Governo anuncia na ALBA R$ 1 bilhão em obras para 135 prefeituras

Com um ato político realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta quinta-feira (18), o governador Jerônimo Rodrigues, ao lado da chefe do Legislativo baiano, deputada Ivana Bastos (PSD), autorizou um pacote de obras nas áreas de educação, saúde e infraestrutura em todas as regiões do estado, com investimento total de R$ 1 … Leia Mais





Antonio Henrique Júnior quer prioridade para nova sede da Promotoria de Barreiras

O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), uma indicação ao governador Jerônimo Rodrigues e ao Procurador-Geral de Justiça, Pedro Maia, solicitando prioridade máxima na construção da nova sede própria da Promotoria de Justiça Regional de Barreiras. A iniciativa, justifica o progressista, baseia-se na necessidade de modernizar a estrutura do … Leia Mais


Estado inaugura dois Coletivos Bahia Pela Paz em Camaçari; estrutura atenderá até 500 famílias por mês na RMS


Estado inaugura dois Coletivos Bahia Pela Paz em Camaçari; estrutura atenderá até 500 famílias por mês na RMS
Estado inaugura dois Coletivos Bahia Pela Paz em Camaçari; estrutura atenderá até 500 famílias por mês na RMS

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Camaçari passa a contar com novos equipamentos públicos voltados ao atendimento psicossocial de crianças, adolescentes e jovens, com idade entre 12 e 29 anos. Duas estruturas do Coletivos Bahia pela Paz foram inauguradas, nesta quinta-feira (18), no bairro PHOC I, na sede de Camaçari, e no centro de Abrantes, aumentando as ações de proteção social e prevenção à violência geridas pelo Programa Bahia pela Paz.

“Cada um desses Coletivos vai atender entre 150 a 250 famílias por mês. No próximo ano, outros 12 novos Coletivos vão ser inaugurados para que em diversas cidades da Bahia a gente tenha ações do Bahia Pela Paz. A ideia é que esse seja um equipamento de juventude. Aqui, em Camaçari, vamos ter atendimento do programa Corra Pro Abraço, ações de profissionalização, e  editais de cultura para o fomento de grupos culturais locais”, elencou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, durante a inauguração dos espaços.

Com a abertura dos dois Coletivos, a previsão é de atender até 500 famílias por mês na cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS). Os Coletivos Bahia pela Paz funcionam como referências no acompanhamento psicossocial gratuito, na prevenção da violência e na ampliação de oportunidades para a juventude que vive em bairros vulneráveis e com altos índices de violência.

Nascido em Camaçari, Rilk MC, de 33 anos, vê os Coletivos como catalisadores de políticas afirmativas que vão incentivar o desenvolvimento da juventude de Camaçari. “Para nós, fazedores de cultura que trabalham com a cultura, com a arte, com a educação, é um auxílio do Estado. Costumamos dizer sempre que a cultura, que o hip hop, salva vidas, mas um equipamento como este une forças para a gente chegar ao objetivo comum de promover a paz, de resgatar a nossa juventude e de promover a arte e a cultura como ferramentas de transformação social”, avaliou.

Para o subsecretário de Segurança Pública, Marcel de Oliveira, os Coletivos também são instrumentos de redução das vulnerabilidades que impactam diretamente a juventude. “A gente tenta trabalhar de uma forma preventiva e ativa, alcançando as pessoas mais vitimizadas para evitar que elas se contaminem com o discurso do crime organizado. É uma atitude do Governo do Estado de, realmente, proteger a nossa juventude, colocá-la na prioridade da política pública, para que a gente possa construir oportunidades sustentáveis e seguras para a nossa população”, afirmou.

Coletivos na Bahia

O modelo dos Coletivos prevê articulação com organizações da sociedade civil e serviços de assistência social, facilitando o acesso a políticas sociais, e o acolhimento de crianças, jovens e familiares por equipes de psicólogos e assistentes sociais. Doze unidades já estão em funcionamento em Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Jequié e Valença, com cerca de 180 profissionais envolvidos em projetos de cuidado com a juventude.

Os Coletivos são coordenados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), através do Programa Bahia Pela Paz, em parceria com a Organização da Sociedade Civil (OSC) Comunidade Cidadania e Vida (COMVIDA), e com o apoio de órgãos de Justiça e de outras secretarias estaduais.

