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Governo quer discutir gastos do Fundeb e benefícios tributários para compensar IOF

As negociações do governo Lula (PT) para compensar um provável recuo no aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) incluem discussões sobre a revisão de gastos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e de benefícios tributários.

Também estão sobre a mesa de negociações a redução dos chamados supersalários e uma receita adicional de dividendos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O Ministério da Fazenda levou uma lista de propostas para substituir a elevação do imposto a Lula e aos presidentes da Câmara e do Senado na terça-feira (3).

O ministro Fernando Haddad afirmou que as medidas em estudo serão detalhadas pela pasta e discutidas, no fim de semana, com líderes partidários do Congresso. O encontro deve ocorrer no domingo (8).

O governo pretende conversar com os parlamentares sobre a aplicação de uma trava no valor que a União é obrigada a repassar como complemento ao fundo.

Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne impostos estaduais e municipais e é acrescido de uma complementação da União.

Até 2020, esse complemento federal era de 10% do valor repassado por estados e municípios. Por iniciativa do Congresso, o percentual passou a aumentar progressivamente, chegando a 21% em 2025. A ideia é, ao menos, travar esse percentual, evitando que haja um novo aumento, para 23%, no ano que vem.

O aporte do governo federal ao Fundeb em 2025 é de R$ 56,5 bilhões. O congelamento evitaria um aumento de despesa que, de acordo com os valores atuais do fundo, ficaria na casa de R$ 5 bilhões ou R$ 6 bilhões.

Essa mudança já foi discutida internamente no governo no ano passado, quando a Fazenda elaborou medidas de ajuste fiscal para conter a alta das despesas públicas. A proposta, no entanto, enfrentou resistência política e não foi adiante.

O governo também quer discutir com o Congresso a redução de isenções tributárias como forma de ajustar o Orçamento, sem a receita adicional do aumento do IOF.

Na terça-feira (3), em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Lula disse que o país deveria fazer um corte na desoneração. O presidente se referiu a uma conta de R$ 800 bilhões em benefícios tributários que poderiam ser reduzidos.

A discussão de novas medidas para rever o decreto do IOF ocorre após a pressão de parlamentares para derrubar o ato do Executivo, que elevou o imposto de forma imediata com a previsão de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões neste ano e o dobro em 2026. Membros do Congresso reclamaram de terem sido surpreendidos com a medida.

O governo inclui nas negociações o corte nos supersalários do funcionalismo público. No ano passado, a Fazenda propôs limitar as verbas indenizatórias recebidas por agentes públicos, mas o texto foi alterado pelo Congresso diante da pressão de juízes e promotores.

Outra medida seria a antecipação de dividendos que o BNDES repassa ao Tesouro Nacional. Em 2023, o banco pagou R$ 29,5 bilhões.

Haddad apresentou propostas a Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante almoço no Palácio da Alvorada na terça-feira.

Após o encontro, Haddad afirmou que não divulgaria publicamente as medidas antes de apresentar todos os detalhes a líderes partidários. As mudanças, segundo o próprio ministro, precisam ser enviadas para aprovação do Congresso na forma de uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei.

“Nós estamos tendo todo o cuidado em detalhar o máximo possível para que ninguém seja surpreendido, mas, ao mesmo tempo, estamos cumprindo um rito que nos parece o mais adequado para atingir o objetivo final, que é a sua aprovação”, disse o ministro da Fazenda.

Haddad foi questionado sobre a possibilidade de rever alguns pontos específicos do decreto que aumentou o IOF, como a taxação das operações de risco sacado, enquanto as medidas ainda tramitam no Legislativo, e respondeu que estava “falando de alguns dias para resolver o problema”.

O presidente da Câmara disse ter saído da reunião “mais animado e ainda mais estimulado” a construir uma solução para o impasse. Segundo ele, Haddad e sua equipe apresentaram um rol de medidas, que agora serão avaliadas pelos parlamentares.

“O Senado Federal vai se reunir no seu colégio de líderes, a Câmara dos Deputados irá se reunir no seu colégio de líderes, para que a partir daí montemos esse plano de ação e avançar, não só resolvendo o problema de 2025, mas sinalizando para os anos subsequentes, que nós temos uma preocupação com a responsabilidade fiscal do país”, afirmou.

