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Plano Safra 25/26 e Seguro Rural preocupam setor após aprovação do Orçamento e alta de juros

A aprovação do Orçamento Geral da União de 2025 e o aumento da taxa básica de juros (Selic) esta semana para 14,25%, com sinalização de ampliação, vão impactar as duas principais políticas públicas voltadas ao agronegócio, o que gera preocupação para o setor. O Plano Safra 25/26 deve enfrentar desafios, e especialistas convergem na opinião de que será uma “ginástica” para o governo.

Quando o governo enviou a proposta orçamentária ao Congresso em agosto de 2024, a Selic estava em 10,5%. Nesse contexto, o valor previsto de equalização do Plano Safra (o que inclui planos anteriores, o atual e o próximo) era de R$ 15,03 bilhões. A expectativa era de um aumento devido à mudança de cenário econômico. No entanto, os valores continuaram iguais.

Na avaliação do ex-secretário de Política Agrícola José Carlos Vaz, esse montante deve ser alterado, uma vez que a aprovação do orçamento é “procedimento operacional” básico para dar andamento a uma “reprogramação orçamentária”.

Vaz pondera que a mudança deve ser no fluxo das contratações com recursos subsidiados. Ele lista quais devem ser as prioridades do governo na hora de montar o próximo Plano Safra: pequenos, cooperativas (de todos os portes) e por último os médios produtores. “Eu já posso afirmar que o próximo Plano Safra que virá aí para os médios vai ser ruim como tem sido nos últimos 20 anos”, projetou.

Quanto à ideia do governo de buscar juros próximos dos praticados com os pequenos também para os médios, o especialista afirma que não deve ter resultado prático. Isso porque médios e grandes produtores utilizam os recursos subsidiados para fazer um mix de financiamento – com recursos próprios, recursos livres e recursos subsidiados. “O grande já está acostumado com isso. Mas o médio vai ter um custo financeiro maior. Com a taxa Selic ainda maior, ele fica mais estressado. Com o governo sem dinheiro para o seguro, ele [médio] fica mais estressado ainda”, comentou.

O cenário vislumbrado pelo ex-secretário é de que não faltarão recursos para o custeio da safra 25/26, no entanto, a tomada de empréstimos deve ficar mais cara e por isso os pequenos terão a maior parte dos recursos subsidiados. Já o investimento deve ficar em segundo plano, principalmente para os grandes produtores, que deverão esperar por uma economia nacional e internacional mais favorável. Quem deve sofrer mais, na visão de Vaz, são os produtores de forma geral, cooperativas e revendas que estão endividados. “Esses vão sofrer mais nos próximos 18 a 24 meses”.

Para CNA, Plano Safra necessitaria de R$ 22 bilhões para equalizações

A análise da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também indica que o valor de R$ 15,03 bilhões é insuficiente. À reportagem, a assessora técnica da CNA, Isabel Mendes, ressaltou que “as perspectivas de continuidade do aperto monetário este ano, com Selic podendo superar 15% ao ano” empurram a necessidade por mais recursos.

“Para que as operações de crédito do Plano Safra não corram risco de ficarem comprometidas, seria necessário um orçamento de R$ 22 bilhões para as equalizações de taxas de juros”, afirmou. A entidade também espera que haja uma recomposição ao longo do ano para chegar ao montante ideal.

“Não queria estar na pele do ministro Carlos Fávaro”, diz Tereza Cristina

Ex-ministra da Agricultura, a senadora, Tereza Cristina (PP-MS), disse à Coluna do Estadão que “não queria estar na pele do ministro da Agricultura”. Isso porque o quadro para o próximo Plano Safra causa “preocupação”, já que os recursos previstos com os atuais juros devem “financiar bem menos do que foi financiado no ano passado”.

“Se não vier esse Plano Safra do tamanho que ele deveria vir, corremos o risco de ter menos área plantada e ter uma redução na produção brasileira. E isso é impacto no PIB, inclusive. Com certeza, na inflação. Mas o produtor rural é obstinado e vence as dificuldades”, indicou a senadora.

