Categoria: Gov da Bahia

Em um ato histórico de reparação e compromisso com a justiça social, o Governo da Bahia apresentou, nesta quarta-feira (29), o Programa de Desenvolvimento Socioeconômico de Santo Antônio de Jesus e região. A ação é um marco no cumprimento do Ponto Resolutivo nº 18 (de um total de 22) da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferida em 2020. A proposta, que visa promover inclusão produtiva, capacitação profissional e fortalecimento de direitos no município, representa uma das mais céleres respostas a determinações internacionais pelo Estado brasileiro. A iniciativa nasce como um novo capítulo na trajetória do Instituto 11 de Dezembro e das famílias das vítimas da explosão da fábrica de fogos, ocorrida em 1998.

“A gente está aqui pela força, coragem, dedicação, persistência e, também, pela impaciência necessária e oportuna do Movimento 11 de Dezembro. Temos a obrigação de fazer o melhor possível. Hoje, é o início da implementação de um programa que consagra um ato de generosidade do movimento das vítimas, que, diante da tragédia, escolheu transformar dor em desenvolvimento e oportunidade não somente para os seus, mas para toda SAJ e região ”, destacou Felipe Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

Ponto 18 da sentença: Programa de Desenvolvimento Socioeconômico
O Ponto 18 da sentença da Corte determinou que, em diálogo com as vítimas e seus familiares, o Estado brasileiro elaborasse um Programa de Desenvolvimento Socioeconômico. A proposta tem que ser voltada ao enfrentamento da falta de alternativas de trabalho decente em Santo Antônio de Jesus, com especial atenção à juventude e às mulheres em situação de vulnerabilidade.

O programa, coordenado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e monitorado pela Secretaria do Planejamento (Seplan), foi construído em um processo interfederativo e participativo, com ampla escuta social, especialmente junto ao Instituto 11 de Dezembro.

Alinhado ao Plano de Desenvolvimento Integrado da Bahia (PDI 2035) e ao Plano Plurianual 2024–2027, o programa reúne 76 projetos distribuídos em seis eixos estratégicos, articulando ações de 16 secretarias estaduais: Educação, Profissionalização e Prevenção; Assistência Social e Segurança Alimentar; Inclusão Socioprodutiva e Empreendedorismo; Agricultura e Produção Rural; Tecnologia e Conectividade; e Políticas para as Mulheres.

As comunidades Irmã Dulce e São Paulo, além dos familiares das vítimas da explosão, serão os principais beneficiários das ações. “Este programa é fruto de um grande pacto coletivo entre os diferentes níveis de governo e da colaboração de diversas secretarias estaduais. É o resultado de uma construção feita com diálogo e sensibilidade, ouvindo a sociedade e transformando escuta em ação. A Seplan segue comprometida em garantir uma governança sólida, com monitoramento participativo e transparente, para que cada projeto se converta em oportunidade e dignidade para a população de Santo Antônio de Jesus”, afirmou Cláudio Peixoto, secretário estadual do Planejamento.

Desenvolvimento com reparação e equidade
Mais do que uma obrigação internacional, a iniciativa simboliza um ato de justiça histórica e o compromisso do Estado da Bahia com um modelo de desenvolvimento pautado na equidade e na reparação coletiva.

“Hoje é um dia muito importante para Santo Antônio de Jesus e para toda a região. Este plano representa um marco no nosso compromisso com o desenvolvimento e a dignidade das pessoas. Com ele, vamos transformar realidades, ampliar oportunidades e garantir que tragédias como a de 1998 jamais se repitam”, reforçou o prefeito de SAJ, Genival Deolino.

Transformação
A concepção do programa parte da visão de que desenvolver é transformar estruturas sociais e produtivas, perspectiva inspirada no pensamento do economista Celso Furtado (2000). Assim, o plano busca não apenas reverter desigualdades, mas construir alternativas sustentáveis de renda e cidadania, sobretudo para as mulheres e jovens do Recôncavo Baiano.

Nova fase: implementação e modelo de governança do Programa
Com a entrega do Plano de Desenvolvimento Socioeconômico, Santo Antônio de Jesus dá início a uma nova fase: a da implementação. A etapa representa não apenas o cumprimento de uma sentença internacional, mas a reconstrução simbólica de um território marcado pela dor e pela resistência.

“Mais que cumprir uma obrigação internacional, reafirmamos o compromisso do Governo da Bahia com a justiça social, a reparação histórica e o desenvolvimento humano. Agora, seguimos em direção à nova fase, que é acompanhar e monitorar a implementação e buscar cumprir os demais pontos da sentença ”, declarou Felipe Freitas (SJDH).