Repórter: Milena Fahel/GOVBA


Governo da Bahia assina acordo relativo ao piso do magistério


Governo da Bahia assina acordo relativo ao piso do magistério
Governo da Bahia assina acordo relativo ao piso do magistério

Foto: Amanda Ercília/GOVBA

O Governo do Estado assinou, na manhã desta quinta-feira (18), o acordo que define as regras para o pagamento do piso salarial para aposentados, pensionistas, e ativos da Rede Estadual da Educação, licenciados e não licenciados,  que não recebem o vencimento ou subsídio equivalente ao Piso Nacional do Magistério. A Ação é fruto de mediação, após decisão judicial, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e outros mil ativos da Rede Estadual poderão aderir ao acordo, que vai destinar, a partir de maio de 2026, R$ 75 milhões por ano para rateio ao salário destes servidores. O montante será distribuído, por ano, aos aderentes, até o atingimento do piso salarial nacional vigente.

“A partir de maio de 2026 começamos o pagamento, e a correção referente a 2025 será aplicada já na folha de maio. Estamos falando de milhares de servidores que serão contemplados, e esse acordo representa um passo importante para valorizar quem constrói a educação todos os dias”, afirmou o governador.

Professores e coordenadores pedagógicos da educação básica da Rede estadual de ensino, integrantes da carreira do magistério, que desempenham atividades de suporte pedagógico, tais como direção, coordenação, supervisão, orientação e inspeção, aposentados e pensionistas do magistério que detenham direito à paridade e à integralidade estão aptos a aderir ao acordo, desde que recebam vencimento básico ou subsídio inferior ao valor do Piso Nacional do Magistério.

Para a secretária da Educação Rowenna Brito, o pagamento do piso não é apenas uma obrigação legal, é um compromisso com a valorização dos profissionais. “Este acordo assegura estabilidade e previsibilidade para a categoria, reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados, e reafirma a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino com justiça, responsabilidade e respeito aos trabalhadores.”

Prazo de adesão

O período de adesão será de 20 de janeiro a 31 de março de 2026, com pagamentos previstos a partir da folha de maio de 2026. Nos exercícios subsequentes, a adesão deverá ocorrer até o último dia útil do mês de outubro, para que os efeitos financeiros sejam implementados a partir de janeiro do ano seguinte.

A adesão será individual, mediante requerimento formal, e poderá ser realizada nos SAC Educação e Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), para servidores ativos da rede; no SAC/CEPREV, para aposentados e pensionistas.  Também será possível realizar a adesão através da PGE, por meio do email funcional [email protected] – Assunto: Acordo Piso Magistério. O requerimento poderá ser apresentado diretamente pelo interessado ou por advogado com poderes específicos. Entidades sindicais e escritórios de advocacia poderão protocolar listas de adesão, desde que acompanhadas das autorizações individuais dos interessados.

De acordo com o coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, a assinatura do acordo representa um marco importante para a categoria e para o reconhecimento profissional na rede estadual. “A APLB tem uma trajetória histórica de luta em defesa da educação. Não só pelo piso dos aposentados, como também na questão da alfabetização, participamos, inclusive, parabenizando o governo, da formatura que teve da Educação de Jovens e Adultos, um resgate histórico, pois essa modalidade estava na invisibilidade, e conseguimos dar visibilidade. Quero parabenizar o Governo do Estado, à Assembleia Legislativa, e também ao Poder Judiciário que contribuiu muito para este momento de hoje”.

Fonte: Ascom/SEC com informações de Tácio Santos/GOVBA


Arimateia homenageia Igreja Mais de Deus pelos sete anos de atuação em Feira



O deputado José de Arimateia (Republicanos) parabenizou a Igreja Mais de Deus pelo aniversário de sete anos, a ser celebrado na  última segunda-feira (15). Em moção de congratulações e aplausos apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar destacou que a instituição religiosa tem se consolidado como um “espaço de fé, acolhimento e transformação, cumprindo com excelência sua missão de evangelizar, fortalecer famílias e promover ações sociais que impactam positivamente a comunidade feirense”.

A igreja, localizada no município de Feira de Santana, a cerca de 100 quilômetros de Salvador, desenvolve, por meio de cultos, reuniões, eventos evangelísticos e projetos voluntários, diversas iniciativas de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade. Essas ações sociais, segundo o deputado, são marcas da trajetória da instituição e refletem seu compromisso com o bem-estar da população local.

Ao longo dos sete anos de existência e, atualmente, sob a liderança do pastor Reginaldo Nascimento, José de Arimateia ressaltou que “a Igreja Mais de Deus tem crescido de forma sólida, guiada por princípios cristãos e por um trabalho pautado no amor ao próximo, na solidariedade e na edificação espiritual”.



