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O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou projeto de resolução na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para instituir a Corrida Anual da ALBA, iniciativa permanente voltada à promoção da saúde, do bem-estar, da integração institucional e da aproximação da Casa Legislativa com a sociedade baiana.
A proposta prevê a realização anual de um evento esportivo de caráter participativo, educativo e inclusivo, direcionado a servidores e servidoras, trabalhadores e trabalhadoras terceirizados, colaboradores da Assembleia e à população em geral.
Para o parlamentar, a medida reafirma o papel do Legislativo não apenas como espaço de elaboração de normas, mas também como instituição comprometida com a saúde coletiva e a qualidade de vida.
“A precarização do trabalho, o adoecimento físico e mental e a ausência de políticas permanentes de cuidado com quem sustenta o serviço público não são problemas individuais, mas estruturais. A Corrida Anual da ALBA se insere como uma ação institucional que valoriza as pessoas, promove saúde e fortalece vínculos”, afirma Hilton Coelho.
O projeto estabelece como objetivos centrais o incentivo à prática regular de atividade física, a promoção da saúde e do bem-estar, o fortalecimento da convivência saudável no ambiente de trabalho e a ampliação do diálogo entre a Assembleia Legislativa e a sociedade, por meio do esporte e de ações educativas.
CAMPANHAS EDUCATIVAS
A proposição prevê ainda a criação de uma comissão organizadora, responsável pelo planejamento do evento, definição de percurso e modalidades, articulação de parcerias institucionais e garantia de segurança, acessibilidade, assistência médica e hidratação.
Também estão previstas campanhas educativas sobre prevenção de doenças, sustentabilidade e respeito ao meio ambiente, além de medidas específicas para estimular a participação de pessoas com deficiência, reforçando o compromisso com a inclusão.
Outro destaque é a possibilidade de a Corrida Anual da ALBA adotar inscrição solidária e promover campanhas de cunho social, fortalecendo o caráter público da iniciativa. As despesas deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias da Assembleia, podendo ser complementadas por parcerias institucionais.
Para Hilton Coelho, a proposta contribui para aproximar o Parlamento da sociedade. “É uma iniciativa simples, de baixo custo e alto impacto social, que contribui para reduzir o adoecimento, valorizar o corpo funcional e reafirmar que a ALBA deve estar conectada com a vida real da população baiana”, destaca.
O deputado conclui afirmando que “a institucionalização da Corrida Anual da ALBA representa um passo importante na construção de uma Assembleia mais humana, acessível e comprometida com políticas de promoção da saúde, do esporte e da convivência democrática”.
Procon-BA lança recomendação técnica para coibir bebidas adulteradas e garantir direitos de catadores no Carnaval
Foto: Cleomário Alves/Ascom SJDH
O Procon-BA, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), publicou uma recomendação técnica voltada a bares, restaurantes, hotéis e supermercados. A iniciativa, que também foi transformada em cartilha educativa, estabelece diretrizes rígidas para o combate à venda de bebidas adulteradas e para o fortalecimento da logística reversa, sendo considerada uma medida preventiva e inovadora no contexto das grandes festas populares.
O documento orienta que os estabelecimentos adotem procedimentos operacionais rigorosos, como a compra exclusiva de fornecedores com registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e a conferência minuciosa de notas fiscais eletrônicas. Entre os pontos de alerta para os comerciantes estão a verificação de lacres, a presença obrigatória de contrarrótulos em português e a atenção a preços excessivamente abaixo do mercado, fatores que podem indicar falsificação. Caso haja suspeita de irregularidade, o fornecedor deve isolar o lote e notificar imediatamente as autoridades sanitárias e policiais.
Além da segurança alimentar, a recomendação foca na responsabilidade socioambiental através da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Procon-BA orienta que as empresas promovam a descaracterização de embalagens após o uso, para evitar que garrafas vazias retornem ao ciclo de falsificação. O texto também estabelece normas para a parceria com cooperativas de catadores de materiais recicláveis, exigindo que os estabelecimentos garantam remuneração digna, com valor não inferior ao salário-mínimo por hora trabalhada, fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs), acesso a água potável e locais salubres para o manejo dos resíduos.
Segundo o superintendente do Procon-BA, Tiago Venâncio, o documento é uma ferramenta estratégica de prevenção. “Esta recomendação é uma medida preventiva e inovadora, pensada estrategicamente para o período de grande fluxo do Carnaval. Nosso objetivo não é apenas fiscalizar, mas educar o fornecedor para que ele seja um aliado na proteção à saúde do consumidor. Ao exigir a rastreabilidade das bebidas e garantir condições dignas de trabalho e descarte para as cooperativas de catadores, o Procon-BA fortalece a economia legal e a sustentabilidade, assegurando que a diversão não seja comprometida por práticas criminosas ou exploração social”, destaca.
