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Manoel Vitório explica na Assembleia projeto que melhora perfil da dívida do Estado, com economia de R$ 1 bilhão

Com a participação de 26 deputados estaduais, de acordo com a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos, uma concorrida reunião no Plenarinho da casa proporcionou a oportunidade de esclarecimentos, pelo governo baiano, a respeito do projeto de lei destinado a melhorar o perfil de parte da dívida do Estado da Bahia, resultando em uma economia de cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. Coube ao secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, apresentar o projeto durante o encontro, realizado nesta terça-feira (19), e responder a questões dos parlamentares integrantes das bancadas de apoio e de oposição ao governo.

“Não é uma operação de crédito tradicional, é uma troca de dívida”, explicou o secretário. “Estamos trocando uma dívida que é um pouco mais cara por uma mais barata, o que faz todo sentido”, afirmou. Ainda de acordo com Manoel Vitório, os recursos deste novo financiamento vão permitir que seis operações de crédito atualmente em vigor sejam substituídas, e com isso o Estado deixará de pagar juros mais altos, que chegam a 5%, em troca de juros menores, de 1,8%. Os prazos também serão alongados. “Estas mudanças vão implicar na melhoria do perfil da dívida e em economia expressiva, de cerca de um bilhão”, reiterou o secretário.

Manoel Vitório ressaltou ainda que, sob a orientação do governador Jerônimo Rodrigues, o governo está “sempre procurando manter as contas em dia, sob controle, buscando condições para fazer estas operações de crédito com muita responsabilidade, para melhorar a qualidade de vida da população e proporcionar mais infraestrutura para a atração de novos empreendimentos para o Estado da Bahia”.

Encontro positivo

O secretário classificou o encontro com os deputados como bastante positivo, “pois tivemos a oportunidade de mostrar que a Bahia é muito pouco endividada, em comparação com outros estados”, observou, ao lembrar que a dívida consolidada líquida do Estado equivale hoje a 32% da receita corrente líquida. Trata-se de um percentual muito abaixo dos parâmetros legais, de acordo com os quais a dívida de um estado não pode ultrapassar o limite de duas vezes a sua receita, ou seja, 200%.

O endividamento baiano, lembrou Vitório, está hoje muito abaixo daquele registrado pelos maiores estados brasileiros, de acordo com levantamento realizado com base nos dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional. Para se ter ideia, o Rio de Janeiro tem hoje dívida equivalente a 199% da receita corrente líquida, seguido por Rio Grande do Sul, com 179%, Minas Gerais, com 151%, e São Paulo, com 119%.

A presidente da Alba, Ivana Bastos, enfatizou que a reunião foi produtiva. “Os projetos quando chegam à casa precisam ser debatidos”, observou. “Então foi muito positivo, atendeu positivamente , discutir com os pares para podermos continuar, no parlamento, avançando e ajudando cada baiano e cada baiana”.

Equilíbrio fiscal e investimentos

“As operações de crédito que vêm sendo autorizadas pela Assembleia Legislativa e contratadas pelo governo baiano estão tecnicamente respaldadas pela consistente realidade financeira das contas do Estado da Bahia, que seguem em equilíbrio fiscal, com baixo endividamento”, afirmou o secretário, lembrando que a realização de investimentos necessários para atender às demandas da população é o principal foco dos financiamentos em curso.

O secretário enfatizou, por outro lado, que, em função do equilíbrio das contas, o governo baiano seguiu investindo fortemente nos últimos anos, mesmo quando houve menor volume de recursos de operações de crédito. Em 2023, o Estado destinou R$ 8,38 bilhões para investimentos. Deste montante, apenas R$ 764,1 milhões, ou seja, menos de 10%, foram provenientes de operações de crédito, com o restante assegurado por recursos do Tesouro estadual. Em 2024, foram investidos ao todo R$ 7,69 bilhões. Um terço deste valor correspondeu no ano passado a recursos de operações de crédito: R$ 2,3 bilhões. O restante do investimento foi feito com recursos próprios do Estado.

Os investimentos têm como principais objetivos promover o desenvolvimento do estado, estimular a atividade econômica e melhorar a vida dos baianos, incluindo estradas, escolas de tempo integral, hospitais, policlínicas, sistemas de abastecimento de água e de saneamento básico e unidades habitacionais, entre outras demandas.

Crescimento dos precatórios

Entre os componentes do endividamento do Estado, o que preocupa não são as operações de crédito, mas os precatórios, obrigações resultantes de processos judiciais antigos, que levaram muitos anos para serem julgados, e que aumentaram significativamente nos últimos anos, impactando de forma significativa no total da dívida. Mesmo com o pagamento regular deste tipo de dívida pelo Estado, os precatórios continuam em trajetória de crescimento. Sem eles, a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida seria ainda menor.

Leandro de Jesus aciona Ministério Público após declarações de Kleber Rosa sobre sexualidade infantil

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) apresentou nesta quarta-feira (20) uma notícia de fato ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), solicitando a apuração das declarações do professor e ativista Kleber Rosa sobre sexualidade infantil. O parlamentar encaminhou o pedido à Promotoria de Justiça do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (CAOCA), alegando que as falas do pessolista podem violar o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O caso teve início após a participação de Kleber Rosa em um podcast, no último dia 19 de agosto. Durante a entrevista, o professor afirmou que “existe criança trans, existe criança lésbica, existem crianças gays” e acrescentou: “sou professor e vejo a criança com sua sexualidade já definida aos 8, 9 anos”.

