Conta de luz vai subir em junho com bandeira tarifária vermelha

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Lula pede ao STF fim das ações dos aposentados contra o Governo

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JBS obtém aprovação final da CVM para dupla listagem e inicia negociação de BDRs em junho



Foto: Reprodução/Arquivo
A companhia dá o passo final para a migração de sua base acionária para a JBS N.V. 31 de maio de 2025 | 08:44

JBS obtém aprovação final da CVM para dupla listagem e inicia negociação de BDRs em junho

A JBS superou mais uma etapa rumo à dupla listagem das ações da companhia no Brasil e nos Estados Unidos. Nesta sexta-feira, 30, anunciou a obtenção dos registros necessários para a sua dupla listagem, com a aprovação do programa de BDRs Nível II pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a admissão dos papéis à negociação na B3. Com isso, a companhia dá o passo final para a migração de sua base acionária para a JBS N.V., que terá ações listadas na Bolsa de Nova York (Nyse) e seus BDRs negociados no Brasil.

“Os registros de emissor estrangeiro da JBS N.V. e do programa de BDRs Nível II representam o cumprimento das condições de conclusão para a implementação da dupla listagem”, informou a empresa em fato relevante. A operação foi aprovada em assembleia de acionistas em 23 de maio.

Segundo o cronograma divulgado, o último dia de negociação das ações ordinárias da JBS S.A. na B3 será 6 de junho de 2025. A partir de 9 de junho, passam a ser negociados na bolsa brasileira os BDRs lastreados nas ações classe A da JBS N.V., entidade que se tornará a nova holding do grupo.

No mesmo dia 6 de junho, ocorrerá a incorporação de ações da JBS S.A. pela JBS Participações, que em seguida realizará o resgate dessas ações. Os acionistas da JBS S.A. receberão uma ação preferencial resgatável da JBS Participações para cada 2 ações ordinárias, que será convertida em 1 BDR da JBS N.V. Aqueles que desejarem deter diretamente as ações listadas na Nyse deverão solicitar o cancelamento dos BDRs e abrir conta em uma corretora nos Estados Unidos.

A data estimada para início da negociação das ações classe A na Nyse é 12 de junho, com pagamento de dividendos previsto para o dia 16. Também a partir dessa data, ocorrerá o leilão das frações de ações remanescentes da reorganização societária.

“A dupla listagem se mostra o caminho para que a Companhia atinja seu potencial dentro do mercado global de alimentos. Isso deve potencializar a nossa estratégia em diversificação de proteínas e geográfica, baseada em marcas fortes e produtos de valor agregado”, afirmou, em nota, o CEO Global da JBS, Gilberto Tomazoni.

Com essa reestruturação, a JBS busca ampliar o acesso a mercados de capitais internacionais e reforçar sua presença global. “A dupla listagem é a estrutura que mais se adequa aos negócios da JBS e deve destravar ainda mais o valor da Companhia, com maior acesso a investidores e a juros mais competitivos, para ampliar a capacidade de financiar o crescimento a um menor custo, acelerando a estratégia de diversificação”, afirmou o CFO da JBS, Guilherme Cavalcanti.

Leandro Silveira, Estadão Conteúdo



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PF lista transações atípicas de advogados e empresários em investigação do INSS



Foto: Divulgação/Arquivo
O advogado Willer Tomaz de Souza 31 de maio de 2025 | 09:29

PF lista transações atípicas de advogados e empresários em investigação do INSS

A Polícia Federal listou movimentações financeiras atípicas dos advogados Nelson Wilians e Willer Tomaz e do empresário Paulo Octávio na apuração sobre fraudes em descontos de aposentadorias do INSS.

Os dados estão em um conjunto de relatórios que citam transações de centenas de pessoas e empresas. Os documentos foram elaborados a partir de comunicações bancárias que são feitas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em caso de movimentações atípicas, mas a PF não atribui suspeitas a essas pessoas e não as relaciona com as investigações do caso do INSS.

A Justiça tornou públicos esses relatórios ao levantar o sigilo de parte dos processos, no fim de abril, incluindo informações fiscais e bancárias de pessoas que não são investigadas. O sigilo voltou a ser estabelecido nas últimas semanas.

Em documentos que somam ao menos 400 páginas, a Polícia Federal analisou RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) do Coaf que mencionam movimentações dos advogados e do empresário, entre outras centenas de pessoas e empresas.

Os dados incluem movimentações de R$ 4,6 bilhões do escritório de advocacia e de uma empresa de investimentos de Nelson Wilians, feitas de julho de 2019 ao mesmo mês de 2024. Cerca de metade do valor é de créditos ligados às contas do advogado, enquanto o restante é dos débitos.

Os investigadores, porém, não citam conexões entre estas movimentações e a suposta fraude.