A medida visa afastar alegações de desconhecimento das normas e prevenir responsabilidades civis e penais dos gestores. O descumprimento das orientações pode resultar em sanções administrativas e enquadramento em crimes contra as relações de consumo. O documento completo está disponível para consulta no site da SJDH e a cartilha vem sendo distribuída fisicamente em pontos estratégicos da rede hoteleira e de serviços de Salvador.
Bahia fortalece forças de segurança com entrega de 112 viaturas, armamentos e novos equipamentos
Foto: Manu Dias/GOVBA
A frota das forças de segurança da Bahia foi ampliada com a entrega de 112 novas viaturas, além de armamentos não letais, drones, munições e kits de atendimento pré-hospitalar. Os equipamentos foram entregues nesta quinta-feira (12) pelo governador Jerônimo Rodrigues e passam a atender Salvador e municípios do interior, fortalecendo a presença operacional das corporações. O investimento total é de cerca de R$ 30 milhões.
“Estamos fortalecendo as nossas polícias com estrutura, tecnologia e melhores condições de trabalho. Esses investimentos ampliam a presença das forças de segurança na capital e no interior, garantem mais agilidade no atendimento das ocorrências e reafirmam o nosso compromisso com a proteção da população baiana”, afirmou o governador.
Do total de viaturas entregues, 100 são destinadas à Polícia Civil da Bahia (PCBA). Os veículos são do tipo pick-up, com cela e semiblindadas, e vão beneficiar 62 municípios. Desse conjunto, 36 unidades irão reforçar as ações durante o Carnaval 2026, sendo 24 na capital e 12 no interior. Em Salvador, Camaçari, Candeias, Cotegipe, Itaparica, Lauro de Freitas, Mata de São João, Saubara, Simões Filho, Valença e Vera Cruz já há previsão de distribuição dos novos veículos.
A Policia Militar da Bahia (PMBA) foi contemplada com quatro viaturas. Já o Departamento de Polícia Técnica (DPT) recebeu oito do tipo caminhonete 4×4 com proteção balística, que irão atender Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, reforçando as atividades periciais e a agilidade no atendimento das ocorrências.
Além das viaturas, a ação contempla a entrega de drones para apoio às atividades investigativas e operacionais, 334 pistolas de projétil de elastômero, 30 mil munições e 1.500 kits de atendimento pré-hospitalar, destinados à Polícia Militar e à Polícia Civil.
O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou que os investimentos ampliam a capacidade de resposta das forças estaduais. “Estamos integrando mobilidade, tecnologia e inteligência para fortalecer o trabalho das nossas polícias. Esses equipamentos representam mais eficiência nas operações e melhores condições de atuação para os profissionais da segurança pública”, afirmou.
A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Fátima Nunes, participou nesta quinta-feira (12), no Jardim de Alah, em Salvador, da cerimônia de entrega de 112 novas viaturas, drones, armamentos não letais e kits de atendimento pré-hospitalar às forças de segurança do estado, acompanhando o governador Jerônimo Rodrigues, o vice-governador Geraldo Júnior e o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner. A parlamentar representou a ALBA no evento.
Entre outras autoridades e equipes das forças policiais baianas, também prestigiaram o evento os deputados Rosemberg Pinto (PT), líder da Maioria na ALBA, Eduardo Salles (PP), Euclides Fernandes (PT), Marcelino Galo (PT), Adolfo Menezes (PSD) e a deputada Fabíola Mansur.
O governador destacou que a entrega de viaturas e equipamentos fortalece as polícias com estrutura, tecnologia e melhores condições de trabalho. “Esses investimentos ampliam a presença das forças de segurança na capital e no interior, garantem mais agilidade no atendimento das ocorrências e reafirmam o nosso compromisso com a proteção da população baiana”, declarou.
A presidente interina, deputada Fátima Nunes, destacou o papel da ALBA na aprovação de projetos de lei do Executivo para a concessão de empréstimos destinados a investimentos em todas as áreas, a exemplo da Segurança Pública. “Nós estamos presentes, acompanhando os atos, as solenidades que o nosso governador realiza com a população, porque temos a tranquilidade de ter votado em todos os projetos que ele mandou para a Casa. E esses projetos asseguram o orçamento, asseguram normas que organizam o trabalho dos órgãos de segurança pública, aqui presentes”, disse.
Ela ressaltou também o fato de entrega das viaturas ocorrer na abertura do Carnaval. “Equipamentos como esse, viaturas, drones, são importantes para o trabalho dos profissionais da segurança pública. Então, essa é a garantia de que o Brasil, a Bahia, que é o estado de alegria, pode receber muitas pessoas, porque vão encontrar aqui os profissionais da segurança pública e de outras áreas preparados para garantir o carnaval da tranquilidade e da paz”, afirmou. Desse conjunto, 36 unidades irão reforçar as ações durante o Carnaval 2026, sendo 24 na capital e 12 no interior.
