ALBA recebe troféu do Selo Ouro de Transparência Pública

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, visitou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, na tarde desta segunda-feira (22), para a entrega do Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), conferido à Casa pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do … Leia Mais



Em Camaçari, projeto Verão Conectado tem o apoio da Setur-BA

Em Camaçari, projeto Verão Conectado tem o apoio da Setur-BA Foto: Divulgação/Ascom Setur-BA A Praça Tia Deja, no distrito de Arembepe, em Camaçari, na zona turística Costa dos Coqueiros, foi palco, na tarde de quinta-feira (18), do lançamento do Verão Conectado. O projeto da Prefeitura Municipal tem o apoio da Secretaria de Turismo do Estado … Leia Mais


Força-tarefa de combate à sonegação fiscal recupera R$ 145,2 milhões aos cofres públicos da Bahia em 2025

Força-tarefa de combate à sonegação fiscal recupera R$ 145,2 milhões aos cofres públicos da Bahia em 2025 Foto: Karol Melo/Ascom Sefaz-BA O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) realizou na quinta-feira (18), reunião ordinária na sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para apresentação do balanço das … Leia Mais



Mais cinco cidades vão receber o sinal aberto digital da TV ALBA



A TV ALBA, emissora legislativa baiana gerida pela Fundação Paulo Jackson, segue ampliando a oferta do sinal aberto digital de televisão no interior do estado. Em mais uma etapa do processo de expansão da cobertura, o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, assinou a autorização para a instalação de estações de televisão digital do Programa Brasil Digital nos municípios de Vitória da Conquista, Juazeiro, Ilhéus, Alagoinhas e Cruz das Almas.

De acordo com a diretora-geral da Fundação Paulo Jackson, Michele Gramacho, a autorização do Ministério das Comunicações oficializa a chegada da TV digital a mais municípios baianos, ampliando o alcance da programação da TV ALBA. A iniciativa representa, observa, um avanço significativo para a comunicação pública, ao aproximar a população do Parlamento e fortalecer o compromisso com a transparência.

Com a ampliação, Vitória da Conquista, Juazeiro, Ilhéus, Alagoinhas e Cruz das Almas se somam aos 133 municípios baianos já atendidos com o sinal aberto digital da TV ALBA. A expectativa é que, até o final do primeiro semestre de 2026, outras cidades também sejam contempladas por meio do Programa Brasil Digital, do governo federal.

“A ampliação do sinal aberto da TV ALBA para os municípios baianos é um passo importante na democratização da comunicação e na aproximação do Parlamento com o povo, fortalecendo o compromisso com a transparência”, destacou Michele.

TRAJETÓRIA NO ESTADO

Com 18 anos de existência, a TV ALBA precisou iniciar a transmissão via satélite para levar o canal aberto ao interior do estado. O primeiro município a receber o sinal foi Barreiras, no oeste da Bahia, por meio de outorga concedida pela Câmara Federal e da assinatura de um termo de cooperação com a Câmara Municipal local.

Essa primeira experiência viabilizou a integração da emissora ao Programa Digitaliza Brasil, responsável por levar o sinal aberto digital a mais de 1.500 municípios brasileiros, sendo 117 na Bahia. A iniciativa evitou o apagão nessas regiões, já que o sinal analógico de televisão foi desligado em todo o país em 30 de julho de 2025.

Além disso, a adesão ao programa possibilitou uma economia superior a R$ 20 milhões, valor que seria necessário caso a interiorização do sinal ocorresse fora do programa, após 2024.
“A Fundação Paulo Jackson conta com o apoio decisivo da presidência da ALBA, reafirmando o compromisso com a transparência do Parlamento baiano. Com isso, desenvolvemos um trabalho pautado pela credibilidade, pela promoção da cultura, do esporte, da educação, da conscientização política e pela divulgação de informações que impactam diretamente a vida da população da Bahia”, ressaltou Michele Gramacho.

Em Salvador e na Região Metropolitana, a TV ALBA pode ser assistida no canal aberto digital 12.2 ou no canal 16 da NET. Em Barreiras, a emissora transmite no canal 40.2; em Luís Eduardo Magalhães, no canal 33.4; e nos demais municípios do interior, no canal 9.2. A lista completa das cidades atendidas está disponível no site alba.tv.br.



