Projeto Masterplan | Prefeitura de Vitória da Conquista e Governo da Bahia discutem a área do antigo aeroporto

Fotos: SECOM | PMVC Na manhã desta sexta-feira (23), a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, o vice-prefeito Aloísio Alan Costa Fernandes e secretários do Governo Municipal de Vitória da Conquista se reuniram com a secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Jusmari Terezinha de Souza Oliveira, para discutir o projeto urbanístico (Masterplan) destinado à … Leia Mais


A luta da UNEB de Brumado e o eloquente silêncio do governo da Bahia

 Foto: Reprodução/UNEB Universidade pública no interior não é luxo, é necessidade, é desenvolvimento Por Maria Cecília Freire* Enquanto a comunidade acadêmica da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) em Brumado protesta há dias, ocupando ruas e redes sociais em defesa de um ensino superior digno, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) parece ter adotado uma estratégia … Leia Mais


A luta da UNEB de Brumado e o eloquente silêncio do governo da Bahia – Brasil de Fato


Universidade pública no interior não é luxo, é necessidade, é desenvolvimento

Por Maria Cecília Freire

Enquanto a comunidade acadêmica da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) em Brumado protesta há dias, ocupando ruas e redes sociais em defesa de um ensino superior digno, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) parece ter adotado uma estratégia peculiar: o mutismo absoluto.

Não se sabe se é por distração, desinteresse ou simplesmente porque a educação no interior não cabe em sua agenda, mas o fato é que, enquanto estudantes dormem em colchões e dão aulas em pátios por falta de salas, o Governo do Estado permanece emudecido.

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A UNEB-Brumado, há mais de 20 anos mendiga um espaço decente para funcionar. O antigo Colégio Estadual de Brumado (CEB), um prédio histórico e estrategicamente localizado, seria a solução óbvia. Mas, em um ato de desfaçatez administrativa, o governo parece preferir cedê-lo à prefeitura – que, pasmem, terá que gastar dinheiro público para adaptá-lo, só para depois desfazer as mesmas reformas quando (e se) a UNEB finalmente conquistar o espaço. Lógica? Zero. Desperdício? Total.

Os estudantes, é claro, não se conformam. Eles já ocupam o local, fazem aulas públicas, mobilizam a cidade inteira e até questionam, com ironia digna de um meme: “Jerônimo: Judas ou justo da educação pública?”. A pergunta é pertinente, afinal, o que explica que, em apenas 15 dias, o prefeito tenha conseguido o que a universidade não obteve em dois anos de processos? Será que o governador, que se diz defensor da educação, só escuta quem tem cargo político e não quem constrói conhecimento?

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Enquanto isso, cursos de excelência – como o de Direito, considerado um dos melhores da Bahia – são ministrados em condições precárias, professores dão aulas em pátios, estudantes se amontoam em salas improvisadas, e o governo, bem… o governo manda uma coordenadora de baixo escalão para ouvir (e não resolver) as demandas. Promessas foram feitas, mas, como de costume, nenhuma foi cumprida.

É revoltante ver que, em pleno 2025, ainda precisamos explicar que universidade pública no interior não é luxo, é necessidade. É desenvolvimento, é oportunidade, é justiça social, mas parece que, para o governador, Brumado e todo o sertão produtivo não merece mais do que migalhas.

Enquanto Jerônimo Rodrigues não sair do silêncio cúmplice, os protestos continuarão e a pergunta ecoará cada vez mais alto: de que lado ele está? Do lado da educação pública ou do descaso que perpetua a desigualdade? A UNEB em Brumado já deu sua resposta. Falta a dele.

Maria Cecília Freire é aluna do curso de Letras da Universidade do Estado da Bahia (UNEB-Brumado) e editora do Jornal Notícias da Bahia

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Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal

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Governo da Bahia encontra resistência do Grupo City para concessão do Estádio de Pituaçu


O desejo do governo da Bahia, liderado por Jerônimo Rodrigues (PT), de repassar à iniciativa privada a administração do Estádio Metropolitano de Pituaçu ainda não avançou. A expectativa inicial era de que o Esporte Clube Bahia, sob gestão do Grupo City, assumisse o equipamento esportivo. No entanto, o clube demonstrou desinteresse pela proposta.

pituaçu estadio
Foto: reprodução

Segundo fontes próximas ao Palácio de Ondina, o plano do Executivo estadual era conceder Pituaçu em conjunto com a Arena Fonte Nova, formando um pacote para que o Bahia utilizasse os dois estádios — um para o time principal masculino, e o outro para a equipe feminina e categorias de base. No entanto, o Grupo City sinalizou interesse apenas pela Arena Fonte Nova, onde já realiza os jogos da equipe principal masculina.