A documentação que se tornou pública também não detalha a razão dos dados de Nelson Wilians serem citados no inquérito. No entanto, eles estão incluídos nos mesmos RIFs que trazem informações sobre o empresário Maurício Camisotti, que é apontado pela investigação como possivelmente “um dos beneficiários finais dos esquemas fraudulentos de descontos indevidos”.

Em 2024, o site Metrópoles noticiou que um relatório do Coaf citava pagamentos de R$ 15,5 milhões feitos por Wilians a Camisotti.

Em nota, a assessoria de Nelson Wilians disse que ele e seu escritório não são alvos de investigação e não foram notificados para prestar qualquer esclarecimento. Também afirmou que os valores pagos a Camisotti são relacionados à compra de um imóvel, “transação de natureza privada”.

“A exposição de dados vinculados a RIFs pode gerar interpretações equivocadas e comprometer a imagem de pessoas e empresas sem relação com os fatos investigados. No caso em questão, mais de cem RIFs referem-se a transações legítimas, apenas correlacionadas, em algum momento, a alvos da operação”, disse Wilians, em nota.

Wilians é conhecido por mostrar uma rotina de luxo nas redes sociais. Ele também esteve à frente de casos de repercussão na mídia, como ao representar Rose Miriam di Matteo, viúva de Gugu Liberato.

“Os R$ 4,3 bilhões mencionados, por exemplo, não guardam qualquer vínculo com o escândalo citado, sendo oriundos de movimentações de conta vinculada ao escritório, que atua como patrono de mais de 20 mil empresas em milhares de ações judiciais em todo o país”, diz ainda o advogado.

Em nota, Maurício Camisotti afirmou que os negócios com o advogado são “de caráter privado, legítimo, estão documentados e consistem em empréstimos pessoais e a compra de um imóvel”. O empresário também negou relação com as supostas irregularidades do INSS e disse que contratou uma multinacional de investigação corporativa para “analisar todo o conjunto do funcionamento das associações”.

A polícia ainda menciona operações de R$ 45,5 milhões do advogado Willer Tomaz de Souza, registradas de maio a novembro de 2021, também distribuídas quase igualmente entre entradas e saídas das contas.

Em outro trecho, a PF diz que Willer pagou R$ 120 mil a Milton Salvador de Almeida Júnior em 2021. Ele é um dos investigados pela suposta fraude e se tornou diretor, em 2024, de empresas de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS” e apontado como “epicentro” do esquema pela PF.

O mesmo documento, porém, afirma que “tais comunicações [entre Willer Tomaz e Milton Salvador] não forneceram relacionamentos ou informações relevantes para a presente investigação”.

Willer Tomaz é tido no meio político como próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de nomes ligados à base do governo Lula (PT), como o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele também é sócio de Eugênio Aragão, que foi advogado da campanha do presidente da República e ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT).

Em nota, o advogado Willer Tomaz disse que não é investigado no âmbito da operação sobre supostas fraudes do INSS e que todas as suas movimentações financeiras são lícitas e declaradas. Também afirmou que ele fez pagamentos por serviços de auditoria financeira, “anos antes da apuração do suposto envolvimento de Milton Salvador com o principal alvo da operação”.

Willer disse que “qualquer tentativa de associar uma prestação pontual de serviço profissional a fatos posteriores é totalmente absurda e desprovida de qualquer fundamento”.

“Embora mencionado em relatório do Coaf, os registros fiscais e bancários atribuídos ao advogado não possuem qualquer pertinência com os fatos apurados, tampouco servem como base para investigação ou apuração. A própria Polícia Federal já reconheceu que Willer Tomaz não é alvo de qualquer investigação”, disse ainda, em nota.

O advogado afirmou que adotou medidas jurídicas e administrativas “diante da indevida propagação de informações protegidas por sigilo e fora de contexto”. “A Justiça Federal, inclusive, determinou o restabelecimento de seu sigilo bancário e fiscal, assegurando seus direitos fundamentais à intimidade e à privacidade.”

Milton Salvador disse à Folha que prestou serviço de consultoria ao escritório de Willer. Também afirmou que a relação com o “Careca do INSS” se restringiu à prestação de serviços iniciada em junho de 2024. “O contrato foi rescindido unilateralmente por mim, tão logo houve a deflagração da operação”, afirmou.

Procuradas, a Justiça Federal do DF e a PF não se manifestaram sobre a exposição dos dados pessoais.

O Coaf elabora os RIFs a partir de comunicações que recebe de bancos, corretoras, cartórios, joalherias e outros setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem ou com determinado valor.

São enviadas ao conselho, por exemplo, dados de transações acima de R$ 100 mil em espécie, feitas no mesmo mês, ainda que de forma fracionada. Os valores contidos no RIF não envolvem necessariamente irregularidade, mas podem ser encaminhados ao Ministério Público ou para a polícia.

