Em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a deputada Neusa Cadore (PT) propôs a criação do Dia Estadual do Cuidado. A sugestão é que a data seja celebrada anualmente em 29 de outubro, quando é comemorado o Dia Internacional do Cuidado e Apoio.
A parlamentar argumentou no documento que o objetivo é fortalecer e promover a conscientização social sobre a relevância do cuidado. Assim, por ocasião do Dia Estadual do Cuidado, poderão ser realizadas ações de mobilização social, formação, debates e iniciativas intersetoriais voltadas à valorização do cuidado como direito para quem necessita de cuidados e para quem cuida.
Em sua justificativa, Neusa Cadore frisou que o cuidado constitui um trabalho cotidiano essencial à vida humana. A legisladora mencionou o Plano Brasil que Cuida, que descreve a atividade do cuidado como uma ação relevante para a produção de bens e serviços indispensáveis ao bem-estar das pessoas, à manutenção da força de trabalho e ao funcionamento da sociedade e da economia.
“Ele inclui atividades como preparo de alimentos, limpeza, organização e gestão do domicílio, bem como o cuidado com a natureza e as pessoas, sejam elas crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou outras em situação de dependência, envolvendo tanto o trabalho remunerado quanto o não remunerado”, detalhou a deputada.
Neusa Cadore explicou ainda que outros atores institucionais são responsáveis pela oferta de cuidado, entre eles o Estado, as famílias, o setor privado, a comunidade e a sociedade civil organizada.
Nesse contexto, a parlamentar alertou para a desigualdade existente nas atividades de cuidado. Ela mencionou dados de pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostrou que as mulheres dedicam cerca de 21 horas semanais ao trabalho doméstico. Já os homens dedicam cerca de 12 horas no mesmo período.
“Essa desigualdade produz o fenômeno denominado ‘pobreza de tempo’, que limita oportunidades educacionais, trajetórias de formação profissional, inserção e permanência no mercado de trabalho e participação na vida pública, reproduzindo desigualdades de gênero e raça”, refletiu.
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