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Serão pagos até o final de maio os R$65,3 milhões destinados aos 956 projetos aprovados na Bahia em 29 editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura do Estado (Secult-BA), contemplou projetos em sete modalidades que envolvem as áreas de audiovisual, teatro, preservação de espaços culturais, apoio a blocos e agremiações de matriz africana, edição e publicação de livros de autores baianos, economia criativa, entre outros.

Mais R$ 5,7 milhões serão destinados a projetos que ficaram na suplência. Nesse caso, a convocação e pagamento possuem previsão para agosto. Os dados foram apresentados pelo secretário de Cultura do Estado, Bruno Monteiro, na manhã desta quinta-feira (17), em coletiva de imprensa realizada na sede da Secult-BA, nos Barris.

Os projetos selecionados devem ser executados até junho de 2026. A gestão dos recursos da PNAB na Bahia é marcada pela territorialização da política de fomento cultural. Entre os 956 contemplados em primeira chamada, 71,3% estão em cidades do interior e 28,7% em Salvador. São R$42,7 milhões destinados ao interior do estado e R$22,6 milhões para a capital. Os recursos foram aplicados em sete segmentos:

• R$ 22.207.445,63 para fomento às artes;

• R$ 11.879.969,05 para identidades e saberes;

• R$ 9.860.000,00 para Política Cultura Viva;

• R$ 8.112.221,58 para museus e patrimônio;

• R$ 7.457.691,44 para livro, literatura e memória;

• R$ 3.919.978,76 para economia criativa e espaços culturais;

• R$ 1.889.786,43 para formação.

Os editais receberam 9.920 inscrições, das quais 71,34% provenientes do interior e 28,66% de Salvador. Além dos editais, os recursos da PNAB também contemplam ações de infraestrutura, manutenção e ampliação de equipamentos culturais, bem como a aquisição de bens culturais que fortalecem a produção artística e promovem o acesso da população à cultura nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, totalizando R$ 110 milhões.

O mapeamento dos projetos revela as cidades com maior volume de recursos contemplados nos editais. São elas:

• Salvador: 274 contemplados com investimento de R$ 22.579.454,58.

• Feira de Santana: 25 contemplados com investimento de R$ 1.697.482.

• Cachoeira: 24 contemplados com investimento de R$ 1.813.397,28.

• Lauro de Freitas: 20 contemplados com investimento de R$ 2.149.262.

• Ilhéus: 19 contemplados com investimento de R$ 1.428.960.

• Vitória da Conquista: 19 contemplados com investimento de R$ 872.678,50.

• Camaçari: 18 contemplados com investimento de R$ 1.387.281,54.

• Juazeiro: 18 contemplados com investimento de R$ 1.535.358,48.

• Porto Seguro: 18 contemplados com investimento de R$ 734.238,21.

• Alagoinhas: 18 contemplados com investimento de R$ 985.275,62.

O perfil dos agentes culturais contemplados evidencia o compromisso com a inclusão e a diversidade. Dos 956 selecionados, 648 foram aprovados por meio de cotas: 572 (59,83%) pessoas negras, 55 (5,75%) indígenas e 21 (2,20%) pessoas com deficiência. 308 projetos foram contemplados na ampla concorrência.

Em relação à identidade de gênero, os projetos aprovados foram propostos por 50,2% de homens cisgêneros, 47% de mulheres cisgêneras e 2,1% de pessoas trans e não-binárias. Quanto à autodeclaração racial, 44,56% se declararam pretos, 21,03% pardos, 11,82% brancos, 5,13% indígenas, 0,21% amarelos e 17,26% optaram por não responder ou se auto enquadraram em outras categorias.

“O resultado dos editais da Política Nacional de Blanc vem consolidar uma política de democratização e territorialização do fomento às artes e à cultura no estado da Bahia. Com esse resultado, nós mostramos mais uma vez que é possível fazer a gestão de recursos com respeito às diferentes identidades e à diversidade dos fazeres culturais em todo o estado da Bahia”, celebra o secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro.

Com o maior investimento contínuo da história do Brasil para a área, a PNAB é uma iniciativa de fomento à cultura com recursos garantidos até 2027. Na Bahia, serão R$550 milhões aplicados ao longo de cinco anos. Considerando também os repasses diretos aos municípios, o investimento no estado ultrapassa R$1,1 bilhão.

