Categoria: Policia

O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) concluiu, na última semana, a verificação periódica de etilômetros (bafômetros) que serão utilizados durante a Operação Natal e a Operação Ano Novo nos municípios de Vitória da Conquista e Luís Eduardo Magalhães.

A ação atendeu à solicitação das prefeituras municipais e foi realizada em caráter de urgência, garantindo que os equipamentos estejam em conformidade com os padrões estabelecidos pelo Inmetro, dentro da validade dos certificados e aptos para uso nas fiscalizações de trânsito de fim de ano. O trabalho integra o cronograma regular do Ibametro, que realiza esse tipo de verificação em municípios baianos ao longo de todo o ano, conforme as demandas apresentadas.

Durante este período, órgãos como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as forças de segurança municipais intensificam as blitze com foco no combate à combinação de álcool e direção, excesso de velocidade e verificação de documentação. Nesse contexto, o Ibametro contribui assegurando a confiabilidade das medições, fator essencial para a segurança viária e a preservação de vidas.

Para o diretor-geral do Ibametro, Thales Dourado, a atuação do Instituto é fundamental neste período. “Nosso trabalho garante que os etilômetros utilizados nas operações estejam corretos e confiáveis. Isso fortalece as ações de fiscalização e, principalmente, contribui para salvar vidas no trânsito. O Ibametro está à disposição dos municípios para apoiar iniciativas que promovam a segurança da população.”

Mesmo diante da intensa agenda de final de ano, a equipe técnica do Instituto atuou com agilidade para atender às demandas e entregar os equipamentos verificados em tempo hábil para o início das operações.

Fonte: Ascom/Ibametro

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), cumpriu o mandado de prisão de mais um envolvido no triplo homicídio de técnicos de internet, em Salvador. O acusado, que participou diretamente da execução das vítimas, se apresentou no DHPP na madrugada desta terça-feira (23). 

Com este preso, já foram alcançados pela Polícia Civil quatro envolvidos nos crimes contra os trabalhadores, cujo caso é investigado pela 3ª Delegacia de Homicídios (BTS).  O segundo acusado de participação na execução das vítimas foi ouvido, passou por exames de lesões no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e está à disposição da Justiça.  

Também na noite de segunda-feira (22), outro suspeito teve o mandado de prisão cumprido ao se apresentar no Departamento. Ele é um dos citados pelos comparsas em um vídeo que circulou nas redes sociais, no qual os criminosos suspeitaram que os técnicos estariam instalando câmeras de vigilância. 

Durante a Operação Signum Fractum, deflagra no domingo (21), em Marechal Rondon e mais dois bairros de Salvador, foram alcançados dois acusados. Um foi localizado em São Marcos e teve o mandado de prisão cumprido. Já Caíque Nunes dos Santos, o “Badalo”, entrou em confronto com as equipes da Polícia Civil, foi atingido, socorrido, mas não resistiu. Ele é suspeito de ser um dos executores do triplo homicídio. 

As investigações e buscas continuam, com o objetivo de localizar e prender todos os envolvidos. A população também pode colaborar repassando informações para o Disque Denúncia da Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio de ligação para o 181. Não precisa se identificar. 

Fonte: Ascom/PCBA

A Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV) da Secretaria da Segurança Pública (SSP) completa, nesta terça-feira (23), 14 anos de criação, com uma atuação pela garantia dos direitos humanos aos grupos em vulnerabilidade e aproximação da polícia com a comunidade. O órgão foi formado a partir do programa Pacto Pela Vida, com a finalidade de elaborar, apoiar e executar ações de prevenção à violência no âmbito do Estado da Bahia, e da criação de políticas públicas de valorização dos servidores e servidoras do Sistema Estadual da Segurança Pública (SESP).

Titular da superintendência, a tenente-coronel Denice Santiago destaca o papel exercido. “A SPREV tem a missão de aproximar ainda mais, com as Forças de Segurança, a nossa Secretaria de toda a sociedade. Atuamos pela valorização profissional e defesa e garantia dos direitos humanos”, defende.

Servidora desde a criação da Superintendência, a coordenadora Ana Helena Fonseca exalta os feitos realizados. “De lá para cá, foram muitas missões e muitos projetos, como os Conselhos Comunitários de Segurança Pública, sempre trabalhando e crescendo. Desde então, novos horizontes foram criados”, afirma.

Entre as principais ações ao longo dos anos, destacam-se trabalhos como o ‘Prevenir é Agir, Venha na Paz’ e o Curso de Polícia Antirracista, com foco na capacitação de profissionais para uma atuação ética e preventiva, além da campanha ‘Ligadas Por Fios’, que visa o apoio a pacientes oncológicas durante o Outubro Rosa.

