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Em Seminário Internacional, presidente do TCE/BA defende importância dos Tribunais de Contas

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presidio, abriu o III Seminário Internacional de Controle Externo – Olhares e Perspectivas”, na manhã desta quinta-feira (21), com um pronunciamento em que fez uma veemente defesa do papel dos Tribunais de Contas e observou que apoiar os tribunais “é defender a Constituição, proteger os fundamentos da democracia, afirmar o valor da transparência e da responsabilidade pública”. O seminário, que se realiza no Hotel Deville Prime, celebra o 110º aniversário de fundação do TCE/BA, o que coloca a instituição como a segunda mais antiga Corte de Contas estadual do Brasil, atrás apenas do TCE/Piauí.

Integraram a Mesa Diretora do evento, além do conselheiro presidente Marcus Presidio, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Edilson de Souza Silva, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Francisco Netto, a juíza-conselheira do Tribunal de Contas de Angola, Elisa Rangel, a procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Camila Luz. E mais os conselheiros do TCE/BA Gildásio Penedo Filho (vice-presidente), Inaldo Araújo (decano, diretor da Escola de Contas do TCE/BA e vice-presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa, que representou o presidente do IRB, Edilberto Pontes), Carolina Matos (presidente da 1ª Câmara do TCE/BA) e João Bonfim (presidente da Segunda Câmara do TCE/BA).

O seminário, realizado pelo TCE/BA e Instituto Rui Barbosa, com o apoio institucional da Atricon, teve participantes de quase todos os estados brasileiros, representando tribunais de contas estaduais e municipais, além de integrantes de órgãos como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (Naop), vinculado à CGU (Controladoria-Geral da União), e a Audicon (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas). O número de inscritos para o seminário superou as expectativas, o que levou ao encerramento das inscrições ainda no início desta semana.

Diálogo e aprendizado

Ao abrir a sua fala, o conselheiro-presidente Marcus Presidio salientou que o seminário, na sua terceira edição, se consolida com um espaço privilegiado de diálogo, aprendizado e cooperação. E acrescentou: “Reunimos especialistas do Brasil e do exterior para discutir os novos desafios e as transformações do controle externo em um mundo complexo, digital e independente. Sabemos que o controle precisa compreender as políticas públicas em sua integralidade, avaliar seus resultados, dialogar com a sociedade e valorizar a inovação e a inteligência”.

Ele observou que esta edição do seminário teve o propósito de ir além das fronteiras tradicionais, “conectando saberes, experiências e ferramentas jurídicas que estão redesenhando os tribunais de controle”, acrescentando que, para cumprir aquele objetivo, a programação apresentou temas sobre o presente e o futuro e olhando o passado “como forma de compreendermos como surgimos, como evoluímos e aonde queremos chegar”.

Palestras e homenagens

No primeiro dia do seminário, ainda foram proferidas quatro palestras e realizada uma mesa de debates temática, sobre Políticas Públicas. As palestras foram Consensualismo (com o ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamim Zymler); Os Tribunais de Contas diante da alta finança mundial: guardiões ou ilusionistas da democracia financeira? (proferida pela juíza conselheira do Tribunal de Contas de Angola, Elisa Rangel); O Poder Judiciário e o Controle Externo exercido pelos Tribunais de Contas (com o Juiz da Justiça Federal da Bahia, Saulo Casali); e Liderando o Futuro (com Martha Gabriel, especialista em inovação e transformação digital).

A mesa temática contou com a participação de representantes do CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas), do IRB (Instituto Rui Barbosa), Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e da FGV (Fundação Getúlio Vargas). E, no incio dos trabalhos do período vespertino, foi realizada a solenidade de premiação dos vencedores do concurso Conselheiro Pedro Lino, com a presença dos familiares do conselheiro do TCE/BA, falecido em 2024.

Na sexta-feira (22), após uma apresentação cultural, será feita a solenidade de encerramento do seminário, às 9h30, com palestra do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal de Federal (STF). Na ocasião, o ministro receberá o título de Cidadão Baiano, que lhe foi outorgado pela Assembleia Legislativa da Bahia, com a participação da presidente da Alba, deputada Ivana Bastos (PSD).

Leur Lomanto Jr. diz que governo dificulta vida da população de Mar Grande ao fechar ponte do terminal marítimo

O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União) criticou o governo do estado pela decisão de interditar a ponte do terminal marítimo de Mar Grande, no município de Vera Cruz. Em pronunciamento na Câmara Federal, na quarta-feira (20), o parlamentar demonstrou indignação com a medida determinada pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), tomada, segundo ele, sem diálogo com a prefeitura e a comunidade local.

De acorro com o deputado, além de revelar falta de planejamento, a decisão agrava ainda mais os problemas enfrentados pela população da Ilha, que já convive há mais de uma década com a promessa não cumprida da construção da ponte Salvador–Itaparica.

“Além de enganar a população com a promessa da ponte Salvador–Itaparica, o governo ainda prejudica os moradores de Vera Cruz e região ao fechar a ponte de Mar Grande de forma arbitrária e sem apresentar alternativas”, enfatizou. O deputado apresentou a queixa da prefeitura, dos moradores e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), que emitiu uma nota contrária à decisão. Segundo eles, esse fechamento pode causar enormes prejuízos ao comércio, ao transporte alternativo, aos estudantes, trabalhadores e a todos que utilizam diariamente o equipamento.

O parlamentar se solidarizou com a população de Vera Cruz, com o prefeito Igor Pinho e a CDL, que destacou a gravidade da situação. “O transporte marítimo que liga Mar Grande a Salvador é essencial para movimentar a economia e manter a dinâmica do município. Sem essa alternativa, o comércio entra em colapso”, alertou.

No discurso, Lomanto Jr. destacou que se associou ao sentimento do prefeito, ao reforçar que a medida foi tomada sem respeito, sem diálogo institucional e sem um gerenciamento de crise adequado.

“O mesmo governo do PT que há mais de 15 anos promete a ponte Salvador–Itaparica, agora, de forma arbitrária, fecha a ponte de Mar Grande, impondo mais dificuldades ao povo da Ilha. É mais uma demonstração de desrespeito de um governo que pouco tem contribuído com a região”, frisou.

Quaest para governador da Bahia em 2026: ACM Neto tem 41% e Jerônimo Rodrigues, 34%

Uma pesquisa Quaest divulgada nesta sexta-feira (22) mostra que ACM Neto (União) lidera a disputa pelo governo da Bahia em 2026, com 41% das intenções de voto. O atual governador, Jerônimo Rodrigues (PT), aparece em segundo lugar com 34%. A diferença entre os dois está dentro da margem de erro de três pontos percentuais. A informação é do G1.

O levantamento foi encomendado pela Genial Investimentos e ouviu 1.200 eleitores baianos, com 16 anos ou mais, entre os dias 13 e 17 de agosto. O nível de confiança é de 95%.

Intenção de voto para governador da Bahia em 2026:

ACM Neto (União): 41%

Jerônimo Rodrigues (PT): 34%

João Roma (PL): 4%

Kleber Rosa (PSOL): 2%

José Aleluia (Novo): 1%

Indecisos: 4%

Branco/Nulo/Não vai votar: 14%

A pesquisa também avaliou a aprovação da gestão de Jerônimo Rodrigues, que é aprovada por 59% dos eleitores e desaprovada por 33%. O índice se mantém estável em relação a fevereiro de 2025 (61%) e acima dos 54% registrados em dezembro de 2024.