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Paulo Câmara propõe criação da central de treinamento para cão-guia na Bahia

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) apresentou ontem (28), na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o Projeto de Lei Nº 25.773/2025, que determina a criação da Central de Treinamento para Cão-Guia no estado. A proposta busca ampliar a inclusão e garantir mais autonomia às pessoas com deficiência visual, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o projeto, a central ficará vinculada à Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef), da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que será responsável pelas providências necessárias para sua implantação e funcionamento. Entre suas atribuições estão o cadastramento das pessoas com deficiência visual que necessitem de auxílio para locomoção com cão-guia e o cruzamento dessas informações com entidades assistenciais e organizações da sociedade civil voltadas à acessibilidade.

O deputado ressaltou os impactos positivos que o cão-guia proporciona na vida das pessoas. “O cão-guia representa mais do que um apoio físico, ele oferece segurança, autonomia e liberdade para a pessoa com deficiência visual, desviando de obstáculos, evitando acidentes e proporcionando mais qualidade de vida. Precisamos assegurar que todos tenham acesso a esse recurso, como garante a Lei nº 11.126/2005”, defendeu.

O processo de formação de um cão-guia é rigoroso e começa ainda na fase de filhote, envolvendo socialização com famílias voluntárias e posterior adestramento especializado. No Brasil, contudo, o acesso a cães-guia ainda é extremamente restrito devido ao alto custo de treinamento. Hoje, existem apenas cerca de 150 em atividade no país e o tempo de espera para a obtenção de um pode chegar a três anos.

“A criação desta central é uma medida de justiça social e de promoção da verdadeira inclusão. Nosso objetivo é reduzir as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência visual e assegurar o direito à liberdade de locomoção com segurança e dignidade”, afirmou Paulo Câmara.

FECBAHIA comemora 10 anos com avanços na regularização fundiária

A Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA) completa nesta segunda-feira (28) 10 anos de atuação marcada por importantes conquistas para o desenvolvimento regional e o fortalecimento da gestão compartilhada nos municípios baianos. Atualmente, a entidade é composta por 53 consórcios, sendo 29 multifinalitários e 24 de saúde, e é presidida pelo prefeito de Capim Grosso, Sivaldo Rios.

Desde a sua criação, a FECBAHIA tem desempenhado um papel fundamental na ampliação da capacidade dos municípios em oferecer serviços essenciais à população, como roçagem, manutenção de estradas e vias vicinais, pavimentação, ações de saúde e, também, gestão ambiental compartilhada e gestão das policlínicas. Através dos consórcios, os municípios conseguem promover políticas públicas ambientais de forma integrada, ampliando a eficácia na preservação dos recursos naturais, no licenciamento ambiental e na fiscalização.

Entre as principais conquistas nesses 10 anos, destaca-se a obtenção do Selo de Inspeção Municipal (SIM) e a adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF). Esses avanços abriram novos mercados para produtos da agricultura familiar, permitindo a comercialização em todo o estado e impulsionando a economia rural.

Outro destaque é o apoio dos consórcios públicos à regularização fundiária, A iniciativa visa garantir a titulação de propriedades rurais, oferecendo segurança jurídica para pequenos produtores e promovendo a inclusão produtiva no campo.

A regularização fundiária é um tema crucial para muitos municípios baianos, especialmente para aqueles que enfrentam desafios históricos relacionados à posse de terras. A atuação articulada entre os consórcios e os órgãos estaduais tem como objetivo acelerar os processos de titulação, reduzir conflitos agrários e fomentar o desenvolvimento sustentável.

Lauro de Freitas: Débora Regis destaca início de programa para zerar fila de consultas e exames

A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), destacou nesta segunda-feira (28) o início do programa Lauro Fila Zero, que visa acabar com a espera para consultas e exames no município. Atualmente, cerca de 67 mil procedimentos aguardam na fila de regulação, e a ação busca agilizar o acesso da população aos serviços de saúde. Há casos em que a espera por procedimentos chega a ser de 2 anos.

De acordo com a prefeita, que acompanhou o início da ação, no bairro de Itinga, a grande quantidade de procedimentos na regulação é mais uma prova do descaso da gestão anterior com a população. “Nós ouvimos relatos de pessoas que estavam há mais de dois anos aguardando a realização de procedimento. O que acontecia na gestão anterior era um descaso com a população, em especial aquelas pessoas que mais precisam, que não têm condições de pagar um plano de saúde e que dependem do atendimento no serviço público”, afirmou.