No caso da apuração sobre o INSS, o objetivo era verificar possíveis conexões entre essas transações e os desvios em aposentadorias.

Foi a partir deste tipo de análise, por exemplo, que a PF apontou que integrantes da cúpula do INSS receberam pagamentos ligados às associações que tinham acordos com o instituto para descontar as suas mensalidades diretamente nos benefícios dos aposentados.

Os documentos tornados públicos, porém, não citam apenas as transações que a PF relacionou à fraude. Foram expostas as somas de diversas operações que chegaram ao Coaf e que poderiam incluir alguma transação com os investigados, ainda que sem relação com as suspeitas.

Em um dos relatórios incluídos no processo, a PF escreveu que “as comunicações de operações financeiras que compõem os RIFs não informam todas as operações ocorridas nas contas comunicadas, mas apenas as operações identificadas pelos comunicantes com indícios de serem ocorrências de lavagem de dinheiro ou outro ilícito no período informado na própria comunicação”.

“Isso ocorre em obediência à Lei n. 9.613/98 [que trata dos crimes de lavagem de dinheiro] e às normas dos órgãos regulamentadores dos respectivos segmentos econômicos em que os comunicantes exercem atividades. Esse conjunto normativo é conhecido por mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro”, afirmou ainda a PF.

A apuração da PF também menciona comunicações feitas por bancos sobre transações de R$ 1 bilhão de empresas de Paulo Octávio. Os valores são divididos praticamente ao meio entre créditos e débitos das empresas e foram registrados em dois períodos: de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020, e de janeiro a dezembro de 2021.

Paulo Octávio é dono de construtoras com diversas obras em Brasília e foi deputado, senador, além de vice-governador do DF.

A assessoria de Paulo Octavio disse que o empresário não pretende questionar a exposição de dados de sua empresa. “Não há intenção, por enquanto, de questionar procedimentos das autoridades legalmente constituídas em uma investigação que não tem nenhuma relação com as atividades da [Organizações] PaulOOctavio, além de não termos, ainda, conhecimento integral desta exposição”.

O empresário foi sócio de Milton Salvador, um dos investigados no caso, mas os documentos públicos da apuração não dizem se é esta a razão de as movimentações de Paulo Octávio serem citadas.

Em nota, a assessoria do empresário diz que uma empresa de Milton Salvador” presta serviços de assessoria e auditoria à TV Brasília e prestou serviços similares em outras empresas do grupo [de Paulo Octávio], descontinuados em 2021″. Também disse que ele nunca foi funcionário do grupo empresarial.

A assessoria também disse que as Organizações PaulOOctavio “desconheciam relações societárias” de Milton Salvador e o “Careca do INSS”.

Folhapress



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São João da Bahia terá o emprego de 12 mil profissionais na capital e no interior e R$ 30 milhões do governo estadual



Os festejos populares de junho, caracterizados pelas celebrações de Santo Antônio, São João e São Pedro, de 281 municípios baianos contarão com R$ 30 milhões do Governo do Estado este ano para a Operação São João 2025 da Segurança Pública. Os detalhes foram apresentados, nesta quinta-feira (12), pelo secretário da SSP, Marcelo Werner, e representantes das forças estaduais, no Centro de Operações e Inteligência (COI), na capital baiana.

À frente da SSP, Marcelo Werner disse que, em 2025, o Estado emprega o maior número de profissionais para a festa dos últimos anos, chegando a 12 mil policiais militares, civis, bombeiros, e da polícia técnica e rodoviária da Bahia. “A gente vem aperfeiçoando os nossos grandes eventos a cada ano, buscando inovar, levando eficiência para o policiamento nas preventivas, com melhores dados de inteligência coletados, com recuperação de aparelhos celulares, com o Disk Denúncia funcionando 24 horas, através do 181”, detalhou o titular da pasta.

O reforço do policiamento ostensivo começa nesta quinta-feira (12), ao final da trezena de Santo Antônio, e se estende até o período após o São Pedro, que ocorre non dia 29 de junho. Serão 7.251 policiais militares atuando no policiamento a pé, por meio de viaturas, motocicletas, cavalos, bases móveis, drones e helicópteros em 269 festas do interior e 12 da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS).

“No interior nossa operação começou no final de semana passado, com o lançamento do São João em algumas cidades. Hoje estendemos a operação, com o emprego total de 7.251 policiais militares em toda a Bahia”, dividiu o comandante-geral da PM, Antônio Carlos Silva Magalhães.

A Polícia Militar da Bahia também estará com portais de abordagem instalados nos grandes eventos. Além de utilizarem câmeras corporais e a ronda Maria da Penha nos eventos maiores. Parte do aporte do governo baiano ainda será usado em tecnologias para monitoramento dos pontos de maior concentração das festas.

