Categoria: Sem categoria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para reduzir os impactos financeiros da derrubada de vetos presidenciais à Lei nº 15.097/2025, conhecida como Lei das Eólicas Offshore, e evitar o aumento na conta de luz dos brasileiros. A MP nº 1.304/2025, publicada nesta sexta-feira, 11 de julho, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), também estabelece mecanismos para o aprimoramento do mercado de gás natural.

A edição da MP tornou-se necessária após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos presidenciais na Lei das Eólicas Offshore, que, com o início da vigência dos pontos vetados, geraria um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica. Isso representaria um aumento na conta de luz para os consumidores brasileiros.

Para evitar que esses custos sejam repassados diretamente aos consumidores, a MP estabelece medidas como a definição de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo que financia políticas públicas no setor, custeado pelos consumidores de energia. O valor de referência para este teto será o orçamento da CDE de 2026.

LUZ PARA TODOS – Em caso de insuficiência de recursos da CDE para subsidiar as políticas do setor, será criado o Encargo de Complemento de Recursos, destinado a garantir que o limite não seja ultrapassado. Este encargo será pago pelos beneficiários da CDE, com exceção de pessoas de baixa renda, como as beneficiárias do Luz para Todos e da Tarifa Social de Energia Elétrica. O pagamento será escalonado, sendo 50% do total devido em 2027 e 100% a partir de 2028.

A MP também propõe a contratação de PCHs, em substituição à contratação compulsória de térmicas inflexíveis — que geram energia de forma ininterrupta, mesmo sem demanda. A contratação de PCHs estará submetida a decisões de planejamento setorial. A previsão é que até 3 GW de centrais hidrelétricas de até 50 MW sejam contratados por meio de leilão de reserva de capacidade até o primeiro trimestre de 2026, com início de suprimento escalonado entre 2032 e 2034.

GÁS — Quanto ao mercado de gás natural, a MP fixa os valores de acesso aos sistemas integrados de escoamento, processamento e transporte para a comercialização do gás natural da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) em US$ 2 por milhão de BTU. Atualmente, esse valor pode chegar a aproximadamente US$ 8 por milhão de BTU, com picos de US$ 16.

A medida visa propiciar melhores condições de comercialização do gás natural da União e da PPSA, com o objetivo de reverter os elevados preços do gás natural no mercado nacional e permitir que a PPSA oferte seu gás a preços competitivos. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por determinar as condições de acesso e seus valores.

VALIDADE — A MP entra em vigor a partir desta sexta-feira, com exceção do novo teto da CDE, que passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Com 12 salas de aula, laboratórios, biblioteca, teatro, auditório e um complexo e equipamentos poliesportivos, a nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Luiza Carvalho Silva foi inaugurada nesta sexta-feira (11), no município de Antas, pelo governador Jerônimo Rodrigues. A nova unidade representa um marco para a educação na cidade, oferecendo uma estrutura moderna e voltada para o ensino em tempo integral. Com um investimento de mais de R$ 24 milhões, o espaço foi pensado para garantir conforto, acessibilidade e um ambiente de aprendizado mais dinâmico e acolhedor para os estudantes.


Para o estudante Caio Mendes, a nova estrutura faz toda a diferença na vida dos alunos. “Uma escola assim dá mais vontade de estudar. A gente chega e vê um lugar bonito, bem cuidado, com tudo funcionando. Isso motiva, melhora nosso interesse e facilita muito o aprendizado”, afirmou. O novo ambiente, segundo ele, contribui para que os estudantes se sintam valorizados e mais preparados para o futuro.

Durante a inauguração, o governador destacou a importância da nova sede para a juventude de Antas. “Essa é uma entrega que representa muito mais do que uma obra física. É um investimento no futuro dos jovens, na educação de qualidade e no desenvolvimento da nossa gente”, afirmou. Ele também ressaltou o papel do ensino em tempo integral na formação dos alunos. “Esse modelo amplia o tempo de aprendizagem, estimula o protagonismo e oferece novas oportunidades para os estudantes”.

A secretária da Educação, Rowenna Brito, também celebrou a entrega e os avanços para a comunidade escolar. “Essa estrutura vai nos permitir atender mais alunos, com mais qualidade. Eles terão acesso a um ensino mais completo, com atividades culturais, esportivas e de reforço escolar”, explicou.

Reforço na saúde e infraestrutura

Além da entrega da nova escola, o município de Antas foi contemplado com investimentos na área da saúde. Por meio da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), foram entregues novos equipamentos para os hospitais Santa Maria e Nossa Senhora de Lourdes, com o objetivo de qualificar e ampliar os atendimentos na unidade. A cidade também recebeu uma van para o Transporte Fora de Domicílio (TFD) e uma nova ambulância, que reforçam a estrutura de mobilidade da saúde pública e garantem mais agilidade no atendimento a pacientes que necessitam de cuidados especializados fora do município.

Ainda no município, o governador autorizou a implantação de um ponto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e a elaboração do projeto para pavimentação da rodovia BA-392, no trecho entre Antas e o entroncamento com o município de Cícero Dantas, atendendo a uma demanda antiga da população e contribuindo para melhorar a infraestrutura e a mobilidade na região. A expectativa é que a obra conte com investimento de mais de R$ 22 milhões.