Bahia regulamenta acordo disciplinar e moderniza apuração de irregularidades no serviço público
Bahia regulamenta acordo disciplinar e moderniza apuração de irregularidades no serviço público Foto: Maria Eduarda Cordeiro/PGE-BA O Governo da Bahia publicou, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (24), o Decreto nº 24.441/2026, que disciplina os procedimentos de apuração de irregularidades no serviço público, define parâmetros para aplicação de penalidades e os requisitos, condições e … Leia Mais