A PNAB na Bahia representa uma oportunidade histórica de estruturar, territorializar e democratizar o acesso à cultura. Por meio de financiamento contínuo e regular, a política garante condições para o desenvolvimento de ações culturais consistentes e sustentáveis, promovendo inclusão, diversidade e valorização das identidades culturais baianas.

PNAB em números

• Editais: 29 editais

• Investimento total: R$ 71 mi – R$ 22,6 mi em Salvador, R$ 42,7 mi no interior (R$ 5,7 mi em suplência)

• Perfil:

50% homem

47% mulher

2,1% pessoas trans e não binárias

• Classificação de cor ou raça:

44,5% se declarou preto

21,03% se declarou pardo

11,82% se declarou branco

5,13% se declarou indígena

O Governo da Bahia tem intensificado ações voltadas à educação escolar indígena, com foco no fortalecimento da identidade dos povos originários e no respeito às suas tradições. A data de 19 de abril, que marca o Dia dos Povos Indígenas, ganha novo significado no estado, por meio de investimentos superiores a R$ 70 milhões realizados pela Secretaria da Educação do Estado (SEC).

O montante é direcionado à construção, ampliação e modernização de escolas, à valorização do magistério indígena e ao estímulo ao protagonismo estudantil, respeitando as línguas, culturas e formas de organização social dos povos originários. A rede estadual de ensino conta atualmente com 71 escolas indígenas, sendo 27 sedes e 44 anexos, distribuídas por 27 municípios, com atendimento a mais de 11 mil estudantes.

Já foram concluídas dez intervenções estruturais em unidades escolares localizadas em municípios como Paulo Afonso, Glória, Rodelas e Prado. O corpo docente indígena é composto por 700 professores, dos quais 88 são efetivos e 612 atuam sob Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A sanção da lei que reestrutura a carreira docente indígena garantiu direitos trabalhistas, gratificações específicas e equiparação salarial aos demais profissionais da rede estadual.

Segundo a diretora de Educação de Povos e Comunidades Tradicionais da SEC, Poliana Rios, a política de educação indígena da Bahia é resultado de uma construção coletiva com lideranças e comunidades.

“A proposta inclui a implementação de currículo contextualizado, oferta de material didático específico, valorização de profissionais indígenas e construção de escolas nas aldeias.”

As ações seguem os princípios da Lei Federal nº 11.645/2008, que torna obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos escolares. A política estadual conta com o suporte da Superintendência de Políticas para a Educação Básica (SUPED), da Diretoria de Educação dos Povos e Comunidades Tradicionais (DEP) e da Coordenação de Educação Escolar Indígena (CEEI).

A educação bilíngue e intercultural é um dos fundamentos adotados, como destaca Marcineia Tupinambá, coordenadora pedagógica do Colégio Estadual Indígena Tupinambá de Acuipe de Baixo (CEITAB), localizado em Ilhéus. De acordo com ela, o processo de ensino no CEITAB é adaptado ao modo de vida da comunidade, com aulas realizadas em ambientes como praias, rios e manguezais, e com a participação de líderes e sábios da comunidade.

Marcineia destaca que o modelo fortalece a identidade cultural e a formação política dos estudantes, desde a infância, preparando-os para atuarem em diferentes contextos sociais.

“A escola se transforma em espaço de reafirmação identitária e instrumento de resistência”, afirma.

O impacto da política educacional pode ser observado em casos como o de uma ex-aluna do Colégio Estadual Indígena Capitão Francisco Rodelas, no município de Rodelas, que foi aprovada nos cursos de Medicina (Uneb) e Psicologia (Ufba). Em depoimento, a estudante atribui o êxito à existência de uma escola dentro da comunidade, estruturada a partir das lutas e reivindicações dos povos indígenas.

Dentre os projetos desenvolvidos pela SEC destacam-se o Encontro da Educação Escolar Indígena, o Programa Ação Saberes Indígenas na Escola, os Jogos Estudantis Indígenas da Bahia (JEIBA) e ações de valorização cultural e ambiental. Essas iniciativas contribuem para o enfrentamento de práticas discriminatórias, além de promoverem o intercâmbio de saberes e o reconhecimento da diversidade étnica e cultural.

A política educacional voltada aos povos indígenas já apresenta resultados em municípios como Abaré, Banzaê, Pau Brasil, Ilhéus, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. Os projetos têm beneficiado comunidades pertencentes a povos como Pataxó, Tupinambá, Tumbalalá, Kiriri, Kaimbé, Xukuru-Kariri, Atikum e Pankararé, entre outros.

