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Governo defende fortalecimento do Brics com “ambição renovada”



Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Arquivo
Em fórum parlamentar, Alckmin diz que ampliação do Brics exige coesão 04 de junho de 2025 | 17:59

Governo defende fortalecimento do Brics com “ambição renovada”

Durante a abertura do 11º Fórum Parlamentar do Brics, em Brasília, o governo federal defendeu o fortalecimento institucional da organização multilateral. Além disso, manifestou a expectativa de que a cúpula do bloco, prevista para os dias 6 e 7 de julho, seja um ponto de “inflexão e ambição renovada” da coalizão de 11 países-membros e nove parceiros.

O presidente da República em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin, defendeu no plenário do Senado, diante de representantes de parlamentos de 15 países do Brics, que a ampliação do grupo exige seu fortalecimento institucional.

“A ampliação do grupo exige mais coesão e efetividade. Os desafios que enfrentamos, da saúde global à transição verde, do avanço tecnológico à segurança internacional, são complexos e interconectados. Nenhum país pode enfrentá-los sozinho. Por isso, o papel dos nossos parlamentos é decisivo”, destacou.

A presidência do Brasil no Brics neste ano de 2025 ocorre em meio à expansão do bloco e ao início do novo mandato de Donald Trump, nos Estados Unidos (EUA), que tem rejeitado o multilateralismo em favor de construir soluções unilaterais ou bilaterais.

Para o vice-presidente, o Brics é diverso em cultura, história e modelos de desenvolvimento. “Isso é uma riqueza e não um obstáculo. É fundamental lembrar que o verdadeiro progresso nasce da nossa capacidade de construir sobre o que nos une e não do que nos separa”, acrescentou Alckmin.

Representando o Ministério das Relações Exteriores, a secretária-geral do Itamaraty, a embaixadora Maria Laura da Rocha, destacou o empenho do governo à frente da presidência do Brics em 2025, lembrando que, até o final de maio, foram realizadas 160 reuniões oficiais.

“Esse volume expressivo de atividades demonstra o grau de comprometimento do Brasil com uma presidência que seja substantiva, representativa e propositiva. Estamos agora a apenas quatro semanas da Cúpula de Líderes, que ocorrerá no Rio de Janeiro entre os dias 6 e 7 de julho. E seguimos trabalhando com dedicação e diligência para garantir que essa cúpula represente um momento de inflexão e ambição renovada”, completou a embaixadora.

Entre as propostas do Brics, está a reforma das organizações internacionais para maior peso dos países da África, Ásia e América Latina e o fortalecimento do multilateralismo nas relações internacionais com nova ordem global. Ao contrário do bilateralismo ou unilateralismo, o multilateralismo busca construir soluções em conjunto com os países para os problemas comuns do planeta.

Além disso, o Brics defende o aumento do comércio entre os países do Sul Global com uso de moedas locais e acordos para desenvolvimento econômico compartilhado e sustentável.

Brics
Inicialmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o grupo incluiu, no ano passado, como membros permanente, o Irã, a Arábia Saudita, o Egito, a Etiópia e os Emirados Árabes Unidos.

Neste ano, foi a vez de a Indonésia ser incluída como membro permanente. Além disso, em 2025, foi inaugurada a modalidade de membros parceiros, com a inclusão de nove países: Belarus, Bolívia, Cuba, Cazaquistão, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão.

Agência Brasil



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PL, de Bolsonaro, aciona STF para barrar o aumento do IOF



Foto: Valter Campanato/Agência Brasil/Arquivo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet 04 de junho de 2025 | 22:00

PL, de Bolsonaro, aciona STF para barrar o aumento do IOF

O Partido Liberal, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (4) contra os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentam a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O PL afirma que os decretos são inconstitucionais porque “propõem aumento de mais de 60% na arrecadação do IOF, o que claramente extrapola a natureza extrafiscal e regulatória” do imposto.

