Em busca de fortalecer o ensino e o aprendizado, os programas do Governo da Bahia para a educação envolvem a implementação de iniciativas pedagógicas, políticas educacionais e de permanência. Dentre os esforços estão os Programas e Projetos Estruturantes da Educação Básica do Estado da Bahia, o Bahia Alfabetizada, o Bolsa Presença e o Educa Mais Bahia.
De acordo com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC-BA), os Programas e Projetos Estruturantes “contribuem para a diversificação e inovação das práticas curriculares, potencializando os processos educativos, numa perspectiva de formação crítica, transformadora e emancipatória”.
Os Programas e Projetos Estruturantes são interdisciplinares, com o objetivo de contemplar diversidade sociocultural dos estudantes, promover o cuidado consigo, com o outro e com os espaços comuns e promover o protagonismo dos alunos, com a valorização de todo o percurso pedagógico.
Dentre as ações está o Programa Ciência na Escola, que busca incentivar o potencial criativo de estudantes da educação básica por meio da participação em atividades de iniciação científica e tecnológica. Os projetos devem considerar o contexto local e global e respeitar os valores multiculturais que influenciam a produção do conhecimento.
O PCE prevê a interação dos alunos com outros espaços públicos para a realização de projetos de pesquisa. Os aprendizados adquiridos e os conhecimentos produzidos devem ser socializados em feiras de ciências.
Além dele, os Programas e Projetos Estruturantes da Educação Básica abrangem:
- Projetos Artísticos e Culturais;
- Jogos Escolares da Bahia;
- Projetos de Educação Ambiental e Sustentabilidade;
- Projeto Saúde na escola.
Programa Bahia Alfabetizada
Já o programa Bahia Alfabetizada tem o objetivo de fortalecer o regime de colaboração entre o governo estadual e os 417 municípios baianos pela alfabetização na idade certa e o combate ao analfabetismo no estado. A iniciativa foi lançada em 7 de agosto de 2025, cerca de um mês após a divulgação dos resultados do Indicador Criança Alfabetizada, referente ao ano de 2024.
De acordo com o estudo, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), a Bahia teve o menor índice de alfabetização infantil do país no ano de 2024. Ao final do 2° ano do ensino fundamental, apenas 36% das crianças no estado atingiram os parâmetros de alfabetização utilizados na pesquisa.
Dentre as diretrizes do programa estão a avaliação e monitoramento da política educacional no estado e nos municípios, além do acompanhamento dos indicadores de aprendizagem. Seus principais objetivos incluem diminuir o analfabetismo e aperfeiçoar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) nas escolas públicas.
O programa é baseado em princípios como a diversidade territorial, a atuação sistêmica focada na escola, a equidade e o combate às desigualdades.
A adesão dos municípios é voluntária e possibilita o recebimento de serviços e investimentos para o fortalecimento da gestão escolar, formação continuada de professores, aquisição de materiais didáticos e pedagógicos e implementação de avaliações.
O plano apresenta dois pilares: o Eixo Criança Alfabetizada e o Eixo Alfabetização Paulo Freire. O primeiro apresenta um plano de 10 semanas para a alfabetização da totalidade de crianças até o final do 2° ano do ensino fundamental e recomposição da aprendizagem dos estudantes matriculados até o 5° ano do ensino fundamental.
O segundo visa fortalecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA) garantindo a continuidade nos estudos de jovens a partir de 15 anos de idade, adultos e idosos, abrangendo comunidades indígenas, quilombolas, ciganas, assentados e ribeirinhos.
No Brasil, de acordo com o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as maiores taxas de analfabetismo foram observadas entre pessoas pretas, pardas e indígenas, com aumento do desafio entre faixas etárias mais avançadas. A competência da leitura contribui para a inclusão social, política, econômica e cultural de todos.
O Eixo Paulo Freire terá um prazo mínimo de implementação de dois anos, podendo ser prorrogado por mais quatro anos. Anualmente, será realizada uma avaliação diagnóstica para analisar a qualidade das ações, corrigir pontos frágeis e fortalecer os pontos positivos.
Programas do Governo da Bahia para a educação que visam o combate à evasão escolar
A Bahia é o terceiro estado do Brasil com maior atendimento na pré-escola (97,3%) e tem 99,5% de escolarização entre crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, que é a idade correspondente ao ensino fundamental. Desse modo, o principal desafio para o enfrentamento da evasão escolar se manifesta a partir da idade correspondente ao curso ideal do ensino médio (15 a 17 anos), em que a taxa de escolarização cai para 95,9%.
