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Pedro Tavares se solidariza com população de Ilhéus e cobra atenção do governo para segurança pública da cidade

O deputado estadual Pedro Tavares (União) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (19), para prestar solidariedade à população de Ilhéus diante da onda de violência que atingiu a cidade nos últimos dias. O parlamentar lamentou os crimes ocorridos e cobrou do governo do Estado maior atenção para segurança pública do município.

No pronunciamento, Tavares citou o assassinato brutal das professoras da rede municipal, Alexsandra Oliveira Suzart e Maria Helena do Nascimento Bastos, além de Mariana Bastos da Silva, filha de Maria Helena.

“Quero prestar minha solidariedade à população de Ilhéus, aos familiares e amigos das vítimas desse crime terrível, ocorrido em uma das praias mais visitadas do município, que repercutiu nacionalmente. Infelizmente, elas desapareceram durante um passeio e foram encontradas brutalmente assassinadas. Peço às autoridades estaduais o máximo de empenho para elucidar esse crime que chocou não apenas Ilhéus, mas todo o Brasil”, enfatizou.

O parlamentar também citou outros episódios recentes de violência, como o homicídio registrado em plena luz do dia, no último domingo (17), em uma barraca de praia, e o ataque ocorrido na estrada que liga Ilhéus a Uruçuca até a BR-101, quando um casal e a filha foram vítimas de uma emboscada. “Assaltaram e mataram o pai de família, a mãe e a filha conseguiram se salvar”, relatou.

Tavares reforçou o pedido de atenção urgente ao governo do Estado. “Ilhéus precisa ser conhecida como a terra de Jorge Amado, das belezas naturais que encantam a Bahia e o mundo, por sua riqueza cultural e histórica e não por episódios de violência. A cidade vive um momento diferenciado, com uma gestão municipal comprometida e aprovada pela população, mas necessita da parceria do governo para cuidar da segurança pública”, destacou.

Na sequência, o deputado ressaltou ainda a disposição do prefeito de Ilhéus, Valderico Junior, para o diálogo institucional com o governo a fim de melhorar a segurança. “Nosso objetivo é que Ilhéus tenha uma segurança pública de qualidade”, acrescentou.

ACM Neto diz que milhões de brasileiros estão “órfãos de representação política” e defende protagonismo da nova federação

O vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, afirmou nesta terça-feira (19), durante a primeira convenção da Federação União Progressista (UPb), que a nova aliança entre União Brasil e PP surge para ocupar um espaço deixado pela falta de lideranças nacionais capazes de inspirar e representar a sociedade brasileira.

Diante de dirigentes, governadores e parlamentares, Neto destacou que a federação nasce com o objetivo de oferecer uma alternativa ao eleitorado que não se identifica com os atuais rumos da política no país.

“Hoje, muitos brasileiros, milhões de brasileiros, estão órfãos, não são órfãos de pai e de mãe, são órfãos de representação política, órfãos de lideranças inspiradoras, órfãos de referência na vida pública nacional. Nós estamos, no dia de hoje, dando uma resposta a esses milhões de brasileiros que estão órfãos de lideranças inspiradoras no nosso país”, declarou.

A Federação União Progressista reúne 109 deputados federais, 15 senadores, 7 governadores, 4 vice-governadores, 186 deputados estaduais, 4 distritais, além de 1.335 prefeitos e 12.398 vereadores em todo o Brasil. Entre seus nomes de maior expressão estão o governador Ronaldo Caiado (União-GO) e a vice-governadora Celina Leão (PP-DF).

Protocolada por Diego Castro, ALBA aprova audiência para discutir condições de presos baianos do 8 de janeiro

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (19), um requerimento apresentado pelo deputado estadual Diego Castro (PL) para a realização de uma audiência pública que discutirá as condições de saúde física e mental dos presos baianos detidos após os atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Diego Castro, que também é presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos, a aprovação do pedido representa “uma vitória histórica, mesmo diante da maioria de esquerda” na Casa. O parlamentar reforçou que a iniciativa tem dupla finalidade: realizar a audiência pública e permitir a realização de visita técnica aos custodiados baianos.

