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Socorro a afetados por tarifaço vai priorizar empresas que perderam mais de 5% do faturamento

O pacote de socorro a empresas prejudicadas pelo tarifaço de 50% implantado contra produtos do Brasil pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai priorizar a concessão de crédito incentivado a empresas que perderam mais de 5% do faturamento com interrupção de exportações.

Empresas com perdas menores ou afetadas com tarifas menores também terão acesso a linhas de crédito emergenciais, mas a juros maiores. O BNDES anunciou também a oferta de garantias a micro e pequenas empresas que desejarem tomar os empréstimos.

Batizado de Plano Brasil Soberano, o pacote tem uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para ajudar as companhias, além do adiamento de impostos federais, maior ressarcimento de créditos tributários e uma reformulação nas garantias à exportação para facilitar a busca de novos mercados.

O BNDES anunciou nesta sexta-feira (22) que o pacote terá ainda R$ 22,5 bilhões em garantias, que dependem que o Congresso aprove projeto retirando a ajuda do superávit primário, e duas novas linhas emergenciais com recursos de mercado, no valor total de R$ 10 bilhões.

As linhas de crédito incentivado terão juros entre 0,66% e 0,82% ao ano, com prazo de cinco anos e carência de um ano. Estão destinadas às empresas que perderam mais de 5% com a interrupção de vendas aos Estados Unidos.

As empresas beneficiadas terão que manter o número de empregados. O cálculo é feito com base na média de empregados em 12 meses anteriores a junho de 2025. Há uma carência de quatro meses no início dos contratos, mas a média deve ser retomada entre o 5º e o 12º mês de financiamento.

Outras duas novas linhas emergenciais serão lançadas para empresas com perdas menores ou afetadas por tarifas menores, com juros de 1,15% ao mês mais spread bancário ou com taxas atreladas ao dólar. Essas linhas usarão R$ 10 bilhões que o BNDES pode captar em LCDs (Letras de Crédito do Desenvolvimento.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, diz que o modelo de socorro é inspirado na experiência do socorro emergencial a empresas afetadas pelas enchentes históricas que atingiram o Rio Grande do Sul em abril e maio de 2024.

Ele afirmou que espera começar a aprovar os primeiros financiamentos no dia 15 de setembro -primeiro, o banco vai receber uma lista de emersas elegíveis. Mercadante sugeriu a empresas afetadas que já procurem seus bancos de relacionamento para agilizar as aprovações.

As indústrias madeireira, calçadista e de armamentos, que registram queda nas vendas por causa do tarifaço, vem apelando a férias coletivas como primeira medida para conter custos e esperam o apoio do governo para tentar evitar demissões em massa.

Na quarta-feira (20), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSD) afirmou que o Brasil vai insistir na negociação comercial com os Estados Unidos contra o tarifaço de 50%.

“Vamos continuar negociando permanentemente”, disse em entrevista à jornalista Miriam Leitão, na GloboNews. “O Brasil está sendo injustiçado. Temos que separar questões de natureza político-partidária e do Judiciário. No Estado de Direito, os poderes são separados”.

Ele reafirmou que não há justificativa para a taxação e disse que o Brasil está entre os únicos países do G20, que reúne as maiores economias do mundo, com quem os EUA têm superávit, ao lado do Reino Unido e da Austrália.

Nicola Pamplona/Folhapress

Aposentados e pensionistas do INSS vão receber R$ 2,9 bilhões em valores atrasados na Justiça

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,9 bilhões para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações na Justiça contra a Previdência Social.

Os valores serão pagos pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) a 180.325 beneficiários em 133,9 mil processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada), entre outros benefícios. As RPVs são atrasadas de até 60 salários mínimos.

O montante liberado é maior, de R$ 3,3 bilhões, e inclui valores de processos vencidos por servidores públicos. Ao todo, são 280,9 mil pessoas em 220,5 mil processos.

Para receber, é preciso que a ação judicial tenha chegado totalmente ao final e que a data da ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de julho. O valor a ser depositado pode ser encontrado no campo “Valor inscrito na proposta”. Quando o dinheiro é pago, o status da consulta mostrará “Pago total ao juízo”.