O partido pede ao Supremo medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos dos decretos, além de julgamento sobre a inconstitucionalidade. A ADI (ação direta de inconstitucionalidade) é assinada pelos advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury.

Diante da pressão feita pelo Congresso pela derrubada do decreto que aumenta o IOF, o governo federal negocia outras mudanças para compensar a eventual perda de arrecadação.

Nesta terça (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou que as medidas para substituir a elevação do imposto devem incluir ao menos uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um projeto de lei e, talvez, uma medida provisória.

As alternativas foram discutidas por Haddad e Lula com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta terça, e devem ser apresentadas a líderes partidários no domingo (8).

A ação do PL acrescenta que o PLOA (projeto de lei orçamentária anual) de 2025 “não passava de mera peça de ficção contábil” porque a previsão de arrecadação com a introdução do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) demonstrou “erro grosseiro na formulação” por parte do governo.

Em fevereiro, o TCU (Tribunal de Contas da União) cobrou explicações do Ministério da Fazenda sobre a metodologia de cálculo que, segundo a corte de contas, “superestimou” as receitas a serem obtidas por meio de acordos com contribuintes no tribunal.

O Executivo chegou a projetar um ganho de R$ 55,6 bilhões com a medida, mas arrecadou só R$ 307 milhões (cerca de 0,6% do esperado).

Nesse sentido, o PL diz que, com projeções irreais de arrecadação, houve “o desaparecimento da expectativa de arrecadação de R$ 55 bilhões que, há muito, o Governo Federal tinha pleno conhecimento da sua inexistência”.

O governo quer manter o aumento do IOF pelo menos em 2025 e negociar alternativas à medida apenas para 2026.

Ministros do governo Lula informaram à cúpula do Congresso que não há condições de abrir mão da arrecadação vinda da alta do tributo e que não há tempo para elaborar outras medidas neste ano.

Thaísa Oliveira/Folhapress



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Após pedido de Débora Regis, Justiça Federal autoriza reconstrução da sede da Colônia de Pescadores em Lauro de Freitas



A Justiça Federal autorizou, em decisão proferida no dia 5 de junho de 2025, a reconstrução da sede da Colônia de Pescadores Z-57, localizada na praia de Buraquinho, em Lauro de Freitas. A unidade, que se encontra em ruínas e representa risco à segurança dos pescadores, poderá finalmente ser restaurada após anos de paralisação. A decisão foi assinada pelo juiz Carlos D’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia.

A liberação da obra atendeu a um pedido formal da prefeita de Lauro de Freitas, Débora Regis, que se reuniu com o magistrado na semana passada para discutir o tema. No encontro, ela apresentou os argumentos técnicos e sociais que justificam a urgência da intervenção, ressaltando que a estrutura, além de histórica, é essencial para a subsistência de dezenas de famílias de pescadores.

“A reconstrução da sede da Colônia de Pescadores Z-57 é muito importante para quem vive do mar. Não se trata de uma nova obra, mas da recuperação de uma estrutura que serve à comunidade há mais de 70 anos e que está em ruínas, colocando em risco a vida e a dignidade dos trabalhadores. O deputado João Leão destinou uma emenda e agora felizmente temos a liberação para o recomeço das obras”, afirmou a prefeita.

A medida ocorre em meio a um embargo judicial vigente que proíbe novas construções na orla do município, visando impedir a proliferação de barracas e ocupações irregulares na faixa de praia e terrenos de marinha, considerados propriedade da União. No entanto, o juiz entendeu que o caso se trata de uma reconstrução de edificação preexistente há mais de 70 anos, com finalidade social relevante.

O pedido foi apresentado pela prefeitura de Lauro de Freitas com base na necessidade de restaurar a infraestrutura da colônia de pescadores, que, segundo o município, dispõe de recursos próprios para a obra, originados de emenda parlamentar individual. A reconstrução já possui projeto arquitetônico registrado no CREA-BA, declaração de inexigibilidade de licença ambiental pela secretaria municipal de Meio Ambiente, e parecer favorável da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), que realizou vistoria no local.

