Categoria: Gov da Bahia

A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) realiza neste sábado (8) mais um mutirão da campanha Novembro Azul, voltado à prevenção e detecção precoce do câncer de próstata. O agendamento prévio começa nesta segunda-feira (3) e deve ser feito pelo link https://www.ba.gov.br/servico/sesab/agendar-atendimento-em-campanhas-de-saude

A ação acontecerá em duas unidades da rede própria: o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS), na Rua Direta do Saboeiro, no Cabula, e o Centro Estadual de Oncologia (Cican), na Avenida Vasco da Gama.

O HGRS vai ofertar 2 mil vagas, sendo mil para consultas médicas e mil para exames de PSA. Já o Cican disponibilizará 100 consultas no dia do mutirão e 180 exames de PSA, que serão realizados ao longo do mês de novembro, sempre às segundas, quartas e sextas-feiras, com 15 vagas por dia. Em ambos os locais, o atendimento será das 7h às 13h.

Para o exame de PSA, é necessário evitar relações sexuais, ejaculação e atividades como andar de bicicleta, moto ou cavalo nas 48 horas que antecedem a coleta.

Serão atendidos homens cis, mulheres trans e pessoas não binárias a partir dos 40 anos. Aqueles que apresentarem alterações nos resultados serão encaminhados para exames complementares na rede estadual.

O cuidado com a saúde masculina é uma agenda permanente do Governo da Bahia. Desde setembro de 2022, o Hospital do Homem, instalado no HGRS, oferece atendimento especializado, incluindo cirurgias, transplante renal, exames de cistoscopia, estudo urodinâmico, urofluxometria e biópsia de próstata.

Serviço
Evento: Mutirão Novembro Azul
Data: 8 de novembro de 2025
Horário: das 7h às 13h
Local: Ambulatório do Hospital Geral Roberto Santos (HGRS)

Chega a sua 2° edição a Feira de Profissões da Central, uma iniciativa da Fundação Pedro Calmon, que por meio da Biblioteca Central do Estado da Bahia, irá promover para os estudantes do Ensino Médio, de escolas públicas e particulares, acesso a informações sobre as diversas possibilidades de cursos e carreiras profissionais, auxiliando-os nessa importante decisão, entre os dias 6 e 7 de novembro, das 9h às 12h e pela tarde das 13h30 às 17h. A Secretaria de Educação da Bahia é parceira institucional da ação.

Com stands, palestras, testes de cognição cerebral, quatorze instituições de ensino superior estarão presentes no Projeto Feira de Profissões, que ao conectar instituições de ensino e estudantes em um espaço público democrático, oferece informações profissionais determinantes sobre vestibulares, processos seletivos e bolsas de estudo, auxiliando o jovem a fazer uma inscrição mais consciente no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e uma tomada de decisão mais segura na escolha de suas futuras profissões.

A primeira edição da Feira de Profissões da Central aconteceu em agosto de 2024, com a participação de mais de 1000 visitantes, entre alunos de escolas públicas e particulares.

Instituições participantes: Universidade Federal da Bahia (UFBA); Universidade do Estado da Bahia (UNEB); Escola Baiana de Medicina e Saúde Pública; Universidade Salvador (UNIFACS); Universidade Católica de Salvador (UCSAL); Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE); Centro Universitário Ruy Barbosa Wyden (UNIRUY); Faculdade de Tecnologia e Ciências (UNIFTC); Centro Universitário Maurício de Nassau (UNINASSAU); União Metropolitana para o Desenvolvimento da Educação e Cultura (UNIME/ ANHANGUERA); FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU; Centro Universitário UniFECAF (UNIFECAF); Faculdade Estácio de Sá; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA).

Serviço

Feira de Profissões para estudantes do ensino médio na Biblioteca Central

Quando: Dias 6 e 7 de novembro, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30

Onde: Biblioteca Central do Estado da Bahia – End: Rua General Labatut, 27, Barris

Aberto ao público

A Bahia se junta ao mundo, nesta segunda-feira (03), na celebração do Dia Internacional das Reservas da Biosfera, data criada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para reconhecer o papel dessas áreas como exemplos de harmonia entre a conservação da natureza e o desenvolvimento sustentável das comunidades locais. No estado, o compromisso com esse modelo é reafirmado por meio das ações da Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que unem pesquisa, educação ambiental, turismo sustentável e fortalecimento das populações tradicionais.

As Reservas da Biosfera (RBs) integram o programa “O Homem e a Biosfera” (MaB), da Unesco, e são reconhecidas por promoverem um modelo inovador de gestão integrada dos recursos naturais. Diferentemente das Unidades de Conservação tradicionais (UCs), elas funcionam como verdadeiros “laboratórios vivos”, organizadas em zonas de uso diferenciado — núcleo, amortecimento e transição —, onde a proteção ambiental e as atividades humanas se equilibram.