Fonte


Conselho Estadual de Turismo celebra liderança nacional da Bahia no setor e recorde na atração de turistas estrangeiros em balanço anual


Conselho Estadual de Turismo celebra liderança nacional da Bahia no setor e recorde na atração de turistas estrangeiros em balanço anual
Conselho Estadual de Turismo celebra liderança nacional da Bahia no setor e recorde na atração de turistas estrangeiros em balanço anual

Foto: Tatiana Azeviche/Ascom Setur-BA

O desempenho das atividades turísticas na Bahia em 2025 e o planejamento para 2026 foram apresentados pela Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA), na quarta-feira (17), na sede do órgão, em Salvador, durante a reunião de balanço anual do Conselho Estadual de Turismo (Contur). O secretário Maurício Bacelar, que preside o colegiado, fez uma explanação sobre as ações estruturantes, de promoção, qualificação e captação de voos, realizadas pela Setur-BA, com a contribuição dos outros atores do setor, que colocaram a Bahia na liderança do turismo nacional e como líder na atração de estrangeiros no Nordeste. Ele anunciou que o próximo ano terá como destaque a capacitação profissional e incentivos para pequenos e microempreendedores de segmentos turísticos, em parceria com entidades da sociedade civil e o governo federal, para alcançar mais de 10 mil pessoas.
“Chegamos ao fim do ano com muitos motivos para comemorar, mas também planejando novas ações para impulsionar ainda mais o turismo baiano em 2026. Em 2025, mantivemos o crescimento acima da média nacional e batemos recorde histórico na chegada de turistas internacionais, o que demonstra que o trabalho do Governo do Estado está no caminho certo, priorizando o turismo, para a geração de mais emprego e renda para os baianos. No próximo ano, vamos fortalecer a qualificação dos serviços e dar continuidade à captação de voos”, pontuou Bacelar.
“A Setur-BA faz um trabalho de articulação muito importante com o trade turístico e nós agradecemos o esforço, especialmente, para a ampliação da malha aérea, com a conquista de novos voos domésticos e internacionais, que geraram impacto direto na hotelaria”, ressaltou a diretora da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis na Bahia (Abih-BA), Renata Prosérpio.
“Estamos comemorando 2025, ano que deixou o turismo da Bahia numa posição extremamente confortável e os números comprovam isso. A Setur-BA tem cumprindo seu papel, além da oferta de novos produtos para colocar na prateleira do turismo nacional e internacional. Os negócios em agências, restaurantes e hotéis agradecem ao Governo do Estado pela parceria”, completou o presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagens na Bahia (Abav-BA), Rogério Ribeiro.
O Contur é formado por representantes do Governo do Estado, de entidades públicas e privadas que atuam no turismo e categorias profissionais do setor.
Destaques em 2025 – Entre as ações da Setur-BA que mais se destacaram, neste ano, estão a captação dos voos da Flybondi e da Copa Airlines, partindo de Buenos Aires (Argentina) e Cidade do Panamá (América Central), respectivamente; a reabertura do Museu do Recôncavo Wanderley Pinho (Candeias);  estruturação do Circuito Diamantino Santa Dulce dos Pobres (Chapada Diamantina); obras da segunda etapa de requalificação da Feira de São Joaquim (Salvador); e a concessão das marinas da Penha, Cacha-Pregos, Itaparica e Salinas da Margarida (Baía de Todos-os-Santos). O órgão também investiu na diversificação da oferta de novos produtos e experiências, nas 13 zonas turísticas do estado, e capacitou cerca de 11 mil profissionais, gestores públicos e empreendedores, de diversas áreas do turismo.

Fonte: Ascom/Setur-BA


Inema apresenta resultados da gestão dos recursos hídricos na Assembleia Legislativa


Inema apresenta resultados da gestão dos recursos hídricos na Assembleia Legislativa
Inema apresenta resultados da gestão dos recursos hídricos na Assembleia Legislativa

Foto: Divulgação/Ascom Inema

O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), apresentou nesta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), o relatório anual “Gestão de Recursos Hídricos na Bahia 2025”. A apresentação teve como objetivo dar visibilidade e garantir transparência às ações desenvolvidas na gestão dos recursos hídricos no estado, evidenciando o cumprimento das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas (Progestão) e promovendo o debate sobre os desafios para os próximos anos.

A política estadual assegura o acesso à água como direito fundamental, prioriza o consumo humano em situações de escassez e adota a bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Atualmente, o estado conta com 25 Regiões de Planejamento e Gestão das Águas (RPGAs) e 14 Comitês Estaduais de Bacias Hidrográficas instalados, além da participação no Comitê da Bacia do Rio São Francisco.