Ao todo, 1.500 câmeras serão empregadas na operação – 500 delas de reconhecimento facial. Nos portais de abordagem também terão câmeras para contagem de público. Em Salvador, o policiamento será intensificado nas estações de metrô Mussurunga, com monitoramento 24h, e nas principais vias de acesso ao Parque de Exposições, como as avenida Paralela, Dorival Caymmi e a Orlando Gomes.

Prevenção a queimaduras e incêndio

Já o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia está com 20 batalhões mobilizados na realização de trabalhos preventivos de fiscalização, junto ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), para retirar de circulação fogos de artifício que não sejam seguros ou estejam fora das normas estabelecidas para uso.

Durante a operação, serão 2.081 bombeiros militares atuando na capital e na RMS e outros 5.440 no interior do estado. Mais de R$ 3 milhões destinados pelo Governo da Bahia foram somente para os trabalhos de prevenção e atendimento a ocorrências de incêndio e queimados.

“Estamos há cerca de um mês realizando vistorias técnicas na capital e no interior. Mas estamos tendo um cuidado especial com o manejo do fogo, de fogos de artifício ou de fogueiras, para que seja uma festa segura para as pessoas”, reforçou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Aloísio Mascarenhas, acrescentando que nos locais de maior concentração de público também terão equipes de atendimento pré-hospitalar para que possam agir o mais rápido possível nos casos de acidente com queimados.

Rodovias Estaduais

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) reforçou as ações de fiscalização nas rodovias baianas. A expectativa é de redução de acidentes e crimes, com instalação de radares, etilômetros e equipamentos de fiscalização nos locais de maior fluxo de veículos.

Integração

Nos locais de maior concentração de pessoas durantes os festejos, também terão postos para atendimento específico a crimes de racismo, contra idosos, crianças e adolescentes, pessoas LGBTQIAPN+ e mulheres, através das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Defensoria Pública. Além de postos integrados da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV) em Salvador, Santo Antônio de Jesus e Itabuna.

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Educação e BC são preservados de cortes no Orçamento



Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
Cidades, Defesa e Saúde lideram recursos congelados 31 de maio de 2025 | 10:13

Educação e BC são preservados de cortes no Orçamento

O Ministério da Educação e o Banco Central foram preservados do congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025, anunciou na noite desta sexta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde lideram os cortes.

Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Segundo o decreto, dos R$ 31,332 bilhões congelados no último dia 22 , R$ 24,196 bilhões virão de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 7,135 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo

Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de junho para detalharem os programas a serem contingenciados e bloqueados. Como anunciado na última terça-feira (27), o Ministério da Educação passou por uma recomposição orçamentária, que liberará R$ 400 milhões para as universidades federais e dos institutos federais de ensino e R$ 300 milhões para outras despesas que estavam retidas.

Tipos de despesa

O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

IOF

Com a revogação parcial dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo sacou R$ 1,4 bilhão de dois fundos para manter a estimativa de receitas. Como o dinheiro entrará no caixa do governo em até dois meses, não foi necessário congelar mais que os R$ 31,3 bilhões originalmente anunciados.

Os dois fundos que terão recursos sacados são o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal e que cobre uma carteira antiga de crédito do banco.

Agência Brasil



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Envios de declarações do IR ficam abaixo da expectativa da Receita



Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/Arquivo
Quem perdeu prazo terá de pagar multa de pelo menos R$ 165,74 31 de maio de 2025 | 11:22

Envios de declarações do IR ficam abaixo da expectativa da Receita

O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas este ano ficou abaixo da expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, 43.344.108 contribuintes entregaram o documento, contra estimativa de 46,2 milhões de declarações neste ano. O total representou crescimento de apenas 0,08% em relação a 2024, quando 43.310.900 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo.

O prazo de entrega começou em 17 de março e encerrou-se às 23h59min59s desta sexta-feira (30). Quem perdeu a data limite pode enviar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. No entanto, o contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025, ano base 2024, está disponível no site da Receita Federal. Quem já tem o programa instalado no computador não precisa baixar uma nova versão. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.

Também é possível preencher e enviar o documento por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares ou usar o preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita). As duas ferramentas permitem fazer retificações depois do envio da declaração.

Restituições

O pagamento das restituições começou em 31 de maio e vai até 30 de setembro, em cinco lotes mensais. Quanto antes o contribuinte tiver entregado a declaração com os dados corretos à Receita, mais cedo será ressarcido. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos, contribuintes com deficiência física ou mental, que têm doença grave e quem usou a declaração pré-preenchida ou optou por receber a restituição via Pix.

Extrato

De acordo com o Fisco, o contribuinte pode acompanhar o processamento da declaração do serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita. Por meio do extrato, é possível verificar pendências e fazer uma declaração retificadora para evitar ter a declaração retida.
Neste ano, está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2024, em valores superiores a R$ 33.888. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 169.440.

Agência Brasil



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