Segundo o deputado, essas declarações sugerem a antecipação da definição da sexualidade em crianças, contrariando a concepção legal e pedagógica de que a infância é um período de formação e desenvolvimento. “Expor crianças a conceitos de sexualidade definida em idade precoce fere o direito à proteção integral e ao desenvolvimento saudável”, argumentou Leandro na representação.

O parlamentar destacou ainda que, por se tratar de uma figura pública e educador, as falas do ex-candidato a prefeito de Salvador ganham peso e podem influenciar pais, professores e a sociedade de forma inadequada. Para ele, existe risco de que tais ideias acabem contribuindo para a “adultização infantil” — fenômeno que, segundo o deputado, expõe menores a situações e debates que não correspondem à sua fase de vida.

Leandro de Jesus citou ainda o recente caso envolvendo o influenciador digital Hytalo Santos, investigado por uso indevido da imagem de adolescentes nas redes sociais, para ilustrar o perigo de discursos ou práticas que aceleram ou distorcem a infância. “O Estado, a família e a sociedade têm o dever de proteger as crianças de qualquer forma de violência, inclusive da sexualização precoce”, frisou.

No pedido, o parlamentar solicitou que o Ministério Público apure se as falas de Kleber Rosa configuram infrações aos direitos da criança e do adolescente e, se necessário, instaure procedimento investigatório para responsabilização civil ou penal.

“Não se trata de criminalizar opiniões, mas de garantir que a infância seja preservada, sem que conceitos adultos sejam impostos às crianças”, afirmou o deputado ao justificar a ação.

Prefeita Débora Regis diz que Arena Aquática é símbolo da nova Lauro de Freitas

A prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis (União Brasil), acompanhou nesta quarta-feira (20) o início das aulas de natação na nova Arena Aquática, localizada em Itinga. O equipamento foi inaugurado recentemente pela prefeitura após a retomada das obras, que estavam paralisadas. Segundo a gestora do município, na administração passada, o local era sinônimo de abandono e hoje se tornou motivo de orgulho para a população da cidade.

“A arena deixa de ser um retrato do descaso de gestões passadas e passa a simbolizar a nova fase da cidade. O que a gente está fazendo aqui é resgatar a autoestima da população. Onde antes só existia abandono, hoje existe vida, existe oportunidade. Estamos dando vida a essa piscina, que agora serve às nossas crianças, aos idosos e a toda a comunidade com um serviço público de qualidade. Essa é a transformação que já começou em Lauro de Freitas”, afirmou Débora Regis.

De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer, Juventude e Esporte (Secuje), 160 alunos participam desta primeira etapa, com aulas divididas entre os turnos matutino e vespertino. A expectativa é de que mais 200 crianças, já inscritas, passem por triagem para também terem a oportunidade de participar das atividades aquáticas. Para a realização das aulas, a Arena conta com seis professores, uma psicóloga, salva-vidas e equipe administrativa, garantindo estrutura e segurança para os participantes.

De acordo com a prefeita, além de esporte e saúde, a Arena Aquática vai contribuir também com a educação. Para participar, os estudantes precisam manter bom desempenho escolar e comportamento adequado em sala de aula. Débora Regis destacou ainda que a entrega só foi possível graças ao trabalho integrado entre as secretarias municipais. “A nossa gestão não olha a cidade por pedaços. Temos uma visão de conjunto. Por isso conseguimos articular educação, esporte e cidadania em um só equipamento, oferecendo às crianças e suas famílias oportunidades concretas de inclusão e desenvolvimento”, acrescentou.

Alan Sanches vai propor obstrução na ALBA contra matérias do governo em regime de urgência

O deputado estadual Alan Sanches (União Brasil), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), afirmou que vai propor à bancada um processo de obstrução aos projetos encaminhados pelo Executivo. Segundo ele, as matérias enviadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), todas em regime de urgência, não permitem que os parlamentares nem a sociedade baiana possam aprofundar a discussão dos temas na comissões técnicas da Casa.

“Vou propor aos colegas um processo de obstrução a todos esses projetos. Não é possível que o governo, que já tem ampla maioria, não queira sequer deixar que as matérias sejam discutidas com transparência antes de irem para votação”, afirmou Sanches.

Entre os projetos, está o 19º pedido de empréstimo no valor de R$ 4,5 bilhões. “Estamos falando de um total de R$ 23 bilhões que o governador já pediu de empréstimo do início do mandato para cá, é um volume desenfreado. A pergunta que fica é: o que mudou na Bahia desde então? Quais foram as grandes obras que saíram do papel? Melhorou a segurança pública, a fila da regulação de saúde? A sociedade baiana está cansada desse modelo de governos do PT, que fala muito, mas entrega pouco ou quase nada de resultados efetivos”, criticou Alan Sanches.

Também estão na Assembleia Legislativa projetos relativos a alterações nas unidades de segurança pública da Bahia, mas igualmente apresentados em regime de urgência. “Como é que os deputados vão examinar e fazer contribuições para aprimorar os textos, se o governo intencionalmente pede urgência para aprovar tudo a toque de caixa, sem transparência? O governo não vai passar o rolo compressor”, pontuou.

O vice-líder da oposição lembrou que o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) sobre as contas do Governo do Estado mostrou, que em 2024, a Bahia tinha uma defasagem de 14.595 15 mil homens no efetivo da Polícia Militar e uma baixa de 35% a menos que o necessário na Polícia Civil.

“Muito mais do que se tomar empréstimo de bilhões, seria necessário o governo apresentar uma política pública eficiente para a segurança pública, que começa com o básico, que é ter um efetivo que corresponda à necessidade atual da Bahia. A gente também vê essa falta de planejamento mínimo do governo na saúde, sem apresentar nenhuma medida consistente para resolver a fila da regulação (ou fila da morte)”, completou Sanches.