saiba como consultar notificação sobre descontos ilegais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a enviar nesta terça-feira (13) notificações para aposentados e pensionistas que tiveram descontos em seus benefícios por meio de associações. A mensagem será enviada pelo aplicativo Meu INSS. Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. … Leia Mais




BC informa que brasileiros têm R$ 9,13 bilhões em valores para receber

O Banco Central (BC) informou hoje (13) que ainda existem R$ 9,13 bilhões em recursos deixados nas contas por clientes de instituições financeiras. Desse total, pouco mais de R$ 6,94 bilhões foram “esquecidos” por 42.133.520 pessoas físicas. Segundo o BC, o restante, cerca de R$ 2,19 bi, foram esquecidos por 4.300.668 pessoas jurídicas. Os valores … Leia Mais


China ampliará em US$ 27 bilhões investimentos no Brasil, anuncia Lula



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que a China investirá mais R$ 27 bilhões no Brasil. Por estarem focados especialmente nas áreas de infraestrutura e tecnologia, os investimentos abrangerão também a área de educação, uma vez que será necessária ampla formação de profissionais, até mesmo para garantir a cadeia de suprimentos ainda a ser demandada.

Lula está em viagem oficial a Pequim, onde participou do Fórum Empresarial Brasil-China, com investidores chineses e brasileiros.

O fluxo comercial entre os dois países é de cerca de US$ 160 bilhões, informou a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil).

Segundo o Palácio do Planalto, os recentes encontros contribuíram para ampliar ainda mais os investimentos chineses no Brasil. Os novos acordos preveem investimento de US$ 1 bilhão na produção de combustível renovável para aviação (SAF), a partir da cana-de-açúcar, e a criação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) na área de energia renovável.

Discurso presidencial

Na madrugada desta segunda-feira (12), durante o discurso de encerramento do fórum, Lula destacou que a relação entre Brasil e China não é uma “relação comum”, mas uma relação de “dois países que têm compromisso de resolver o problema do empobrecimento que martelou a vida de ambos” durante muito tempo.

“É notável que a China tenha tirado, em 40 anos, 800 milhões de pessoas da pobreza. Como é notável que o Brasil, em apenas 10 anos, tenha tirado 54 milhões de pessoas que passavam fome no meu país”, afirmou Lula. Para o presidente brasileiro, tais feitos são consequência da inclusão de uma parcela significativa da população na economia desses países.

Brasil e China são “parceiros estratégicos e atores incontornáveis” no atual contexto geopolítico, em meio ao “ressurgimento de tendências protecionistas”, disse Lula, referindo-se à recente política comercial adotada pelos Estados Unidos.

“Nós apostamos na redução das barreiras comerciais e queremos mais integração”, afirmou. Ainda de acordo com Lula, os dois países têm ainda o desafio de ampliar o intercâmbio de turistas, e que, para tanto, estão previstas novas conexões aéreas entre os dois países.

Colhendo frutos

O presidente brasileiro lembrou que, em novembro do ano passado, durante encontro com o presidente da China, Xi Jinping, foram estabelecidas sinergias entre os projetos de desenvolvimento dos dois países. “Hoje, colhemos os primeiros frutos desse trabalho”, disse Lula, ao enumerar uma série de projetos que avançaram, desde então.

“O Centro Virtual de Pesquisa e Desenvolvimento em Inteligência Artificial, fruto da parceria entre Dataprev e Huawei, será essencial para o desenvolvimento de aplicações em agricultura, saúde, segurança pública e mobilidade. A parceria da Telebras com a Spacesail ampliará a oferta de satélites de baixa órbita e levará a internet a mais brasileiros, principalmente aos que vivem em áreas mais remotas”, destacou.

Os acordos na área da saúde também foram citados pelo presidente, tanto no discurso quanto nas redes sociais. Foram oito acordos prevendo transferência de tecnologia na produção de medicamentos, insumos farmacêuticos ativos, vacinas e equipamentos médicos.

O chefe do governo brasileiro destacou também a cooperação entre o Senai Cimatec e a Windey, que resultará na instalação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em energia solar, eólica e sistemas de abastecimento.

“A experiência chinesa de refino de minerais críticos contribuirá para valorizar a produção em nosso território, inclusive com transferência de tecnologia nos ciclos de montagem de baterias elétricas. Possuímos reservas abundantes em terras raras, lítio, nióbio, cobalto, cobre, grafite, urânio e tório”, discursou Lula.

