“País não pode abrir mão de R$ 41 bilhões”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quinta-feira (12/6) a tributação de LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio) como parte das medidas para compensar a redução do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Atualmente, esses papéis são isentos de Imposto de Renda. Segundo o ministro, os títulos somam R$ … Leia Mais



Conta de luz vai subir em junho com bandeira tarifária vermelha

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo Contas de energia elétrica terão custo extra de R$ 4,46 a cada 100 kW/h consumidos 30 de maio de 2025 | 20:15 Conta de luz vai subir em junho com bandeira tarifária vermelha A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (30) que a bandeira tarifária em junho será … Leia Mais



Lula pede ao STF fim das ações dos aposentados contra o Governo



O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), juntamente com o advogado-geral da União, Jorge Messias, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo que sejam declaradas inconstitucionais as decisões judiciais que responsabilizam a União e o INSS por descontos indevidos em aposentadorias.

A medida ocorre em meio ao escândalo envolvendo fraudes em filiações de aposentados a associações. Um esquema de descontos não autorizados nas aposentadorias de milhões de segurados, entre março de 2020 e março de 2025, foi exposto em toda imprensa.

Segundo as investigações, as entidades envolvidas arrecadaram mais de R$ 2 bilhões em apenas um ano com esses descontos. Com isso, milhares de processos judiciais foram abertos por fraudes em filiações.

O caso gerou uma operação da Polícia Federal (Operação Sem Desconto), deflagrada em abril deste ano. A investida levou à queda do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Na ADPF, o governo argumenta que as ações judiciais contra a União e o INSS têm caráter de litigância em massa e predatória, sobrecarregando o Judiciário. Também diz que as decisões favoráveis aos aposentados criam prejuízos financeiros à União, mesmo quando o Estado não foi responsável direto pelas fraudes.

Lula sustenta que o ideal seria permitir restituição administrativa para os prejudicados, sem necessidade de judicialização em massa.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a solução pelo STF é essencial para evitar o colapso no Judiciário: “É muito importante que seja conferida uma solução célere e definitiva pelo STF, a fim de proteger nossos aposentados, permitir a restituição administrativa de forma eficaz e segura e evitar que milhões de ações sejam ajuizadas para tramitarem por anos e anos.”

Agora, caberá ao STF analisar a ADPF e decidir se as decisões judiciais que obrigam o INSS a ressarcir os segurados são compatíveis com a Constituição.

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Governo teria que tributar quase 80% do faturamento das bets para compensar recuo no IOF



Foto: Reprodução/Arquivo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad 31 de maio de 2025 | 07:12

Governo teria que tributar quase 80% do faturamento das bets para compensar recuo no IOF

Além do que já recolhe em impostos e taxas de sites de aposta, o Ministério da Fazenda teria de arrecadar 77% da atual receita das bets para compensar os cerca de R$ 20 bilhões que o governo espera levantar com a alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Isso caso os valores declarados pelas bets se mantenham na média atual até o fim do ano.

A maior tributação dos sites de apostas foi citada por membros do governo, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, e outros economistas como uma alternativa para um eventual recuo no aumento do IOF, que está sob ataque do Congresso e do setor privado.

Dados do governo, obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação, indicam que a receita média mensal dos sites de aposta está na casa dos R$ 2,16 bilhões. O montante equivale a 7% dos valores gastos pelos usuários nas plataformas –esse índice é a referência do setor, e o restante é distribuído em prêmios, de acordo com as plataformas.

O valor da receita está em linha com os dados do Banco Central, que indicam que os brasileiros gastam, em média, R$ 30 bilhões por mês nas bets.

Assim, para compensar os R$ 20 bilhões do IOF, seria necessário arrecadar cerca de R$ 1,67 bilhão por mês das bets, o que representaria 77% de seu faturamento mensal. Hoje, os sites já pagam 42% da receita em taxas.