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Edifício Oceania projeta o Ligue 180 e apelos pelo fim da violência contra a mulher


Edifício Oceania projeta o Ligue 180 e apelos pelo fim da violência contra a mulher
Edifício Oceania projeta o Ligue 180 e apelos pelo fim da violência contra a mulher

Foto: Wuiga Rubini/GOVBA

O pôr-do-sol no bairro da Barra, em Salvador, ganhou um sentido especial, nesta sexta-feira (19), com a projeção do Ligue 180 na faixada do Edifício Oceania. O prédio icónico, localizado em frente ao Farol da Barra, foi iluminado com o número do Ligue 180, uma Central de Atendimento à Mulher, que funciona 24 horas por dia, todos os dias, ao longo de 20 anos, contribuindo para salvar milhares de vidas de meninas e mulheres vítimas de violência no Brasil.

A projeção faz parte de uma campanha nacional desencadeada pelo Ministério das Mulheres com estados e municípios e que, na Bahia, integra a programação realizada pela Secretaria das Mulheres do Estado (SPM), com foco na prevenção e enfretamento às violências de gênero. Além do Ligue 180, também foram projetadas frases como: “180, 24 horas, sigiloso e gratuito”; “Você não está sozinha, ligue 180”; “1.492 vítimas de feminicídio em 2024”; “63% das vítimas de feminicídio foram mulheres negras”; e “Mais de 16 milhões de atendimentos”.

Na Bahia, o Ligue 180 registrou 72.950 ligações, entre novembro de 2024 e novembro de 2025, segundo dados da Centro de Atendimento à Mulher. Em todo o país, neste mesmo período, foram mais de 1.154.000 atendimentos realizados, entre ligações, e-mails, mensagens pelo WhatsApp e videochamadas.

A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, que acompanhou a projeção, falou que este ato, em um cartão postal de Salvador, é simbólico e potente. “Todos os dias, meninas e mulheres, mães, filhas, sobrinhas, esposas, tias, trabalhadoras, são agredidas e mortas. Não podemos tolerar tanta violência. Por isso, este ato simbólico é tão importante, para dizer que todos e todas nós precisamos nos envolver, se importar e denunciar pelo Ligue 180. Este gesto pode salvar vidas”, afirmou.

Jady Batista de Oliveira é garçonete e trabalha ao lado do prédio onde foi feita a projeção. Ela falou sobre o alcance dessas campanhas. “Isso é muito importante porque querendo ou não, nossa sociedade, ela hoje, infelizmente tem muitas mulheres com medo dos homens, enfim, então eu acho muito importante essa conscientização para as mulheres saberem que elas não estão sozinhas”, afirmou.

Qualquer pessoa pode ligar para o 180, para denunciar casos de violência contra a mulher, para que seja feito o registro e encaminhamentos aos órgãos competentes. Pelo canal também são prestadas orientações sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento, como Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros. 
O dia 19 de dezembro também marca, na Bahia, os dois anos de funcionamento da Casa da Mulher Brasileira. Localizada na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sarah, a Casa da Mulher Brasileira funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, em regime de gestão compartilhada entre o Governo do Estado e a Prefeitura, por meio de convênio com o Governo Federal, sob a coordenação estadual da Secretaria das Mulheres do Estado (SPM). A Casa oferece atendimento multidisciplinar a mulheres vítimas de violência doméstica, por meio de órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia Especializada (Deam), 5ª Vara de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, Batalhão de Proteção à Mulher Maria da Penha, além de contar com abrigamento temporário e acolhimento psicossocial. Nestes dois anos de funcionamento, já foram realizados mais de 26 mil atendimentos.

Fonte: Ascom/SPM


Garantia-Safra transforma vulnerabilidade climática em proteção social em Feira de Santana


Garantia-Safra transforma vulnerabilidade climática em proteção social em Feira de Santana
Garantia-Safra transforma vulnerabilidade climática em proteção social em Feira de Santana

Foto: Rodrigo Pimentel/Ascom SDR

No distrito de Ipuaçu, em Feira de Santana, no Portal do Sertão, a agricultora familiar Amália Jesus Costa construiu sua história a partir da terra. Nascida e criada na região, ela vive da agricultura e trabalha no próprio roçado, enfrentando, ano após ano, os desafios impostos pela irregularidade das chuvas. Entre a esperança da colheita e a incerteza do clima, o Garantia-Safra se tornou um apoio fundamental para manter viva a produção e a dignidade no campo.