“Estamos falando de cidadãos de bem, trabalhadores, pais e mães de família que têm enfrentado penas desproporcionais e condições desumanas de encarceramento. Essa não é uma questão ideológica, mas sim humanitária. Todos merecem o devido processo legal e o respeito aos direitos humanos”, declarou o deputado bolsonarista em vídeo publicado nas redes sociais.

Diego Castro relembrou ainda que foi o primeiro parlamentar do país, ao lado do deputado federal Capitão Alden (PL), a visitar os detidos na Papuda e na Colmeia, em Brasília, logo após as prisões. Desde então, o parlamentar baiano tem atuado de forma constante na denúncia de abusos e na defesa de anistia para os chamados presos políticos.

O deputado afirmou que, assim que a data da audiência pública for definida, irá convocar a sociedade civil e os movimentos conservadores para acompanhar e participar do debate. “O que pedimos é simples: justiça, proporcionalidade e respeito à dignidade humana. Não podemos dar as costas a essas pessoas. Seguiremos firmes até o fim”, concluiu Diego.

Júnior Muniz destaca potencial estratégico do projeto Ferro Verde na Bahia; iniciativa terá investimento de US$ 5,7 bilhões

O deputado estadual Júnior Muniz (PT), presidente da Frente Parlamentar de Apoio e Fortalecimento à Atividade de Extração, Produção e Transformação de Minérios, Metais Preciosos e Rochas Magmática e Metamórfica no Estado da Bahia, participou nesta terça-feira (19) do encontro promovido pela Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM) no município de Piatã, que apresentou a prefeitos, vereadores e lideranças políticas o Projeto Ferro Verde. A iniciativa da empresa inglesa Brazil Iron, em parceria com a estatal baiana, prevê investimentos de US$ 5,7 bilhões no estado.

Muniz ressaltou que o aporte fortalece a economia e projeta a Bahia como referência nacional na produção de aço verde. “Esse projeto simboliza um marco para o desenvolvimento do nosso estado. Mostra que empresas e investidores encontram aqui amparo e apoio para realizar iniciativas inovadoras, sobretudo graças ao trabalho comprometido da CBPM sob a liderança do presidente Henrique Carballal”, afirmou.

Também participaram do encontro os deputados estaduais Eduardo Salles (PP), Fabíola Mansur (PSB) e Niltinho (PP), os prefeitos de Piatã, Marcos Paulo, de Jussiape, José Luz, de Abaíra, Dr. Wellington, e o presidente estadual do Avante, Ronaldo Carletto.

O projeto envolve o beneficiamento de minério de ferro, a construção de um ramal ferroviário de 120 km e a instalação de plantas siderúrgicas, com estimativa de gerar mais de 55 mil empregos diretos e indiretos. Além disso, já foram aplicados R$ 1,7 bilhão na Bahia em ações de implementação, valor adicional ao capital previsto para o empreendimento.

Júnior Muniz destacou ainda que o projeto deve impactar toda a cadeia produtiva de minérios, criando novas oportunidades para os municípios envolvidos e ampliando a presença da Bahia no cenário nacional e internacional da indústria siderúrgica.

“É um momento de confiança e entusiasmo. A Bahia mostra ao Brasil e ao mundo que está preparada para ser protagonista na produção sustentável de minérios, gerando emprego, renda e desenvolvimento aliado à preservação ambiental”, afirmou.

A tecnologia aplicada ao Ferro Verde permitirá reduzir em até 99% as emissões de dióxido de carbono na produção de aço, ao substituir fornos a carvão por fornos elétricos abastecidos por energia 100% renovável. O modelo consolida a Bahia na fronteira da transição energética mundial.

Manoel Vitório explica na Assembleia projeto que melhora perfil da dívida do Estado, com economia de R$ 1 bilhão

Com a participação de 26 deputados estaduais, de acordo com a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos, uma concorrida reunião no Plenarinho da casa proporcionou a oportunidade de esclarecimentos, pelo governo baiano, a respeito do projeto de lei destinado a melhorar o perfil de parte da dívida do Estado da Bahia, resultando em uma economia de cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. Coube ao secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, apresentar o projeto durante o encontro, realizado nesta terça-feira (19), e responder a questões dos parlamentares integrantes das bancadas de apoio e de oposição ao governo.

