do ICEIA, tão famoso devido a diversos espetáculos históricos, com nova acústica e iluminação. Será um novo espaço, fortalecendo a Educação e a Cultura de forma conjunta”, destacou o governador Jerônimo.

Para a secretária da Educação do Estado da Bahia (SEC), Rowenna Brito, a nova infraestrutura vai marcar um novo momento para o ICEIA, que completa 190 anos em 2026. “Esta iniciativa vai fortalecer, ainda mais, a formação de nossos estudantes do Ensino Médio e Educação Profissional. Como novidade, além dos nove cursos técnicos que ofertamos nos eixos de Gestão e Negócios, Informação e Comunicação e Produção Cultural e Design, o prédio será sede do CEEP em Música, agregando mais esse viés cultural que se alinha à política da Educação Integral promovida pela SEC em toda a Bahia”, afirmou.

O secretário da Cultura do Estado da Bahia, Bruno Monteiro, reforçou a importância da nova estrutura do Teatro do ICEIA. “É o segundo maior teatro de Salvador, sendo restaurado para ser devolvido à comunidade baiana. Será um espaço que vai servir tanto à cadeia cultural, como será um local para a formação das artes, principalmente das artes cênicas”.  

Teatro  

Erguido entre 1937 e 1939, o espaço tinha capacidade para 1.300 pessoas e, inicialmente, era utilizado como auditório para atividades escolares. Com o tempo, foi aberto ao público e permitiu a apresentação de artistas locais e nacionais. Foi o principal teatro de Salvador até a inauguração do Teatro Castro Alves, em 1967.  

Já recebeu grandes nomes, como Elis Regina, em 1978, assim como, o Grupo de Teatro Cacilda Becker, que visitou Salvador em agosto de 1959, durante o IV Colóquio Luso-Brasileiro.

O novo espaço cultural, que terá mais de mil lugares, funcionará como sala de espetáculos, com estrutura e equipamentos para a execução de artes cênicas, apresentações musicais, projeções audiovisuais e demais atividades na área.

A reforma inclui a implantação de coxias e bastidores, readequação do palco e da boca de cena, permitindo a instalação de urdimentos (equipamentos suspensos no teto de um palco), varas de iluminação e vestimentas cênicas.

O teatro ainda passa por tratamento acústico, adequações de acessibilidade e preparação para a instalação de equipamentos modernos, como sistemas de sonorização e tela de projeção.