“Os anos têm vindo com pouca chuva. A gente planta e, quando está quase chegando a colheita, a chuva falta. Aí perde a roça”, conta Amália. Diante dessas perdas recorrentes, o benefício garantido pelo programa passou a ser um alívio essencial. “O Garantia-Safra tem ajudado muito. Pelo menos ajuda a pagar o dia de um trabalhador, para limpar, capinar, plantar. A gente nem sabia o que era o programa, e hoje ele ajuda demais”, relata.

Política pública federal, o Garantia-Safra garante uma renda de R$ 1.200, em parcela única, para famílias agricultoras que tenham perdido pelo menos 50% da produção devido às condições climáticas adversas. Na Bahia, o programa é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), funcionando como uma importante ferramenta de segurança alimentar e de proteção da economia rural.

A relação de Amália com a terra é marcada por luta e resistência. Antes de conquistar o próprio lote, sua família viveu por anos como rendeira, morando em fazenda. “A gente veio lá da Santa Luzia. Meu pai era rendeiro. Depois, com muita luta e apoio das entidades de sindicatos, recebemos esse lote na área da Pedra do Cavalo. Daí pra cá, a gente vem cultivando e cuidando da terra”, lembra.

Histórias como a de Amália se repetem em diferentes territórios do interior baiano. Agricultoras e agricultores familiares, muitas vezes separados por quilômetros de distância, compartilham a mesma realidade: dependem do clima para produzir e encontram no Garantia-Safra um suporte essencial para atravessar os períodos de estiagem ou de excesso de chuvas sem perder a capacidade de seguir produzindo.

Desde 2023, o Governo da Bahia já investiu mais de R$ 180 milhões no programa, reafirmando o compromisso com quem vive da produção no campo. O estado participa do Garantia-Safra desde a safra 2003/2004 e hoje lidera a adesão no país, sendo também o único a subsidiar 50% das contribuições municipais e das famílias agricultoras. Até o momento, 330 mil famílias já foram beneficiadas.

Para Amália, mais do que um auxílio financeiro, o Garantia-Safra representa a possibilidade de continuar cultivando a terra e garantindo o sustento da família. “É uma ajuda que faz a diferença quando a gente perde tudo”, resume. Em regiões onde os efeitos da estiagem seguem impactando a produção, políticas públicas como essa permanecem essenciais para fortalecer a agricultura familiar e manter viva a esperança de quem planta, cuida e resiste no campo baiano.

Fonte: Ascom/SDR


Hilton cobra envio de projeto para pagamento retroativo a servidores



O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) cobrando do governador Jerônimo Rodrigues o encaminhamento urgente de um projeto de lei que regulamente o pagamento retroativo dos direitos retirados dos servidores públicos estaduais pela Lei Complementar Federal nº 173/2020.

A LC 173, aprovada durante a pandemia da Covid-19, impôs o congelamento de direitos sob o argumento de contenção de gastos, desconsiderando 583 dias de tempo de serviço no período entre 25 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Na prática, afirmou o parlamentar, milhares de servidores que mantiveram o Estado em funcionamento em plena crise sanitária foram penalizados com a suspensão de progressões, promoções, adicionais por tempo de serviço e impactos diretos na aposentadoria.

Para Hilton Coelho, a medida representou um ataque injustificável ao funcionalismo público, que arcou com o peso da crise enquanto teve seus direitos suprimidos. “Os servidores não pararam, não se esconderam e não abandonaram suas funções. Foram eles que sustentaram os serviços públicos nos momentos mais duros da pandemia. Congelar direitos foi uma violência institucional”, afirmou.

O Psol, segundo o parlamentar, atua de forma permanente contra o que classifica como confisco de direitos. Na Bahia, o mandato de Hilton Coelho já havia apresentado a Indicação nº 26.786/2023, cobrando do governo do Estado o cumprimento de decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que reconheceu a necessidade de retomada da contagem do tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Em âmbito nacional, o partido teve papel central na aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 143/2020, conhecido como “Descongela Já”, fruto da mobilização do funcionalismo público e da atuação da deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP).

