Categoria: Gov da Bahia

Jurailton Santos apresenta projeto para criar Lei dos Direitos Visíveis

Com o intuito de ajudar a combater fraudes e o comércio indiscriminado de cordões de identificação de deficiências invisíveis – como os usados por pessoas com Transtorno do Espectro Autista – o deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, instituindo a Lei dos Direitos Visíveis, regulamentando sua distribuição nas redes públicas … Leia Mais

MEC reforça exigência da participação nas avaliações externas para receber o Incentivo Conclusão do Pé-de-Meia

MEC reforça exigência da participação nas avaliações externas para receber o Incentivo Conclusão do Pé-de-Meia Foto: Ezequias Silva/Ascom SEC O Ministério da Educação (MEC) reforça a importância da participação dos estudantes nas avaliações externas, tais como o Sistema de Avaliação Baiano da Educação (SABE), que já está em andamento na Bahia, e o Sistema de … Leia Mais

Obras de Marciel de Souza estão em exposição no Saguão Josaphat Marinho

O Espaço Cultural Josaphat Marinho, da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), recebe, entre os dias 6 e 10 de outubro, a exposição “As Maravilhas Subterrâneas: O Submundo das Cavernas”, do artista Marciel de Souza. Natural do município de Campo Formoso, a cerca de 400 quilômetros de Salvador, o artista começou sua carreira como guia turístico, … Leia Mais

Empreendimento imobiliário eleva turismo na Península de Camamu a padrão internacional

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Diretor Geral: Márcio Gomes (75) 9.9995-9194


Empreendimento imobiliário eleva turismo na Península de Camamu a padrão internacional
Empreendimento imobiliário eleva turismo na Península de Camamu a padrão internacional

Fotos: Eduardo Andrade/Ascom SDE

Em reunião nessa terça-feira (7), o titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Angelo Almeida, conheceu o Projeto Marauí, empreendimento imobiliário na Península de Camamu, do grupo Amorim.  A região se destaca por seu elevado potencial ecoturístico, beleza cênica e relevância ambiental, sendo reconhecida por praias preservadas, vegetação nativa e vilas de pescadores, que expressam o patrimônio cultural local.

De acordo com o secretário Angelo Almeida, o projeto representa uma oportunidade significativa de integração entre turismo sustentável, geração de empregos e fortalecimento da infraestrutura regional, em alinhamento com as diretrizes da secretaria, para o fomento de novos polos de investimento no litoral baiano.

“O projeto e a posição geográfica do empreendimento vão atrair turistas nacionais e internacionais. O investimento do governo do presidente Lula, que já iniciou a pavimentação asfáltica da BR-030, viabilizará acessibilidade ao destino turístico da península de Maraú. O empreendimento se insere no contexto de diversificação da economia baiana, com ênfase no turismo de alta renda e no investimento imobiliário sustentável. A estimativa é de geração expressiva de empregos diretos e indiretos, dinamização da cadeia produtiva da construção civil, hotelaria, comércio e serviços, conciliando sofisticação, sustentabilidade e valorização da cultura baiana.”, afirma o secretáriio.

O investimento na BR-030 foca na pavimentação de trechos importantes para conectar o Centro-Oeste ao Nordeste, com investimentos que totalizam mais de R$ 900 milhões em obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), visando beneficiar o agronegócio, a logística e o turismo.

Os representantes do grupo Amorim, Carlos Chaves e Ricardo Volpintesta, vieram acompanhados do Cônsul Geral de Portugal, Ricardo Cortes. Participaram ainda da reuniã o superintendente de atração de investimentos, Luciano Giudice; a coordenadora de comércio exterior e oportunidades de negócios, Paula Leitão; e o diretor de planejamento turístico da Secretaria de Turismo, Luiz Rabelo Neto.

Fonte: Ascom/SDE 

Comissão de Agricultura aprova projeto que incentiva a ovinocaprinocultura

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A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na manhã desta terça-feira (7), durante reunião ordinária, o parecer do deputado Tiago Correia (PSDB) ao Projeto de Lei nº 23.479/2019, de autoria do deputado Eduardo Salles (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Ovinocaprinocultura.