Com a recusa do clube tricolor, o governo baiano estuda alternativas para o futuro de Pituaçu. Em declaração feita em fevereiro, Jerônimo Rodrigues reforçou que o Estado não deve permanecer na gestão direta de arenas esportivas. “O setor privado tem mais criatividade. Se esse estádio estivesse com a gente, do governo da Bahia, nós encontraríamos dificuldade em fomentar eventos”, afirmou o governador.

Desde que assumiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do Bahia em 2023, o Grupo City tem mantido diálogo constante com o governo estadual. Em 2023, o clube e o Executivo discutiram a implantação de um novo centro de treinamento (CT) nas proximidades do Aeroporto de Salvador. O terreno escolhido fica entre a Via Metropolitana e o Quilombo do Quingoma, e o investimento previsto é de até R$ 200 milhões.

Enquanto isso, as categorias de base devem continuar operando na Cidade Tricolor, em Camaçari.

O Bahia também manifestou interesse em participar da futura licitação para administrar a Arena Fonte Nova, cujo contrato de PPP atual se encerra no primeiro semestre de 2028. O projeto foi bem recebido pelo governo estadual. “O governo foi procurado… Eles levantaram o interesse de terem acesso a um ativo como a Fonte Nova”, confirmou o então secretário estadual Davidson Magalhães (PCdoB).

Desde a reinauguração da Arena Fonte Nova em 2013, a relação com o Bahia passou por momentos de instabilidade. Em gestões anteriores, o clube chegou a cogitar o retorno a Pituaçu e até promoveu boicotes contra o consórcio administrador, principalmente devido aos altos preços praticados dentro do estádio.

A situação mudou nos últimos anos. Atualmente, o Bahia possui um museu oficial dentro da Arena, além de loja física no entorno. O modelo de negócio também passou a ser lucrativo: em 2024, o clube registrou R$ 83,18 milhões de receita com bilheteria e sócios-torcedores, um crescimento expressivo em relação aos R$ 22,89 milhões de 2021.

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Pesquisas no Preço da Hora Bahia crescem 36,4%após campanha com usuários do ba.gov.br


Quem ainda não conhece o Preço da Hora Bahia está deixando de economizar em suas compras no dia a dia, por isto a Sefaz-Ba vem realizando ações de divulgação junto aos cidadãos inscritos no portal do governo baiano.

O aplicativo Preço da Hora Bahia, do Governo do Estado, registrou um crescimento de 36,4% na quantidade de pesquisas diárias feitas pelos usuários, após campanha de sensibilização. O número de requisições por dia saltou de 33 mil para 45 mil. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o volume de usuários ativos no app também evoluiu, de 94 mil para 110 mil mensais, num crescimento de 17,02%.

Houve ainda um aumento do número de downloads, com o acréscimo de 20 mil novos usuários. O total de pessoas que baixaram o app em seus celulares em abril igualou o número de downloads de todos os meses anteriores em 2025.

De acordo com a Sefaz-Ba, quem ainda não conhece o Preço da Hora Bahia está deixando de economizar em suas compras no dia a dia. É para informar a estas pessoas sobre o serviço que a Secretaria está realizando campanhas de divulgação junto aos cidadãos inscritos no portal ba.gov.br.

As recentes adesões evidenciam o sucesso da iniciativa de encaminhamento de mensagem que orientou os usuários do portal do governo baiano sobre as vantagens de utilizar o Preço da Hora Bahia para encontrar produtos mais baratos. Com grande engajamento por parte dos cidadãos alcançados, a mensagem orientou os usuários a buscar os produtos mais em conta utilizando o Preço da Hora, “que ajuda você a encontrar em tempo real onde tem o preço mais barato de mais de 500 mil produtos em todo o estado”. A mensagem ainda mencionou que a cesta básica tem ICMS zero na Bahia, incluindo produtos como arroz, feijão, milho, farinha, ovos, frutas, legumes e carnes produzidas no Estado.