Alcolumbre, por sua vez, disse que o episódio do IOF “foi muito didático” e afirmou que o Legislativo não pode rever um decreto do Executivo sem antes discutir uma agenda estruturante.

“Não é, de maneira unilateral, o Parlamento tomar uma decisão a partir de uma decisão do Poder Executivo. O Poder Executivo tem os números das contas públicas. O Poder Executivo tem um arcabouço que foi votado no Congresso e que precisa seguir as regras legislativas”, disse.

Bruno Boghossian, Folhapress

Governo defende fortalecimento do Brics com “ambição renovada”

Durante a abertura do 11º Fórum Parlamentar do Brics, em Brasília, o governo federal defendeu o fortalecimento institucional da organização multilateral. Além disso, manifestou a expectativa de que a cúpula do bloco, prevista para os dias 6 e 7 de julho, seja um ponto de “inflexão e ambição renovada” da coalizão de 11 países-membros e nove parceiros.

O presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin, defendeu no plenário do Senado, diante de representantes de parlamentos de 15 países do Brics, que a ampliação do grupo exige seu fortalecimento institucional.

“A ampliação do grupo exige mais coesão e efetividade. Os desafios que enfrentamos, da saúde global à transição verde, do avanço tecnológico à segurança internacional, são complexos e interconectados. Nenhum país pode enfrentá-los sozinho. Por isso, o papel dos nossos parlamentos é decisivo”, destacou.

A presidência do Brasil no Brics neste ano de 2025 ocorre em meio à expansão do bloco e ao início do novo mandato de Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), que tem rejeitado o multilateralismo em favor de construir soluções unilaterais ou bilaterais.

Para o vice-presidente, o Brics é diverso em cultura, história e modelos de desenvolvimento. “Isso é uma riqueza e não um obstáculo. É fundamental lembrar que o verdadeiro progresso nasce da nossa capacidade de construir sobre o que nos une e não do que nos separa”, acrescentou Alckmin.

Representando o Ministério das Relações Exteriores, a secretária-geral do Itamaraty, a embaixadora Maria Laura da Rocha, destacou o empenho do governo à frente da presidência do Brics em 2025, lembrando que, até o final de maio, foram realizadas 160 reuniões oficiais.

“Esse volume expressivo de atividades demonstra o grau de comprometimento do Brasil com uma presidência que seja substantiva, representativa e propositiva. Estamos agora a apenas quatro semanas da Cúpula de Líderes, que ocorrerá no Rio de Janeiro entre os dias 6 e 7 de julho. E seguimos trabalhando com dedicação e diligência para garantir que essa cúpula represente um momento de inflexão e ambição renovada”, completou a embaixadora.

Entre as propostas do Brics, está a reforma das organizações internacionais para maior peso dos países da África, Ásia e América Latina e o fortalecimento do multilateralismo nas relações internacionais com nova ordem global. Ao contrário do bilateralismo ou unilateralismo, o multilateralismo busca construir soluções em conjunto com os países para os problemas comuns do planeta.

Além disso, o Brics defende o aumento do comércio entre os países do Sul Global com uso de moedas locais e acordos para desenvolvimento econômico compartilhado e sustentável.

Brics
Inicialmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o grupo incluiu, no ano passado, como membros permanente, o Irã, a Arábia Saudita, o Egito, a Etiópia e os Emirados Árabes Unidos.

Neste ano, foi a vez de a Indonésia ser incluída como membro permanente. Além disso, em 2025, foi inaugurada a modalidade de membros parceiros, com a inclusão de nove países: Belarus, Bolívia, Cuba, Cazaquistão, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão.

Agência Brasil

Estímulos do governo atrasam efeito da Selic na atividade econômica, dizem economistas

As altas na taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central estão levando meses a mais do que o normal para desacelerar a atividade e reduzir as expectativas de inflação, por causa dos estímulos fiscais que, na direção contrária, empurram a economia brasileira neste momento.

Mesmo quando o BC sobe a Selic em situações em que esses incentivos não são tão pesados, o impacto não é imediato. Os efeitos na ponta —como a reação de empresas e consumidores ao novo patamar de juros e os efeitos sobre preços— vão sendo lentamente percebidos até atingirem seu potencial máximo entre seis a nove meses depois da mudança na taxa.