“Tributar bets para compensar IOF é medida sem fundamento econômico”, declarou a Associação Nacional de Jogos e Loteria em nota.

O aumento no tributo sobre operações financeiras foi apresentado como uma medida para ajudar no equilíbrio das contas públicas, mas sofre resistência por causa do consequente encarecimento do crédito para os negócios.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, sugeriu, na segunda-feira (26), que o governo taxe bets e big techs e poupe o setor produtivo. A entidade, no entanto, não detalhou qual seria a proposta para implementar o plano.

Procurado, o Ministério da Fazenda disse que não comentaria.

Na atual lei de apostas online, quem aposta em jogos online tem vantagem tributária em relação aos apostadores de loterias tradicionais. O imposto de renda sobre um eventual lucro em bets é de 15%, contra os 30% cobrados de quem ganha na Mega-Sena, por exemplo. O projeto aprovado no Congresso previa isenção para lucros até R$ 2.112, mas o trecho foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além dos impostos típicos do setor de serviço —ISS, Pis, Cofins e imposto de renda das pessoas jurídicas—, as companhias pagam uma taxa mensal de fiscalização à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da Fazenda e destinam 12% da sua receita ao Tesouro para cumprir obrigações sociais.

Os pedidos de acesso à informação feitos pela reportagem mostram que as empresas repassaram, em média, R$ 259 milhões ao mês para o Tesouro entre fevereiro e maio.

Esse valor é repartido entre os ministérios da Saúde (1%), da Educação (10%) e do Turismo (22,4%), a Embratur (5,6%), o ministério do Esporte e outras entidades esportivas (36%), a área da Segurança Pública (13,6%), além de outros fundos e grupos da sociedade civil.

O Ministério do Turismo, o maior beneficiado, recebeu valores entre R$ 41 milhões em fevereiro e R$ 75 milhões em maio, indicando que o faturamento das bets está em alta desde o início do ano.

Também sobem os pagamentos recebidos por mês pelo regulador em taxa de fiscalização das bets —as quantias recolhidas foram de R$ 6,78 milhões em fevereiro para R$ 9,36 milhões em abril. Como o valor da cobrança é tabelado, a tendência mostra que a receita das bets e o número de companhias autorizadas aumentou no período.

A ANJL defende o atual modelo de arrecadação. “O modelo de destinação das receitas arrecadadas das bets reguladas é uma referência para outros países, sobretudo pela forma eficiente de destinação dos recursos, que são revertidos em benefício do interesse público.”

Em nota, o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) avaliou que as bets “já sofrem tributação elevada”.

No ano passado, as entidades do setor agiram junto ao Congresso para evitar cobranças adicionais de impostos, sob o argumento de que a sobretaxa favorecia os sites ilegais que atuam sem licença ou recolhimento de tributos.

O setor estima que o mercado paralelo receba mais de 50% dos gastos com apostas no Brasil —ou seja, aproximadamente R$ 30 bilhões adicionais ao ano, sobre os quais não há controle.

“Combater o mercado ilegal pode sim, além de aumentar a arrecadação de tributos, trazer um impacto social positivo protegendo o apostador e reduzindo fraudes e crimes financeiros”, disse o IBJR.

Pedro S. Teixeira, Folhapress



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JBS obtém aprovação final da CVM para dupla listagem e inicia negociação de BDRs em junho



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A companhia dá o passo final para a migração de sua base acionária para a JBS N.V. 31 de maio de 2025 | 08:44

JBS obtém aprovação final da CVM para dupla listagem e inicia negociação de BDRs em junho

A JBS superou mais uma etapa rumo à dupla listagem das ações da companhia no Brasil e nos Estados Unidos. Nesta sexta-feira, 30, anunciou a obtenção dos registros necessários para a sua dupla listagem, com a aprovação do programa de BDRs Nível II pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a admissão dos papéis à negociação na B3. Com isso, a companhia dá o passo final para a migração de sua base acionária para a JBS N.V., que terá ações listadas na Bolsa de Nova York (Nyse) e seus BDRs negociados no Brasil.