O programa Lauro Fila Zero foi um compromisso de campanha de Débora, que iniciou sua gestão em janeiro deste ano. “Agora, menos de quatro meses após iniciarmos nossa gestão, já tiramos do papel essa iniciativa que vai cuidar de quem mais precisa, garantindo a realização de procedimentos que são fundamentais inclusive para a prevenção de doenças”, salientou.

A iniciativa começou pelo bairro de Itinga, local que concentra o maior número de demandas reprimidas, com mais de 33 mil procedimentos cadastrados. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. São realizados exames laboratoriais, raio-X, mamografia, consultas em ortopedia, urologia, cardiologia, além de procedimentos como MAPA, Holter e Doppler de vasos, entre outros

“Estamos avançando no compromisso de garantir acesso digno e eficiente à saúde para a nossa população. O Lauro Fila Zero é mais uma ação concreta para cuidar de quem mais precisa, reduzindo as filas e promovendo mais qualidade de vida. Nesta etapa, estamos acolhendo cerca de 300 pessoas por dia e realizando em torno de 1.200 exames e procedimentos diários, como parte do nosso esforço para atender a quem mais necessita”, ressaltou a prefeita.

Os relatos da população que foi ao local em busca de atendimento demonstram a importância da iniciativa. Algumas pessoas tinham diversos procedimentos atrasados e conseguiram realizá-los durante o Lauro Fila Zero.

Pedro Tavares reforça alerta sobre a seca e cobra respostas do governo

Após visitar a 24ª Expoagri de Irecê, no último final de semana, o deputado estadual Pedro Tavares (União Brasil) voltou a cobrar ações emergenciais para enfrentar a seca que atinge severamente os municípios da região. Tavares destacou a ausência de medidas concretas por parte do governo do estado, que enviou líderes e representantes da gestão para a cidade, mas não anunciou medidas concretas para a população, que continua sofrendo prejuízos. Tavares reforçou o apelo por ações imediatas para minimizar os impactos da estiagem, destacando que há mais de um mês vem cobrando providências dos governos estadual e federal, mas ainda sem resultados efetivos.

“Estou há mais de um mês cobrando ações efetivas do Governo para minimizar os efeitos da seca e não vou descansar enquanto não forem adotadas medidas que ajudem a amenizar o sofrimento da população desses municípios. Foi muito importante a realização da audiência sobre o tema pelas Comissões de Agricultura e Infraestrutura, reafirmando o compromisso do Legislativo com a busca por melhorias, mas faltou o Governo anunciar medidas concretas, esperadas pela população. Não podemos aceitar a falta de respostas enquanto tantas famílias veem sua produção ser devastada e enfrentam dificuldades cada vez maiores”, enfatizou. Segundo ele, a presença de líderes e representantes do Governo estadual e federal gerou expectativas entre os produtores e a população por iniciativas que na prática pudessem contribuir para amenizar as perdas.

Sugestões

Nesse período de estiagem grave, em que tem recebido denúncias e visitado as regiões, vendo de perto o sofrimento do povo, o deputado Pedro Tavares apresentou propostas para minimizar as dificuldades, a exemplo da criação de um comitê de crise específico para combater a seca.

Segundo ele, o Governo precisava adotar um posicionamento mais firme, com a criação de um comitê que também contasse com a participação de produtores, prefeitos e entidades ligadas ao setor agropecuário.

Ele também solicitou que o milho comercializado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) seja subsidiado para os pequenos agricultores, diante da dificuldade financeira que enfrentam, chegando a mostrar os relatos dos produtores que reclamam o aumento do preço do milho.

“Vimos o preço do milho saltar de R$ 60 para R$ 75 a saca. Muitos pequenos produtores estão enfrentando dificuldades até para se alimentar, quanto mais para pagar mais caro pelo milho, que é essencial para manter seus animais e suas atividades”, frisou.

O parlamentar relembrou outra de suas sugestões, como a de que o Governo do Estado realizasse um repasse emergencial de recursos diretamente para as prefeituras dos municípios afetados.