Infraestrutura

Sobre a área de infraestrutura, o presidente lembrou que o Corredor Ferroviário Leste-Oeste vai interligar o Brasil.

“Será um empreendimento fundamental para a logística brasileira e um dos mais transformadores para a garantia da segurança alimentar do mundo”, disse. “Conectar os oceanos Atlântico e Pacífico, por meio de cinco rotas de integração, facilitará o intercâmbio comercial e levará mais desenvolvimento para o interior do continente sul-americano. As rotas bioceânicas encurtarão a distância entre Brasil e China em aproximadamente 10 mil quilômetros”, acrescentou.

Educação e formação profissional

Lula argumentou que os avanços tecnológicos pretendidos por meio das parcerias entre China e Brasil criarão uma demanda por profissionais especializados, o que requer investimentos também na área de educação.

“É importante lembrar que a gente não vai conseguir ser competitivo no mundo tecnológico, no mundo digital, se não investir na educação; se não investir em engenharia, matemática. O ideal para o Brasil não é ficar exportando [apenas] soja. É exportar inteligência e conhecimento”, disse.

O presidente ressaltou, porém, que, para isso, não tem milagre. “Temos de investir em educação, como os chineses fizeram. Pergunte aos chineses quantos milhões de engenheiros eles formaram nos últimos anos. Daí essa revolução tecnológica [com] que os chineses se apresentam diante do mundo.”

Tecnologia das commodities

Dirigindo-se àqueles que reclamam que o Brasil só exporta commodities (bens primários), como produtos agrícolas e minério de ferro, Lula reiterou que tais exportações são positivas para o Brasil, mas observou que esse tipo de limitação decorre da falta de investimentos em educação.

“O Brasil precisa dar graças a Deus por estar exportando agronegócio, porque também é preciso a gente saber quanto de tecnologia tem hoje em um grão de soja. E quanto de engenharia genética tem em um quilo de carne ou de frango, porco ou, em um saco de milho”, argumentou.

“Temos que exportar agronegócio e utilizar esse dinheiro que entra para investir em educação, para podermos ser competitivos com a China na produção de carro elétrico, na produção de baterias, na construção de inteligência artificial. Ninguém vai dar isso de graça para nós brasileiros”, concluiu.

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Vereador Hélio Ferreira alerta para greve dos rodoviários em Salvador a partir da próxima semana



Em entrevista nesta segunda-feira (12), na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Hélio Ferreira (PCdoB) alertou a população sobre a possibilidade de uma greve geral dos rodoviários a partir da próxima semana. Segundo ele, a categoria está em campanha salarial e deve realizar uma assembleia decisiva na próxima quinta-feira (15), em dois turnos, para deliberar sobre o início da paralisação.

De acordo com o parlamentar, que é ligado ao setor, os empresários do transporte seguem irredutíveis em relação às reivindicações dos trabalhadores. “Estamos há mais de um mês negociando sem avanços. Pelo contrário, os patrões apresentaram uma contraproposta que representa um retrocesso, com retirada de direitos históricos da categoria”, afirmou.

Entre os pontos criticados, estão a proposta de reduzir os atuais dois domingos de folga por mês, o aumento da jornada parcial e a tentativa de retomar o banco de horas, medida considerada prejudicial pelos rodoviários. Hélio reforçou que a categoria não aceitará retrocessos e que é urgente garantir reajustes salariais, preservação de direitos e avanços nas condições de trabalho.

“Se não houver uma proposta concreta até quinta-feira, a greve poderá ser iniciada por tempo determinado em toda Salvador”, concluiu.

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Bancos Centrais do Brasil e da China assinam acordo de troca de moedas



Com o objetivo de fornecer mais liquidez ao mercado financeiro em momentos de necessidade, o Banco Central do Brasil (BC) e o Banco Popular da China (PBoC) irão assinar nesta terça-feira (13) um acordo de swap (troca) de moedas. O presidente do BC, Gabriel Galípolo, e sua contraparte chinesa, Pan Gongsheng, assinarão o documento em Pequim.

Conforme resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), o valor em aberto das operações não poderá ultrapassar R$ 157 bilhões, e elas terão validade de cinco anos. O Banco Popular da China receberá reais, creditando o valor equivalente à moeda brasileira em dólares numa conta de especial de depósito aberta em seu nome no Banco Central brasileiro. O dinheiro só poderá ser movimentado conforme as determinações do acordo.