“Os registros de emissor estrangeiro da JBS N.V. e do programa de BDRs Nível II representam o cumprimento das condições de conclusão para a implementação da dupla listagem”, informou a empresa em fato relevante. A operação foi aprovada em assembleia de acionistas em 23 de maio.

Segundo o cronograma divulgado, o último dia de negociação das ações ordinárias da JBS S.A. na B3 será 6 de junho de 2025. A partir de 9 de junho, passam a ser negociados na bolsa brasileira os BDRs lastreados nas ações classe A da JBS N.V., entidade que se tornará a nova holding do grupo.

No mesmo dia 6 de junho, ocorrerá a incorporação de ações da JBS S.A. pela JBS Participações, que em seguida realizará o resgate dessas ações. Os acionistas da JBS S.A. receberão uma ação preferencial resgatável da JBS Participações para cada 2 ações ordinárias, que será convertida em 1 BDR da JBS N.V. Aqueles que desejarem deter diretamente as ações listadas na Nyse deverão solicitar o cancelamento dos BDRs e abrir conta em uma corretora nos Estados Unidos.

A data estimada para início da negociação das ações classe A na Nyse é 12 de junho, com pagamento de dividendos previsto para o dia 16. Também a partir dessa data, ocorrerá o leilão das frações de ações remanescentes da reorganização societária.

“A dupla listagem se mostra o caminho para que a Companhia atinja seu potencial dentro do mercado global de alimentos. Isso deve potencializar a nossa estratégia em diversificação de proteínas e geográfica, baseada em marcas fortes e produtos de valor agregado”, afirmou, em nota, o CEO Global da JBS, Gilberto Tomazoni.

Com essa reestruturação, a JBS busca ampliar o acesso a mercados de capitais internacionais e reforçar sua presença global. “A dupla listagem é a estrutura que mais se adequa aos negócios da JBS e deve destravar ainda mais o valor da Companhia, com maior acesso a investidores e a juros mais competitivos, para ampliar a capacidade de financiar o crescimento a um menor custo, acelerando a estratégia de diversificação”, afirmou o CFO da JBS, Guilherme Cavalcanti.

Leandro Silveira, Estadão Conteúdo



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PF lista transações atípicas de advogados e empresários em investigação do INSS



Foto: Divulgação/Arquivo
O advogado Willer Tomaz de Souza 31 de maio de 2025 | 09:29

PF lista transações atípicas de advogados e empresários em investigação do INSS

A Polícia Federal listou movimentações financeiras atípicas dos advogados Nelson Wilians e Willer Tomaz e do empresário Paulo Octávio na apuração sobre fraudes em descontos de aposentadorias do INSS.

Os dados estão em um conjunto de relatórios que citam transações de centenas de pessoas e empresas. Os documentos foram elaborados a partir de comunicações bancárias que são feitas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em caso de movimentações atípicas, mas a PF não atribui suspeitas a essas pessoas e não as relaciona com as investigações do caso do INSS.

A Justiça tornou públicos esses relatórios ao levantar o sigilo de parte dos processos, no fim de abril, incluindo informações fiscais e bancárias de pessoas que não são investigadas. O sigilo voltou a ser estabelecido nas últimas semanas.

Em documentos que somam ao menos 400 páginas, a Polícia Federal analisou RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) do Coaf que mencionam movimentações dos advogados e do empresário, entre outras centenas de pessoas e empresas.

Os dados incluem movimentações de R$ 4,6 bilhões do escritório de advocacia e de uma empresa de investimentos de Nelson Wilians, feitas de julho de 2019 ao mesmo mês de 2024. Cerca de metade do valor é de créditos ligados às contas do advogado, enquanto o restante é dos débitos.

Os investigadores, porém, não citam conexões entre estas movimentações e a suposta fraude.

