Categoria: Gov da Bahia

Acontece nos dias 12 e 13 de novembro, a partir de 08h30, no Fiesta Bahia Hotel, Itaigara, Salvador, o seminário “Bolsa Família em Ação na Bahia”. O encontro tem como objetivo qualificar gestões e coordenações municipais sobre o programa, abordando temas como benefícios, condicionalidades, planejamento e administração, gestão financeira, entre outros aspectos.

O seminário será realizado em formato de palestras, abordando temáticas como trajetória, desafios, avanços, ferramentas de gestão, resultados, intersetorialidade e intrasetorialidade, equidade e acompanhamento educacional, cobertura na saúde das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e Cadastro Único.

Com estimativa de público de 1 mil pessoas, o evento reunirá secretárias (os) municipais, estaduais e federais de Assistência Social, de Educação, e de Saúde, além de coordenadoras (es) do programa de transferência de renda.

A atividade é promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), através da Secretária Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), em parceria com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da Bahia (Seades) e as secretarias estaduais de Saúde (Sesab) e de Educação (SEC).

Bolsa Família na Bahia

O Bolsa Família é considerado o maior programa de transferência de renda do mundo, contribuindo no enfrentamento às vulnerabilidades e também no aquecimento da economia local em cada município. A Bahia é o estado com o maior número de beneficiários, com o programa alcançando a média de 2,6 milhões de famílias.

Serviço

O quê: Seminário Bolsa Família em Ação na Bahia
Quando: 12 (quarta-feira) e 13 (quinta-feira) de novembro, a partir de 08h30.
Onde: Av. Antônio Carlos Magalhães, 741, Fiesta Bahia Hotel, Itaigara, Salvador
Contato: Kleidir Costa – (71) 9 8224-2737 (Ascom Seades)
 

A força e a inovação da agricultura familiar baiana ganharam destaque no cenário mundial nesta segunda-feira (10), durante a 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), realizada em Belém (PA).

A Cooperativa Ser do Sertão, de Pintadas, representou a Bahia como exemplo de sustentabilidade, tecnologia social e protagonismo feminino no enfrentamento às mudanças climáticas, um marco que reflete o impacto dos investimentos do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), no fortalecimento da agricultura familiar.

Formada majoritariamente por mulheres negras e jovens, a Cooperativa Ser do Sertão (Coopsertão) apresentou seu modelo inovador de produção de polpas de frutas 100% naturais, elaboradas sem uso de água nem aditivos químicos, aliado à recuperação de áreas degradadas da Caatinga por meio de sistemas agroflorestais.

O case foi selecionado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB Nacional) como uma das experiências mais exitosas do país. Durante a apresentação, a Ser do Sertão dividiu espaço com representantes do Ministério do Meio Ambiente, Natura e outras instituições internacionais, consolidando-se como exemplo de inovação social e ambiental no coração do Semiárido brasileiro.

Para Valdirene dos Santos Oliveira, presidente da Ser do Sertão, participar da COP30 foi um momento histórico. “Apresentar o nosso trabalho na COP30 é mais do que um reconhecimento, é a prova de que o que fazemos na Caatinga dá resultado. Mostramos que esse bioma tem potencial, tem tecnologia social e pode inspirar o mundo com soluções de baixa emissão de carbono. Queremos que esse modelo seja replicado, fortalecido e reconhecido como política pública, porque ele transforma vidas e o meio ambiente ao mesmo tempo”, afirmou.

O sucesso da cooperativa é resultado direto das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar executadas pela CAR, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a exemplo dos investimentos na aquisição de máquinas e equipamentos e na ampliação da unidade de beneficiamento de frutas, que agora conta com capacidade para armazenar 89 toneladas, além de um sistema de energia solar que reduz em mais de 90% os custos com eletricidade.

Outra ação de destaque é a implantação do Modelo Agroflorestal de Recuperação de Áreas Degradadas para o Semiárido, que promove resiliência climática e redução das emissões de carbono. Atualmente, a cooperativa reúne 326 famílias agricultoras, com produção agroecológica diversificada e assistência técnica continuada.

Fonte: Ascom/CAR

O Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia está disponível ao público para consulta ou download, em formato PDF, no site da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi). Reconhecido como uma legislação pioneira no país, o Estatuto garante e orienta a formulação de políticas públicas voltadas à população negra e aos povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, povos de terreiro, indígenas e ciganos.

Marco legal da luta por igualdade racial na Bahia, a legislação institui mecanismos de enfrentamento ao racismo estrutural e à intolerância religiosa, consolidando direitos e fortalecendo ações afirmativas em todo o território baiano. Trata-se do primeiro estatuto estadual do Brasil dedicado à temática racial, com o objetivo de assegurar à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa de direitos individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa.