Para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das obrigações, o BC observará as taxas de câmbio relativas às duas moedas, cobradas nos mercados cambiais nacional e internacional, assim como os juros e os prêmios de riscos das obrigações soberanas (como taxas de títulos públicos) nos mercados financeiros doméstico e global.

Iniciativas semelhantes
Em nota, o BC ressaltou que pretende firmar mais acordos do tipo com outros países.

“Esses acordos de swap de moedas têm se tornado comuns entre os bancos centrais, especialmente desde a crise de 2007. O BC já tem conversas com outros bancos centrais para a realização de acordos semelhantes ao que será assinado com o PBoC amanhã”, informou o BC em nota.

Segundo o BC, o Banco Popular da China tem 40 acordos semelhantes de swaps de moedas com autoridades monetárias de países como Canadá, Chile, África do Sul, Japão, Reino Unido, assim como com o Banco Central Europeu.

O BC tem um acordo semelhante com o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Chamado de Foreign and International Monetary Authorities Repo Facility (FIMA, na sigla em inglês), esse acordo dá a possibilidade de o BC brasileiro acessar dólares americanos oferecendo operações compromissadas (títulos públicos usados para regular a quantidade de dinheiro em circulação da economia. Em troca, o BC recebe títulos do Tesouro norte-americano como contrapartidas.

Agenda
Galípolo acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem ao país asiático. Além de assinar o acordo de swap nesta terça, o presidente do BC deve participar de um seminário sobre títulos públicos internacionais da China, chamados de Panda Bonds, na quinta-feira (15).

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Anderson Ninho comemora entrega da praça Papa Francisco e mais três equipamentos em Pau da Lima



O bairro de Pau da Lima ganhou quatro novos equipamentos de lazer e convivência, na noite desta segunda-feira (12/05), com a entrega das praças Colina Azul, Papa Francisco, Judite Santos Souza e Edilson Vieira Nascimento. A inauguração contou com a presença do prefeito Bruno Reis, do presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Desal), Virgílio Daltro e do vereador Anderson Ninho que destinou emendas parlamentares a viabilizar os espaços.

“Noite de festa em Colina Azul. Ao lado do Prefeito Bruno Reis entregamos a requalificação da Praça Central e mais 3 novas praças construídas. Dentre elas, uma que homenageia Dona Judite, mãe do nosso querido Padre Jorge. Em breve, na Baixa da Paracaína e em Santa Rita vamos entregar a maior de macrodrenagem e urbanização”, revelou o edil.

Anderson Ninho
Fotos: divulgação

O prefeito Bruno Reis lembrou que a Prefeitura busca homenagear pessoas da comunidade durante a inauguração das praças e também destacou a homenagem feita ao Papa Francisco em um dos equipamentos. Com estas novas entregas, já foram inauguradas mais de 600 novas praças nos últimos anos.

“A gente sempre procura, nas praças, prestar homenagem a pessoas que ajudaram essa cidade a ser o que ela é hoje, em especial, pessoas que tenham vinculação com o bairro, com a localidade, nomes escolhidos pelos moradores. Com isso, a Prefeitura presta belíssimas homenagens. Hoje é também a primeira homenagem que nós estamos prestando ao Papa Francisco e há outras homenagens que a Prefeitura vai prestar ao pontífice ao longo deste ano”, disse.

Filho de Judite Santos Souza, homenageada com a denominação de uma das praças, o padre Jorge Brito de Souza, da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, disse se sentir muito honrado. “Queremos agradecer imensamente ao esforço da Prefeitura Municipal. Que maravilha, aqui em Colina Azul, nesta noite, quatro praças inauguradas. É uma grandiosa festa, é uma maravilha. E fico muito honrado e agradecido por uma delas receber o nome de minha mãe. A minha mãe foi uma mulher que lutou muito, criou nove filhos, junto com José Clemente, e educou na fé e educou para o mundo. É uma alegria muito grande quando chega à periferia o benefício, quando conseguimos ver praças para as crianças e ruas asfaltadas”, relatou.

Anderson Ninho - Anderson Ninho comemora entrega da praça Papa Francisco e mais três equipamentos em Pau da Lima
Fotos: divulgação

O presidente da Desal, Virgílio Daltro, lembrou que já foram entregues mais de 600 praças nos últimos quatro anos e que há outras 42 prontas. “A Prefeitura leva para os bairros áreas de lazer e convivência, suprindo a falta de playgrounds, que são espaços projetados para a recreação dos moradores”, frisou.