Entre os principais avanços apresentados, está a elaboração do novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH 2025–2040), que irá orientar o planejamento de longo prazo, integrando águas superficiais e subterrâneas, estudos socioeconômicos, balanço hídrico, adaptação às mudanças climáticas e fortalecimento da governança da água. O processo encontra-se em fase de licitação e elaboração dos estudos regionais.

O evento contou com a condução do diretor-geral do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio, que destacou as ações desenvolvidas ao longo do ano na área de recursos hídricos, realizou uma apresentação sobre o Progestão, bem como, a estrutura do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREH) e dos programas e projetos capitaneados pela Sema e Inema.

“Apresentamos o que foi realizado durante este ano na área de recursos hídricos, um compromisso firmado com a Agência Nacional de Águas (ANA), por meio do programa Progestão. Essa prestação de contas à Assembleia Legislativa faz parte do projeto e contempla todas as atividades desenvolvidas ao longo de cada ano. Trata-se de um espaço onde mostramos o que está sendo feito, o que está em planejamento, o que se propõe para o futuro, os avanços alcançados e as ações previstas para os próximos anos. Entre os destaques, estão os planos de bacia, além da informação de que já estamos em processo de licitação de um plano estadual de reordenamento, bem como a necessidade de elaboração de novos planos. Também abordamos questões relacionadas ao monitoramento hidrometeorológico, que envolve tanto o monitoramento hídrico quanto meteorológico. Afinal, a água que escoa tem origem nas chuvas, e a meteorologia é um fator determinante para o planejamento dos recursos hídricos, especialmente em uma região semiárida, onde a precipitação é baixa”, pontuou.

Compuseram a mesa a coordenadora de Recursos Hídricos da Sema e secretária executiva do CONERH, Larissa Cayres; a assessora técnica e ponto focal do Progestão, Ângela Timbó; o diretor de Recursos Hídricos e Monitoramento Ambiental, Welton Rocha; e o deputado estadual José de Arimateia, que fez a abertura da apresentação.

Para o parlamentar, o Inema exerce um papel estratégico nesse processo  de recursos hídricos, atuando na gestão, no monitoramento e na preservação dos nossos rios, barragens e bacias hidrográficas. “Como parlamento temos o dever de acompanhar fiscalizar e contribuir para o aperfeiçoamento das ações do executivo sempre com o olhar atento às necessidades dos municípios, especialmente do semiárido baiano que convide historicamente com os desafios da escassez hídrica. Que possamos fortalecer a integração entre o poder público e a sociedade para avançarmos em uma gestão hídrica sustentável e eficiente”, frisou o deputado.

O estado investiu mais de R$ 23,7 milhões em Planos de Bacias Hidrográficas, enquadramento de corpos d’água e planos estratégicos, abrangendo diversas regiões da Bahia. Esses instrumentos orientam o uso racional da água, asseguram qualidade ambiental e apoiam a tomada de decisão. A Bahia mantém uma das mais robustas estruturas de monitoramento hídrico do país, com 637 pontos de monitoramento da qualidade da água, além de redes de balneabilidade, monitoramento hidrológico, pluviométrico e hidrogeológico. Em 2025, a fiscalização de recursos hídricos resultou em operações planejadas, vistorias em usuários, notificações e autuações, reforçando o combate a usos irregulares e a garantia dos usos múltiplos da água.

Progestão

A Bahia aderiu ao Progestão – Ciclo 3 por meio do Ofício GE nº 84/2023, de 6 de setembro de 2023, mantendo o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) como entidade coordenadora do Programa no estado. O estado permaneceu enquadrado na tipologia C de gestão, aprovou o Quadro de Metas junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos e assinou o contrato do Progestão – Ciclo 3 com a ANA em 15 de janeiro de 2024. Para a certificação, foi definido o período de 2023 a 2027.

Segundo Angela Timbó, o Progestão é um programa de incentivo financeiro que prevê o repasse de parcelas que, neste terceiro ciclo, ultrapassam R$ 1 milhão, condicionadas ao cumprimento de metas federativas  de interesse da ANA e metas estaduais, de responsabilidade do próprio estado. “A gente cumpre essas metas, e uma delas é a apresentação do relatório de gestão. No caso de não cumprimento, há perdas financeiras relacionadas a esse descumprimento. São repasses ao longo de cinco anos, que podem chegar a até R$ 1,4 milhão por ano, totalizando cerca de R$ 7 milhões, destinados exclusivamente a ações voltadas ao gerenciamento de recursos hídricos no estado”, explicou.
 

Fonte: Ascom/Inema