Categoria: Policia

A construção participativa de um plano de ações para fortalecer as políticas públicas nos bairros de São Marcos e Pau da Lima  foi firmada nesta quinta-feira (16), em reunião entre os moradores, o governo da Bahia e os familiares do adolescente Caíque dos Santos Reis, morto durante operação da Polícia Militar, no dia 28 de setembro.
O encontro dá continuidade aos encaminhamentos de 07 de outubro, quando a comunidade entregou ao poder público o “Manifesto Justiça por Caíque”, no Centro de Operações e Inteligência (COI), em um momento de escuta e acolhimento às vítimas. O documento, elaborado por lideranças comunitárias, reivindica ações concretas de proteção à vida, combate ao racismo institucional e ampliação das políticas públicas para a juventude negra no território.
Na ocasião, as demandas dos moradores foram tratadas com os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis; e de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore; além do subsecretário da Segurança Pública, Marcel de Oliveira; da chefe de gabinete da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Daniele Costa; e representação da Secretaria de Relações Institucionais (Serin).
Nesta quinta (16), o governo estadual reafirmou o compromisso com a sociedade civil e a família de Caíque e encaminhou a construção conjunta de um plano de ações.
Entre as iniciativas que serão implementadas pelo governo estão realização da Caravana dos Direitos Humanos da SJDH, em São Marcos, prevista para o início de dezembro, e a viabilização de ações para a juventude nas áreas da cultura, educação, trabalho e renda, além da assistência social e atendimentos psicológicos, já em andamento pela Sepromi.
A superintendente de Apoio aos Direitos Humanos Trícia Calmon destacou que “a realização da Caravana de Direitos Humanos com oficinas, escutas e prestação de serviços será um avanço nessa aproximação entre poder público e comunidade, porque ela atua antes, durante e depois que o evento acontece a comunidade segue em articulação com os órgãos. Por onde a Caravana passa gera um tipo de mobilização no território com efeitos importantes ” declarou.
O fortalecimento das políticas públicas na região será fruto de uma co-construção entre comunidade e poder público, por meio de escutas, discussões e imersão no território, para tomadas de decisões direcionadas às necessidades dos moradores. A próxima reunião de monitoramento foi marcada para novembro.
O diálogo aconteceu na Secretaria de Relações Institucionais (SERIN), e contou com representantes das Secretarias de Justiça e Direitos Humanos (SJDH); do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE); da Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (SEPROMI); da Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES); e da Educação (SEC), além de representantes da Coordenadoria de Juventude (Cojuve), da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos.

Fonte: Ascom/Bahia Pela Paz

A atuação da Polícia Civil da Bahia e os resultados da Operação Primus, considerada uma das maiores já realizadas no estado no combate ao crime organizado, à lavagem de dinheiro e à adulteração de combustíveis, foram destacados pelo governador Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (16). 
“Estamos desmontando as ações financeiras do crime organizado e enfraquecendo as suas estruturas. Mostramos a capacidade que a Polícia da Bahia tem de buscar informações por meio da Inteligência, com profissionais capacitados e equipamentos adquiridos através de investimentos do Governo do Estado. A Bahia não dará espaço ao crime organizado”, pontuou o governador.

Coordenada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD), a operação foi deflagrada simultaneamente em oito municípios baianos — como Feira de Santana, Conceição do Jacuípe, Alagoinhas e Morro do Chapéu — além de ações nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo. Foram emitidos 12 mandatos de prisão, com nove pessoas presas e apreensão de armas de fogo, munições, veículos de luxo e equipamentos utilizados por criminosos, que atuavam em pelo menos três estados brasileiros.

De acordo com o secretário Marcelo Werner, a investigação durou cerca de um ano e meio e revelou uma rede complexa e sofisticada de lavagem de capitais, que teve como ponto de partida um esquema de adulteração de combustíveis. “Foram 74 medidas cumpridas, sendo 62 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão. O balanço parcial aponta nove pessoas presas, 12 veículos apreendidos e autorização judicial para o bloqueio e sequestro de mais de R$ 6,5 bilhões em bens. Essa operação começa com a investigação de combustíveis e chega a uma rede complexa de lavagem de capitais”, detalhou Werner, destacando ainda a parceria com as polícias dos outros estados e o Governo Federal.

