Jerônimo diz que não soltará a mão de prefeitos presos na Operação Overclean

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), se pronunciou nesta sexta-feira (27/06) sobre a quarta fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal, que teve como alvos o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e prefeitos de municípios baianos ligados à base do governo. Ao ser questionado sobre a prisão dos prefeitos Humberto Raimundo (PT), … Leia Mais



Prefeitos de Ibipitanga e Boquira são presos durante operação da PF contra desvio de emendas na Bahia

Dois prefeitos baianos foram presos em flagrante nesta sexta-feira (27/06) durante a quarta fase da Operação Overclean, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU). A ação apura um esquema de desvio de emendas parlamentares envolvendo gestores municipais, empresários e o deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). … Leia Mais



Governo ainda avalia se vai ao Supremo por IOF, diz AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nota nesta quinta-feira (26) em que nega haver uma determinação do governo de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o aumento em alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto presidencial sobre a medida foi derrubado nessa quarta-feira (25) pelo Congresso. A nota da AGU foi … Leia Mais


O povo não aguenta mais



O deputado federal Paulo Azi (União Brasil), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, comemorou a derrubada do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi aprovada nesta quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados e suspende os efeitos do aumento tributário de três decretos editados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo o parlamentar, a Câmara dos Deputados demonstrou seu compromisso com o Brasil e com os brasileiros ao derrubar o aumento do IOF. “Eu votei a favor da derrubada do aumento. Aumentar imposto não é a solução para um país já asfixiado pela elevada carga tributária. Digo e repito: o povo não aguenta mais pagar por uma conta que não é dele”, afirmou Paulo Azi.

Desde os primeiros debates sobre a proposta, Azi fez duras críticas à ideia do governo Lula de aumentar o IOF e chamou atenção para o impacto direto que esse imposto poderia ter sobre a vida da população.

Segundo Paulo Azi, a medida penalizaria justamente quem mais precisa de crédito no país. “São os trabalhadores que recorrem a empréstimos, financiamento de veículos ou até mesmo usam o cartão de crédito para fechar as contas do mês”, explicou o deputado.

A derrubada do texto presidencial contou com 383 votos a favor e 98 pela manutenção. O texto foi aprovado também no Senado Federal e será promulgado pela Câmara dos Deputados, com um registro histórico inédito em três décadas: a derrubada de um decreto presidencial pelo Congresso Nacional.

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Ex-prefeito denunciado por empréstimo milionário com empresa que nem existia



O atual prefeito de Correntina, Mariano, por meio da Controladoria Geral do Município, protocolou uma grave denúncia contra o ex-prefeito Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila. A representação, encaminhada ao Ministério Público de Contas dos Municípios da Bahia e ao Ministério Público Estadual, aponta a contratação irregular de uma operação de crédito no valor de R$ 3 milhões, realizada em 2020, sem autorização legislativa e com indícios de fraude.

Segundo o documento, o contrato foi firmado com a empresa CHINA GOLD BANK S.A., registrada apenas em fevereiro de 2020, embora o contrato tenha sido supostamente assinado em Brasília no dia 18 de fevereiro de 2019 — um ano antes da constituição legal da empresa. Isso, segundo a Controladoria, evidencia “a nulidade absoluta do ajuste” e levanta suspeitas de montagem documental.

A denúncia também relata que os recursos não passaram por controle orçamentário, foram depositados em contas sem rastreabilidade adequada e não existe comprovação de aplicação dos valores na finalidade declarada — obras de infraestrutura asfáltica. Outro ponto levantado é que a CHINA GOLD BANK S.A. não possui autorização para operar como instituição financeira, conforme seu cadastro na Receita Federal, o que fere diretamente a Constituição Federal.

A operação irregular gerou um débito total estimado em R$ 5,2 milhões até maio de 2025, somando juros e encargos. A Controladoria pede que o Ministério Público instaure inquérito civil para apurar responsabilidades administrativas, cíveis e criminais do ex-prefeito e de possíveis envolvidos, além do bloqueio de bens para ressarcimento ao erário.

Caso seja comprovada a ilegalidade, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa e ter que devolver integralmente os valores aos cofres públicos.