Estrutura – A Praça Colina Azul foi construída em uma área de 1.684,29 m², na Rua Colina Azul, e conta com mobiliários, miniquadra, quadra de areia, parque infantil, academia de saúde e academia de ginástica. As crianças agora vão poder se divertir em brinquedos como balanço, túnel, tambor, cobrinha, gangorra e abelinha. Tudo isso cercado por eucalipto tratado para a segurança dos pequenos.

Os adultos e o público da terceira idade terão a oportunidade de cuidar melhor da saúde com exercícios mais leves na academia de saúde, em equipamentos como simuladores de esqui simples e de remada sentada. Na academia de ginástica, foram instalados um espaldar vertical, uma barra de apoio, uma barra paralela e uma prancha abdominal. A praça contou com serviços de pintura, iluminação e com a instalação de um banco pré-moldado padrão Desal, de um pergolado e de grama sintética e natural.

A Praça Papa Francisco, também situada na Rua Colina Azul, conta com uma área de aproximadamente 750 m² e dispõe de mobiliários, parque infantil e academia de saúde. No local, também foram feitos serviços de pintura e colocação de grama sintética e natural.

A Praça Judite Santos Souza tem cerca de 520 m² de área e dispõe de mobiliários, parque infantil, academia de ginástica e academia de saúde. Já a Praça Edilson Vieira Nascimento, situada na Rua Daniel Ribeiro, tem, aproximadamente, 134 m² e conta com parque infantil, miniquadra, banco pré-moldado e grama sintética e natural.

Melhorias – O comerciante Edvaldo Leandro, de 61 anos e morador de Colina Azul há 28, lembrou que a área onde foi construída a Praça Colina Azul era vazia e só tinha poeira. “As crianças brincavam sobre a poeira e frequentemente estavam gripadas. Hoje a praça é uma maravilha, é modernizada e bonita. Nos sentimos muito bem em saber que moramos num lugar onde existem pessoas que olham para a gente. Essas praças inauguradas são mais ou menos um marco de como a gente tem evoluído, de como o bairro onde a gente mora está melhorando. Somos muito gratos à Prefeitura”, contou.

Michele dos Santos, moradora da região há quatro anos, disse ter gostado muito da nova estrutura e iluminação. “Aqui era só chão, ficavam alguns carros parados. Agora reforçou a iluminação e as crianças e adolescentes vão poder praticar um esporte na quadra. Os meninos da comunidade estão aproveitando bastante e antes não tinham onde brincar. Eu aprovei”, disse.

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Justiça Eleitoral anula chapa do MDB em Andaraí por fraude à cota de gênero



A Justiça Eleitoral da 119ª Zona Eleitoral de Andaraí, na Bahia, anulou a chapa proporcional do MDB nas eleições municipais de 2024 por fraude à cota de gênero. A decisão foi proferida pela juíza Gessica Oliveira Santos, que reconheceu a candidatura fictícia de Eliane Ribeiro Veneruci como forma de burlar a exigência legal de que ao menos 30% dos candidatos de cada partido sejam do sexo feminino.

A ação foi movida pelo PSB e pela candidata Maryuch Santana do Carmo, que alegaram que o MDB utilizou a candidatura de Eliane apenas para aparentar o cumprimento da cota. A sentença considerou diversos indícios, como a votação inexpressiva da candidata (apenas um voto, registrado em seção diferente da qual é eleitora), a ausência de atos de campanha, inexistência de divulgação nas redes sociais e a total desaprovação de suas contas pela Justiça Eleitoral.

Além disso, a candidata admitiu em depoimento não saber seu próprio número de campanha, desconhecer os gastos realizados com recursos públicos (recebeu R$ 30 mil do fundo eleitoral) e afirmou que não divulgou sua candidatura por não achar necessário.

Com a decisão, foram cassados o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do MDB, os diplomas dos vereadores eleitos Helton de Andrade Ferreira e Edinorman Santos de Jesus, bem como declarados nulos todos os votos recebidos pelo partido na eleição proporcional. Também foi determinada a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal.

Eliane Ribeiro Veneruci foi declarada inelegível por oito anos e o Ministério Público Eleitoral foi acionado para apurar possíveis crimes eleitorais e o envolvimento de dirigentes partidários na fraude.

A sentença reafirma o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que fraudes à cota de gênero comprometem a integridade das eleições e configuram abuso de poder, passível de cassação da chapa e inelegibilidade dos envolvidos.

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