O depósito na conta será feito conforme o cronograma de cada TRF. Em geral, os tribunais levam cerca de uma semana para fazer o chamado processamento, etapa na qual são abertas contas em nome do segurado ou de seu advogado no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Para verificar se tem direito aos valores e se eles já foram liberados, os beneficiários ou seus advogados devem fazer uma consulta no site do TRF de sua região.

Para São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o site para consulta é o trf3.jus.br. É preciso informar seu CPF, o número da OAB do advogado da causa, ou o número do processo.

Como sei em qual data vou receber?

A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento do juiz.

Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.

Como sei se é uma RPV ou um precatório?

RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo legal é de até 60 dias para a quitação do atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano.

Ao fazer a consulta no site do TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo do fim do processo, porque os cálculos são apresentados antes.

Cristiane Gercina/Folhapress

Dólar fecha em forte queda e Bolsa dispara 2% após Powell indicar corte de juros nos EUA

O dólar teve forte queda de 0,95% nesta sexta-feira (22) e encerrou a semana cotado a R$ 5,425, após o presidente do Fed (Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos), Jerome Powell, abrir a porta para um corte de juros na próxima reunião, em setembro.

Embora não tenha se comprometido com a redução, a possibilidade injetou otimismo nos mercados de renda variável e de câmbio globalmente.

Na Bolsa, isso se traduziu em uma disparada de 2,4%, com o Ibovespa fechando a 137.751 pontos, segundo dados preliminares.

O Fed trabalha com um mandato duplo, isto é, observa de perto os dados de emprego e de inflação para decidir sobre a política monetária. O objetivo é levar a inflação à meta de 2% sem grandes danos ao mercado de trabalho.

No discurso, Powell fez um balanço dos riscos para cada ponta desse mandato duplo. Por um lado, o mercado de trabalho parece estar em um “equilíbrio curioso”, onde a taxa de desemprego está em relativa estabilidade por causa de uma desaceleração “acentuada” tanto na oferta e quanto na demanda por trabalhadores.

“Essa situação incomum sugere que os riscos de queda no emprego estão aumentando. E, se esses riscos se materializarem, poderão aparecer rapidamente”, disse ele.

Por outro lado, as tarifas do presidente Donald Trump, que tendem a pressionar os preços ao consumidor, “podem estimular uma dinâmica inflacionária mais duradoura”.

Esses riscos estão em equilíbrio, segundo ele, e os juros estão em um território restritivo. “Isso pode justificar o ajuste de nossa postura na política monetária”, afirmou.

Para André Diniz, economista chefe da Kinea Investimentos, a sinalização “foi o mais perto possível de dizer que vai ter um primeiro corte em setembro”.

“Seria muito improvável que ele dissesse isso com todas as letras, mas foi claramente uma mudança na leitura de riscos entre a última entrevista coletiva do Fed, em julho, e esse discurso de Jackson Hole”.

O tarifaço de Trump colocou o Fed em uma sinuca de bico. Como as tarifas tendem a aumentar os preços ao consumidor e a desacelerar as contratações, qualquer ajuste na taxa de juros terá um ônus para alguma das pontas.

Juros altos contêm a disparada inflacionária por desestimularem a tomada de empréstimos e o consumo, mas afetam as empresas, que podem reduzir o número de funcionários ou parar as contratações, resfriando o mercado de trabalho. Já um corte nos juros traria o cenário oposto: aqueceria o mercado de trabalho, mas também estimularia a inflação.

O Fed vem mantendo a taxa de juros entre 4,25% e 4,5% desde dezembro do ano passado, antes de Donald Trump ser empossado. Foram cinco reuniões neste ano que os diretores optaram pela manutenção da taxa, apesar da pressão de Trump, que defende uma redução de três pontos percentuais.

Antes do discurso, operadores precificavam pouco menos de 70% de chance de um corte de 0,25 ponto percentual nos juros durante a próxima reunião, entre 16 e 17 de setembro, com os 30% restantes apostando em mais uma manutenção. Agora, a probabilidade de uma redução está em mais de 90%, segundo a ferramenta Fed Watch.

Para os mercados de renda variável e de câmbio, cortes nos juros do Fed são uma boa notícia, já que normalmente vêm acompanhados de uma injeção de recursos de investidores egressos da renda fixa norte-americana. Quando os juros por lá caem, os rendimentos dos títulos ligados ao Tesouro dos Estados Unidos também caem, levando os operadores à diversificação de investimentos.