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Senado aprova novo número de deputados federais a partir de 2026



O Senado Federal aprovou o aumento do número de deputados federais, ou seja, após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513.

O projeto de lei complementar foi aprovado nesta quarta-feira (25/06) com 41 votos favoráveis e 33 contrários. O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.

O projeto sofreu mudanças pelos senadores e voltará para análise da Câmara.

O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, com isso, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anualmente.

“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, disse Castro.

Já os senadores contrários argumentaram que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.

“Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados”, afirmou senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Outra alteração foi a retirada de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.

Pelo texto aprovado, as futuras vagas serão definidas a partir de dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.

Dessa forma os seguintes estados que ganham novos deputados federais são:

Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Paraná: mais 1 deputado
Mato Grosso: mais 2 deputados
Amazonas: mais 2 deputados
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
Pará: mais 4 deputados
Santa Catarina: mais 4 deputados

Impacto nos Legislativos estaduais

Com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais deve ter alterações.

A Constituição prevê que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, até o limite de 36, acrescido do número de deputados federais acima de doze.

Por exemplo: o Acre, com oito deputados federais, tem 24 deputados estaduais. Já São Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 deputados estaduais, que é a soma de 36 com 58.

*Com informações da Agência Senado

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Após passagem por diversos municípios no São João, Jerônimo destaca a força dos festejos juninos no interior da Bahia



Seguindo a tradição e atraindo milhares de baianos e turistas, nos últimos dias, a Bahia tem sido um dos principais destinos do Nordeste para os festejos juninos deste ano. Mais de 280 cidades foram apoiadas pelo Governo do Estado para a realização das festas em homenagem a Santo Antônio, São João e São Pedro. De quinta (19) a terça-feira (24), o governador Jerônimo Rodrigues marcou presença em 15 municípios de diferentes regiões da Bahia, sendo recepcionado pela população, prefeitos e outras autoridades municipais.

“O São João é uma manifestação genuína da cultura baiana e nordestina e merece todo o nosso apoio e incentivo para que as tradições sejam preservadas. Em 2025, estamos vendo um movimento muito importante de retomada da força dos festejos realizados nas praças, de forma gratuita para a população, com artistas de peso no cenário da música local e nacional. Tudo isso tem reflexos positivos, na atração de turistas, na movimentação da economia e na geração de emprego e renda”, ressaltou Jerônimo.

Ao longo dessa série de viagens pelo interior, o governador esteve acompanhado de secretários e dirigentes estaduais, e prestigiou festas tradicionais das cidades de Rio de Contas, Itororó, Ibicuí, Itapetinga, Ipirá, Lençóis, Jussiape, Livramento de Nossa Senhora, Mucugê, Seabra, Muritiba, São Félix, Cruz das Almas, Maracás e Jequié.

O São João 2025 registrou a movimentação de mais de 1,8 milhão de visitantes no território baiano, que injetaram R$ 2,3 bilhões na economia, segundo dados da Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA). O resultado bate o recorde de 2024, quando o fluxo de turistas na festa foi de 1,7 milhão, com receita de R$ 2 bilhões, que também eram marcas históricas. Destinos como Lençóis, Mucugê, Amargosa, Cruz das Almas e Jequié tiveram 100% de ocupação hoteleira. Em Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana, a ocupação chegou a 90%.

Segurança

Iniciado no último dia 18 e encerrado na madrugada desta quarta-feira (25), na capital – com eventos no Parque de Exposições, Pelourinho e Paripe –, e também no interior, o São João da Bahia 2025 terminou com baixo número de ocorrências. “Foi muito gratificante presenciar a alegria das pessoas nas praças e nos espaços dos eventos. Famílias inteiras curtindo a data com leveza, jovens aproveitando a festa com responsabilidade e turistas conhecendo um pouco mais da essência da Bahia. Esse cenário festivo com tranquilidade está diretamente ligado também ao esquema de segurança que montamos com muito cuidado para garantir um São João de paz para todos”, afirmou o governador.