DE PRADO (BA) – Eram 5h da manhã quando o silêncio da aldeia Vale da Palmeira, uma retomada na Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal, no extremo sul da Bahia, foi quebrado por sons de tiros e um helicóptero. Maria de Fátima, 31 anos, estava com três crianças em casa, quando acordou assustada ao ouvir golpes na porta. Depois viu policiais arrombarem a entrada armados de fuzis. “Cadê o Binho? Tem armas aqui?”, gritavam, enquanto reviravam a casa. 

Outras famílias de indígenas Pataxó viveram o mesmo no último 20 de março, quando 150 policiais civis e militares da Bahia iniciaram a Operação Pacificar, na zona rural de Prado, para cumprir 12 mandados de prisão e sete de busca e apreensão. 

Segundo as autoridades, a ação buscava desarticular grupos armados de “supostos indígenas” que, “a pretexto de estarem atuando em ‘retomadas’ de territórios de seus ancestrais, agem com violência e grave ameaça contra trabalhadores e proprietários rurais”. 

Relatos de indígenas e registros da operação, no entanto, apontam excessos das forças da Bahia, como a intimidação de crianças, a retenção de celulares e documentos de identidade, a destruição de bens pessoais e até o possível uso irregular de balaclava por um “agente”, a fim de esconder sua identificação. 

A Repórter Brasil questionou a Secretaria Estadual de Segurança Pública sobre as denúncias, mas o órgão dirigiu as perguntas à Polícia Civil da Bahia. Procurada, a corporação não retornou até a publicação da reportagem. O texto será atualizado se um posicionamento for recebido.

Combatidas pelo governo de Jerônimo Rodrigues (PT), as “retomadas” são o processo de ocupação e “autodemarcação” de terras tradicionais indígenas, que ocorrem há quase 30 anos no sul do estado. Foi uma saída encontrada pelos Pataxó para pressionar os governos federal e estadual pela demarcação, numa região onde as terras são cobiçadas para atividades de agropecuária e turismo. 

Muitas vezes, as retomadas ocorrem em áreas já identificadas como indígenas, mas cuja demarcação não foi concluída. É o caso da Barra Velha do Monte Pascoal, um território de 44 mil hectares espalhados pelos municípios de Itabela, Itamaraju, Prado e Porto Seguro. Parte do local é ocupado hoje por fazendeiros, que alegam ser os proprietários. Com as retomadas, porém, as lideranças indígenas afirmam ter recuperado mais de 70% do território, instalando 19 aldeias nelas.

Binho, o homem que os policiais procuravam, é Nilson Berg Fonseca, o cacique da aldeia Vale da Palmeira. Ele é conhecido também como Bacurau, nome inspirado na ave de hábitos noturnos. O apelido não é por acaso. Ameaçado de morte por ser um dos líderes das retomadas, ele evita sair durante o dia por já ter sido baleado três vezes em ataques anteriores. 

Enquanto os policiais vasculhavam a aldeia, separando homens de mulheres e crianças, aumentava o clima de terror. A mãe de Binho, Remungania Pataxó, ouviu um dos policiais gritar: “viemos para matar o Binho. Vamos achar ele por céu ou por terra”, relata.

No momento em que o avistaram, o relato de Binho é de que começaram a atirar em sua direção. O cacique diz que foi perseguido por homens “encapuzados” e “sem uniforme da polícia”. “Estavam com roupa normal. Só gritaram: ‘Para, para, para!’, e começaram a atirar. A minha reação foi correr mata adentro e me esconder”, diz ele, que não foi encontrado pelos policiais.

Já quem ficou na aldeia relata momentos de pânico. “A gente foi rendido, feito de refém o tempo todo, com arma na cara”, conta Maria de Fátima, que estava em casa com as três crianças, de 5, 8 e 12 anos. “Elas ficaram aterrorizadas. Não conseguem dormir, acordam gritando de medo. Qualquer barulho que escutam, já acham que é a polícia invadindo outra vez”, descreve.

A operação atingiu também outras aldeias em áreas de retomada. Ao todo 20 indígenas foram presos, incluindo dois filhos do cacique Binho, Tauã Braz Fonseca, 22, e Nauã Braz Fonseca, 23. “Meus filhos foram criminalizados por serem filhos do cacique Bacural”, reflete Binho. Segundo os familiares, 11 jovens continuavam presos até a publicação desta reportagem.