Segundo Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad, o discurso trouxe um novo grau de otimismo para esses mercados.

“Apesar de reconhecer que o ambiente macro continua desafiador, especialmente com as mudanças em imigração e políticas comerciais afetando oferta e demanda com efeitos difíceis de antecipar, o presidente do Fed afirmou que a política monetária está restritiva e sinalizou a proximidade de ajustes, o que resultou em uma resposta imediata dos ativos”, afirma.

“Os índices de ações passaram a apresentar alta firme ao considerar o discurso ‘dovish’, ou seja, indicativo de uma política monetária mais estimulativa, que melhora as perspectivas para ações e outros ativos de risco”.

O otimismo também bateu em Wall Street, onde os principais índices fecharam em alta de mais de 1%. O Dow Jones subiu 1,89%, enquanto S&P 500 avançou 1,37% e o Nasdaq Composite, 1,87%.

Para o Brasil, a perspectiva de cortes de juros pelo Fed ainda tende a favorecer o real devido à percepção de que, com a taxa Selic em patamar alto por tempo prolongado, o diferencial de juros entre Brasil e EUA permanecerá favorável para o lado brasileiro.

Por outro lado, a cena doméstica tem exercido pressão sobre o câmbio. Na segunda-feira, o ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no país se confirmadas pelo Supremo.

A decisão foi dada em ação sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG) e não diz respeito diretamente à disputa entre Brasil e Estados Unidos. Na prática, porém, indica que o ministro Alexandre de Moraes, colega de corte de Dino, não pode sofrer as consequências da imposição da Lei Magnitsky, da qual foi alvo em julho pelo governo Donald Trump.

Como sinalizou o magistrado, instituições financeiras do país podem ser penalizadas se aplicarem sanções contra Alexandre de Moraes.

Relator do julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado, Moraes está na mira do governo Trump desde o mês passado. O magistrado é acusado de determinar prisões de forma arbitrária e suprimir a liberdade de expressão.

Tamara Nassif/Folhapress

BB identifica ação nas redes de bolsonaristas contra o banco e é pressionado a recorrer à PF

O Banco do Brasil identificou uma ação de bolsonaristas nas redes sociais contra a instituição, e a presidente Tarciana Medeiros passou a ser pressionada, por integrantes do Judiciário e por bancos, a tomar providências e acionar a Polícia Federal.

Em ofício enviado à AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o caso, o BB ressaltou que o movimento de desinformação mira comprometer o Estado de direito e a segurança jurídica.

A movimentação envolve uma onda de boatos para influenciar clientes do banco a sacar o dinheiro depositado na instituição, o que pode configurar crime contra o sistema financeiro, de acordo com técnicos do BC (Banco Central) ouvidos pela reportagem.

Em nota, o BB informou que “acompanha o surgimento de publicações inverídicas e maliciosas que disseminam desinformação em redes sociais, com o objetivo de gerar pânico, e que vai tomar as providências legais cabíveis para proteger sua reputação, seus clientes e seus funcionários”.

O advogado Jeffrey Chiquini, numa fala para um canal bolsonarista no Youtube, recomenda abertamente que as pessoas tirem imediatamente o dinheiro do banco.

“Quer um conselho? Quem tem conta no Banco do Brasil, cancele, tire dinheiro imediatamente”, diz o advogado, que é defensor de Felipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro na Presidência da República.

Chiquini diz que o BB, um banco com controle estatal, acabará sendo punido pelos Estados Unidos por desrespeitar a Lei Magnitsky e atender o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino —que, nesta semana, explicitou em despacho que leis de outros países não têm validade no Brasil.

“O Banco do Brasil é 51% estatal, o Banco do Brasil vai cumprir a decisão do Flávio Dino e o Banco do Brasil vai ser sancionado pela Lei Magnitsky e vai ser desligado do sistema Swift global. Tirem imediatamente seu dinheiro do Banco do Brasil porque ele será sancionado, isso é uma certeza”, disse ele no canal.

Com sede administrativa na Bélgica, o Swift (Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais) é um sistema de mensagens bancárias internacionais que permite a troca segura de informações e instruções de pagamento entre instituições financeiras de todo o mundo.

