Categoria: Gov da Bahia

O Governo do Estado realiza, nesta sexta-feira (17), uma ação conjunta entre o Centro de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e o Hospital Geral Roberto Santos (HGRS) para emissão de laudos médicos que comprovam a síndrome congênita associada ao vírus Zika. A ação desta sexta-feira, que registrou 30 laudos emitidos através de junta médica, visa complementar o processo de atendimento e preparação iniciado pela gestão estadual nesta última semana.

O documento é requisito essencial para que famílias de crianças com deficiência permanente provocada pela infecção durante a gestação possam solicitar a pensão vitalícia e a indenização previstas na nova regulamentação federal do Ministério da Previdência Social e do INSS.

O direito é concedido às famílias de crianças diagnosticadas com deficiência permanente associada ao vírus Zika.

Na Bahia, 557 casos foram confirmados desde 2015, entre mais de 2,3 mil notificações. A ação desta sexta-feira tem o objetivo de facilitar o acesso das famílias ao benefício e garantir que todas as crianças elegíveis obtenham o laudo necessário. Os atendimentos estão sendo realizados em Salvador, mediante agendamento prévio, com prioridade para crianças acompanhadas pela rede estadual de saúde.

O Cepred está realizando o agendamento para consulta e emissão do laudo médico por meio dos números (71) 3103-6213 e (71) 99982-1811 (WhatsApp).

Para a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, a iniciativa representa um gesto de reparação e cuidado. “A Bahia foi um dos estados mais atingidos pela epidemia de Zika e, até hoje, acompanhamos centenas de crianças que dependem de atenção contínua. O apoio financeiro não apaga a dor, mas reconhece a luta dessas famílias e garante condições mais dignas de vida. Cabe ao SUS manter uma rede ativa e acolhedora, que assegure reabilitação, inclusão e futuro para essas crianças”, afirmou.

A iniciativa integra a política estadual de atenção às pessoas com deficiência e reafirma o compromisso do Governo do Estado com o cuidado permanente e humanizado às famílias afetadas pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.

Laudo médico
O laudo médico deve ser emitido por uma junta composta por dois profissionais habilitados e conter identificação, diagnóstico, histórico clínico e confirmação da deficiência permanente associada ao Zika, além das assinaturas e carimbos dos médicos responsáveis. O documento pode ser obtido tanto na rede pública quanto na privada, mas o Cepred e o HGRS são as unidades de referência indicadas pela Secretaria da Saúde do Estado.

A solicitação do benefício pode ser feita de forma remota, pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, sem necessidade de comparecimento presencial. No pedido, é preciso selecionar a opção “Parcela única e pensão especial – síndrome congênita do vírus Zika”.

Devem ser anexados documentos de identificação e CPF da pessoa com deficiência e do representante legal, além do laudo médico. Os arquivos devem ser coloridos e enviados em formato PDF ou imagem, com até 5 MB por arquivo (máximo de 50 MB no total). Famílias que já recebem o benefício previsto na Lei nº 13.985/2020 não precisam apresentar novo laudo.

Crianças nascidas entre 2015 e 2019 que apresentem microcefalia ou paralisia cerebral com manifestações clínicas compatíveis com a Síndrome Congênita do Zika (SCZ) e ainda não possuam o laudo passarão por avaliação criteriosa antes da confirmação do diagnóstico. A ação da Sesab está sendo realizada em parceria com associações que acompanham a causa.

De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, o processo deve considerar não apenas os sinais clínicos, mas também a exclusão de outras causas capazes de provocar malformações cerebrais semelhantes às associadas ao vírus Zika. A medida visa garantir precisão nos laudos e assegurar que o diagnóstico siga padrões técnicos e científicos rigorosos.

O que a Bahia tem feito
A ação desta sexta-feira faz parte de um conjunto de medidas realizadas pelo Governo do Estado desde o anúncio feito pelo Ministério da Previdência Social. Todo o processo vem sendo realizado conjuntamente com representantes de associações que reúnem mães, pais e responsáveis por crianças nascidas com síndrome congênita associada ao vírus Zika, com o objetivo de garantir o acesso ao benefício e assegurar que todas as crianças elegíveis sejam assistidas.

O Hospital Ortopédico do Estado da Bahia também já promoveu dois mutirões de cirurgias de quadril em crianças com sequelas neurológicas decorrentes da Síndrome Congênita pelo Zika Vírus. A unidade estadual já realizou 62 consultas e 33 cirurgias em pacientes pediátricos acompanhados pelo hospital.