Policiais acusam indígenas de saquear produtores

Os mandados da operação foram autorizados pelo juiz Gustavo Vargas Quinamo, da Vara Criminal de Itamaraju, atendendo a pedido da Delegacia de Polícia de Prado e do Ministério Público Estadual da Bahia.

A promotoria afirma na representação, obtida pela Repórter Brasil, que as retomadas foram perpetradas por crimes como roubo, cárcere privado, esbulho possessório, incêndio criminoso, formação de milícia privada e até tortura. O MP afirma ainda que as ações ocorreram em grupo, com uso de armas de fogo e táticas de intimidação, e atribui aos Pataxó o objetivo de expulsar fazendeiros da região por meio do terror. As fazendas São Jorge, São José, Caprichosa, Nedila e Santa Clara são algumas citadas como epicentro das tensões.

Já a Polícia Civil da Bahia acusa os grupos envolvidos nas retomadas de saquear produções agrícolas, roubar móveis e veículos, e até restringir a liberdade de proprietários e trabalhadores das fazendas ocupadas. O relatório de investigação criminal aponta também que o armamento utilizado seria fornecido por integrantes de facções criminosas, sendo pago “pelo volume de bens subtraídos durante as invasões”.

No entanto, as lideranças indígenas negam as acusações e sustentam que se trata de retomadas pacíficas de terras tradicionalmente ocupadas, e que as retomadas ocorrem devido omissão do Estado.

“Se nos acusam de querer o que não é nosso, que arranquem as plantações, passem o trator sobre as casas, que tirem tudo. Queremos apenas a nossa terra, nosso direito sagrado”, diz Naiá Pataxó.

Na retomada Aldeia Nova, também na Barra Velha do Monte Pascoal, onde Naiá mora, indígenas também afirmam que os agentes teriam agido com truculência. “Eles mandaram colocar as mãos na cabeça e ajoelhar. Apontaram as armas para as crianças, separaram os homens das mulheres. Jogaram nossas coisas no chão, quebraram tudo e tomaram nossos celulares”, relatou a liderança.

O filho dela, Juatã Pataxó, 18, foi um dos indígenas levados à delegacia. Embora não tenha permanecido preso, ele conta que episódios racistas eram constantes. “Os policiais questionaram a nossa identidade. Diziam: ‘onde já se viu índios de cabelo enrolado’, ‘nunca vi índio preto’”, lembra. Seu irmão, Inarran Pataxó, 22, continua preso. Ele é acusado pelo MP pelos ataques à Fazenda Nedila, local retomado pelos Pataxó há cerca de três anos. 

Para o cacique Binho, o foco da operação seria a prisão das lideranças Pataxó, e não a desarticulação de um grupo criminoso. Ele questiona, por exemplo, a apreensão de armas e munições pela polícia – um fuzil, uma submetralhadora, um revólver, espingardas e diversas munições teriam sido encontrados.

“Se realmente tivessem encontrado armas, todos estariam presos, inclusive as mulheres, por cumplicidade. Mas não foi o que aconteceu. Eles separaram os homens e os levaram para um galpão. Furaram os pneus dos carros, sem motivo algum, enquanto alegavam estar procurando armas”, afirma o cacique. 

O MPI (Ministério dos Povos Indígenas) condenou em nota os atos de violência. A pasta disse que a região vive um conflito “com múltiplas camadas”, com “envolvimento de organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas e movimentos ruralistas”, o que exige medidas urgentes para proteger os Pataxó, “vítimas históricas de violências”.

A Defensoria Pública Estadual afirmou que está acompanhando o caso e que requisitou informações à corregedoria da polícia e à Secretaria de Segurança Pública sobre a operação. “As ações da polícia não devem desrespeitar o direito das comunidades”, diz a defensora pública estadual Aléssia Tuxá.

Para ela, a postura do estado da Bahia no caso revela um padrão preocupante: “O mesmo governo, que não dá respostas sobre os inúmeros indígenas assassinados no extremo sul da Bahia no contexto da luta pelo território, reprime com dureza as retomadas de terra em áreas em processo de demarcação”, afirma.

Uso de balaclava pela polícia da Bahia é alvo de críticas

Uma estratégia da Polícia Civil da Bahia que chamou atenção dos indígenas e das autoridades foi a presença de um homem sem fardamento e usando balaclava em meio aos policiais, durante a operação de 20 de março.