Os dados são do Panorama de acesso à Educação Infantil no Brasil de 2024 e da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual do 2º trimestre de 2025, respectivamente.
Bolsa Presença
O Programa Bolsa Presença é uma iniciativa do Governo do Estado para combater a evasão escolar, por meio de um incentivo financeiro associado à frequência escolar dos estudantes. Também é exigido que os alunos participem das avaliações de aprendizagem promovidas pela escola onde estão matriculados.
O assessor especial da Secretaria Estadual de Educação (SEC-BA), Manoel Calazans, explica que a evasão escolar tem motivações complexas. Dentre elas, estão as necessidades financeiras da família.
“Existe uma questão muito forte relacionada à sobrevivência, à economia e ao orçamento familiar. Muitos jovens começam a trabalhar em mercadinhos, em oficinas, vão ser estagiários e acabam saindo da unidade escolar. Então, a gente vê essa concentração da evasão escolar no ensino médio, muito por conta da ida para o mercado de trabalho.”
“Nós temos situações de municípios que têm uma base agrícola muito forte, ligada ao café e à soja. Em determinados momentos da colheita, essas famílias [de agricultores] acabam tendo que contar muito com a mão de obra dos filhos para fazer a colheita”, complementa.
Calazans afirma que, durante a pandemia de Covid-19, o governo da Bahia percebeu que esta situação poderia se agravar, como um desdobramento da crise sanitária. Por este motivo, com a retomada das atividades escolares presenciais após o período de isolamento social, o Programa foi criado pela Lei nº 14.310/2021.
Ao longo do ano letivo, cada família de estudantes habilitados para o programa recebe R$150 por mês. A partir do segundo aluno matriculado, há um acréscimo de R$50.
Para receber o benefício, é necessário manter o vínculo da família no Cadastro Único para Programas Sociais, que identifica as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional.
De acordo com o governo, o auxílio garante a segurança alimentar para 341.056 famílias em condições de vulnerabilidade econômica. A soma estimada dos valores destinados pelo estado aos estudantes em 2025 é de R$ 582,9 milhões.
Regime de Progressão Parcial (RPP)
O assessor especial da SEC também menciona a reprovação escolar como fator de risco para o abandono dos estudos. “Existem diversos estudos acadêmicos que comprovam que a multirrepetência favorece a defasagem idade-série e, consequentemente, a evasão escolar”.
“Quando a gente tem um aluno que foi reprovado durante muito tempo, ele fica em uma turma em que os colegas são muito mais novos que ele e acaba criando também um desinteresse, porque a convivência fica muito desigual”, exemplifica.
Nesse sentido, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia implementa o Regime de Progressão Parcial (RPP), em que o aluno avança os estudos, mas “fica devendo os componentes curriculares em que ele não foi aprovado”.
A SEC dispõe de um ambiente virtual de ensino chamado Plataforma Plural, em que o estudante tem aulas referentes à série anterior, com o objetivo de prestar avaliações. “Inclusive, existem professores que têm uma carga horária por escola já para acompanhar esses meninos que estão em RPP”, explica o assessor.
Para Calazans, a multirrepetência inflige no estudante o sentimento de que ele não pertence ao ambiente escolar, ainda mais em famílias que já enfrentam a sub-escolarização.
“A gente não pode olhar para reprovação e para evasão como um sintoma de indisciplina. Estamos falando de um estudante cuja família não faz uso social da leitura. Ele trabalha com o trabalho braçal e acha que escola não é para ele”, reflete.
Busca Ativa Escolar
Manoel Calazans também menciona a estratégia Busca Ativa Escolar, desenvolvida pela UNICEF. Ela reúne profissionais de áreas como saúde, educação e assistência social e auxilia estados e municípios na identificação e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou com risco de evasão. A iniciativa também auxilia na tomada de providências necessárias para atendimento em serviços públicos e rematrículas.
Educa Mais Bahia
A Secretaria da Educação do Estado também implementa a Educa Mais Bahia, ação do Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira (Lei 14.359/2021), como estratégia para redução da evasão escolar. A iniciativa disponibiliza, no contraturno escolar, oficinas de atividades artísticas, esportivas, culturais, de saúde e de cidadania, para a formação integral dos estudantes.
As oficinas, que podem ser de teatro a vôlei, por exemplo, são ministradas por monitores selecionados pela unidade escolar e devem ser contextualizadas com o território em que vivem os estudantes.” A SEC recomenda que sejam pessoas da comunidade, justamente para atrair os estudantes e formar um vínculo mais forte”, detalha Manoel Calazans.
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