Categoria: Gov da Bahia

Ainda dá tempo de aderir ao Refis IPVA Bahia, que oferece desconto de 95% em multas por atraso e acréscimos moratórios para os proprietários de veículos que estão em débito com o imposto. O programa também prevê a possibilidade de parcelamento, que agora em outubro passou a ser em duas vezes, já que o programa é válido até o dia 28 de novembro. Para aderir ao Refis, basta utilizar o simulador disponível no https://www.sefaz.ba.gov.br.

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), as condições são válidas para todos os débitos com o IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, que tenham sido gerados até 31 de dezembro de 2024.  Em caso de parcelamento, a prestação mínima a ser paga não pode ser inferior a R$ 200.

A lei do Refis IPVA Bahia estabeleceu também a remissão, ou seja, o perdão dos débitos tributários do IPVA com valor abaixo de R$ 460,00. Outro benefício do pacote foi o perdão ou remissão parcial de 50% dos débitos tributários relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos.

Ao todo, as condições especiais do Refis alcançam mais de 500 mil proprietários de veículos em débito com o IPVA na Bahia, dos quais 289 mil são motociclistas, explica o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem.

Como aderir

Logo depois de acessar o simulador disponível no https://www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deverá digitar o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal e clicar em aplicar filtro. Após alguns segundos, o sistema irá mostrar três colunas de valores: o valor devido, o de pagamento à vista e o de pagamento parcelado. Clicando-se no botão avançar, a tela do sistema irá mostrar um detalhamento do débito.

Para pagar à vista, basta clicar em efetuar pagamento. A ferramenta irá abrir uma nova tela e o contribuinte precisará informar a data de quitação do débito, que deve ser até o último dia útil do mês corrente, e depois selecionar novamente o botão avançar. Nesta nova etapa, o usuário irá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) clicando na opção “Emitir DAE”. É importante que o contribuinte habilite as permissões de pop-up para o domínio [*.]gov.br para possibilitar a visualização do DAE e depois salvá-lo em formato PDF.

Caso a escolha seja pelo pagamento parcelado, basta clicar no botão efetuar parcelamento, na tela de detalhamento do débito. Na sequência, o passo a passo é o mesmo dos contribuintes que optaram pelo pagamento à vista.

Licenciamento

A taxa de licenciamento deverá ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Banco Sicoob. O pagamento no Banco do Brasil poderá ser feito inclusive por não-correntistas. Para informações adicionais, o proprietário do veículo deve procurar a agência de sua escolha. Os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE do Licenciamento na plataforma ba.gov.br e pagar em qualquer instituição por meio de Pix.

No site da Sefaz-BA, o usuário também pode acessar a Carta de Serviços ao Cidadão, na qual estão todas as orientações para o Refis IPVA Bahia, além de um link para perguntas e respostas sobre o programa.

Pela primeira vez, em 2025, o projeto Ouvidoria Itinerante, da Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública (SSP), passará por cidades do interior baiano. A equipe inicia a sequência de municípios com Feira de Santana nesta terça-feira (14) e Tanquinho de Feira na quarta (15).

Os municípios de Riachão do Jacuípe, Nova Fátima e Gavião também farão parte da iniciativa, que vai até o próximo dia 17. Nos locais, a população poderá avaliar o trabalho das Forças de Segurança da Bahia e da SSP, além de receber orientações.

A ação visa aproximar os baianos e baianas do trabalho realizado, como forma de medir as demandas prioritárias das diferentes localidades. Os dados coletados são compilados em relatórios para serem enviados aos órgãos responsáveis, garantindo a adoção de providências necessárias.

Neste ano, a equipe já visitou bairros da capital como Largo dos Mares, Pituaçu, Cajazeiras, São Cristóvão, CAB e Paripe, além do município de Lauro de Freitas.

Informações, denúncias, reclamações, sugestões e elogios também podem ser enviados pelo canal oficial da Ouvidoria Geral, acessando o www.tag.ouvidoriageral.ba.gov.br, ou pelo telefone: 0800 284 0011.

Fonte: Ascom/SSP

A partir da próxima quinta-feira (16), a atividade pesqueira da Bahia ganha novo impulso com a entrega da Usina de Beneficiamento de Pescado da Ilha de Bom Jesus dos Passos, em Salvador. A ação é resultado de uma cooperação internacional entre a Fundação Baía Viva e a ONG Associação Voluntária Amici di Sardegna ETS, com o objetivo de transformar a rotina de marisqueiras e pescadores locais. Os representantes da instituição italiana, Roberto Copparoni, Stefano Carboni e Antonella Montisci, foram recepcionados em evento realizado nesta segunda-feira (13), na Associação Comercial da Bahia (ACB), no Comércio, com a presença do titular da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Pablo Barrozo, e outras autoridades.

O secretário da Seagri ressaltou a forte participação da comunidade italiana no desenvolvimento da agricultura e, agora também, no ramo pesqueiro do estado. Barrozo avaliou que a parceria, através da Usina de Beneficiamento de Pescado, vai possibilitar de troca de experiências culturais para que a comunidade local possa aumentar e melhorar a produção, com assistência técnica e demais cuidados necessários.

“A unidade de Bom Jesus dos Passos será um exemplo de que podemos produzir mais e melhor em toda a Baía de Todos-os-Santos. A Bahia tem um extensa faixa litorânea e o nosso desafio é aproveitar esse potencial de forma sustentável. O Governo do Estado está comprometido em fortalecer políticas públicas de incentivo e apoio a cada elo das cadeias produtivas da pesca e da aquicultura”, afirmou Barrozo.

Através da Bahia Pesca, vinculada à Seagri, o Governo do Estado atua de forma expressiva na Baía de Todos-os-Santos com ações voltadas ao fortalecimento da pesca artesanal, mariscagem e aquicultura sustentável. Entre as principais iniciativas estão a distribuição de alevinos para repovoamento e estímulo à piscicultura comunitária, a capacitação técnica de marisqueiras em boas práticas de manipulação e beneficiamento do pescado, e o Projeto Elas à Frente, voltado à valorização e ao empoderamento das mulheres que vivem da pesca e da mariscagem. Essas ações, integradas às políticas estaduais da Seagri, têm contribuído para gerar renda, aprimorar técnicas produtivas e promover a inclusão social nas comunidades insulares e costeiras da região.

A presidente da Fundação Baía Viva e da ACB, Isabela Suarez, destacou que a Usina de Beneficiamento tem como foco o aprimoramento das atividades pesqueiras voltadas para as marisqueiras e pescadores da região de Bom Jesus dos Passos. “É um trabalho inclusivo e que tem como objetivo agregar os produtos do mar, unindo sustentabilidade, inovação e valorização das mulheres na atividade pesqueira”, pontuou.

Equipamento
A Usina de Beneficiamento de Pescado de Bom Jesus dos Passos vai oferecer melhores condições de trabalho para quem vive da pesca. A estrutura possui 100 metros quadrados e conta com bancadas e pias para higienização dos mariscos, caixas coletoras, depurador, fogão e freezers.

O processo de produção da pesca ao comércio envolve processos de lavagem, limpeza, cozimento, catação e congelamento até se tornar um produto final com maior controle de qualidade e valor agregado. Os trabalhadores receberão aulas práticas de beneficiamento para transformar mariscos e peixes de baixo valor comercial em produtos de maior valor agregado, a exemplo de linguiça, hamburguer e patê.

Fonte: Ascom/Seagri