A documentação que se tornou pública também não detalha a razão dos dados de Nelson Wilians serem citados no inquérito. No entanto, eles estão incluídos nos mesmos RIFs que trazem informações sobre o empresário Maurício Camisotti, que é apontado pela investigação como possivelmente “um dos beneficiários finais dos esquemas fraudulentos de descontos indevidos”.

Em 2024, o site Metrópoles noticiou que um relatório do Coaf citava pagamentos de R$ 15,5 milhões feitos por Wilians a Camisotti.

Em nota, a assessoria de Nelson Wilians disse que ele e seu escritório não são alvos de investigação e não foram notificados para prestar qualquer esclarecimento. Também afirmou que os valores pagos a Camisotti são relacionados à compra de um imóvel, “transação de natureza privada”.

“A exposição de dados vinculados a RIFs pode gerar interpretações equivocadas e comprometer a imagem de pessoas e empresas sem relação com os fatos investigados. No caso em questão, mais de cem RIFs referem-se a transações legítimas, apenas correlacionadas, em algum momento, a alvos da operação”, disse Wilians, em nota.

Wilians é conhecido por mostrar uma rotina de luxo nas redes sociais. Ele também esteve à frente de casos de repercussão na mídia, como ao representar Rose Miriam di Matteo, viúva de Gugu Liberato.

“Os R$ 4,3 bilhões mencionados, por exemplo, não guardam qualquer vínculo com o escândalo citado, sendo oriundos de movimentações de conta vinculada ao escritório, que atua como patrono de mais de 20 mil empresas em milhares de ações judiciais em todo o país”, diz ainda o advogado.

Em nota, Maurício Camisotti afirmou que os negócios com o advogado são “de caráter privado, legítimo, estão documentados e consistem em empréstimos pessoais e a compra de um imóvel”. O empresário também negou relação com as supostas irregularidades do INSS e disse que contratou uma multinacional de investigação corporativa para “analisar todo o conjunto do funcionamento das associações”.

A polícia ainda menciona operações de R$ 45,5 milhões do advogado Willer Tomaz de Souza, registradas de maio a novembro de 2021, também distribuídas quase igualmente entre entradas e saídas das contas.

Em outro trecho, a PF diz que Willer pagou R$ 120 mil a Milton Salvador de Almeida Júnior em 2021. Ele é um dos investigados pela suposta fraude e se tornou diretor, em 2024, de empresas de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS” e apontado como “epicentro” do esquema pela PF.

O mesmo documento, porém, afirma que “tais comunicações [entre Willer Tomaz e Milton Salvador] não forneceram relacionamentos ou informações relevantes para a presente investigação”.

Willer Tomaz é tido no meio político como próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de nomes ligados à base do governo Lula (PT), como o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele também é sócio de Eugênio Aragão, que foi advogado da campanha do presidente da República e ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT).

Em nota, o advogado Willer Tomaz disse que não é investigado no âmbito da operação sobre supostas fraudes do INSS e que todas as suas movimentações financeiras são lícitas e declaradas. Também afirmou que ele fez pagamentos por serviços de auditoria financeira, “anos antes da apuração do suposto envolvimento de Milton Salvador com o principal alvo da operação”.

Willer disse que “qualquer tentativa de associar uma prestação pontual de serviço profissional a fatos posteriores é totalmente absurda e desprovida de qualquer fundamento”.

“Embora mencionado em relatório do Coaf, os registros fiscais e bancários atribuídos ao advogado não possuem qualquer pertinência com os fatos apurados, tampouco servem como base para investigação ou apuração. A própria Polícia Federal já reconheceu que Willer Tomaz não é alvo de qualquer investigação”, disse ainda, em nota.

O advogado afirmou que adotou medidas jurídicas e administrativas “diante da indevida propagação de informações protegidas por sigilo e fora de contexto”. “A Justiça Federal, inclusive, determinou o restabelecimento de seu sigilo bancário e fiscal, assegurando seus direitos fundamentais à intimidade e à privacidade.”