Notas fiscais eletrônicas

O app permite buscar o preço de todos estes produtos a partir das informações das mais de 3,4 milhões de notas fiscais eletrônicas processadas diariamente pela Sefaz-Ba. O Preço da Hora Bahia, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, “é um serviço de utilidade pública de grande relevância para a população, com capacidade de ajudar as pessoas a efetivamente encontrar as melhores ofertas no mercado”.

Ele observa que o serviço tornou-se possível em função do processo de transformação digital em curso na Sefaz-Ba. “O governo baiano é hoje um dos estados mais avançados do país no uso de tecnologias que se baseiam nos dados fiscais digitais para melhorar os resultados da fiscalização, o relacionamento com o contribuinte e também a prestação de serviços à população, com iniciativas de grande êxito como o Preço da Hora Bahia”, afirma Vitório.

Como utilizar

O diretor de Produção de Informação da Sefaz-Ba, Jadson Bitencourt, lembra que a utilização do Preço da Hora é muito simples, “com recursos que permitem aos usuários encontrar rapidamente o que procuram, e ainda organizar as informações por meio de listas e históricos de preços que ajudam na gestão das compras”. O primeiro passo, lembra, é baixar o app, que está disponível gratuitamente tanto na Google Play Store quanto na Apple Store. Também é possível fazer as pesquisas de preço no site www.precodahora.ba.gov.br.

Funcionalidades

Entre as funções mais utilizadas do app está o filtro de pesquisa, que possibilita utilizar localização, buscar por estabelecimento, histórico de preços, marca do produto e criar lista de compras. O aplicativo também permite que o usuário visualize a rota para chegada ao estabelecimento de interesse, informe problemas associados a produtos e realize pesquisa de combustíveis e medicamentos. Outras opções são as de marcar estabelecimentos favoritos, compartilhar ofertas com amigos e ainda entrar em contato com a equipe do app por meio do “fale conosco”.

Entre as funcionalidades está ainda a que indica a melhor hora para o consumidor se dirigir ao estabelecimento com a oferta mais atraente, evitando filas e aglomerações. O botão “Melhor hora” monitora o volume de notas fiscais emitidas ao longo do dia, indicando assim a maior ou menor presença de consumidores no estabelecimento no período entre as 7h e as 21h para todos os dias da semana.

Por meio do Preço da Hora Bahia, é possível ainda criar grupos com os estabelecimentos comerciais favoritos do usuário, o que permite assim a pesquisa de preços de produtos em locais já frequentados ou próximos de casa ou do trabalho, como mercados, postos de gasolina, farmácias, entre outros. Também é possível ao usuário utilizar as suas listas de compras para serem processadas sempre nos estabelecimentos favoritos.

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Tribuna do Recôncavo / Bahia / Governo da Bahia lança edital para apoio aos festejos juninos de 2025


O Procon notificou a Coelba nesta segunda, dia 5, por interrupções no fornecimento de energia elétrica nos últimos dias em diversos municípios baianos após as fortes chuvas e tempestades que afetaram o interior do estado.

A notificação exige justificativas da Coelba sobre as causas das interrupções prolongadas; relatórios de manutenção, contingência e prevenção adotados; dados estatísticos atualizados sobre falhas e impactos à população; procedimentos de atendimento ao consumidor durante os episódios; e ações previstas para o ressarcimento dos danos sofridos pelos usuários.

De acordo com o superintendente do Procon, Tiago Venânio, os fortes apagões recentes demonstram a necessidade de resiliência e preparo técnico por parte das concessionárias, a fim de assegurar a continuidade do serviço mesmo em condições adversas, conforme o Código de Defesa do Consumidor e normas setoriais.

São municípios abrangidos pela notificação: Canápolis, Pau Brasil, Santa Cruz Cabrália, Porto Seguro, Nazaré, Camamu, Valença, Itapé, Buerarema, Santana, Amélia Rodrigues, Santo Amaro, São Sebastião do Passé, Jaguaribe, Cícero Dantas, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, Simões Filho, Madre de Deus, Camacan e Mata de São João.

Matéria:  Tribuna do Recôncavo.