Esse tempo está maior, segundo economistas. A estimativa de Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, é que a defasagem da política monetária (nome técnico do fenômeno) varia hoje entre 12 e 16 meses. Em 2022, antes do salto no valor do programa Auxílio Brasil (que depois voltou a se chamar Bolsa Família), o especialista calculava a demora em nove meses.

“A defasagem ficou maior porque o fiscal está entupindo os canais de transmissão da política monetária”, afirma Barros. “Tem muito estímulo fiscal acontecendo, e isso está tirando a potência da política monetária. É como se o BC tivesse uma bola de ferro no pé, que atrapalha de progredir na direção da meta de inflação.”

O especialista afirma esse cenário foi visto no segundo mandato do governo de Dilma Rousseff, quando os estímulos fiscais e subsídios alcançaram patamar elevado. “É um momento parecido com o que vivemos hoje, com programas como o Vale-Gás, o Pé-de-Meia, a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida e o consignado privado, entre outros.”

No ano passado, o governo gastou R$ 278,9 bilhões com o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), mas os estímulos vão bem além disso, já que os subsídios medidos pelos gastos tributários (isenções fiscais), por exemplo, foram de R$ 544,5 bilhões em 2024.

“O gasto tem apresentado uma tendência de crescimento quase independente dos governos de plantão”, afirma o economista-chefe da Warren e especialista em contas públicas Felipe Salto.

Hoje em 14,75% ao ano, a Selic vem subindo desde setembro de 2024, quando estava estava estacionada em 10,50%, mas a taxa básica está acima de 10% desde o início de 2022. Apesar disso, a economia vem se mostrando resiliente, com o PIB surpreendendo para cima nos últimos anos.

“Quando a política fiscal é mais expansionista, diminui a potência da política monetária, que passa a ter menos efeito para desacelerar a atividade econômica. Isso gera uma convergência mais gradual, com uma defasagem mais longa”, afirma Fernando Machado, superintendente de pesquisa econômica do Itaú Unibanco.

Os dados de emprego divulgados na semana passada pelo IBGE são o sinal mais recente desse movimento. A taxa de desemprego ficou em 6,6% em abril, o menor patamar para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 2012.

“Estamos convivendo há três anos e meio com juros acima de 10%. A economia já deveria mostrar algum sinal de desaceleração. Isso significa que os juros não estão funcionando? Eles provavelmente estão impactando a atividade, mas há outros fatores compensando, como a política fiscal”, aponta Ivo Chermont, economista-chefe da gestora Quantitas.

Apesar da forte injeção de juros na economia, as expectativas para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para 2026 e 2027 estão em 4,50% e 4%, respectivamente, acima do centro da meta perseguida pelo BC, de 3%.

“Estamos no maior nível de juros em quase 19 anos, e poderíamos ter uma queda mais rápida da inflação. Mas a política fiscal expansionista tira a eficácia da política monetária”, diz Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating.

É a mesma avaliação de Emerson Marçal, coordenador do Centro de Macroeconomia Aplicada da Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP), que lembra que isso acontece apesar da política monetária ter ganhado força com a explosão do crédito à pessoa física observada nos últimos anos.

“É uma força contrária, um volume grande de benefícios, muitos subsídios”, diz. “E isso deve se manter, porque o ciclo político vai falar mais alto neste ano e no ano que vem. Só haverá correção de rumo a partir de 2027, se é que isso vai acontecer”, afirma Marçal.

Para Fernanda Guardado, economista-chefe do BNP Paribas para América Latina e ex-diretora do Banco Central, não houve mudanças substanciais nos canais de transmissão da política monetária.

“Quando se observa as taxas de juros no crédito para pessoas físicas e jurídicas, a conclusão é que elas vêm subindo da forma esperada”, afirma. “Outro canal que reage rápido à política monetária é o câmbio, e o real de fato vem se apreciando”.

Ela acredita que a economia perderá força no segundo semestre deste ano em consequência dos juros mais altos. “O mercado de trabalho é o último indicador que reflete o esforço monetário, porque depende da desaceleração da demanda, redução dos planos de investimentos e eventuais decisões de desligamentos”, afirma.

Na avaliação da economista, o Banco Central ainda subirá os juros uma última vez na próxima reunião, a 15% ao ano, e os deixará nesse patamar por bastante tempo. “Acredito que os juros só voltam a cair em maio de 2026”, diz.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda afirmou que não tinha porta-vozes com disponibilidade de agenda para conceder entrevista.

Maeli Prado/Folhapress