A Lei Magnitsky dos Estados Unidos foi aplicada contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. A norma impõe sanções financeiras, como congelamento de bens e proibição de negócios com cidadãos e empresas americanas, a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. O cartão de crédito internacional de Moraes foi bloqueado.

Procurado, o advogado disse que a sua fala está longe de configurar ilícito penal. “É apenas uma constatação da realidade da legislação americana, que tem sido amplamente divulgada por juristas de todo o mundo”, afirmou

Chiquini disse que apenas respondeu a um “questionamento objetivo sobre uma possibilidade jurídica, caso as informações divulgadas pela imprensa tradicional sobre a postura do Banco do Brasil em relação às sanções da legislação estrangeira fossem confirmadas e não cumpridas”.

E concluiu: “A minha afirmação sobre ‘tirar dinheiro’ foi a respeito de retirar investimentos em ações, pois, em razão da insegurança jurídica, o investimento se tornaria imprevisível. Antecipei acertadamente o movimento do mercado que, inclusive, anunciou que as ações brasileiras despencaram em R$ 42 bilhões após os anúncios da imprensa. Um conselho de investimento em ações é legítimo —e todo investidor o faz”.

Divulgar informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira é crime previsto na lei 7.492, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. A pena é de dois a seis anos de prisão e multa.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) é outro que incitou a população a retirar dinheiro dos bancos nas redes sociais. “Tirem seu dinheiro dos bancos. Moraes vai quebrar o Brasil”, escreveu em uma rede social. Procurado pela reportagem, o deputado enviou em resposta uma receita de bolo “que rende 12 porções”.

O BB informou que atua em plena conformidade à legislação brasileira, às normas dos mais de 20 países onde está presente e aos padrões internacionais que regem o sistema financeiro.

“Com mais de 80 anos de atuação no exterior, a instituição acumula sólida experiência em relações internacionais e está preparada para lidar com temas complexos e sensíveis que envolvem regulamentações globais”, diz em nota enviada à reportagem.

“Declarações enganosas ou inverídicas que tenham como objetivo prejudicar a imagem do Banco do Brasil não serão toleradas. O banco tomará todas as medidas legais cabíveis para proteger sua reputação, seus clientes e seus funcionários.”

A reportagem procurou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e o BC, mas não obteve resposta.

Adriana Fernandes/Cézar Feitoza/Folhapress

Zema afirma que Cemig pode ir a leilão e dinheiro usado para pagar dívida de MG com a União

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse nesta sexta-feira (22) a um grupo de jornalistas durante evento no Rio de Janeiro que, caso o governo não tenha interesse em federalizar a Cemig, a companhia de energia mineira poderá ser leiloada e, com o dinheiro, o governo estadual pagar parte da dívida bilionária que tem com a União.

Essa é uma tese que já vinha sendo defendida por integrantes do governo de Zema. Porém, para que o leilão de privatização da empresa aconteça, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais precisa revogar legislação do estado para permitir a venda das ações da Cemig para o mercado.

A dívida de Minas com a União está em R$ 165 bilhões. O estado tem 51% do capital social da empresa, cujo valor de mercado hoje está em R$ 35 bilhões.

Mas a avaliação dos ativos da empresa para uma precificação de venda de ações da companhia será feita pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que possui 11,14% de participação na Cemig.

Segundo Zema, a federalização pode não ser interessante para Lula —especialmente agora que a equipe econômica briga por espaço no Orçamento para cumprir suas metas fiscais. O governo federal pode ter que desembolsar ao menos R$ 16,25 bilhões extras caso opte por essa saída.

Isso porque um mecanismo conhecido como tag along obrigaria a União a fazer ofertas para acionistas minoritários por 80% do valor pago para cada ação ordinária ao governo mineiro.

“[Isso] poderia fazer com que o governo federal tivesse uma despesa gigante após a transferência das ações”, disse o governador durante evento do Lide, grupo empresarial do ex-governador João Doria. Por isso, Zema já considera o leilão de privatização, tanto da Cemig quanto da Copasa, estatal de saneamento na qual, segundo ele, o governo Lula não tem interesse.

“Nós estamos levando ambos os processos [Cemig e Copasa] adiante. Se o governo não tiver interesse nas ações, as empresas seriam leiloadas e o valor utilizado 100% para quitação de dívida”, afirmou.

Stéfanie Rigamonti/Yuri Eiras/Folhapress