Fonte: Ascom/SJDH

Salvador se prepara para três dias de celebração da agricultura familiar, da gastronomia e da cultura local com a chegada do 2º Festival do Queijo Artesanal da Bahia, que acontece de 30 de outubro a 1º de novembro, no Mercado do Rio Vermelho, em Salvador. O evento vai reunir produtores de todas as regiões do estado, queijos premiados, oficinas, degustações e muita interação entre campo e cidade.

Antes da abertura oficial do festival, marcada para quinta-feira (30), às 17h, o destaque será o 1º Concurso do Queijo Artesanal da Bahia, que já movimenta o setor com 465 inscritos, um recorde histórico para o sistema produtivo de leite no estado.

O concurso acontece nesta quarta-feira (29), das 8h às 16h, e contará com uma comissão técnica formada por professores especialistas renomados nacionalmente, avaliando produtos nas categorias queijo coalho, queijos maturados, requeijão, iogurte e doce de leite. Os vencedores serão anunciados na abertura do festival, quando o público poderá conhecer e degustar os queijos premiados.

Sobre o Festival

O festival contará com 40 expositores, além de espaço de vinhos, música ao vivo e uma programação técnica que celebra a cultura alimentar baiana, reforçando o vínculo entre o campo e a cidade. O festival busca aproximar consumidores dos produtores, criar novas oportunidades comerciais e destacar o queijo artesanal como um produto identitário, econômico e cultural do estado.

O evento é uma realização do Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Associação de Produtores de Queijo da Bahia e a Unicafes Bahia, e conta com apoio das Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDE) e de Turismo (Setur).

A segunda edição do Festival do Queijo Artesanal da Bahia se consolida como uma importante estratégia de fortalecimento da cadeia produtiva do leite e do queijo artesanal, contribuindo para a geração de renda, abertura de novos mercados e inserção da Bahia no mapa da excelência do queijo artesanal no Brasil e no mundo.

Serviço

Festival do Queijo Artesanal da Bahia
📍 Local: Mercado do Rio Vermelho, Salvador
📅 Data: 30/10 a 1º/11
🕓 Horários:
• Quinta-feira (30/10): 17h às 21h
• Sexta-feira (31/10) e sábado (1/11): 12h às 21h
🎟️ Entrada gratuita

No coração do Sertão baiano, entre os municípios de Jaguarari e Curaçá, a presidente da Cooperativa Capribéee, Eugênia Ribeiro, tem trabalhado para transformar a agricultura familiar da região. Com apoio de políticas do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a Cooperativa, formada pelos laticínios Mãos do Campo e Sabor do Sertão, tem mostrado que o leite de cabra pode ir muito além das fronteiras do Sertão.

Com sede na comunidade de Poço de Fora, a Capribéee reúne 42 famílias de agricultores familiares, que garantem sua renda com a produção e beneficiamento do leite de cabra. A agroindústria tem capacidade para processar até 500 litros de leite por dia, transformando a produção local em queijos, iogurtes e outros derivados que carregam a qualidade, o sabor e a tradição do sertão.

“Nosso queijo, produzido a partir do leite de cabra, vem se destacando cada vez mais, participando de concursos e eventos nacionais, recebendo premiações que vão do bronze ao super ouro. Nosso objetivo é crescer, fortalecer a cooperativa e fazer com que nossos derivados do leite de cabra tenham cada vez mais destaque no Brasil e no mundo”, afirma Eugênia.

O crescimento da cooperativa foi impulsionado pelo Projeto Pró-Semiárido, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR/SDR), que levou investimentos estratégicos para fortalecer a unidade. Pasteurizadores rápidos, envasadora de iogurte, veículo utilitário e painéis solares fotovoltaicos garantem hoje uma produção mais eficiente, sustentável e de qualidade.

“Hoje, nossa cooperativa possui o SIE, o selo de Serviço de Inspeção Estadual, e estamos em busca do selo do Sistema Brasileiro de Inspeção (SISB), que é de grande importância para expandirmos nossos produtos para outros estados”, destaca Eugênia, que vê na qualificação e na certificação o caminho para alcançar novos mercados.

O reconhecimento desse esforço já é visível. No Prêmio Queijo Brasil 2025, em Blumenau (SC), a cooperativa conquistou quatro medalhas, incluindo duas de ouro, e foi eleita a melhor queijaria da Bahia, consolidando sua posição entre as principais produtoras de queijos artesanais do país.

Com histórias como a da Capribéee, a SDR reafirma seu compromisso em fortalecer a agricultura familiar e o cooperativismo, promovendo inovação, sustentabilidade e geração de renda nas comunidades rurais da Bahia.