Considerada “oportuna e pertinente” pelos parlamentares, a proposta tem como principais objetivos ampliar a escala de produção, intensificar o manejo com mais eficiência e rentabilidade e melhorar a qualidade dos produtos oferecidos ao consumidor.

Tiago Correia destacou que o projeto visa criar mecanismos de apoio, crédito, assistência técnica, capacitação e valorização da produção e da comercialização dos derivados da ovinocaprinocultura. Ele ressaltou ainda que a Bahia ocupa posição de destaque nacional no segmento, com o maior rebanho de caprinos do país, ultrapassando 3,2 milhões de cabeças.

Ao emitir parecer favorável, o relator lembrou ainda que a atividade é desenvolvida majoritariamente por pequenos produtores rurais em regime de agricultura familiar, o que lhe confere “elevada relevância socioeconômica”, especialmente pela adaptação do rebanho às condições do semiárido baiano.

Tiago também frisou que a ovinocaprinocultura é uma importante alternativa econômica para milhares de famílias, pois a cadeia produtiva é ampla, abrangendo carne, leite, queijo, couro, pele e lã — produtos de alto valor agregado.

Ao agradecer a aprovação unânime de sua proposta, Eduardo Salles reafirmou a liderança da Bahia na produção de ovinos e caprinos, distribuída pelos 56 milhões de hectares do semiárido baiano. “Essa produção é quantitativamente significativa, mas precisa de uma política estadual voltada ao aprimoramento genético”, defendeu. O parlamentar também sugeriu a criação de uma reserva alimentar para uso em períodos de seca.

Salles enfatizou ainda a necessidade de o governo subsidiar abatedouros, a fim de incentivar o abate legal dos animais, e de oferecer linhas de crédito especiais para a melhoria das pastagens. Ele acolheu sugestão do deputado Luciano Araújo (SD) de incluir, por meio de emenda a ser apresentada em plenário, uma política estadual de combate ao ataque de cães selvagens aos rebanhos, especialmente no semiárido.

Durante a reunião, o presidente do colegiado, deputado Manuel Rocha (UB), reforçou o convite para audiência pública que será realizada na próxima terça-feira (14), com a presença do secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso. O encontro discutirá a cadeia produtiva do mel na Bahia.



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Operação Bebidas Etílicas: fiscalização apreende bebidas impróprias para consumo em Salvador

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Operação Bebidas Etílicas: fiscalização apreende bebidas impróprias para consumo em Salvador
Operação Bebidas Etílicas: fiscalização apreende bebidas impróprias para consumo em Salvador

Foto: Ascom/PCBA

O Governo do Estado deu continuidade, nesta terça-feira (7), à Operação Bebidas Etílicas, iniciada na segunda-feira (6), com o objetivo de coibir a comercialização irregular de bebidas alcoólicas na capital baiana. A ação é realizada em conjunto entre a Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon); o Procon-BA; o Departamento de Polícia Técnica (DPT); a Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) e o Ministério da Agricultura e Pecuária e resultou na apreensão de 655 garrafas.

No segundo dia da operação, três estabelecimentos foram fiscalizados. No Parque Bela Vista, a equipe esteve em um galpão voltado à entrega de bebidas em domicílio, onde foram encontradas mais de 200 unidades de produtos fora da validade, em condições impróprias para o consumo. Amostras foram recolhidas pelo DPT para perícia, enquanto o Procon autuou o local e a Decon instaurou inquérito policial. O proprietário foi intimado para prestar esclarecimentos e realizar o descarte dos produtos.

No bairro de Brotas, foi vistoriado um ponto comercial também voltado à entrega de bebidas no formato delivery, onde foram encontradas 183 bebidas vencidas. O DPT apreendeu algumas garrafas para análise pericial, o Procon aplicou auto de infração e a Decon instaurou inquérito policial. O proprietário será ouvido na unidade.