Milton Salvador disse à Folha que prestou serviço de consultoria ao escritório de Willer. Também afirmou que a relação com o “Careca do INSS” se restringiu à prestação de serviços iniciada em junho de 2024. “O contrato foi rescindido unilateralmente por mim, tão logo houve a deflagração da operação”, afirmou.

Procuradas, a Justiça Federal do DF e a PF não se manifestaram sobre a exposição dos dados pessoais.

O Coaf elabora os RIFs a partir de comunicações que recebe de bancos, corretoras, cartórios, joalherias e outros setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem ou com determinado valor.

São enviadas ao conselho, por exemplo, dados de transações acima de R$ 100 mil em espécie, feitas no mesmo mês, ainda que de forma fracionada. Os valores contidos no RIF não envolvem necessariamente irregularidade, mas podem ser encaminhados ao Ministério Público ou para a polícia.

No caso da apuração sobre o INSS, o objetivo era verificar possíveis conexões entre essas transações e os desvios em aposentadorias.

Foi a partir deste tipo de análise, por exemplo, que a PF apontou que integrantes da cúpula do INSS receberam pagamentos ligados às associações que tinham acordos com o instituto para descontar as suas mensalidades diretamente nos benefícios dos aposentados.

Os documentos tornados públicos, porém, não citam apenas as transações que a PF relacionou à fraude. Foram expostas as somas de diversas operações que chegaram ao Coaf e que poderiam incluir alguma transação com os investigados, ainda que sem relação com as suspeitas.

Em um dos relatórios incluídos no processo, a PF escreveu que “as comunicações de operações financeiras que compõem os RIFs não informam todas as operações ocorridas nas contas comunicadas, mas apenas as operações identificadas pelos comunicantes com indícios de serem ocorrências de lavagem de dinheiro ou outro ilícito no período informado na própria comunicação”.

“Isso ocorre em obediência à Lei n. 9.613/98 [que trata dos crimes de lavagem de dinheiro] e às normas dos órgãos regulamentadores dos respectivos segmentos econômicos em que os comunicantes exercem atividades. Esse conjunto normativo é conhecido por mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro”, afirmou ainda a PF.

A apuração da PF também menciona comunicações feitas por bancos sobre transações de R$ 1 bilhão de empresas de Paulo Octávio. Os valores são divididos praticamente ao meio entre créditos e débitos das empresas e foram registrados em dois períodos: de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020, e de janeiro a dezembro de 2021.

Paulo Octávio é dono de construtoras com diversas obras em Brasília e foi deputado, senador, além de vice-governador do DF.

A assessoria de Paulo Octavio disse que o empresário não pretende questionar a exposição de dados de sua empresa. “Não há intenção, por enquanto, de questionar procedimentos das autoridades legalmente constituídas em uma investigação que não tem nenhuma relação com as atividades da [Organizações] PaulOOctavio, além de não termos, ainda, conhecimento integral desta exposição”.

O empresário foi sócio de Milton Salvador, um dos investigados no caso, mas os documentos públicos da apuração não dizem se é esta a razão de as movimentações de Paulo Octávio serem citadas.

Em nota, a assessoria do empresário diz que uma empresa de Milton Salvador” presta serviços de assessoria e auditoria à TV Brasília e prestou serviços similares em outras empresas do grupo [de Paulo Octávio], descontinuados em 2021″. Também disse que ele nunca foi funcionário do grupo empresarial.

A assessoria também disse que as Organizações PaulOOctavio “desconheciam relações societárias” de Milton Salvador e o “Careca do INSS”.