Ela também criticou a falta de um controle fiscal por parte do governo e o discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de não regular os gastos.

Na mesma linha, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), também condenou o “descontrole fiscal” do governo. Ele classificou o orçamento aprovado na última quinta-feira, 20, “como populista e direcionado para promessas de campanha, sem nenhuma sinalização de ajuste fiscal”.

Lupion também opinou sobre a política pública voltada ao setor Agro. “O Plano Safra e o Seguro Rural estão sendo desidratados pelo governo federal. A prioridade continua sendo o aparelhamento do MST, em detrimento da responsabilidade com a economia brasileira. A receita produz alimentos caros e uma inflação potente”, disse.

O Seguro Rural de “ficção”

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) teve verba aprovada de R$ 1,06 bilhão no Orçamento da União de 2025. Apesar disso, os recursos podem ser ainda menores, já que R$ 67 milhões serão descontados referentes a apólices feitas em 2024. Para o ex-secretário de Política Agrícola, José Carlos Vaz, o Seguro Rural hoje é uma “ficção”.

“O Seguro Rural virou uma peça de ficção. Não vou dizer que é 100%, seria 10% realidade e 90% ficção. Tem que rever tudo. Agora se continuar com essa visão antiga que se tem na política agrícola, o seguro rural vai continuar esse fracasso que é”, salientou.

Quem também criticou o valor foi a Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), que aponta que a “necessidade real de mercado gira em torno de R$ 4 bilhões”. O vice-presidente da Comissão de Seguro Rural da FenSeg, Daniel Nascimento, pontua que a situação é preocupante, ainda mais ao se analisar a sinistralidade dos últimos anos, que vem aumentando e afastando seguradoras e resseguradoras. “Poderíamos considerar um valor de R$ 2 bilhões em subvenção, mas recursos abaixo disso inviabilizam uma expansão consistente e limitam a capacidade de crescimento do setor”, afirmou à reportagem.

A CNA defendeu, ainda, o aumento do recurso e sinalizou que o ideal seriam R$ 4 bilhões. Um ofício encaminhado pela FPA nesta semana pediu uma suplementação de R$ 1,05 bilhão, o que representaria R$ 2,11 bilhões para o seguro rural. Uma outra fonte ligada à FPA e ouvida pela reportagem disse que a manobra é que esses R$ 1,05 bilhão adicionais sejam remanejados posteriormente pela equipe econômica do governo.

No entanto, é unânime a preocupação. “Há quatro anos, era R$ 1 bilhão e já era insuficiente. Hoje, menos ainda. Supra aí as necessidades de se ter um seguro mínimo, aumentando o número de segurados. E com um bilhão, eu acho que a gente não vai ver isso acontece”, destacou a senadora Tereza Cristina.

Do lado dos produtores, o presidente interino do Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Ágide Eduardo Meneguette, endossa o coro por mais verba com essa finalidade e cita o papel do seguro, num estado que depende muito desse mecanismo. “No estado do Paraná, até 85% dos produtores têm apenas quatro módulos fiscais. Para o pequeno e médio produtor, o seguro é uma garantia e segurança para qualquer intempérie ou perda que possa vir. É onde ele pode se amparar. Num momento de crise, o que você pode acionar é o seguro. Por isso, nós precisamos que o governo tenha medidas concretas para garantir a continuidade da produção agrícola no nosso país”, ressaltou.

Roseann Kennedy e Daumildo Júnior/Estadão

Gleisi diz esperar melhora nas decisões do Copom e destaca boa relação com Haddad

A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse nesta sexta-feira (21), em entrevista à CNN Brasil, que espera decisões mais alinhadas do Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central à realidade econômica do país nas próximas reuniões.

Ela destacou a necessidade de considerar a inflação e a situação atual para uma política monetária mais compatível, após a Selic subir 1 ponto percentual, para 14,25% ao ano, nesta semana – alta já prevista desde 2024.

Gleisi classificou a meta de inflação de 3%, com tolerância de 1,5%, como “justa” e descartou a necessidade de alterá-la, mesmo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulando 5,06% em 12 meses até fevereiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Para ela, a inflação não está “absurdamente estourada” e medidas além da política de juros são suficientes para controlá-la.