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Estado lança Programa Bahia de Integridade Pública


Iniciativa reúne ações concretas para prevenir, detectar e punir a prática de comportamentos antiéticos e outros desvios de conduta

O governo baiano lançou nesta sexta-feira (30), por meio da Auditoria Geral do Estado, órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), o Programa Bahia de Integridade Pública (PIP/BA). A solenidade aconteceu no Auditório do Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. A iniciativa reúne ações voltadas à prevenção, à detecção e à punição para comportamentos antiéticos, fraudes e outros desvios de conduta.

Durante o evento, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, assinou a portaria que institui o Programa Bahia de Integridade Pública e oito órgãos estaduais já firmaram o Termo de Adesão ao PIP/BA: Secretaria de Segurança Pública (SSP), Secretaria da Saúde (Sesab), Secretaria do Planejamento (Seplan), Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) e a própria Sefaz-Ba.

“É fundamental uma mudança de cultura para que nossas ações não sejam reativas, mas sim participativas. O gestor público se depara com muitos problemas no seu dia a dia e o Programa deve ser visto como um auxílio para solucioná-los”, destacou o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório. “A ideia agora é fortalecer não apenas a ação administrativa, trazendo processos mais robustos, mas também assegurar que o gestor público tenha um pouco mais de tranquilidade para atuar de forma preventiva”, completou.
O auditor Geral do Estado, Luis Augusto Peixoto, ressaltou por sua vez que “trabalhar integridade é muito mais do que aperfeiçoar processos e controles. É trabalhar a construção de um ambiente íntegro a partir da consolidação de valores éticos e princípios de conduta”.

Também participaram da solenidade de lançamento a secretária de Integridade Pública da Controladoria Geral da União, Izabela Moreira Correia, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Marcus Presídio, e o secretário de Segurança Pública da Bahia em exercício, Marcel Oliveira.

O Programa

Coordenado pela AGE, o PIP/BA será implantado em unidades da administração direta e indireta, a partir da adesão voluntária de cada órgão ou entidade. O Programa Bahia de Integridade Pública tem caráter preventivo e deve ser capaz de identificar e corrigir possíveis práticas contrárias aos valores e princípios éticos e legais. Além disso, deve responsabilizar os autores e corrigir essas falhas de maneira rápida e eficaz, a fim de evitar que as mesmas transgressões ocorram novamente.

O auditor Geral Luís Augusto Rocha afirmou que, na administração pública, prefere utilizar “integridade” ao invés de compliance porque, além de pertencer à língua portuguesa, a expressão está ligada ao conceito de conformidade, ao alinhamento das regras e normativos, incluindo também questões ligadas à ética e à conduta das organizações e dos servidores.

O Programa está baseado em dez diretrizes, das quais a mais importante é o apoio e o compromisso da alta administração. O PIP/BA também precisa estar ajustado às especificidades, porte e complexidade de cada órgão, com base na avaliação de risco de integridade de seus processos, acrescentou o auditor Geral, ressaltando que a iniciativa “deverá mexer com a cultura das organizações estaduais”.

O evento contou ainda com a palestra da secretária de Integridade Pública da Controladoria Geral da União, Izabela Moreira Correa, sobre o tema “Promovendo a Integridade Pública: a Experiência do Governo Federal”. Ela explicou que as ações desenvolvidas em âmbito federal são baseadas em cinco elementos: propósito, legitimidade, consistência, eficiência e resiliência. “A abordagem da Bahia ecoa muito com o que estamos fazendo no Governo Federal”, disse.

Guia para implementação

Com vistas a orientar os gestores, a AGE disponibilizou no site www.sefaz.ba.gov.br um guia que servirá de referência para implementação do Programa. As ações ocorrerão por meio de um Plano de Integridade, documento estratégico que vai delinear as medidas a serem adotadas pelas unidades.

Ao aderir ao PIP/BA, cada órgão deverá constituir uma Comissão de Integridade Pública composta por cinco membros, dos quais um representante do gabinete do dirigente máximo do órgão ou entidade, o coordenador da unidade setorial de controle interno, um representante da Assessoria de Planejamento e Gestão (APG) ou unidade equivalente, um representante da ouvidoria setorial e um representante da corregedoria setorial, quando houver.

Integridade

De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Integridade Pública pode ser entendida como o alinhamento consistente e a adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.

O termo refere-se à conduta ética e transparente de funcionários e organizações no exercício de suas funções, o que envolve honestidade, imparcialidade e responsabilidade na tomada de decisões.

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