Quando os policiais estavam a caminho da aldeia Pé do Monte, no entorno do Monte Pascoal, os indígenas bloquearam a estrada com árvores. Em um vídeo gravado pela comunidade, eles questionam um policial militar sobre a presença do homem não identificado, que vestia camiseta azul, portava um fuzil e com o rosto coberto por uma balaclava preta. Aos Pataxó, um policial apenas diz na gravação: “ele tá com a gente. Quem tem que saber [quem ele é] somos nós”. 

À Repórter Brasil, lideranças indígenas alegam que o homem seria um pistoleiro que atua na região a mando de fazendeiros. A Secretaria Segurança Pública e a Polícia Civil da Bahia foram questionadas sobre o assunto, mas não responderam.

O coronel reformado José Vicente da Silva Filho, da Polícia Militar de São Paulo, ressalta que toda operação policial deve ser pública e transparente e, por isso, a identificação dos agentes é obrigatória. “Por uma questão de legalidade, os policiais precisam ser identificados durante suas ações. Se houver erro ou excesso no uso da força, é fundamental que possam ser reconhecidos e responsabilizados”, afirma. 

Ele enfatiza que, embora existam operações de inteligência em que agentes atuam sem identificação para coletar informações, o mesmo não se aplica a ações como essa, onde há contato direto com a população.

Sem comentar o caso em específico, mas tratando de operações policiais de modo geral, Mateus Moro — defensor público de São Paulo –, ressaltou que “num país democrático, não faz sentido o policial estar com balaclava”.

Naiá Pataxó questionou os policiais sobre o motivo da truculência, e ouviu deles que estavam apenas cumprindo ordens a mando do Estado. “Nós temos medo da polícia! Uma afirmação dessa é grave. Além de pistoleiros [nos atacarem], o Estado também está atacando a gente”, observa Naiá.

Para ela, a repressão policial busca intimidar os indígenas e enfraquecer a resistência. “Nós não somos essas pessoas más, como dizem. Somos pessoas de bem”, ela diz. “Meu filho está preso, meus parentes estão presos, mas eles vão sair. E nós não vamos desistir da nossa luta”, declarou.

Para a defensora Aléssia Tuxá, o caso expõe a crescente criminalização de lideranças indígenas na Bahia, “infelizmente com o respaldo de autoridades públicas”. “Estamos diante de um cenário de graves violações de direitos dos povos indígenas no Estado brasileiro que abriga a segunda maior população indígena do país”, finaliza.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) confirmou o investimento de R$ 2,5 milhões para a implantação de um novo espaço cultural dedicado à preservação do samba de roda no Parque do Abaeté, em Salvador. O equipamento será gerido pela Associação das Ganhadeiras de Itapuã e integrará uma rede com outros dois espaços localizados no Recôncavo Baiano: Casa do Samba de Santo Amaro e Casa do Samba D’Dalva, em Cachoeira.

A rede busca fortalecer as ações de memória e salvaguarda do samba de roda como patrimônio imaterial, promovendo articulações entre as iniciativas e consolidando ações culturais. A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) publicou em março o chamamento para licitação da elaboração do projeto e execução da obra, que contará com uma área de 441,80 m².

A estrutura do novo espaço incluirá varanda externa, sala de segurança, bilheteria, loja, salas de oficinas, palco, salão para plateia, camarim e estúdio de gravação. O projeto busca atender às demandas culturais e administrativas do grupo responsável, além de abrigar atividades voltadas à difusão da manifestação.

De acordo com o secretário de Cultura do Estado da Bahia, Bruno Monteiro, o equipamento integra o programa estadual de salvaguarda da diversidade cultural. Segundo o gestor, o espaço contribuirá para a valorização das tradições culturais locais e do território do Parque do Abaeté.

O samba de roda é reconhecido como patrimônio imaterial do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e como patrimônio imaterial da humanidade pela Unesco desde 2005. Em 2020, foi também registrado como patrimônio imaterial da Bahia. Originado nas comunidades do Recôncavo Baiano, como Santo Amaro, Cachoeira e Saubara, o samba de roda é uma manifestação que une música, dança e poesia.

A trajetória das Ganhadeiras de Itapuã, grupo que resgata memórias das mulheres negras de ganho do período colonial, está ligada à história do samba de roda desde 2004. A entidade desenvolve ações de valorização cultural, com foco no papel da mulher como agente de transformação social.

Segundo Verônica Mucúna, sambadeira e diretora de Patrimônio da Associação das Ganhadeiras de Itapuã, a sede representa o retorno do grupo ao local de origem de sua história. Para ela, o espaço será um ponto de continuidade da luta por memória e preservação cultural.