As 112 viaturas beneficiarão 62 municípios baianos. Cem delas, veículos pick-up com cela e semiblindados, foram destinadas à Polícia Civil. Quatro viaturas foram para a Polícia Militar da Bahia e oito, do tipo caminhonete 4×4 com proteção balística, ao Departamento de Polícia Técnica (DPT).
Na ocasião, também foram entregues 334 pistolas de projétil de elastômetro e 30 mil munições à Polícia Militar da Bahia, além de 24 drones e de 1.500 kits de atendimento pré-hospitalar e outros materiais de primeiros socorros para unidades das forças policiais da capital e do interior.
PARLAMENTARES
O líder do governo na ALBA, deputado Rosemberg Pinto (PT), destacou que o ato de entrega das viaturas “é mais uma demonstração de um governador que cuida da população” e exaltou o simbolismo do fato, que acontece no primeiro dia de Carnaval. “É uma demonstração de que todas as pessoas podem vir para o carnaval da Bahia, em Salvador e no interior, pois terá segurança pública, e o governador tem cuidado disso. E aqui são entregas de viaturas, drones, armamentos. É uma felicidade imensa ter um governador que cuida de todos e, especialmente, da segurança pública da sua população”, elogiou.
Para o deputado Euclides Fernandes o ato demonstrou a intensidade da luta do governador Jerônimo Rodrigues para poder avançar na problemática da segurança pública em todo o estado. “Hoje é uma entrega fabulosa. Mais de 100 viaturas, drones e outros tipos de equipamento tecnológico para dar a verdadeira plena condição para que o aparato de polícia, seja civil ou militar, tenha as condições necessárias para cuidar bem da segurança pública do povo da Bahia”, afirmou.
Também presente, a deputada Fabíola Mansur parabenizou o governador pela entrega. “A gente fica muito feliz de fazer parte desse time e ver esses investimentos. Parabéns, governador Jerônimo. A gente, na Assembleia Legislativa, que aprova empréstimos para esses investimentos em segurança, em saúde, em educação, fica feliz de ver que esses investimentos estão aqui, com várias viaturas importantes para garantir a segurança não apenas no Carnaval, mas durante todo o ano. A Bahia, esse estado de alegria, é um estado também de paz e de segurança”, disse.
O deputado Adolfo Menezes apontou o fato de que A Bahia é o estado que mais fez investimentos públicos em 2025 e argumentou que o governador Jerônimo precisa seguir na liderança da Bahia. “A população almeja dos políticos, dos seus governantes, realizações. Então, eu tenho certeza de que a população da Bahia, de 15,5 milhões de baianos, vai fazer novamente essa avaliação e ver que esse time tem de continuar sob o comando da Bahia”, afirmou, tendo em vista o ano eleitoral.
O caráter técnico da equipe de Segurança Pública no governo de Jerônimo Rodrigues foi exaltado pelo deputado Eduardo Salles. “A violência acontece em todo o mundo. Temos aqui a certeza de que temos uma equipe técnica competente e de que o governador está sempre municiando essa equipe com equipamentos, com a modernidade, tecnologia, para que tenha em mãos os instrumentos necessários para fazer o combate ao crime. É uma missão difícil, mas tenho certeza que com pessoas técnicas e com esses instrumentos que o governador entrega, podemos avançar e buscar minimizar esse problema grave que acomete o nosso estado e o nosso país”, assinalou.
Já o deputado Marcelino Galo salientou que a entrega das viaturas soma-se a outros grandes investimentos do governo Jerônimo Rodrigues para estruturar as forças de segurança pública. “A gente pode dizer que é uma nova forma de tratar as forças de segurança, equipando, contratando novos servidores, fazendo a regulamentação de todas as carreiras. Então, sem dúvida, na história, é o governo que mais investe em segurança pública”.
Governo estadual publica decreto que suspende expediente no dia 18 de fevereiro
Foto: Dandara Melo- Ascom/Saeb
O decreto estadual nº 24.344/2026, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (12), estabelece a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais no dia 18 de fevereiro, Quarta-feira de Cinzas. A medida não se aplica a serviços públicos essenciais, cuja prestação não se admite interrupções.
As horas não trabalhadas serão cumpridas mediante compensação, com acréscimo de uma hora na jornada de trabalho em dias útil posteriores à data. Os detalhes das regras para a compensação serão divulgados por meio de uma instrução normativa da Secretaria da Administração (Saeb), prevista para o DOE de amanhã (13).
Caberá aos dirigentes de órgãos e entidades, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, a responsabilidade pelo cumprimento da compensação. O sistema de transporte que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) também terá seu horário adequado para atender ao funcionalismo estadual.
