Em moção de aplausos protocolada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pela passagem do Dia Nacional da Polícia Civil, a deputada Cláudia Oliveira (PSD) ressaltou que a data é “uma oportunidade ímpar para reconhecer a importância vital desta instituição centenária na estrutura do Estado Democrático de Direito”. Segundo a parlamentar, a atuação dos policiais civis … Leia Mais
O deputado Ricardo Rodrigues (PSD) manifestou pesar, por meio de moção protocolada na Assembleia Legislativa, pelo falecimento de Bárbara Pereira de Souza, ocorrido no último domingo (12), vítima de golpes de faca ao tentar intervir em uma briga envolvendo seu pai, no povoado de Baixão dos Honoratos, município de São Gabriel. No documento, o parlamentar … Leia Mais
O deputado Alex da Piatã (PSD) protocolou, na Assembleia Legislativa, moção de aplausos à coronela Ana Fausta Assis de Araújo. A homenagem, segundo o parlamentar, se dá “em razão da sua trajetória exemplar, marcada pelo pioneirismo, pela coragem e pelos inestimáveis serviços prestados ao povo baiano ao longo de mais de três décadas de dedicação … Leia Mais
A Assembleia Legislativa vai discutir a criação de um campus da Uneb em Simões Filho. Para tanto, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviço Público vai debater em sua próxima reunião, às 11h15, da terça-feira (14), a realização de uma audiência pública. Ainda sobre a universidade, o colegiado vai receber um grupo de … Leia Mais
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou, na manhã desta quinta-feira (26), sua primeira publicação voltada à educação infanto juvenil sobre direitos da mulher e violência de gênero. A Casa de Dona Rosa – Uma História Sobre Proteção e Coragem, da vereadora e delegada Gabriela De Diego Garrido, é … Leia Mais
O deputado Fabrício Falcão (PCdoB) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma moção de aplausos em homenagem aos coronéis Antônio Carlos Silva Magalhães e Antônio do Nascimento Lopes, “em reconhecimento à competência demonstrada nas ações de segurança pública da Polícia Militar da Bahia (PMBA)”. O parlamentar destacou que ambos os coronéis têm demonstrado capacidade de liderança à frente das ações da corporação, com dedicação ao trabalho de proteção da população baiana.
Segundo o deputado, Coronel Magalhães construiu uma trajetória de destaque desde o ingresso na corporação, quando se classificou em 1º lugar em sua turma. Ao longo da carreira, acrescentou ele, participou de operações no Chile e atuou na Força de Cooperação Internacional da ONU, consolidando uma reputação profissional de excelência, pautada pela disciplina, ética e compromisso com a inovação.
“Ao longo dos anos, exerceu funções de grande relevância, deixando contribuições marcantes em unidades operacionais e estratégicas, sempre pautado pela ética, disciplina e profissionalismo”, destacou ele no documento.
Na mesma linha, pontuou Fabrício Falcão, Coronel Lopes desenvolveu uma carreira marcada por preparo técnico e responsabilidade institucional, atuando de forma eficiente em diferentes funções dentro da PMBA. Possui formação nas áreas de segurança pública, auditoria, gestão e inteligência, tendo exercido cargos de comando em unidades específicas, como diretor de colégios militares e líder de operações estratégicas. Sua atuação evidencia capacidade de gestão aliada à sensibilidade humana e firmeza na condução das missões.
“A soma das experiências, competências e resultados entregues por esses dois oficiais reforça a importância do comando que vêm exercendo na segurança pública da Bahia. O comprometimento de ambos fortalece a atuação da corporação, contribui para a redução da criminalidade, eleva o nível de profissionalismo da tropa e inspira novos quadros. Em um cenário tão desafiador, a Bahia se beneficia de gestores que unem disciplina, preparo técnico, espírito público e liderança responsável”, salientou o parlamentar.
As deputadas Cláudia Oliveira (PSD) e Ludmilla Fiscina (PSD) receberam, na última sexta-feira (20), em Salvador, a Medalha do Mérito Três Marias – Heroínas do Brasil. A honraria, concedida pela Polícia Militar da Bahia (PMBA), reconheceu as parlamentares pelas contribuições relevantes à sociedade e à segurança pública.
Realizada na área cívica da Vila Policial Militar do Bonfim, a cerimônia integrou a programação especial em alusão ao mês do Dia Internacional da Mulher. A solenidade ainda contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, que na ocasião também foi uma das homenageadas.
