Categoria: Gov da Bahia

Após a entrega das marinas da Penha (Salvador), de Cacha-Pregos (Vera Cruz), Itaparica e Salinas da Margarida, pelo Governo do Estado, em um investimento de mais de R$ 100 milhões, os equipamentos náuticos passaram para a gestão da iniciativa privada. Está em vigor, desde 1º de setembro, o contrato firmado entre a Secretaria de Turismo (Setur-BA) e a Portmar – Administração Portuária e Comercial, vencedora da concessão pública das marinas por 30 anos, no valor de R$ 12,7 milhões. As primeiras operações incluem oferta de vagas secas e molhadas, abastecimento e manutenção de embarcações e realização de eventos.
“O Governo do Estado preparou a Baía de Todos-os-Santos para um marco no turismo náutico, com infraestrutura de padrão internacional, e induziu a iniciativa privada a participar do negócio. Agora, as marinas são administradas por uma empresa com expertise, e vamos acompanhar de perto o trabalho, para garantir segurança e qualidade nos serviços que serão prestados”, declarou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar.
“Já foi estabelecida uma parceria com empresas de turismo e de manutenção de embarcações, para uma operação plena dos equipamentos. Também estamos atentos ao desenvolvimento das comunidades da região e vamos contratar e qualificar a mão de obra local para atuar nas marinas”, completou Gilberto Menezes, diretor da Portmar, que já administra equipamentos náuticos na Bahia e em Pernambuco.
As quatro marinas da concessão integram o conjunto de 11 intervenções estruturantes e uma cultural, entregues pela Setur-BA, no entorno da Baía de Todos-os-Santos, além de ações socioambientais. As obras do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) são voltadas para o incremento das atividades náuticas no estado, totalizando um investimento de quase  R$ 400 milhões.

Fonte: Ascom/Setur-BA

A Receita Federal repassou cerca de R$ 414 mil para o Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança) no mês de agosto de 2025. Os recursos são provenientes de destinações do Imposto de Renda, declarado por Pessoas Físicas, e representam um crescimento de 60% em relação ao ano anterior. De acordo com a gestão do Fundo, o incremento evidencia a relevância da articulação da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) com parceiros estratégicos como o Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRC-BA), visando estimular destinações ao Fundo no ato da declaração.

Para fortalecer a arrecadação do Fundo, além do CRC-BA, a SJDH tem parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e com a Federação das Indústrias da Bahia (FIEB). As parcerias são firmadas por meio de Acordos de Cooperação Técnica e envolvem também o Conselho Estadual do Direito da Criança e do Adolescente (CECA), que é responde pela gestão do Fecriança. A colaboração entre os órgãos e as entidades tem como principal objetivo ampliar a divulgação sobre como destinar recursos financeiros ao Fundo e deduzi-los do Imposto de Renda devido. Essa orientação é feita tanto junto a clientes e associados, quanto por meio de campanhas anuais promovidas por essas instituições.

As deduções ao FECRIANÇA funcionam da seguinte forma: quem declara o Imposto de Renda Pessoa Física pelo modelo completo pode direcionar parte do valor devido para o Fundo e ter esse montante abatido do imposto a pagar. Ao longo do ano, entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, é possível destinar até 6% do imposto. Já no período da declaração, que vai até 30 de maio do ano seguinte, o limite é de 3%. Se o valor destinado nesse prazo ultrapassar esse percentual, o excedente pode ser compensado na declaração seguinte, respeitando o limite total de 6%.

Já as Pessoas Jurídicas que declaram o Imposto de Renda pelo regime de lucro real, podem destinar recursos ao Fundo e deduzir até 1% do valor devido na declaração do ano seguinte, conforme prevê a legislação (Art. 260, II, da Lei 8.069/90). Além da destinação do Imposto de Renda, o FECRIANÇA conta com outras fontes de arrecadação como recursos destinados pelo poder público; doação de bens; transferência do Governo Federal, Estadual ou Órgãos Internacionais; valores advindos de aplicações financeiras.

FECRIANÇA 
O Fundo Estadual de Atendimento à Criança e ao Adolescente (Fecriança) é um instrumento de financiamento e aplicação de recursos, destinado ao atendimento de políticas públicas voltadas à proteção e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente no Estado da Bahia. O Fecriança foi instituído pela Lei nº 6.975/96.
Gerido pela SJDH e pelo CECA, o Fecriança tem como finalidade prover, gerenciar os recursos doados e, por fim, desenvolver ações, programas e projetos específicos de atendimento à Criança e ao Adolescente.

Os valores arrecadados são aplicados no financiamento de projetos selecionados em Edital de Chamamento Público e aprovados pelo CECA. Entre 2023 e 2025, o Fecriança financiou 13 projetos, à exemplo do Arca da Dulce, projeto voltado à humanização do atendimento no Hospital da Criança das Obras Sociais Irmã Dulce.  

Doações
A conta bancária para destinação dos recursos é do Banco do Brasil: Agência 3832-6, Conta Corrente 993.061-2. Para mais informações, entre em contato através do e-mail: [email protected] e dos telefones 3115-6199 e 3115-6675.

Fonte: Ascom/SJDH

O projeto ‘Ouvidoria Itinerante’ da Secretaria da Segurança Pública (SSP) estará presente, no próximo sábado (4), no bairro de Paripe. Na Praça João Martins, a população será orientada e poderá avaliar o trabalho das Forças de Segurança e da SSP.

A ação busca estreitar a relação da Segurança Pública com os baianos e baianas, como forma de medir as demandas prioritárias dos diferentes locais. Os dados coletados são compilados em relatórios para serem enviados aos órgãos responsáveis, garantindo a adoção de providências necessárias.

Neste ano, a equipe da já visitou bairros como Largo dos Mares, Pituaçu, Cajazeiras, São Cristóvão e a região do entorno do Centro Administrativo, além do município de Lauro de Freitas.

Informações, denúncias, reclamações, sugestões e elogios também podem ser enviados pelo canal oficial da Ouvidoria Geral, acessando o www.tag.ouvidoriageral.ba.gov.br, ou pelo telefone: 0800 284 0011.

Fonte: Ascom/SSP