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“Movimento Contragolpe” surge para enfrentar perseguição contra advogados no Brasil

No próximo sábado (31), às 19h, será lançado oficialmente tanto o Movimento Contragolpe, uma iniciativa que promete sacudir os pilares da advocacia brasileira, quanto o livro Manifesto do Movimento Contragolpe. O movimento nasce como resposta organizada às crescentes tentativas de criminalizar advogados e advogadas que atuam na defesa de causas populares e sociais, especialmente dos mais pobres e vulneráveis. Já o livro expõe como o sistema judicial vem sendo utilizado para proteger interesses econômicos e excluir quem luta pelos direitos sociais.

“O que vemos é o uso do processo judicial como uma verdadeira arma de retaliação econômica e institucional contra quem escolhe advogar para os mais pobres”, afirma o advogado Vinicius Melo, idealizador do movimento. Segundo ele, a prática não é nova, mas vem se intensificando de forma alarmante, com perseguições, ações temerárias e tentativas de desmoralização pública de profissionais que simplesmente cumprem sua missão constitucional.

O Movimento Contragolpe surge com método, estratégia e uma base teórica robusta. O ponto de partida é o lançamento do livro Manifesto do Movimento Contragolpe. “Não é só uma denúncia. É um chamado à ação. A advocacia precisa reagir à altura”, reforça Melo.

Grandes empresas, bancos e escritórios de advocacia estão na mira do movimento, que promete responsabilização judicial por práticas que configuram, segundo o grupo, uma instrumentalização perversa do Direito. Entre os alvos estão bancos como BMG, Bradesco, Itaú e Banco do Brasil, além de escritórios e profissionais que, de acordo com o manifesto, atuam para deslegitimar colegas que defendem aposentados, trabalhadores e consumidores.

A iniciativa também lança luz sobre o silêncio de instituições que deveriam zelar pela advocacia. Um dos episódios mais citados envolve a OAB da Bahia, que se manteve ausente em discussões cruciais sobre ações judiciais que impactam diretamente milhares de pessoas. “O tempo da omissão acabou. A advocacia combativa reagirá — e reagirá à altura”, dispara Vinicius Melo.

O lançamento do Manifesto do Movimento Contragolpe será transmitido ao vivo no Instagram (@advprofviniciusmelo), reunindo advogados de todo o Brasil em um chamado coletivo pela dignidade da profissão e pela defesa dos direitos sociais.

BYD é processada por suspeita de trabalho análogo à escravidão em obra de fábrica na Bahia

O MPT (Ministério Público do Trabalho) ingressou nesta terça-feira (27) com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a montadora chinesa BYD (Build Your Dreams) e duas empresas terceirizadas que atuavam na construção de fábrica em Camaçari (50 km de Salvador).

As empresas são suspeitas de trabalho escravo e tráfico de pessoas. Em dezembro, uma força-tarefa de órgãos federais afirmou ter identificado 220 operários chineses terceirizados trabalhando em condições consideradas análogas à escravidão nas obras da fábrica da montadora de carros elétricos.

A BYD foi procurada nesta terça, mas ainda não se manifestou sobre a ação movida pelo MPT. Em fevereiro, a empresa afirmou que praticamente todos os pontos levantados durante a fiscalização já haviam sido ou estavam sendo resolvidos.

“A empresa reafirma seu respeito pelas instituições brasileiras e sua disposição em colaborar plenamente com as autoridades para demonstrar que suas operações no país estarão sempre em conformidade com as exigências legais e regulamentares”, disse a empresa na época.

O MPT pediu à Justiça que a BYD e empresas terceirizadas paguem R$ 257 milhões a título de danos morais coletivos, além de um dano moral individual equivalente a 21 vezes o salário contratual dos funcionários, acrescido de um salário por dia a que o trabalhador foi submetido a condições degradantes.

Também foi solicitada a quitação das verbas rescisórias devidas, além de cumprimento das normas brasileiras de proteção ao trabalho. O MPT requereu multa de R$ 50 mil para cada item descumprido pelas empresas, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados.

Além da BYD, são alvo da ação as empreiteiras China Jinjiang Construction Brazil Ltda e Tonghe Equipamentos Inteligentes do Brasil Co. (atual Tecmonta Equipamentos Inteligentes Brasil Co. Ltda).

As investigações do MPT apontaram que 220 trabalhadores chineses foram encontrados em condição análoga à escravidão. Eles estariam amontoados em alojamentos sem condições de conforto e higiene, com presença de vigilância armada, retenção de passaportes, contratos de trabalho com cláusulas ilegais, jornadas exaustivas e falta de descanso semanal.

Inicialmente, foram resgatados 163 trabalhadores chineses da Jinjiang que atuavam na construção da fábrica da BYD. Depois, outros 57 operários da Tonghe também foram encontrados em situação análoga à escravidão, segundo o MPT.

Ainda segundo o Ministério Público do Trabalho, os 220 trabalhadores chineses que atuavam na obra entraram no Brasil de forma irregular. Eles tinham visto de trabalho para serviços especializados, o que não correspondia às atividades desenvolvidas por eles na obra.

As condições contratuais do vínculo empregatício caracterizavam trabalho forçado, segundo as investigações. Os trabalhadores seriam obrigados a pagar caução, tinham até 70% de seus salários retidos, além de ter seus passaportes retidos pela JinJiang.

A rescisão antecipada do contrato implicava a perda da caução e dos valores retidos, além da obrigação de custear a passagem de volta e restituir o valor da passagem de ida. Na prática, informou o MPT, o trabalhador que rescindisse o contrato de trabalho antes de seis meses deixaria o país sem receber nada pelo seu trabalho.