Folhapress



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São João da Bahia terá o emprego de 12 mil profissionais na capital e no interior e R$ 30 milhões do governo estadual



Os festejos populares de junho, caracterizados pelas celebrações de Santo Antônio, São João e São Pedro, de 281 municípios baianos contarão com R$ 30 milhões do Governo do Estado este ano para a Operação São João 2025 da Segurança Pública. Os detalhes foram apresentados, nesta quinta-feira (12), pelo secretário da SSP, Marcelo Werner, e representantes das forças estaduais, no Centro de Operações e Inteligência (COI), na capital baiana.

À frente da SSP, Marcelo Werner disse que, em 2025, o Estado emprega o maior número de profissionais para a festa dos últimos anos, chegando a 12 mil policiais militares, civis, bombeiros, e da polícia técnica e rodoviária da Bahia. “A gente vem aperfeiçoando os nossos grandes eventos a cada ano, buscando inovar, levando eficiência para o policiamento nas preventivas, com melhores dados de inteligência coletados, com recuperação de aparelhos celulares, com o Disk Denúncia funcionando 24 horas, através do 181”, detalhou o titular da pasta.

O reforço do policiamento ostensivo começa nesta quinta-feira (12), ao final da trezena de Santo Antônio, e se estende até o período após o São Pedro, que ocorre non dia 29 de junho. Serão 7.251 policiais militares atuando no policiamento a pé, por meio de viaturas, motocicletas, cavalos, bases móveis, drones e helicópteros em 269 festas do interior e 12 da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS).

“No interior nossa operação começou no final de semana passado, com o lançamento do São João em algumas cidades. Hoje estendemos a operação, com o emprego total de 7.251 policiais militares em toda a Bahia”, dividiu o comandante-geral da PM, Antônio Carlos Silva Magalhães.

A Polícia Militar da Bahia também estará com portais de abordagem instalados nos grandes eventos. Além de utilizarem câmeras corporais e a ronda Maria da Penha nos eventos maiores. Parte do aporte do governo baiano ainda será usado em tecnologias para monitoramento dos pontos de maior concentração das festas.

Ao todo, 1.500 câmeras serão empregadas na operação – 500 delas de reconhecimento facial. Nos portais de abordagem também terão câmeras para contagem de público. Em Salvador, o policiamento será intensificado nas estações de metrô Mussurunga, com monitoramento 24h, e nas principais vias de acesso ao Parque de Exposições, como as avenida Paralela, Dorival Caymmi e a Orlando Gomes.

Prevenção a queimaduras e incêndio

Já o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia está com 20 batalhões mobilizados na realização de trabalhos preventivos de fiscalização, junto ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), para retirar de circulação fogos de artifício que não sejam seguros ou estejam fora das normas estabelecidas para uso.

Durante a operação, serão 2.081 bombeiros militares atuando na capital e na RMS e outros 5.440 no interior do estado. Mais de R$ 3 milhões destinados pelo Governo da Bahia foram somente para os trabalhos de prevenção e atendimento a ocorrências de incêndio e queimados.

“Estamos há cerca de um mês realizando vistorias técnicas na capital e no interior. Mas estamos tendo um cuidado especial com o manejo do fogo, de fogos de artifício ou de fogueiras, para que seja uma festa segura para as pessoas”, reforçou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Aloísio Mascarenhas, acrescentando que nos locais de maior concentração de público também terão equipes de atendimento pré-hospitalar para que possam agir o mais rápido possível nos casos de acidente com queimados.

Rodovias Estaduais

A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) reforçou as ações de fiscalização nas rodovias baianas. A expectativa é de redução de acidentes e crimes, com instalação de radares, etilômetros e equipamentos de fiscalização nos locais de maior fluxo de veículos.

Integração

Nos locais de maior concentração de pessoas durantes os festejos, também terão postos para atendimento específico a crimes de racismo, contra idosos, crianças e adolescentes, pessoas LGBTQIAPN+ e mulheres, através das Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPM), de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e Defensoria Pública. Além de postos integrados da Superintendência de Prevenção à Violência (SPREV) em Salvador, Santo Antônio de Jesus e Itabuna.

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