A ministra também negou atritos com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmando ter uma relação respeitosa e de cooperação. Ela citou o projeto de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, enviado por Lula ao Congresso, como exemplo de parceria, elogiando o texto e prevendo sua aprovação.

Folhapress

É irresponsabilidade fiscal falar só da isenção, afirma secretário sobre PL do Imposto de Renda

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que é “irresponsabilidade fiscal” defender só a isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5.000 e não a compensação, que cria um imposto mínimo de 10% para rendas acima de R$ 50 mil por mês.

“É irresponsabilidade fiscal falar só da isenção, não faz justiça por inteiro. Precisamos avançar com as duas pernas da proposta”, disse em entrevista ao programa Poder em Pauta da Carta Capital realizada nesta sexta-feira (21).

“Quem está defendendo que fazer isenção e ponto resolve, essa pessoa está considerado que vai ter desfalque para o SUS [Sistema Único de Súde], para a Farmácia Popular, para o Pé-de-Meia. A gente não vai fazer debate fiscal, fiscalmente estamos equilibrados”, acrescentou.

A declaração foi dada ao ser questionado sobre um pronunciamento do senador Izalci Lucas (PL-DF) que criticava a parte da proposta que cria a tributação mínima para alta renda.

Quanto à posição do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a possibilidade de buscar outras maneiras de compensar a isenção de salários até R$ 5.000, ele ressaltou a importância de ter compromisso com a responsabilidade fiscal.

“Motta está dizendo que tem compromisso com responsabilidade fiscal. Se ele tem esse compromisso e está favorável, é metade do caminho que estamos de acordo e aí tem que discutir a compensação. O trabalho que nós fizemos aqui no Ministério da Fazenda e no governo foi apresentar melhor solução possível”.

Durigan acredita que, com a escolha de bons relatores, é possível aprovar a medida ainda no primeiro semestre na Câmara dos Deputados. No Senado, continuou, a aprovação seria no início da segunda metade do ano.

“Estou muito confiante de que vamos avançar com essa medida. A primeira coisa a ser feita é abrir diálogo com Congresso e pedir que relatores desse tema tenham liderança dentro do Congresso, conheçam minimamente o tema, sejam comprometidos com justiça social e tenham experiência em lidar com tema tributário”, analisou.

“Tendo bons relatores e inaugurando diálogo produtivo, no qual vai avançando com boa vontade, o cenário de aprovação na Câmara é até meio do ano e no Senado no começo do segundo semestre”, avaliou.

Lucas Marchesini/Folhapress

Isenção do IR passará, difícil é fazer super-ricos pagarem, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta sexta-feira (21) que o projeto de lei do governo que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 por mês será aprovado pelo Congresso, mas admitiu que é difícil compensar a perda de arrecadação.

“Vai passar. O problema não é a medida em si, tanto é que todo mundo prometeu. O presidente Lula está cumprindo. O antecessor dele prometeu e não mandou. Por quê? A dificuldade é fazer quem não paga pagar para compensar”, disse Haddad em entrevista ao podcast Inteligência Ltda.

Na terça-feira (18), o governo Lula apresentou ao Congresso a criação do imposto mínimo, que será cobrado de pessoas com ganhos a partir de R$ 600 mil anuais (o equivalente a R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva, até atingir o patamar máximo de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

O ministro disse que a isenção é aprovada por grande parte da população, e por isso será difícil um deputado se posicionar contra na Câmara.

“Foi promessa do Bolsonaro. Ele só não cumpriu, mas ele prometeu. Ou seja, vai ser muito difícil para o PL, que é o partido do Bolsonaro [votar contra]”, disse Haddad. “O que a gente combinou que não vai poder é dar o benefício sem compensação, senão pode dar inflação, pode dar tudo”.

O imposto mínimo proposto como medida compensatória pelo governo tem como alvo 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda que hoje recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% sobre seus rendimentos.