Desde sua criação, em 2014, o Estatuto tem auxiliado a Sepromi a desempenhar um papel estratégico na implementação dessas políticas, fortalecendo o apoio aos povos e comunidades tradicionais e valorizando as religiões de matriz africana.

Além de ser uma referência para o conhecimento da legislação do setor, o Estatuto também é uma fonte de consulta para candidatos a concursos públicos na Bahia, já que seu conteúdo é cobrado em provas de seleção para os quadros do Estado, conforme previsto no Artigo 55:

“Os programas de avaliação de conhecimentos em concursos públicos e processos seletivos em âmbito estadual abordarão temas referentes às relações étnico-raciais, à trajetória histórica da população negra no Brasil e na Bahia, sua contribuição decisiva para o processo civilizatório nacional e às políticas de promoção da igualdade racial e de defesa de direitos de pessoas e comunidades afetadas pelo racismo e pela discriminação racial, com base na legislação estadual e federal específica.”

Confira o Estatuto  no link.

Fonte: Ascom/Sepromi

Mesmo alcançando, em outubro, o maior valor mensal de 2025 (US$ 1,03 bilhão), as exportações baianas registraram queda de 16,4% em relação a igual mês do ano anterior. O resultado reflete uma redução de 17,6% no volume embarcado, compensada parcialmente pela elevação média de 1,4% nos preços.
A análise é da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento (Seplan), com base em dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

O principal fator para o desempenho negativo foi a forte retração das vendas para os Estados Unidos, que caíram 60,8% em valor e 65% em volume, em decorrência das tarifas impostas pelo país norte-americano e de seus efeitos sobre a demanda. Em contrapartida, cresceram as exportações para a China (23,7%), impulsionadas pela soja, para o Canadá (147%, com destaque para ouro e níquel) e para a Índia (178,1%, com algodão). Ainda assim, persistem incertezas quanto aos próximos meses, diante das negociações entre China e Estados Unidos sobre tarifas, que podem afetar os embarques de soja, embora boa parte da safra já tenha sido exportada.

Entre os setores, apenas a agropecuária apresentou expansão em outubro, com crescimento de 21,4% em relação ao mesmo mês de 2024. A indústria extrativa recuou 47,4%, e a de transformação, 38,7%.

De janeiro a outubro, as exportações da Bahia somaram US$ 9,54 bilhões, queda de 3,7% frente ao mesmo período do ano passado. As importações totalizaram US$ 8,07 bilhões, recuo de 13%, resultando em saldo positivo de US$ 1,46 bilhão.

A melhora recente nos preços das commodities tem sustentado o nível das exportações, que cresceram 3,7% em volume no acumulado do ano, apesar do aumento das barreiras ao comércio mundial. Esse desempenho é favorecido pela expansão da safra agrícola — estimada em 12,8 milhões de toneladas, 12,3% acima da de 2024 — e pelo boicote chinês à soja americana.

Importações
As importações somaram US$ 770,9 milhões, com queda de 19,3%. A redução nas compras de combustíveis (-58,8%) ditou o desempenho no mês, repetindo o comportamento de setembro. Os bens intermediários mantiveram crescimento pequeno de 3,5% acompanhando o ritmo da produção industrial. As compras de bens de capital cresceram 102,7% e as de consumo 186,3%, impulsionadas pela importação de veículos, máquinas e equipamentos, produtos químicos e produtos eletrônicos.

No acumulado até outubro, o cenário se repete, com as importações em menor ritmo, principalmente pelo lado da indústria. As compras de bens intermediários (insumos e matérias primas) acusam avanço modesto de 2,7%, alcançando US$ 4,7 bilhões, com recuo de 13%, no comparativo interanual. Mas ainda assim, estamos importando um nível robusto ainda, de US$ 467,5 milhões mensais, o que é um patamar razoável para um setor que enfrenta diversos desafios e dificuldades.

As compras externas seguem com os EUA na liderança, com 29% de participação, mas com queda de 9,3% comparado ao mesmo período de 2024. Vale destacar as importações da China, que já se posiciona como segundo maior país fornecedor ao estado em 2025, com desembolsos de US$ 1,3 bilhão, 67,7% superior no comparativo interanual. O resultado é impulsionado pelas compras de células fotovoltaicas, veículos, fertilizantes e máquinas e equipamentos. As compras com origem da Rússia caíram 49,2% no ano contra igual período de 2024, com menores desembarques de diesel e nafta. Já para os fertilizantes, o país segue como principal fornecedor ao estado, com desembolsos no ano de US$ 220 milhões e crescimento de 18% no comparativo interanual.  

*Informações da Coordenação de Acompanhamento Conjuntural (CAC/Distat/SEI).
 

Fonte: Ascom/SEI