Com a aprovação definitiva da matéria no Congresso Nacional, os dias retirados dos servidores passaram a ser reincorporados à contagem do tempo de serviço. No entanto, para que haja ressarcimento financeiro retroativo, é imprescindível que os governos estaduais encaminhem leis específicas aos seus parlamentos, definindo os critérios para o pagamento dos valores devidos.

Diante desse cenário, Hilton cobra que o governador Jerônimo Rodrigues envie, sem demora, projeto de lei à ALBA para garantir o pagamento retroativo integral aos servidores estaduais. Para o deputado, a omissão nessa etapa significará a manutenção de uma injustiça histórica contra quem sustentou o serviço público em um dos períodos mais críticos do país.

“O descongelamento não é favor, é dever. O retroativo não é concessão, é reparação. O Psol seguirá em luta até que cada direito retirado seja devolvido aos servidores públicos”, concluiu.



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Com a chegada do verão, Parque Zoobotânico da Bahia reforça cuidados para garantir o bem-estar dos animais


Com a chegada do verão, Parque Zoobotânico da Bahia reforça cuidados para garantir o bem-estar dos animais
Com a chegada do verão, Parque Zoobotânico da Bahia reforça cuidados para garantir o bem-estar dos animais

Foto: Matheus Lemos/Ascom Inema

Com a chegada oficial do verão, neste domingo (21), as altas temperaturas passam a exigir atenção redobrada com a hidratação, a alimentação e o conforto térmico, especialmente de espécies mais sensíveis ao calor, como grandes felinos, aves e primatas. No Parque Zoobotânico da Bahia (Zoo Bahia), gerido pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), as equipes já intensificaram uma série de ações para garantir a saúde e o bem-estar dos animais.

Entre as estratégias adotadas está o reforço do manejo alimentar e ambiental, com destaque para os chamados “zoocolés”, picolés especiais preparados exclusivamente para os animais do Zoo. De acordo com a gestão do Parque, os zocolés não são produtos comuns, mas alimentos cuidadosamente elaborados pela equipe de nutrição, respeitando a dieta e as necessidades específicas de cada espécie.

“Esses picolés são pensados de animal por animal. Não é qualquer alimento congelado que oferecemos. Eles são produzidos pela equipe de nutrição, de acordo com a dieta de cada espécie, e ajudam tanto na hidratação quanto no conforto térmico”, explicou a gestora do Parque e bióloga, Ana Celly.
Além dos zocolés, outras medidas são intensificadas durante o período mais quente do ano, como o uso de água de coco, piscinas nos recintos, cascatas em funcionamento contínuo, áreas sombreadas e ações de enriquecimento ambiental, que contribuem para reduzir a incidência solar direta e estimular comportamentos naturais dos animais.

Segundo a gestora, essas práticas já fazem parte da rotina do Parque, mas ganham reforço no verão. “As ações são planejadas ao longo do ano, mas no verão a gente redobra os cuidados, amplia a oferta de recursos e intensifica o monitoramento”, destacou.

Um exemplo curioso envolve os primatas, conhecidos pela inteligência e capacidade de adaptação. “Com os macaquinhos, percebemos que alguns acham o picolé muito gelado. Então eles quebram o gelo e aproveitam apenas o ‘caldinho’, lambendo aos poucos. É uma estratégia deles, e isso mostra como o enriquecimento também estimula comportamentos naturais”, contou a estagiária do Zoo, Kethelly Vyvyan.

Além dos cuidados ambientais e alimentares, o Parque Zoobotânico intensifica o acompanhamento clínico durante o verão. Em casos de estresse térmico, os animais recebem atendimento imediato, com tratamento sintomático e ajustes no recinto, como ampliação de áreas de sombra, melhoria da ventilação natural e reforço das barreiras vegetais.

Referência na conservação da fauna silvestre, o Parque Zoobotânico da Bahia alia lazer, educação ambiental e práticas de manejo responsáveis, mantendo o compromisso com a preservação da biodiversidade e o bem-estar dos animais durante todo o ano, especialmente no verão.

Fonte: Ascom/Inema