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TJ-BA aprova pedido de Marcinho Oliveira e eleva comarca de Santaluz para entrância intermediária

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou esta semana a elevação da Comarca de Santaluz, na região sisaleira, da entrância inicial para a entrância intermediária. A decisão atende a uma indicação do deputado estadual Marcinho Oliveira (União), que havia apresentado indicação à presidência da Corte solicitando a reclassificação.

Na justificativa apresentada na indicação ao TJ-BA, encaminhada em 2023, o parlamentar destacou que a medida traria ganhos de produtividade, celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. Ele lembrou que a Lei Estadual nº 10.845/2007 disciplina a organização judiciária no estado e estabelece critérios objetivos para a mudança de entrância, como extensão territorial, população, receita tributária e movimentação processual.

Marcinho ressaltou ainda a relevância econômica do município, que é reconhecido pela produção de sisal, tornou-se o maior produtor de pedra da Bahia, possui jazidas de ouro em exploração e uma das maiores reservas de cromo do Nordeste.

O deputado também argumentou que a população real de Santaluz supera a estimativa do IBGE de 2021 (37,7 mil habitantes), chegando a mais de 50 mil pessoas quando considerados trabalhadores rurais e garimpeiros não contabilizados nos censos oficiais. O colégio eleitoral e a arrecadação municipal, segundo ele, também atendem aos requisitos legais.

No plenário do TJ-BA, o relator do processo, desembargador Pedro Guerra, defendeu parecer técnico favorável, aprovado por unanimidade na Comissão de Reforma do Tribunal. Ele lembrou que outros municípios já tiveram a entrância elevada com índices inferiores aos de Santaluz. O desembargador Manuel Bahia reforçou o voto majoritário, citando o crescimento recente da cidade e a instalação de uma mineradora, o que ampliou a movimentação populacional e processual.

Houve divergência aberta pela corregedora das comarcas do interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, que alertou para a ausência de um planejamento estratégico estadual mais amplo. Para ela, decisões desse tipo não podem se basear apenas em demandas locais, sem uma visão sistêmica da organização judiciária.

Apesar da divergência, a maioria dos desembargadores acompanhou o voto do relator, e a comarca de Santaluz foi oficialmente elevada. A medida ainda deverá ser apreciada pela Assembleia, responsável pela etapa final do processo legislativo.

‘Brasil se iguala a regimes que perseguem opositores e religiosos’, diz Leandro de Jesus

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) criticou duramente a operação da Polícia Federal que teve como alvo o pastor Silas Malafaia na noite da última quarta-feira (20). A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorreu no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, quando o líder religioso desembarcava de Lisboa. O passaporte de Malafaia foi retido e aparelhos eletrônicos foram apreendidos.

Para o parlamentar baiano, a medida representa um grave ataque às liberdades fundamentais no país. “Essa operação autoritária contra o pastor Silas Malafaia foi o último passo para o nosso país se tornar realmente uma ditadura igual a que existe na Nicarágua, Coreia do Norte e outros países onde pregar o evangelho é proibido.”, declarou.

Leandro de Jesus destacou ainda o papel de Malafaia como figura pública e pastor evangélico. “Tratar um líder religioso que prega com transparência como se fosse um criminoso é um constrangimento total. É lamentável e inaceitável. Estamos testemunhando a perseguição à fé e à liberdade de expressão”, afirmou.

O deputado também estendeu sua defesa ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi indiciado no mesmo inquérito. “Bolsonaro, assim como Malafaia, tem sido vítima dessa escalada autoritária. Defender o ex-presidente hoje é defender a liberdade, a democracia e a dignidade de todos os brasileiros”, completou.

Corrida Saúde Crônica: Fundação José Silveira promove 1ª edição em prol de Pessoas com Deficiência atendidas no IBR

Unir a promoção da saúde por meio da prática esportiva com o compromisso social é o objetivo da primeira Corrida Saúde Crônica, idealizada pela Fundação José Silveira. O evento será realizado no dia 28 de setembro, em Salvador.

A programação inclui percursos de 5km e 10km, além de uma caminhada, com categorias feminina e masculina. As inscrições estão abertas no site do evento, onde também é possível acessar o regulamento completo: https://www.fjs.org.br/eventos/corrida-saude-cronica

Inclusão e acessibilidade

Mais do que um evento esportivo, a Corrida Saúde Crônica reforça o compromisso da Fundação José Silveira com a diversidade. Pensando nisso, haverá categorias exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD), com subdivisões para cadeirantes e não cadeirantes.

Compromisso social

Além de incentivar hábitos saudáveis, a iniciativa tem um forte viés solidário. Toda a renda arrecadada com as inscrições será destinada ao tratamento dos pacientes atendidos no Instituto Bahiano de Reabilitação (IBR), unidade assistencial da FJS e referência no cuidado a PCD na Bahia.

Kátia Oliveira destina emenda de R$ 300 mil para o Hospital Martagão Gesteira

A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) realizou nesta quinta-feira (21) uma visita ao Hospital Martagão Gesteira, em Salvador, para comunicar o pagamento de uma emenda impositiva de sua autoria no valor de R$ 300 mil, destinada ao fortalecimento do funcionamento da instituição. A visita ocorreu às vésperas do Dia da Infância, celebrado no próximo domingo (25), reforçando o compromisso da parlamentar com a proteção e o cuidado das crianças baianas.

Localizado no bairro do Tororó, o Hospital Martagão Gesteira é uma das instituições mais reconhecidas do país em atendimento pediátrico. Com 226 leitos, realiza mais de 500 mil atendimentos por ano em 27 especialidades médicas, com destaque para áreas de alta complexidade, como oncologia, cardiologia e neurologia. A unidade recebe pacientes de todo o Estado.

Durante a visita, Kátia Oliveira destacou a importância da instituição e a relevância da emenda para garantir o fortalecimento dos serviços prestados.

“Aproveitando a celebração do Dia da Infância no próximo domingo, visitei novamente o Hospital Martagão Gesteira para comunicar o pagamento da emenda impositiva do meu mandato, no valor de R$300 mil, destinada ao fortalecimento do funcionamento da instituição. O Martagão é uma referência centenária em atendimento pediátrico de excelência, que garante saúde e proteção às nossas crianças baianas”, disse ela.