“Vamos chegar a 20 milhões de pessoas isentas. Do outro lado, são 140 mil pessoas que hoje não pagam nem 10% de imposto de renda, contra uma professora de escola pública que paga 10%”.

“Se ela paga 10%, por que um super-rico não paga? Se ele paga 3%, ele complementa 7 [pontos]. Se ele paga 14%, a lei não o afeta”, disse.

O ministro também mencionou o consignado para trabalhadores formais, que começou a ser oferecido nesta sexta.

A nova linha criada pelo governo Lula, batizada de Crédito do Trabalhador, permite empréstimos com juros mais baixos do que os aplicados pelo mercado, tendo o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) como garantia.

“O empregado que tem um vínculo formal pode bater na porta de vários bancos para fazer um empréstimo consignado. Lá atrás, para o servidor público aposentado, foi uma das coisas que mais fez a economia bombar”, disse.

A entrevista ao Inteligência Ltda., com cerca de 5 milhões de inscritos no YouTube, marca a segunda ida do ministro a um podcast no mesmo mês, em um momento de baixa popularidade do governo Lula. Há duas semanas, Haddad participou do Flow.

A formalização do projeto de isenção do IR nesta semana ocorreu quase quatro meses após o anúncio e chega no mesmo momento de outras medidas que beneficiam a classe média, como o consignado para CLT e a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para quem havia sido demitido e não conseguiu sacar.

Folhapress

Lula baixa decreto para segurar despesas até a sanção do Orçamento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva baixou um decreto nesta sexta (21) para segurar despesas enquanto o Orçamento não é sancionado. A medida também dá tempo para o governo definir o tamanho do congelamento de gastos necessário para cumprir a meta fiscal de déficit zero das contas públicas.

O aperto dos gastos é maior do que o que está em vigor desde o início do ano. O decreto limita em 1/18 a execução dos recursos programados por mês pelos ministérios.

Na prática, os ministérios só terão autorização para empenhar (primeira fase do gasto, quando o recurso é reservado para pagamento) apenas 1/18 por mês —cerca de dois terços do que eles habitualmente poderiam gastar se não houvesse a restrição. Hoje, a limitação está em 1/12.

Um auxiliar do presidente Lula, que participou da JEO (Junta de Execução Orçamentária) do governo, disse à reportagem que o aperto nas despesas é um importante sinal de compromisso fiscal.

O governo já previa a necessidade de fazer bloqueios em despesas assim que o Orçamento fosse aprovado para acomodar a pressão de gastos subestimados na proposta orçamentária, como os previdenciários. A medida é preventiva e ajuda o governo a resguardar os recursos necessários para posterior bloqueio.

O decreto de Lula foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A restrição provisória deverá ser de até R$ 128,4 bilhões até maio, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, e de até R$ 69,5 bilhões até novembro.

O controle mais rigoroso dos gastos não afeta despesas obrigatórias, como pagamentos de salários e benefícios previdenciários. Vale somente para os gastos discricionários, como são chamadas as despesas de custeio e investimentos.

A votação da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2025 atrasou. Deveria ter sido concluída até dezembro, mas foi postergada por brigas políticas decorrentes da suspensão do pagamento de emendas parlamentares. Após acordos envolvendo a cúpula do Congresso e a recém-empossada ministra da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) Gleisi Hoffmann, a peça orçamentária foi aprovada na quinta (20) à noite.

O atraso afetou também o relatório de avaliação bimestral, por meio do qual o governo avalia a execução do Orçamento e define se há ou não a necessidade de alguma medida para manter a contas na meta de resultado primário.

O primeiro relatório deste ano seria divulgado nes sábado, 22 de março. Sem a LOA sancionada, o governo não tem base legal para bloquear recursos e, por isso, a avaliação não será divulgada.

O Ministério do Planejamento prevê que, a partir da sanção da lei Orçamentária, um novo decreto será publicado para organizar os gastos do governo de acordo com o que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

A pasta prevê que ao longo da próxima semana sejam divulgados detalhes da execução do orçamento.

Fernanda Brigatti/Folhapress