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A Câmara dos Deputados instalou hoje (6) a comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda (IR) para a pessoa física que ganha até R$ 5 mil e progressividade no pagamento do tributo para quem ganha até R$ 7 mil.

Como o governo federal retirou a urgência do texto, o prazo para conclusão dos trabalhos será de 10 sessões do plenário da Casa, já que o texto tramita em prioridade. O prazo poderá ser prolongado.

Pelo acordo de líderes, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi eleito presidente do colegiado, com 24 votos. A relatoria ficou com o Arthur Lira (PP-AL), que disse ser sua intenção entregar o relatório antes do final do primeiro semestre deste ano.

“A nossa vontade é entregar, ainda no primeiro semestre, o projeto enxuto, correto, se possível já negociado ao longo do tempo com o relator no Senado”, afirmou Lira.

“Vamos nos empenhar em sermos escravos do diálogo, da construção do texto adequado para atingir o objetivo da proposição do governo do presidente Lula, para fazer a progressão da tabela de isenção para quem ganha até cinco mil, a progressividade até sete mil e as consequentes taxações para quem recebe mais, da forma mais adequada”, disse o presidente da comissão.

Em troca da isenção, o governo pretende aumentar o IR para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) e introduzir uma alíquota mínima de 10% para quem recebe R$ 100 mil mensais (R$ 1,2 milhão por ano). Atualmente, cerca de 141 mil pessoas que recebem a partir de R$ 50 mil por mês pagam apenas 2% de alíquota efetiva do Imposto de Renda.

“Todos nós vamos ter que discutir a melhor forma, a mais adequada, de compensação para o governo federal, estados e municípios, e para quem paga os impostos que mantêm essa máquina girando, para quem produz. Queremos entregar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas.”

Lira chamou atenção para a necessidade de o projeto tramitar alinhado com outra medida encaminhada pelo governo, em abril, a Medida Provisória (MP) 1.294/25 que aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF).

É necessário e fundamental que haja um alinhamento para que uma não interfira no progresso da outra e prejudique o andamento das mesmas no Congresso Nacional”, disse.

Segundo Lira, a primeira pessoa que ele pedirá para ser ouvida em audiência pública será o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.

O presidente da comissão, Rubens Pereira Junior, informou que as reuniões ocorrerão prioritariamente às terças-feiras pela manhã. Também haverá reuniões itinerantes nos estados. Ele ressaltou a importância de que os trabalhos sejam embasados por dados técnicos e científicos. “Não podemos correr o risco de imprecisões. É um projeto que tem um grandioso impacto social e devemos ter a transparência”, afirmou.

O gasto médio com presentes para o Dia das Mães, nos pequenos negócios, deverá ser de R$ 298,20, segundo estimativa divulgada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – São Paulo (Sebrae-SP). O valor, já descontada a inflação, é 3,5% superior ao gasto, em média, para a mesma data comemorativa, no ano passado.

De acordo com o levantamento, os consumidores ouvidos disseram que pretendem comprar cosméticos (apontados por 47% dos entrevistados), produtos de vestuário (41%), chocolates (35%), flores (35%) e bijuterias e acessórios (27%).

Segundo a pesquisa, a maioria (59%) dos consumidores de pequenos negócios pretende desembolsar mais em 2025 em relação a 2024; já 24% têm intenção de manter os gastos no mesmo nível do ano passado; 16% disseram que gastarão menos; enquanto 1% afirmou não ter comprado nada para a data em 2024.

“Uma boa notícia para os pequenos negócios é o fato de 59% dos consumidores estarem dispostos a desembolsar mais este ano no Dia das Mães do que na mesma data do ano passado, bem como o aumento real de 3,5% dos gastos em igual comparação. Isso é um sinal de que a economia está aquecida, apesar de a inflação, principalmente de itens alimentícios, ter pressionado o poder de compra da população nos últimos tempos”, disse a coordenadora de pesquisas do Sebrae-SP, Carolina Fabris Ferreira.

A pesquisa foi elaborada a partir de duas sondagens. Uma com consumidores, pessoas físicas, foi feita por e-mail, pelo Instituto Consulting do Brasil entre 26 de março e 8 de abril de 2025. A segunda, com empreendedores, foi realizada por telefone, pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta terça-feira (6), quatro leis que garantem reajustes salariais para servidores da Segurança Pública e da Saúde na Bahia. Os primeiros pagamentos já serão creditados na folha salarial de maio, com valores retroativos a março.