“A hipótese é marcada pela urgência e pela necessidade, com inegável cunho e impacto social positivo para a manutenção de famílias que vivem da pesca naquela localidade”, destacou o magistrado na decisão. Ele ressaltou ainda que, diante do estado precário da estrutura atual e da destinação vinculada dos recursos, a autorização judicial visa evitar “danos de difícil e incerta reparação”.

A liberação da verba e a execução da obra devem seguir rigoroso acompanhamento. O juiz determinou que caberá à prefeita zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, sob pena de responsabilidade. Além disso, a prefeitura deverá apresentar relatórios periódicos sobre o andamento das obras, que serão acompanhados pelo Ministério Público Federal, pela União e pela SPU/BA.

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Estímulos do governo atrasam efeito da Selic na atividade econômica, dizem economistas



Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil/Arquivo
Sede do Banco Central do Brasil 05 de junho de 2025 | 06:35

Estímulos do governo atrasam efeito da Selic na atividade econômica, dizem economistas

As altas na taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central estão levando meses a mais do que o normal para desacelerar a atividade e reduzir as expectativas de inflação, por causa dos estímulos fiscais que, na direção contrária, empurram a economia brasileira neste momento.

Mesmo quando o BC sobe a Selic em situações em que esses incentivos não são tão pesados, o impacto não é imediato. Os efeitos na ponta —como a reação de empresas e consumidores ao novo patamar de juros e os efeitos sobre preços— vão sendo lentamente percebidos até atingirem seu potencial máximo entre seis a nove meses depois da mudança na taxa.

Esse tempo está maior, segundo economistas. A estimativa de Gabriel Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, é que a defasagem da política monetária (nome técnico do fenômeno) varia hoje entre 12 e 16 meses. Em 2022, antes do salto no valor do programa Auxílio Brasil (que depois voltou a se chamar Bolsa Família), o especialista calculava a demora em nove meses.

“A defasagem ficou maior porque o fiscal está entupindo os canais de transmissão da política monetária”, afirma Barros. “Tem muito estímulo fiscal acontecendo, e isso está tirando a potência da política monetária. É como se o BC tivesse uma bola de ferro no pé, que atrapalha de progredir na direção da meta de inflação.”

O especialista afirma esse cenário foi visto no segundo mandato do governo de Dilma Rousseff, quando os estímulos fiscais e subsídios alcançaram patamar elevado. “É um momento parecido com o que vivemos hoje, com programas como o Vale-Gás, o Pé-de-Meia, a nova faixa do Minha Casa, Minha Vida e o consignado privado, entre outros.”

No ano passado, o governo gastou R$ 278,9 bilhões com o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), mas os estímulos vão bem além disso, já que os subsídios medidos pelos gastos tributários (isenções fiscais), por exemplo, foram de R$ 544,5 bilhões em 2024.

“O gasto tem apresentado uma tendência de crescimento quase independente dos governos de plantão”, afirma o economista-chefe da Warren e especialista em contas públicas Felipe Salto.

Hoje em 14,75% ao ano, a Selic vem subindo desde setembro de 2024, quando estava estava estacionada em 10,50%, mas a taxa básica está acima de 10% desde o início de 2022. Apesar disso, a economia vem se mostrando resiliente, com o PIB surpreendendo para cima nos últimos anos.

“Quando a política fiscal é mais expansionista, diminui a potência da política monetária, que passa a ter menos efeito para desacelerar a atividade econômica. Isso gera uma convergência mais gradual, com uma defasagem mais longa”, afirma Fernando Machado, superintendente de pesquisa econômica do Itaú Unibanco.

Os dados de emprego divulgados na semana passada pelo IBGE são o sinal mais recente desse movimento. A taxa de desemprego ficou em 6,6% em abril, o menor patamar para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 2012.

“Estamos convivendo há três anos e meio com juros acima de 10%. A economia já deveria mostrar algum sinal de desaceleração. Isso significa que os juros não estão funcionando? Eles provavelmente estão impactando a atividade, mas há outros fatores compensando, como a política fiscal”, aponta Ivo Chermont, economista-chefe da gestora Quantitas.