A Bahia no cenário das Reservas da Biosfera

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Brasil abriga sete RBs reconhecidas internacionalmente: Mata Atlântica, Caatinga, Cerrado, Cinturão Verde de São Paulo, Amazônia Central, Pantanal e Serra do Espinhaço. Juntas, essas áreas cobrem cerca de 24% do território nacional e simbolizam o esforço do país em alinhar conservação e desenvolvimento.

Na Bahia, duas dessas reservas se destacam. A Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA) e a Reserva da Biosfera da Caatinga (RBCA), que abrigam ecossistemas de relevância global. A Mata Atlântica baiana compreende desde o Litoral Norte e o Recôncavo até o Sul do estado e a Chapada Diamantina, reunindo áreas de alto valor ecológico e social. Já a Reserva da Caatinga, no semiárido, representa o único bioma exclusivamente brasileiro, rico em espécies adaptadas às condições de seca.

Nos últimos anos, a Bahia tem se tornado referência em iniciativas que fortalecem o conceito de turismo regenerativo e gestão participativa nas reservas. Um dos exemplos é o Primeiro Roteiro da Biosfera da Mata Atlântica, lançado na Costa dos Coqueiros, no Litoral Norte, que propõe uma integração entre ecoturismo, educação ambiental e valorização das comunidades locais.

Para o superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental da Sema, Luiz Araujo, as reservas representam oportunidades de inovação socioambiental. “As Reservas da Biosfera têm papel fundamental na preservação e conservação da biodiversidade, pois integram áreas naturais e atividades humanas de forma equilibrada. Elas promovem a articulação do território, conectando diferentes unidades de conservação e fortalecendo a gestão sustentável dos recursos naturais. Assim, contribuem não apenas para proteger a fauna e a flora, mas também para valorizar as comunidades locais e garantir um futuro mais harmonioso entre o ser humano e a natureza”, afirma.

Compromisso da Bahia com o futuro das Reservas da Biosfera

A Bahia tem se firmado como um dos estados com maior número de iniciativas vinculadas às Reservas da Biosfera no país, conforme informações da Sema e do Inema. Além de ações diretas de conservação, o estado vem promovendo fóruns, capacitações e intercâmbios internacionais, como o III Fórum Internacional da Juventude da Rede IberoMAB, sediado em 2024, que reuniu jovens de 25 países para debater o futuro dos territórios de biosfera.

Para a bióloga do Inema e coordenadora do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica na Bahia (CERBMA/BA), Adriana de Castro, a celebração da data reforça o papel do estado na agenda ambiental. “Buscamos nos ligar nas bases de desenvolvimento do Programa MAB nas esferas da conservação, sustentabilidade e conhecimento, reafirmando o compromisso do comitê da RBMA na Bahia com ações que valorizam o desenvolvimento, mas também reforça o equilíbrio e valorização da biodiversidade e comunidades locais.

Nossa missão local é sensibilizar sobre novas formas mais harmônicas de convivência dos seres humanos com a natureza, com um modelo de desenvolvimento que une conservação e qualidade de vida.

Celebrar o Dia Internacional das Reservas da Biosfera é, portanto, reafirmar o compromisso da Bahia com um modelo de desenvolvimento que une ciência, cultura, natureza e qualidade de vida. Em um momento de crescentes desafios climáticos, essas áreas simbolizam o esforço por um equilíbrio possível e necessário entre o planeta e as pessoas.
 

A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) vem obtendo resultados significativos com a ação de monitoramento e cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS, voltada para empresas de outros estados que deixam de pagar o valor do imposto destinado à Bahia nas vendas para consumidores finais não contribuintes. Além de constituir sonegação e prejuízo aos cofres públicos, a falta de pagamento do ICMS-Difal é danosa para o comércio local, promovendo concorrência desleal com as empresas localizadas no estado, que não conseguem competir em igual situação com os produtos vindos de fora da Bahia. Desde maio, já foram identificados e cobrados R$ 165,7 milhões em imposto não pago, dos quais R$ 69,8 milhões já regularizados pelas empresas notificadas.

Das 144 empresas notificadas até agora, a maioria ainda está em tratativas para autorregularização, explica o diretor de Planejamento da Fiscalização da Sefaz-BA, César Furquim. “O valor já regularizado corresponde a 42,1% do total, o que representa um bom resultado desde que foi deflagrada a ação de monitoramento e cobrança”, avalia Furquim.  Ele acrescenta que, nesta primeira fase, 37 empresas já foram encaminhadas para fiscalização e devem ser autuadas pelas equipes da Fazenda estadual, por não terem aceitado regularizar por conta própria o passivo tributário apontado.