“Não é uma operação de crédito tradicional, é uma troca de dívida”, explicou o secretário. “Estamos trocando uma dívida que é um pouco mais cara por uma mais barata, o que faz todo sentido”, afirmou. Ainda de acordo com Manoel Vitório, os recursos deste novo financiamento vão permitir que seis operações de crédito atualmente em vigor sejam substituídas, e com isso o Estado deixará de pagar juros mais altos, que chegam a 5%, em troca de juros menores, de 1,8%. Os prazos também serão alongados. “Estas mudanças vão implicar na melhoria do perfil da dívida e em economia expressiva, de cerca de um bilhão”, reiterou o secretário.

Manoel Vitório ressaltou ainda que, sob a orientação do governador Jerônimo Rodrigues, o governo está “sempre procurando manter as contas em dia, sob controle, buscando condições para fazer estas operações de crédito com muita responsabilidade, para melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar mais infraestrutura para a atração de novos empreendimentos para o Estado da Bahia”.

Encontro positivo

O secretário classificou o encontro com os deputados como bastante positivo, “pois tivemos a oportunidade de mostrar que a Bahia é muito pouco endividada, em comparação com outros estados”, observou, ao lembrar que a dívida consolidada líquida do Estado equivale hoje a 32% da receita corrente líquida. Trata-se de um percentual muito abaixo dos parâmetros legais, de acordo com os quais a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.

O endividamento baiano, lembrou Vitório, está hoje muito abaixo daquele registrado pelos maiores estados brasileiros, de acordo com levantamento realizado com base nos dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional. Para se ter ideia, o Rio de Janeiro tem hoje dívida equivalente a 199% da receita corrente líquida, seguido por Rio Grande do Sul, com 179%, Minas Gerais, com 151%, e São Paulo, com 119%.

A presidente da Alba, Ivana Bastos, enfatizou que a reunião foi produtiva. “Os projetos quando chegam à casa precisam ser debatidos”, observou. “Então foi muito positivo, atendeu positivamente , discutir com os pares para podermos continuar, no parlamento, avançando e ajudando cada baiano e cada baiana”.

Equilíbrio fiscal e investimentos

“As operações de crédito que vêm sendo autorizadas pela Assembleia Legislativa e contratadas pelo governo baiano estão tecnicamente respaldadas pela consistente realidade financeira das contas do Estado da Bahia, que seguem em equilíbrio fiscal, com baixo endividamento”, afirmou o secretário, lembrando que a realização de investimentos necessários para atender às demandas da população é o principal foco dos financiamentos em curso.

O secretário enfatizou, por outro lado, que, em função do equilíbrio das contas, o governo baiano seguiu investindo fortemente nos últimos anos, mesmo quando houve menor volume de recursos de operações de crédito. Em 2023, o Estado destinou R$ 8,38 bilhões para investimentos. Deste montante, apenas R$ 764,1 milhões, ou seja, menos de 10%, foram provenientes de operações de crédito, com o restante assegurado por recursos do Tesouro estadual. Em 2024, foram investidos ao todo R$ 7,69 bilhões. Um terço deste valor correspondeu no ano passado a recursos de operações de crédito: R$ 2,3 bilhões. O restante do investimento foi feito com recursos próprios do Estado.

Os investimentos têm como principais objetivos promover o desenvolvimento do estado, estimular a atividade econômica e melhorar a vida dos baianos, incluindo estradas, escolas de tempo integral, hospitais, policlínicas, sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico e unidades habitacionais, entre outras demandas.

Crescimento dos precatórios

Entre os componentes do endividamento do Estado, o que preocupa não são as operações de crédito, mas os precatórios, obrigações resultantes de processos judiciais antigos, que levaram muitos anos para serem julgados, e que aumentaram significativamente nos últimos anos, impactando de forma significativa no total da dívida. Mesmo com o pagamento regular deste tipo de dívida pelo Estado, os precatórios continuam em trajetória de crescimento. Sem eles, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida seria ainda menor.