Na área da segurança, os reajustes contemplam policiais militares, bombeiros, policiais civis, peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e agentes penitenciários. Já na saúde, todos os servidores da carreira estadual também terão aumento salarial.

Reajustes por categoria
Polícia Militar: ganho médio de 14,76% entre 2025 e 2026 para praças e oficiais.

Polícia Civil: delegados e peritos (criminal, médico-legista e odonto-legal) terão ganho acumulado de 14%. Já investigadores, escrivães e peritos técnicos terão reajuste de 22%.

Agentes penitenciários: reajuste médio de 13,29%.

Saúde: servidores da área terão aumento acumulado de 13,63% até 2026.

Parcelas dos reajustes
As categorias terão os aumentos distribuídos em quatro parcelas. No caso dos investigadores, escrivães e peritos técnicos, por exemplo, a primeira parcela será de 5,2% já na folha de maio, retroativa a março. As demais serão pagas em agosto (5%) e em março (5,18%) e junho de 2026 (5,01%).

Delegados e peritos especializados da Polícia Civil receberão aumentos de 4% em maio (retroativo a março), 2,7% em agosto, 4% em março de 2026 e 2,63% em junho de 2026.

Além dos reajustes, todas essas categorias da segurança pública terão um acréscimo de 5% nos percentuais da Gratificação por Titulação, também retroativo a março. Os índices passam a ser: 15% para especialização, 20% para mestrado e 25% para doutorado.

Impacto financeiro
As medidas terão impacto de R$ 372 milhões aos cofres do Estado até o fim de 2025 e de R$ 849,8 milhões ao longo de 2026. No caso da Saúde, o impacto será de R$ 101,7 milhões este ano e de R$ 246,8 milhões no próximo.

Promoções e avanços
A nova legislação também prevê promoções para servidores da Polícia Civil e do DPT em 2026. O avanço na carreira dependerá de avaliação de desempenho e será concedido a quem tiver ao menos três anos de exercício na classe atual — antes, o prazo era de seis anos.

As medidas foram resultado de acordos entre o governo baiano e entidades representativas das categorias, como a ADPEB, ASBAC, Sindmoba, Sindpoc, AEPEB e Sindpep.

A produção de café no Brasil deverá crescer 2,7% na safra 2025, na comparação com o volume registrado no ano anterior. Com isso, a expectativa é de uma colheita de 55,7 milhões de sacas.

Caso as previsões sejam confirmadas, será “o maior já registrado para um ano de baixa bienalidade, superando em 1,1% a colheita registrada em 2023”, conforme o 2º Levantamento da Safra de Café 2025, divulgado nesta terça-feira (6) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Em termos de área total destinada a esta produção, o aumento estimado é 0,8%, chegando a 2,25 milhões de hectares.

“A área em produção deve registrar uma queda de 1,4%, estimada em 1,86 milhão de hectares, enquanto a área em formação tende a apresentar um incremento de 12,3%, movimento esperado para anos de bienalidade negativa”, informou a Conab.

Produção de café cria alternativa ao desmatamento em Rondônia

De acordo com a companhia, o resultado estimado na safra total se deve, principalmente, à recuperação de 28,3% nas produtividades médias das lavouras do café conilon, também conhecido como robusta.

A expectativa para esta espécie é de um total de 18,7 milhões de sacas, o que representa recorde da série histórica da Conab.

“Este resultado se deve, sobretudo, à regularidade climática durante as fases mais críticas das lavouras, que beneficiaram floradas positivas, e a boa quantidade de frutos por rosetas”, destacou a companhia.

Já a expectativa de produção para o café arábica, espécie mais afetada pela bienalidade, é redução de 6,6% na colheita, com previsão de uma safra em torno de 37 milhões de sacas.

“Em Minas Gerais, estado com maior área destinada para a produção de arábica, é esperada uma colheita de 25,65 milhões de sacas”, informa o levantamento ao lembrar que, entre abril e setembro do ano passado, houve um longo período seco, o que causou instabilidade nas lavouras.