Nessa etapa, serão cobradas multas e juros regulamentares, explica Kleberson Polito, inspetor da Inspetoria de Fiscalização de Grandes Empresas do Setor Comércio – Ifep Comércio. “Estimamos que apenas essas cobranças superem os R$ 85 milhões”, avalia.

Ainda segundo o diretor de Planejamento da Fiscalização, César Furquim, a equipe responsável pela ação já começou a notificar um novo lote de contribuintes. “A operação vai continuar e se intensificar em 2026”, avisa, lembrando que a cobrança da Difal pelos estados de destino das mercadorias já está regulamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF): em decisão plenária, os ministros reafirmaram o entendimento de que os valores podem ser cobrados, tendo como marco inicial o mês de abril de 2022. As empresas notificadas podem sofrer penalidades, incluindo sanções legais, caso não resolvam suas pendências com o fisco.

Exemplos de irregularidades notificadas

Um exemplo entre os casos identificados pela operação é o de aparelho eletrônico importado, vendido a um consumidor baiano por empresa sediada em um estado do Sudeste, pelo valor constante em nota de R$ 6.090,00. No documento fiscal,  a empresa destaca o ICMS a ser pago na Bahia, estado de destino da mercadoria, mas deixa de recolher este valor para o fisco baiano. O imposto devido, totalizando R$ 1.004,85, corresponde à diferença entre as alíquotas de ICMS dos estados de origem e de destino da mercadoria. Neste caso, por se tratar de produto importado, o crédito para o estado de origem é de 4%, cabendo a maior parte do imposto ao estado de destino.

Em outras variações da mesma irregularidade, a empresa de outro estado, ao destacar o ICMS da Bahia no documento fiscal, informa um valor menor que o efetivamente aplicável, deixando de cumprir sua obrigação com o fisco baiano mesmo que recolha o valor informado. Existe ainda uma terceira situação em que sequer ocorre registro, no documento  fiscal, do ICMS a ser pago à Bahia.

Cobrança regulamentada

De acordo com a equipe da Diretoria de Planejamento de Fiscalização (DPF) da Sefaz-BA, responsável pela operação, os controles fiscais buscam identificar empresas sediadas em outras unidades da federação que não estão recolhendo a diferença de alíquota destinada à Bahia nas vendas para consumidores finais residentes no estado, que incluem pessoas físicas ou jurídicas sem inscrição estadual.

“Essa situação tem sido recorrente, sobretudo em transações realizadas por meio de comércio eletrônico”, explica César Furquim. Ele destaca o impacto negativo da concorrência desleal promovida por empresas que deixam de recolher os tributos devidos, obtendo vantagem competitiva indevida em relação àquelas regularmente estabelecidas na Bahia. “Essa prática desestimula investimentos, compromete a geração de empregos e penaliza os empresários que atuam em conformidade com a legislação”, afirma.

Trata-se, observa ainda, fazendo uma analogia, “de situação similar ao descaminho, já que esses produtos são trazidos para o território baiano sem a tributação aplicada aos mesmos itens aqui dentro. A única diferença é que, na definição técnica de descaminho, os produtos que ingressam sem pagamento de imposto são provenientes de outros países, e no caso do ICMS Difal eles vêm de outros estados”.

Oportunidade de autorregularização

A estratégia de cobrança adotada pela Sefaz-BA envolve uma série de etapas destinadas a dar às empresas a oportunidade de corrigir as inconsistências encontradas pelo fisco. A primeira etapa consiste em conceder à empresa em débito a oportunidade para autorregularização, permitindo o recolhimento espontâneo do imposto, sem a incidência de multas e juros. Neste caso, a Sefaz-Ba cobra apenas o acréscimo moratório.
Desde o início da operação, em 16 de maio, a Sefaz-BA vem encaminhando às empresas as informações sobre as inconsistências identificadas, por meio de carta registrada, e-mail e, caso seja possível, utilizando ainda o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). “São adotadas todas as cautelas necessárias para assegurar que os dados sejam acessados exclusivamente pelos representantes legais da empresa”, explica Cesar Furquim.

Existe uma equipe para auxiliar as empresas na formulação da denúncia espontânea e facilitar o processo de autorregularização: cabe a um grupo de servidores da Diretoria de Administração Tributária da Região Metropolitana de Salvador (DAT-Metro) fazer esse papel junto aos contribuintes de fora do estado.
Caso não ocorra a autorregularização, a Sefaz-BA utilizará todos os meios legais para assegurar que os recursos devidos sejam restituídos aos cofres públicos, afirma Antônio Fernando Reis, diretor da DAT-Metro. “É inadmissível que empresas operem virtualmente a partir de outros Estados, sem cumprir suas obrigações fiscais, enquanto as empresas locais arcam com elevados custos operacionais e tributários”, observa.