Apesar da forte injeção de juros na economia, as expectativas para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para 2026 e 2027 estão em 4,50% e 4%, respectivamente, acima do centro da meta perseguida pelo BC, de 3%.

“Estamos no maior nível de juros em quase 19 anos, e poderíamos ter uma queda mais rápida da inflação. Mas a política fiscal expansionista tira a eficácia da política monetária”, diz Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating.

É a mesma avaliação de Emerson Marçal, coordenador do Centro de Macroeconomia Aplicada da Escola de Economia de São Paulo (FGV EESP), que lembra que isso acontece apesar da política monetária ter ganhado força com a explosão do crédito à pessoa física observada nos últimos anos.

“É uma força contrária, um volume grande de benefícios, muitos subsídios”, diz. “E isso deve se manter, porque o ciclo político vai falar mais alto neste ano e no ano que vem. Só haverá correção de rumo a partir de 2027, se é que isso vai acontecer”, afirma Marçal.

Para Fernanda Guardado, economista-chefe do BNP Paribas para América Latina e ex-diretora do Banco Central, não houve mudanças substanciais nos canais de transmissão da política monetária.

“Quando se observa as taxas de juros no crédito para pessoas físicas e jurídicas, a conclusão é que elas vêm subindo da forma esperada”, afirma. “Outro canal que reage rápido à política monetária é o câmbio, e o real de fato vem se apreciando”.

Ela acredita que a economia perderá força no segundo semestre deste ano em consequência dos juros mais altos. “O mercado de trabalho é o último indicador que reflete o esforço monetário, porque depende da desaceleração da demanda, redução dos planos de investimentos e eventuais decisões de desligamentos”, afirma.

Na avaliação da economista, o Banco Central ainda subirá os juros uma última vez na próxima reunião, a 15% ao ano, e os deixará nesse patamar por bastante tempo. “Acredito que os juros só voltam a cair em maio de 2026”, diz.

Procurado pela reportagem, o Ministério da Fazenda afirmou que não tinha porta-vozes com disponibilidade de agenda para conceder entrevista.

Maeli Prado/Folhapress



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BNDES bloqueia R$ 806 milhões em financiamentos para desmatadores



Foto: Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil
Aloizio Mercadante, presidente do BNDES 05 de junho de 2025 | 08:10

BNDES bloqueia R$ 806 milhões em financiamentos para desmatadores

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) chegou a R$ 806,3 milhões de financiamentos negados a produtores rurais que promoveram desmatamento ilegal.

O bloqueio é feito a partir de parceria firmada em 2023 entre o banco e o MapBiomas, que monitora os biomas brasileiros via satélite.

O balanço, divulgado na Semana do Meio Ambiente, mostra que chegou a quase R$ 1 milhão por dia o volume de financiamento evitado para produtores ruais que desmatam.

Os 3.723 alertas de desmatamento registrados desde fevereiro de 2023 equivalem a 1% das 337,2 mil solicitações de crédito rural encaminhadas ao BNDES no período.

As operações de crédito rural incluem os programas agropecuários do governo federal com juros equalizados, a linha BNDES Crédito Rural e as que tenham marcação de crédito agrícola pelo Banco Central.

“A tecnologia e uma governança rígida nos permitem atuar com agilidade e precisão na análise do crédito e atender a urgente agenda de enfrentamento das mudanças climáticas”, diz o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Segundo ele, só no mês de abril deste ano, o volume de crédito evitado para quem desmata foi de quase R$ 25 milhões.

“O BNDES é um grande parceiro do agronegócio e da pecuária, mas não é complacente com o agronegócio que destrói o meio ambiente. O banco acredita e apoia a agropecuária que tem o meio ambiente como aliado, que inova e é sustentável. O tempo do crédito para o agro que desmata já passou”, acrescenta Mercadante.

Fábio Zanini/Folhapress



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