A distinção reconhece trajetórias marcadas pelo compromisso com o fortalecimento da presença feminina e pela atuação direta em prol da coletividade. O grupo de homenageadas reuniu mulheres de destaque em diferentes setores, cujas trajetórias impulsionam o desenvolvimento social e institucional do Estado.
A deputada Cláudia Oliveira destacou que “essa homenagem representa muito mais do que um reconhecimento pessoal. Ela simboliza a força, a coragem e a luta de todas as mulheres que, diariamente, constroem uma sociedade mais justa, humana e igualitária”.
Já Ludmilla Fiscina ressaltou que “recebo este reconhecimento com o coração transbordando orgulho e quero dedicá-lo a cada mulher baiana que resiste, que enfrenta a luta e que não abre mão de viver com respeito, segurança e dignidade. E levo comigo esse momento como impulso para seguir trabalhando com ainda mais coragem e o propósito de continuar abrindo caminhos e fortalecendo outras mulheres”.
Governo do Estado fortalece serviços de saúde, infraestrutura, segurança e educação em Capela do Alto Alegre
Foto: Amanda Ercília/GOVBA
Em Capela do Alto Alegre, na Bacia do Jacuípe, o governador Jerônimo Rodrigues realizou, neste sábado (21), um conjunto de entregas de obras e autorizações que reforçam áreas estratégicas. As iniciativas integram a política estadual de fortalecimento regional, ampliando o acesso a serviços e melhorando a qualidade de vida da população.
“Entregamos o pavilhão do mercado municipal, a unidade integrada de segurança, uma escola e equipamentos de saúde. Também assinamos a ordem de serviço para a pavimentação entre Capela do Alto Alegre e Várzea da Roça, um investimento de quase R$ 30 milhões que vai facilitar a mobilidade e fortalecer a economia local”, destacou o governador.
Foi inaugurada a modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Zenilda Fernandes dos Santos Farias. “Garantimos uma estrutura moderna, que contribui para a aprendizagem e permanência dos estudantes, refletindo nos resultados e no acesso à universidade pública”, ressaltou secretária da Educação, Rowenna Brito, ressaltou o impacto da intervenção.
Segurança Pública
Foi entregue uma nova unidade integrada, que reúne a Delegacia Territorial da Polícia Civil e o Pelotão da Polícia Militar. “Ampliamos a presença das forças de segurança, com mais estrutura, efetivo e tecnologia, contribuindo para a redução dos índices criminais”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, sobre o investimento de cerca de R$ 3 milhões.
Mobilidade e desenvolvimento regional
A agenda também contemplou obras de mobilidade, com a inauguração da pavimentação no trecho que liga o acesso à Praça de Eventos ao Estádio Municipal, além da pavimentação entre a Feira Livre e a Câmara de Vereadores, conectando as vias à BR-349 e à BA-414. No campo do desenvolvimento econômico, foi entregue a reforma do Pavilhão dos Cereais do Mercado Municipal Irineu Gonçalves, espaço importante para a comercialização de produtos da agricultura familiar. A ação complementa a requalificação do equipamento, que já havia recebido o Pavilhão de Carnes no ano passado.
Saúde
Foram entregues um aparelho de raio-X e processadora, kit para sala de estabilização, equipamentos hospitalares, kit odontológico, além de um veículo para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), destinado à Unidade de Saúde da Família João Avelino da Silva. O governador autorizou a realização de mutirão de mamografias e a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) avançada. “Os investimentos fortalecem tanto a atenção básica quanto a assistência hospitalar, ampliando o acesso e a qualidade dos serviços”, afirmou A secretária da Saúde, Roberta Santana.
Mais ações
A programação incluiu a entrega de um ônibus escolar, além da entrega de dois gradões agrícolas, uma forrageira para a Associação Comunitária de Pedra da Onça e uma roçadeira para a Associação Comunitária de Campo Alegre. Também foram autorizadas novas obras de infraestrutura, como o asfaltamento com drenagem no entorno da Praça de Eventos e assinada ordem de serviço da pavimentação asfáltica na BA-414, no trecho entre Capela do Alto Alegre e o povoado Poço do Quilombo (Várzea da Roça).
Por meio de convênios com a prefeitura, o Governo do Estado também vai executar pavimentação em paralelepípedo com drenagem em algumas localidades. Outras autorizações incluem a construção de passagens molhadas nos povoados de Loja Mota e Ipiraí.
O deputado Hilton Coelho (PSOL) protocolou, na Assembleia Legislativa, indicação endereçada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a adoção imediata de medidas administrativas e diplomáticas para impedir o ingresso no território nacional de militares israelenses envolvidos em crimes de guerra e no genocídio contra o povo palestino.