Conforme antecipado pela Folha, o MPT apresentou em fevereiro uma proposta de Termo de Ajustamento de Conduta para a BYD e as terceirizadas.

As tratativas entre as partes chegaram a avançar, mas houve um recuo das empresas chinesas. A Folha apurou que as companhias queriam condicionar um acordo a uma cláusula de sigilo, o que não foi aceito pelos procuradores.

A ideia era que o acordo servisse como uma espécie de baliza para contratos futuros de empresas chinesas que queiram atuar com trabalhadores do próprio país no Brasil.

A BYD lançou a pedra fundamental para construção da fábrica em outubro de 2023. A montadora chinesa assumiu o parque industrial que era da Ford, que atuou na Bahia entre 2001 e 2021. O complexo industrial será composto por três fábricas, com investimento previsto de R$ 5,5 bilhões e capacidade inicial de produção de 150 mil carros elétricos e híbridos por ano.

João Pedro Pitombo, Folhapress

Assembleia repudia invasão no plenário de servidores grevistas do Judiciário

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) repudiou com veemência a invasão ocorrida durante a sessão plenária desta terça-feira (27), protagonizada por um grupo de servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), em greve por tempo indeterminado.

Os manifestantes forçaram a entrada no plenário antes da abertura dos trabalhos legislativos, impedindo o rito da sessão e colocando em risco a integridade dos parlamentares, servidores da Casa e do patrimônio público.

Diante da gravidade da situação, a presidente da Assembleia, deputada Ivana Bastos (PSD), tentou o diálogo com os manifestantes, mas, devido à recusa, determinou o encerramento imediato da sessão por motivos de segurança e lamentou profundamente o episódio.

“Nosso compromisso com o diálogo e com os direitos dos trabalhadores permanece firme. Mas a invasão de um espaço democrático, como o plenário desta Casa, rompe qualquer possibilidade de construção coletiva e impede o funcionamento legítimo do Parlamento”, afirmou Ivana.

A deputada reforçou que a Assembleia já havia se reunido anteriormente com representantes do movimento grevista, escutando suas reivindicações e colocando a instituição à disposição para atuar como ponte nas tratativas com o Judiciário.

“Infelizmente, nesta ocasião, as propostas de diálogo foram recusadas. A mobilização optou pelo enfrentamento, e não pela escuta. Lamentamos profundamente. A Assembleia é e continuará sendo a Casa do Povo, mas dentro dos princípios que sustentam o Estado Democrático de Direito, onde a convivência respeitosa é base para qualquer avanço coletivo”, completou.

REPRESENTAÇÃO

Ainda hoje, a presidente Ivana Bastos recebeu oficialmente um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Salvador, que protocolaram uma representação junto à Assembleia contra o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL). Estiveram presentes, os vereadores Kel Torres, Cláudio Tinoco, Ricardo Almeida, Duda Sanches, Isabela Sousa, Anderson Ninho, Cezar Leite, Daniel Alves, Kiki Bispo, Marcelo Guimarães Neto, Omarzinho Gordilho, Orlando Palhinha, Alex Alemão, Maurício Trindade e Rodrigo Amaral.

O parlamentar é acusado de incitar os atos que culminaram na invasão e depredação da Câmara de Salvador no último dia 22, durante protesto de professores e servidores municipais.

A presidente informou que a Mesa Diretora encaminhou a documentação à Procuradoria da Assembleia para análise e parecer jurídico, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

“Toda representação será tratada com responsabilidade, respeitando o direito à ampla defesa, mas também o dever institucional de preservar a ética e o decoro parlamentar”, declarou Ivana.

Deputado Marcone Amaral defende concessão justa e com diálogo para as BRs 116 e 324

O deputado estadual Marcone Amaral (PSD) participou, nesta terça-feira (27), da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) para discutir o novo modelo de concessão das rodovias federais BRs 116 e 324. A proposta apresentada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê um novo contrato de 30 anos, com investimentos estimados em R$ 24 bilhões e arrecadação projetada superior a R$ 76 bilhões.

Marcone destacou a importância de garantir uma concessão que contemple a realidade econômica da população baiana e promova melhorias reais na infraestrutura rodoviária do Estado, especialmente em regiões do interior.

“Essas audiências públicas são fundamentais para garantir que a concessão das BRs 116 e 324 atenda de fato aos interesses do povo baiano. Nosso compromisso é com uma infraestrutura que seja eficiente, segura e que respeite a realidade socioeconômica da nossa região”, afirmou o parlamentar.

O novo projeto prevê duplicações, instalação de faixas adicionais, passarelas, pontos de ônibus e a criação de novas praças de pedágio, o que tem gerado preocupações sobre o impacto das tarifas no bolso da população. Marcone Amaral reforçou a necessidade de equilíbrio entre investimento e retorno, e cobrou transparência e fiscalização.

“Estamos atentos para que esse processo não traga apenas pedágios e obras no papel, mas investimentos reais, com prazos e contrapartidas bem definidos, especialmente nos trechos mais críticos da BR-116, que é uma artéria vital para o Nordeste”, completou.

Além do deputado Marcone Amaral, participaram da audiência representantes da ANTT, DNIT, prefeitos, movimentos sociais e outros parlamentares. A expectativa é que a agência amplie o diálogo com a sociedade e promova novas audiências públicas em municípios diretamente impactados pelo novo contrato, como Feira de Santana, Jequié e Vitória da Conquista.