Já na Pituba, foi vistoriado um estabelecimento destinado ao abastecimento de grandes eventos. O local possuía 272 bebidas sem origem, lacre, rótulo e determinação de validade. O Ministério da Agricultura e Pecuária reteve 271 garrafas lacradas sob custódia do proprietário, enquanto o DPT recolheu um exemplar para perícia. O Procon lavrou auto de infração e a Decon instaurou inquérito. O proprietário também foi intimado para prestar depoimento.

Comissão de Educação aprova projetos e define agenda de audiências públicas

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A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pela deputada Olívia Santana (PC do B), realizou nesta terça-feira (7) uma reunião marcada pela aprovação de projetos de lei e pela definição de uma ampla agenda de audiências públicas. No total, duas proposições receberam pareceres favoráveis e foram aprovadas pelos membros do colegiado.

O primeiro, o PL 23.426/2019, de autoria do deputado Marquinho Viana (PV), teve parecer positivo da relatora, deputada Fabíola Mansur (PSB), seguido pelos demais parlamentares. A proposta permite que o Estado firme convênios nas áreas de saúde, educação e assistência social com municípios baianos, mesmo em situação de inadimplência, desde que comprovem estado de emergência. O objetivo é garantir a continuidade de serviços essenciais à população em momentos críticos.

O segundo projeto aprovado foi o PL 21.492/2015, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD), com parecer favorável do deputado Zé Raimundo (PT). O texto estabelece a obrigatoriedade da divulgação de aspectos históricos das personalidades que dão nome às escolas da rede pública estadual, promovendo o conhecimento e a valorização da memória de figuras importantes para a comunidade e para o Estado.

Além da análise de projetos, a comissão aprovou a realização de seis audiências públicas, demonstrando o compromisso dos parlamentares com temas centrais para o desenvolvimento e a inclusão social na Bahia. O deputado Hilton Coelho (Psol) propôs algumas delas, voltadas ao papel da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) no desenvolvimento regional e ao processo de privatização da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) e seus impactos para o Estado.

Também de autoria do parlamentar, a audiência sobre o tratamento e os desafios da anemia falciforme será realizada em conjunto com a Comissão de Saúde, a partir de sugestão da deputada Fabíola Mansur. Olívia Santana, por sua vez, incluiu na pauta a discussão da PEC 27 da Reparação, atendendo a uma solicitação da Câmara Federal, e propôs uma audiência sobre políticas públicas de financiamento da cultura.

Foi aprovada ainda a realização de um debate sobre a luta contra a medicalização da educação e da sociedade, que marcará a celebração dos 15 anos do Fórum sobre Medicalização.

Ao final da sessão, o colegiado aprovou uma moção de aplausos em homenagem ao aniversário de Adolpho Loyola, secretário de Relações Institucionais da Bahia. “A reunião demonstrou a intensa atividade da Comissão em legislar e debater temas que tocam a vida dos baianos, desde a saúde e a educação básica até o desenvolvimento científico e cultural”, destacou Olívia Santana.



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Comissão de Saúde aprova audiências sobre diabetes e câncer de próstata

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Em reunião ordinária realizada na manhã desta terça-feira (7), a Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a realização de três audiências públicas. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Alex da Piatã (PSD), presidente do colegiado.

O deputado José de Arimateia (Republicanos) propôs e a comissão aprovou duas audiências. A primeira, marcada para o dia 11 de novembro, abordará o diabetes, considerada uma doença invisível. O parlamentar destacou que o debate ocorrerá na semana do Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro.

A segunda audiência, prevista para 25 de novembro, terá como tema a saúde do homem, em alusão ao Novembro Azul, mês de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de próstata. A terceira audiência aprovada foi proposta pela deputada Fabíola Mansur (PSB), com o objetivo de discutir a anemia falciforme na Bahia. A data de realização do evento ainda será definida.

REUNIÃO ITINERANTE

A reunião contou com a presença de dois vereadores de Irecê, Pedro Sodré (Rede) e Fabiano Bia (PSB), que solicitaram ao colegiado a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal do município para debater os casos de câncer registrados na região.

Os parlamentares acolheram a proposta e informaram que a comissão já possui uma reunião itinerante aprovada para acontecer em Irecê, a qual poderá incluir o tema. A data do encontro será definida posteriormente.



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