Fonte: Ascom/SSP

A Praça Tia Deja, no distrito de Arembepe, em Camaçari, na zona turística Costa dos Coqueiros, foi palco, na tarde de quinta-feira (18), do lançamento do Verão Conectado. O projeto da Prefeitura Municipal tem o apoio da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), para ações integradas na temporada de maior fluxo de pessoas na orla camaçariense. A iniciativa vai garantir a presença de órgãos públicos, em uma conexão de serviços essenciais às necessidades de moradores e turistas, como segurança, saúde e energia, envolvendo cerca de 300 profissionais, além de atividades de lazer.
“O Verão Conectado é um esforço coletivo para garantir organização, segurança e acolhimento em toda a nossa orla, nesse período de maior fluxo. Teremos mais serviços reforçados, em saúde, prevenção, fornecimento de água e luz e em tantas outras demandas. Estamos olhando para os turistas e, sobretudo, para quem vive aqui o ano inteiro”, ressaltou o prefeito Luiz Caetano.
“Camaçari está entre os destinos mais procurados pelos turistas na Bahia. O Governo do Estado, que já é parceiro do município em capacitação de mão de obra para o atendimento aos visitantes e obras estruturantes, vai realizar ações conjuntas, dentro desse projeto de verão, que qualifica o destino”, completou o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar, que participou do lançamento.
Na alta temporada, o 12º Batalhão da Polícia Militar (BPM) de Camaçari vai reforçar a segurança no município, principalmente, nas praias. “Nossas equipes darão suporte ao trabalho das secretarias municipais, garantindo a segurança dos moradores e visitantes. As praias estarão cheias, e a PM estará de prontidão para proteger os cidadãos”, afirmou o comandante do Batalhão, tenente-coronel Roberto Pinto de Castro.
Camaçari tem 42 quilômetros de orla, repletos de belezas naturais, trilhas, áreas para esportes aquáticos e rica gastronomia. Na região, estão as praias do Paraíso (Guarajuba) e da Espera (Itacimirm), que receberam o selo Bandeira Azul, certificação internacional concedida a regiões litorâneas do planeta, pela qualidade ambiental e excelência em gestão costeira.

Fonte: Ascom/Setur-BA

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou na quinta-feira (18), reunião ordinária na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para apresentação do balanço das ações desenvolvidas em 2025 e definição do planejamento de ações para 2026. Na área da recuperação direta de ativos, a Força-tarefa de combate à sonegação do Cira registrou este ano o montante total de R$ 145,2 milhões.

Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, enfatizou o fortalecimento da atuação integrada e a ampliação das possibilidades de recuperação de ativos. Ele destacou a evolução da capacidade investigativa e a importância do alinhamento entre Ministério Público, Polícia Civil, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado. “A Polícia Civil da Bahia tem força e capacidade de atuação, principalmente na investigação desses ilícitos. Existem muitos recursos bloqueados que podem ser revertidos em benefício do Estado”, afirmou. Ele também defendeu a intensificação de ações voltadas à reparação efetiva de danos e à conversão de bens e valores bloqueados em recursos que possam ingressar nos cofres públicos. O encontro foi presidido pelo secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório da Silva Filho, e contou com a participação de representantes das instituições que integram o Comitê.

O secretário da Fazenda e presidente do Cira, Manoel Vitório, ressaltou a importância do trabalho conjunto entre as instituições diante do cenário econômico atual. Segundo ele, o entrosamento observado no Comitê é um diferencial para enfrentar os desafios fiscais do Estado. “Saber que estamos juntos, com o mesmo propósito de garantir a solidez fiscal, é fundamental”, afirmou. O secretário apontou a necessidade de se buscar alternativas para fazer frente ao cenário de incertezas no âmbito internacional e de redução no ritmo da economia brasileira, com atenção especial ao combate à sonegação.

Recuperação de ativos

Uma das deliberações do encontro foi a de aperfeiçoar o fluxo de alienação dos bens apreendidos, contribuindo para a recuperação de ativos para os cofres públicos. Os resultados da atuação do comitê no combate à sonegação fiscal foram apresentados pelo promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, secretário-executivo do Cira e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp). Este ano, foram encaminhadas 50 notícias-crime, com valor noticiado de R$ 282,1 milhões. O promotor de Justiça Hugo Sant’Anna destacou que as notícias-crime encaminhadas representam a principal porta de entrada para a atuação do Cira e ressaltou o caráter preventivo das ações, especialmente por meio das oitivas integradas e do monitoramento contínuo de contribuintes enquadrados na categoria de devedores contumazes.

Entre as operações realizadas em 2025, foram citadas a Operação Galardão, em Itabuna e Ilhéus, com valores sonegados estimados em R$ 65 milhões no setor de supermercados; a Operação Eidolon, em Barreiras, com foco em créditos tributários indevidos; e a Operação Fogo Cruzado, realizada em Salvador, Feira de Santana, Riachão do Jacuípe e Coração de Maria, voltada ao comércio varejista de armas e munições.
Foi ainda destacada a Operação Primus II, focada na investigação das fraudes fiscais cometidas pelo grupo empresarial já desbaratado na Operação Primus.

Cira

Responsável por definir as estratégias de combate à sonegação na Bahia, o Cira desenvolve ações de recuperação de ativos, entre as quais o combate às fraudes fiscais estruturadas, bem como ao débito declarado e não pago quando praticado pelo contribuinte de forma contumaz. Além do MPBA, o Comitê reúne integrantes da Sefaz, do TJBA, das secretarias estaduais da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb) e da PGE.

Também estiveram presentes o secretário estadual de Administração (Saeb), Rodrigo Pimentel;  o subsecretário da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Marcel Ahringsman; o promotor de Justiça Luís Alberto Vasconcelos, secretário-geral adjunto do MPBA; a procuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos Wanda Valbiraci; a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Maria de Lourdes Medauar; o desembargador do TJBA, Geder Gomes; o delegado-geral da Polícia Civil, André Viana; a delegada-geral adjunta, Márcia Pereira dos Santos;  o Delegado-Geral Adjunto de Operações, Jorge Figueiredo; o Diretor do Draco/PCBA, Delegado Fábio Lordelo; a delegada do Núcleo Fiscal da Delegacia de Crimes Econômicos e contra a Administração Pública, Haline Peixinho; Superintendente de Administração Tributária da SEFAZ/BA, José Luiz Santos Souza; os Procuradoradores do Estado (PGE) Nilton Gonçalves de Almeida Filho e Leôncio Dacal; a Inspetora Fazendária (SEFAZ), Sheilla Meireles; e a delegada da DECCOR, Larissa Laje.

Fonte: Ascom/Sefaz-Ba