Fonte: Ascom/Sesab

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), promove, no dia 6 de novembro, a palestra “Inteligência Emocional na Prática”, que será realizada no Auditório Paulo Spínola, às 14h. O evento é aberto ao público e as inscrições podem ser realizadas através deste link.

A atividade será conduzida por Sandro Pinto, especialista em desenvolvimento humano, que trará reflexões e orientações sobre como aplicar a inteligência emocional no cotidiano profissional e pessoal. O objetivo é sensibilizar os participantes sobre a importância do tema, apresentando conceitos e práticas que contribuem para aprimorar os relacionamentos interpessoais, favorecer o equilíbrio emocional e alinhar comportamentos aos objetivos institucionais.

Sobre o palestrante:
Sandro Pinto é Licenciado em Pedagogia (UniDom), Bacharel em Administração (UniJorge), Especialista em Produção de Mídias para Educação On-line (UFBA), MBA em Gestão de Recursos Humanos (Unifacs), Mestre em Administração Estratégica (Unifacs), Doutor em Educação (Universidad del Mar/Chile e UFRJ) e Pós-Doutor em Ciências da Educação (Université Lumière Lyon 2/França).

Fonte: Ascom/PGE

Dois projetos desenvolvidos por estudantes da rede estadual de ensino em Salvador e Boninal foram premiados durante o Mundial de Ciências e Tecnologias 2025, que acontece até este sábado (18), em Valparaíso, no Chile. Estas conquistas evidenciam o protagonismo estudantil da Bahia nas feiras e demais eventos científicos que acontecem dentro e fora do Brasil. A oportunidade foi promovida pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) que, por meio de edital, financia a participação de estudantes e professores orientadores para a apresentação de produções estudantis em eventos nacionais e internacionais.

Com o projeto “Diversidade étnico-racial para uma educação antirracista, decolonial e intercultural”, o estudante Daniel Santana, 18 anos, 3ª série do Ensino Médio, do Colégio Estadual de Tempo Integral Rui Barbosa, em Boninal, conquistou o 1º lugar na categoria Educação e comemorou a conquista. “Ver um projeto que nasceu do desejo de transformar a educação sendo reconhecido internacionalmente já é algo grandioso, mas conquistar este prêmio torna tudo ainda mais inesquecível. É a prova viva de, quando a educação se compromete com a diversidade e com o enfrentamento ao racismo, ela atravessa fronteiras e faz história”.

Para a orientadora do projeto, Naiara de Carvalho, essa trajetória científica traz contribuições que vão muito além do prêmio. “A pesquisa transforma o próprio Daniel, afinando o seu senso crítico e sua capacidade de intervenção, e impacta diretamente o seu entorno. O compromisso e a visão que ele desenvolveu neste processo são ferramentas que levará para toda a vida. É por essa jornada completa que expresso meu mais profundo orgulho”, disse.

Destaque científico
As estudantes autoras do projeto “Cura natural: preservação de plantas africanas com propriedade medicinais do Brasil”, Giovanna Chaves, 16 anos, Iasmim Viana, 18 anos, e Eduarda Silva, 18 anos, que fazem parte do Clube de Ciências Sementes da Bahia, do Centro Juvenil de Ciências e Cultura (CJCC) de Salvador, receberam o Prêmio Destaque do Destaques. Para Giovanna, o esforço de levar o projeto para o Chile valeu a pena. “Perceber que a iniciação científica pode ultrapassar fronteiras é ainda mais especial. Mais gratificante ainda foi receber este prêmio”.

Segundo a professora e orientadora do projeto, Laísa Brandão, o prêmio de destaque é o reconhecimento de muito estudo e trabalho. “A importância de recebê-lo traz para as estudantes a certeza de que a educação pode levá-las muito longe. Muda o olhar para o estudo e muda vidas”, salientou.

Outro projeto apresentado e que teve destaque no evento foi o “Aromas da Chapada sabão artesanal”, dos estudantes Israiany Andrinyelle Silva e Lucas Santos, do Colégio Estadual Professora Nilde Maria Monteiro Xavier, localizado em Palmeiras. Sob a orientação do professor Jadson Conceição e coorientação de Sérgio Lopes, a pesquisa representa uma iniciativa inovadora, que transforma um agente poluidor do meio ambiente em um produto sustentável, capaz de gerar renda para a comunidade e de ser replicado em todo o território de identidade.

Fonte: Ascom/SEC