Na iniciativa, ele requer à Presidência da República que acione o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores para atuação direta e urgente. Segundo o parlamentar, tem sido noticiado que militares israelenses que participaram diretamente de operações contra a Palestina têm viajado ao Brasil para turismo em destinos paradisíacos do litoral baiano, especialmente na região do Baixo Sul, como Morro de São Paulo, Boipeba, Maraú, Itacaré, Serra Grande e Ilhéus.
“Pesam sobre essas forças denúncias internacionais de massacres de civis, destruição de hospitais, escolas e bloqueio de ajuda humanitária. Permitir que agentes associados a essas práticas utilizem o Brasil como destino de lazer é normalizar a barbárie e transformar o país em território de impunidade”, afirmou Hilton Coelho.
Do ponto de vista legal, o parlamentar destaca que o Brasil possui base constitucional e infraconstitucional para agir. Segundo ele, a Constituição Federal estabelece a prevalência dos direitos humanos, a defesa da paz e o repúdio à violência como princípios das relações internacionais, e a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) autoriza o impedimento de ingresso de estrangeiros envolvidos em graves violações.
A indicação propõe medidas concretas: identificação, pela Polícia Federal, de militares israelenses que tenham participado de operações em Gaza e no Líbano; impedimento imediato de entrada no país; e articulação internacional para impedir que envolvidos em genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade utilizem o Brasil como refúgio ou destino turístico.
O parlamentar ressalta ainda que “o próprio Estado brasileiro já adotou medidas semelhantes em outros casos, demonstrando que há instrumentos disponíveis, mas falta vontade política para aplicá-los com rigor”.
Hilton Coelho foi enfático ao afirmar que a Bahia, marcada historicamente por lutas libertárias, não aceitará ser transformada em destino para agentes de violência contra povos. “Não se trata de retórica, mas de responsabilidade histórica. O Brasil precisa escolher de que lado está: ou da defesa dos direitos humanos ou da conivência com crimes que chocam a humanidade. Não seremos cúmplices”, declarou.
Ao final, o deputado reforçou que a medida é necessária para alinhar a prática do Estado brasileiro aos seus compromissos internacionais. “Um genocídio transmitido diariamente ao mundo exige ação concreta. O Brasil não pode se omitir. Não pode ser abrigo para quem promove morte e destruição. Aqui, genocida não terá descanso”, afirmou.
Oeste baiano ganha novos investimentos na educação pública
Foto: Luidy Santiago/SEC
A educação na Região Oeste da Bahia ganhou novo impulso com investimentos de R$ 25 milhões. Os recursos, que integram o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foram anunciados pelo ministro da Educação, Camilo Santana, no município de Barreiras, reforçando a integração entre os governos do Brasil e da Bahia.
O ministro autorizou, nesta quarta-feira (18), novas obras na Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), nos campi em Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e Bom Jesus da Lapa, para ampliar laboratórios, espaços acadêmicos e ambientes de convivência, fortalecendo a formação alinhada às demandas econômicas da região.
Presente ao ato solene, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, lembrou dos investimentos estaduais na região em reformas, ampliações e construção de novas escolas. “A educação é a ferramenta capaz de transformar vidas, e o fortalecimento da rede no Oeste demonstra o compromisso do Governo do Estado com o futuro dos estudantes e o desenvolvimento da região.”
Em Barreiras, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Educação do Estado (SEC), já entregou, entre outras obras, o Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Kelly Magalhães e o Colégio da Polícia Militar Professor Alexandre Leal Costa. Paralelamente, a reforma de outras unidades avança para ampliar a oferta em tempo integral e melhorar a infraestrutura escolar.
Os impactos desses investimentos se refletem na permanência estudantil. No Núcleo Territorial de Educação da Bacia do Rio Grande (NTE 11) – que reúne 29 colégios em 14 municípios da região, atendendo a mais de 20,9 mil estudantes -, programas como o Bolsa Presença, que contabiliza R$ 15,9 milhões destinados a mais de 11 mil alunos, garantem apoio financeiro às famílias. Da mesma forma, o Mais Estudo e o Educa Mais incentivam o protagonismo juvenil, por meio de monitorias remuneradas, e o Pé-de-Meia assegura incentivo à permanência e conclusão dos estudos, com investimento superior a R$ 65 milhões.
Esse conjunto de ações integra uma política educacional que, na Bahia, alcança mais de 674 mil estudantes, incluindo jovens da Educação de Jovens e Adultos (EJA), do campo, de comunidades indígenas e quilombolas, além de mais de 158 mil matriculados na Educação Profissional.