Entre os alvos, está o principal articulador do esquema, preso em um hotel no município de Lençóis. Outras prisões aconteceram em Conceição de Feira, Feira de Santana, São Paulo e Rio de Janeiro. Ao todo, cerca de 200 postos de combustíveis estão sob investigação por possível envolvimento no esquema criminoso.

Mais detalhes da operação
A Operação Primus segue em andamento, com novas diligências previstas e busca ativa pelos foragidos. Uma coletiva de imprensa será realizada nesta sexta-feira (17), às 11h30, na Sala Bahia pela Paz, no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para dar detalhes e mais informações sobre a operação. Estarão presentes, além do secretário Marcelo Werner; o delegado-geral André Viana; o diretor do Draco, Fábio Lordello; a delegada Haline Peixinho e outros integrantes da força-tarefa.

As áreas social e de infraestrutura são as maiores prioridades no investimento de R$ 20,2 bilhões já realizado desde o início da gestão do governador Jerônimo Rodrigues. Nas últimas décadas, trata-se do maior volume de recursos investidos por um governo baiano em sua etapa inicial de gestão. De acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), do total, os desembolsos para as duas áreas prioritárias somam R$ 16,96 bilhões e correspondem a 84% do investimento do governo baiano.

Os recursos destinados a saúde, segurança e educação, que integram a área social, somam R$ 8,39 bilhões desde janeiro de 2023. Já em obras de urbanismo, saneamento e transportes, entre outras, que integram a área de infraestrutura, o total investido alcança R$ 8,57 bilhões no período.

“Nosso foco é investir no cuidado com as pessoas e no desenvolvimento da Bahia, que também vai resultar em maior qualidade de vida para a população”, afirma o governador Jerônimo Rodrigues.

O governador lembra que os recursos vêm se materializando em equipamentos e serviços que foram demandados pela população e incluídos na agenda da gestão estadual. “Temos percorrido todas as regiões do estado com entregas importantes que têm como objetivo principal fazer a diferença na vida do povo”, afirma.

Entre os investimentos na área social está a implantação de novas unidades de atendimento em saúde, incluindo hospitais e a rede de policlínicas em todo o território estadual, e ainda a implantação de escolas de tempo integral e outros equipamentos para melhoria da qualidade da rede estadual de ensino, além de novas companhias de polícia e de bombeiros. No setor de infraestrutura, os recursos são destinados a rodovias, equipamentos urbanos, redes de abastecimento de água e saneamento e reforço da capacidade de superação dos efeitos da seca no semiárido baiano.

Dívida sob controle

O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, destaca que, graças à capacidade de gestão do governo, mesmo com o volume recorde de investimentos, o Estado da Bahia segue registrando baixo endividamento e contas em equilíbrio. A relação entre a dívida corrente líquida e a receita corrente líquida no Estado da Bahia recuou para 33%, tendo iniciado o ano em 37%.  O número coloca a Bahia em posição segura de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixam em 200% o limite máximo para a proporção entre as dívidas dos estados e suas respectivas receitas.

O resultado mantém a dívida baiana muito abaixo daquela registrada pelos estados mais ricos do país, que são também os mais endividados. De acordo com os dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional, a dívida do Rio de Janeiro, por exemplo, terminou o segundo quadrimestre equivalendo a 202% da receita. A do Rio Grande do Sul ficou em 177% da receita, a de Minas Gerais em 150% e a de São Paulo em 121%.

De acordo com o secretário Manoel Vitório, a estabilidade da dívida baiana em baixo patamar, a despeito das recentes contratações de novas operações de crédito para investimento e do crescimento das despesas com precatórios, demonstra as plenas condições das finanças estaduais para assegurar o cumprimento dos seus compromissos. O perfil de endividamento da Bahia está sob controle, ressalta Vitório, principalmente em função de uma trajetória de queda do peso relativo deste passivo nos últimos anos, devido ao rigoroso cumprimento das parcelas de amortização da dívida pelo Estado, tradicionalmente um bom pagador.

Fonte: Ascom/Sefaz-BA