A operação de segurança contou com mais de 12 mil policiais e bombeiros e o emprego de 1.500 câmeras de videomonitoramento, sendo 500 de reconhecimento facial, ferramenta que alertou e ajudou a Secretaria da Segurança Pública (SSP) a prender, neste período, 19 foragidos da Justiça. As prisões foram realizadas em Salvador, com sete mandados cumpridos, e nas cidades de Serrinha, Irecê, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Jaguaquara, Itapé, Euclides da Cunha, Cruz das Almas, Camaçari e Barreiras. Os fugitivos eram procurados por homicídio, tráfico de drogas, estelionato, furto e falta de pagamento de pensão alimentícia.

Público

Também realizada pelo sistema de reconhecimento facial da SSP, com a passagem das pessoas pelos portais de abordagem, a contagem do público nos espaços registrou que que mais de 868 mil foliões curtiram o São João da Bahia 2025 na capital baiana. Os shows realizados no Pelourinho atraíram a maior quantidade de público durante os seis dias de festejos, reunindo 583.282 foliões. No Parque de Exposições, foram 181.925 pessoas, ao todo, enquanto, no bairro de Paripe, 103.412 baianos e turistas curtiram a festa.

No interior, os maiores públicos foram registrados nos seguintes municípios: Vitória da Conquista (763.409), Cruz das Almas (630.051), Santo Antônio de Jesus (599.995), Irecê (386.792), Jaguaquara (364.335), Camaçari (340.694), Itaberaba (329.041), Jequié (280.338) e Amargosa (273.622).

Monitoramento nas rodovias

Entre os dias 18 e 25 de junho, a Polícia Militar da Bahia (PMBA), por meio do Comando de Policiamento Rodoviário (CEPRv), registrou redução de 23% no número de vítimas fatais, e de 57% no número de vítimas com gravidade nas rodovias estaduais. Com atuação reforçada do Batalhão de Polícia Rodoviária e das Companhias Independentes de Itabuna, Barreiras e Brumado, a operação intensificou a fiscalização, com destaque para o aumento de 156% no uso do etilômetro, para coibir a condução sob efeito de álcool. O policiamento reforçado nas estradas continuará até o dia 30 de junho, cobrindo também os festejos de São Pedro.

Prevenção e saúde

Durante os festejos do São João, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) reforçou a rede hospitalar e intensificou ações de prevenção, garantindo atendimento a vítimas de queimaduras e ampliando a testagem para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs). Entre os dias 18 e 25 de junho, foram registradas 72 ocorrências de queimaduras, sendo 53 atendidas no Hospital Geral do Estado (HGE), onde 19 eram crianças menores de 12 anos.

Também foram realizados 55.447 testes para HIV, sífilis e hepatites B e C em 12 cidades, com 598 resultados positivos, incluindo 534 para sífilis. Desse total, 191 pessoas iniciaram o tratamento no próprio local. Além disso, a Sesab montou três postos de emergência em Salvador, que prestaram 675 atendimentos durante os festejos.

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Câmara suspende aumento do IOF



A Câmara dos Deputados aprovou proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo governo Lula sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 383 votos para a derrubada do texto presidencial e outros 98 a favor da manutenção. O texto segue para o Senado.

O último decreto do governo (Decreto 12.499/25) havia suavizado os outros dois editados anteriormente (decretos 12.466/25 e 12.467/25), mas não eliminou o aumento.

O texto aprovado em Plenário nesta quarta-feira (25) é um substitutivo do relator, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), ao Projeto de Decreto Legislativo 314/25, do deputado Zucco (PL-RS). O texto original sustava apenas o último dos decretos presidenciais sobre o imposto.

Efeitos na arrecadação
O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que eventual queda do decreto vai gerar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, com interrupção de programas sociais e cortes na saúde e na educação.

A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.

No entanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida.

Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, tratando da tributação de investimentos, e novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos. Por esse decreto, que está em vigor, a estimativa de arrecadação é em torno de R$ 30 bilhões.

Segundo Coronel Chrisóstomo, porém, a intenção das alterações promovidas pelo governo federal é de interesse essencialmente arrecadatório. “Não se tratou de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e com títulos e valores mobiliários. E, como agravante, a vigência das alterações foi imediata”, afirmou Chrisóstomo.

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