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Nesta segunda-feira (5/4), foi publicada a Resolução nº 105, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que aprova o valor inicial para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2025. Do valor total de R$ 1 bilhão, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso Nacional, serão liberados, já no mês de maio, R$ 179 milhões. O restante do orçamento deverá ser liberado a partir do mês de junho.

Serão disponibilizados aos produtores R$ 170 milhões para a contratação de apólices para as culturas de inverno, como o milho 2ª safra e o trigo; R$ 5 milhões para as frutas; R$ 1 milhão para a modalidade de pecuária; R$ 500 mil para a modalidade de florestas; e R$ 2,7 milhões para as demais culturas.

“O seguro rural é um instrumento de proteção fundamental para o produtor, ainda mais diante desse cenário de aumento da frequência e da severidade dos eventos climáticos adversos. Apenas nos últimos cinco anos, as seguradoras pagaram cerca de R$ 19 bilhões em indenizações aos produtores. Essas indenizações permitiram que milhares de produtores fossem ressarcidos das suas perdas na produção, mantendo a estabilidade financeira do seu negócio”, ressaltou o secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos.

Contratação

O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólices de seguro rural. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR.

O seguro rural é destinado aos produtores, pessoa física ou jurídica, independentemente de acesso ao crédito rural, que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo Programa.

O percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual é de 20%. Essa regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura, conforme as normas do PSR.

O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), integrante da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), pediu apuração do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre os indícios de sobrepreço no contrato firmado pelo Governo do Estado para a compra de 250 mil sacas de milho, a serem distribuídas a 25 mil famílias de agricultores e criadores de caprinos, ovinos e vacas leiteiras atingidos pela estiagem. O caso foi denunciado pelo Informe Baiano.

A aquisição, feita por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) junto à Cooperfarms, custou R$ 26 milhões aos cofres públicos, o que equivale a R$ 104 por saca. O valor, no entanto, é superior ao preço médio de mercado, que gira em torno de R$ 72. A diferença de R$ 32 por unidade representa um prejuízo de mais de R$ 8 milhões.

Apesar de reconhecer a importância de medidas de apoio ao campo, o deputado questiona a falta de critérios técnicos e a aparente ausência de economicidade na contratação feita pelo governo.

“Não estamos questionando o auxílio em si, mas sim a forma como ele está sendo executado. O Governo da Bahia tem o dever de buscar o melhor preço possível, principalmente em uma situação de emergência”, afirmou Sandro Régis.

O deputado cobra ainda que o governo dê total transparência a todas as etapas desse processo, desde os detalhes do contrato firmado até as notas fiscais emitidas e os critérios utilizados para definição do fornecedor.

“Transparência é o mínimo que se pode pedir nesse momento, até para corrigir eventuais os rumos se falhas forem identificadas”, acrescentou Régis.

A Bancada de Deputados Estaduais do Bloco da Minoria da Assembleia Legislativa da Bahia, liderada pelo deputado Tiago Correia (PSDB), divulgou nota nesta segunda-feira (5) repudiando veementemente uma declaração atribuída ao governador do Estado, que sugeriu que eleitores do candidato de oposição à Presidência da República deveriam ser “jogados em uma vala”.

Na avaliação do grupo, a fala é ofensiva, antidemocrática e atenta contra os direitos fundamentais do cidadão, como a liberdade de pensamento e o direito de escolha. “É inadmissível que, no exercício de um cargo público, cuja principal função é servir e representar todo o povo — inclusive aqueles que pensam diferente —, um chefe do Poder Executivo adote discurso de ódio, segregação e violência simbólica contra parte da população”, diz o texto.

Para os deputados da Minoria, o discurso guarda “perigosa semelhança” com práticas de regimes totalitários, a exemplo do nazismo, quando opositores políticos eram descartados e executados. “A História nos ensina o custo de tolerar o discurso autoritário”, afirma a nota.

O bloco reforça que a democracia se sustenta justamente no dissenso e na convivência pacífica entre ideias diferentes. E alerta que “o discurso que criminaliza ou desumaniza o adversário político não pode e não deve ter espaço no debate público”.

Ao final, o grupo reafirma seu compromisso com o Estado de Direito, a liberdade, a dignidade humana e a soberania do voto. “Repudiamos integralmente a fala do Governador e exigimos retratação pública. Democracia se fortalece com respeito, não com ameaças”, conclui Tiago Correia, líder da bancada.