Tebet diz que preço dos alimentos vai baixar nos próximos 60 dias

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, 25 de março de 2025 | 13:04 Tebet diz que preço dos alimentos vai baixar nos próximos 60 dias Os preços dos alimentos devem baixar já nos próximos 60 dias, graças às medidas que vêm sendo adotadas pelo governo federal. A afirmação foi … Leia Mais



Reforma tributária não seria possível sem engajamento da sociedade e dos Três Poderes, diz Appy

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy 25 de março de 2025 | 13:48 Reforma tributária não seria possível sem engajamento da sociedade e dos Três Poderes, diz Appy O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta terça-feira, 25, que a alteração do arcabouço tributário no País não … Leia Mais




Perda de estados e municípios com isenção maior de IR é menos de R$ 5 bi, diz secretário da Receita



Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas 25 de março de 2025 | 17:45

Perda de estados e municípios com isenção maior de IR é menos de R$ 5 bi, diz secretário da Receita

O projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000 deverá retirar cerca de R$ 5 bilhões do caixa de governos estaduais e municipais, segundo cálculo preliminar apresentado nesta quarta-feira (25) pelo secretário Robinson Barreirinhas, da Receita Federal.

“O impacto, tranquilizo os senhores, estamos terminando o cálculo, talvez seja menos de R$ 5 bilhões na retenção de estados e dos municípios”, disse o secretário a deputados, senadores e representantes de entidades em encontro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília.

“[O valor refere-se a] toda a retenção, mas é um compromisso da Receita refinar esses dados e apresentá-los”.

Prefeitos e governadores começaram a mobilizar suas bancadas por causa de possíveis perdas com o aumento da isenção. Com mais servidores públicos isentos do IR, a retenção na fonte, um dinheiro que vai direto para o caixa desses entes, ficaria menor.

A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) calcula que apenas para as prefeituras, o impacto da mudança na lei chegará a R$ 11,8 bilhões, considerando imposto retido na fonte e FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A entidade diz que 3,4 milhões de servidores, entre 7,5 milhões, já estão isentos de IR. Com a proposta do governo, mais 2 milhões passariam a ficar livres do fisco, segundo a entidade.

Barreirinhas defendeu que os valores que deixarem de entrar no caixa por meio da retenção de imposto de renda serão compensados com a tributação efetiva da alta renda que, segundo ele, vai resultar no aumento dos repasses por meio do FPM e do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

Do total arrecadado pela União com IR, 49% são repassados por meio desses fundos. O secretário da Receita disse considerar que não é justo que os entes calculem apenas o que deixarão de reter na fonte, sem prever a redistribuição via fundos.

O deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da frente parlamentar, disse que mesmo o valor estimado pela Receita Federal sendo menor do que o divulgados pelos entes, “se não compensar, o projeto não passa”.

Na avaliação do secretário da Receita, o impacto para o caixa poderá ser mais relevante em municípios maiores, pois nos menores os salários dos servidores já estão isentos na tabela atual de cobrança. “Na verdade, o pequeno tende a ser beneficiado”, disse. Para ele, a medida dará “justiça federativa”.

NÃO QUERO COLOCAR FOGO NO PARQUINHO, DIZ SECRETÁRIO SOBRE O PERSE

Robinson Barreirinhas defendeu aos deputados e senadores que o governo sempre demonstrou seriedade ao tratar de gastos tributários e que vem se esforçando para demonstrar o impacto de benefícios fiscais sobre as contas públicas.

Uma dessas demonstrações teria sido o tratamento dado ao Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), cuja extinção foi publicada na segunda no Diário Oficial da União.

Barreirinhas lembrou que nas audiências públicas que debatiam a prorrogação do benefício, os setores beneficiados diziam que o custo era de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões ao ano.

“Não quero colocar fogo no parquinho, mas o Perse também foi debatido”, disse. “Nós dizíamos que era muito maior o gasto tributário. A lei foi aprovada com um teto de R$ 15 bilhões a partir de abril. Publicamos os balanços mês a mês, o gasto tributário era de R$ 1,2 bi ao mês.”

“Sem entrar no mérito se é importante ou não, mas nós debatemos e colocamos o limite”, afirmou.

Sobre a desoneração da folha de pagamento, afirmou o secretário, “diziam que custava R$ 7 bilhões, R$ 8 bilhões só para empresas, e com a Dirbi [Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária] mostramos que custou R$ 20 bilhões no ano passado apenas considerando as empresas, sem contar os municípios”.

Um dos grupos beneficiados com a desoneração é o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.

“Negociamos com o Congresso e estamos cumprindo o escalonamento”, afirmou, em referência à reoneração da folha.

Fernanda Brigatti, Folhapress



Fonte


Dólar fecha em queda de 0,75% com dados fracos dos EUA e tom duro da ata do Copom



Foto: Divulgação/Arquivo
Em março, a moeda apresenta recuo de 3,50%, o que leva a uma desvalorização de 7,62% no ano 25 de março de 2025 | 18:04

Dólar fecha em queda de 0,75% com dados fracos dos EUA e tom duro da ata do Copom

O dólar apresentou queda firme na sessão desta terça-feira, 25, e até esboçou fechar abaixo R$ 5,70 em dia marcado por recuo da moeda americana no exterior, após dados mais fracos da economia dos EUA. O real apresentou, ao lado dos pesos chileno e colombiano, o melhor desempenho entre as principais moedas globais, em meio a relatos de fluxo estrangeiro para ações domésticas e ao tom duro da ata do Comitê de Política Monetária (Copom), com aceno à continuidade do aperto monetário.

“A ata demonstra que o ciclo de alta não está completo. A Selic deve ir para cerca de 15%

e rodar nesse nível por bastante tempo”, afirma o gestor de macro da Az Quest, Gustavo Menezes. “Isso garante um período relevante de diferencial de juros expressivo, o que dá sustentação ao real”.

Com mínima a R$ 5,6729, o dólar à vista terminou o dia cotado a R$ 5,7092, em queda de 0,75%, interrompendo uma sequência de três pregões de alta, em que havia acumulado valorização de 1,85%.

Em março, a moeda apresenta recuo de 3,50%, o que leva a uma desvalorização de 7,62% no ano.

Na ata, o Copom afirma que optou por três sinalizações a respeito da condução da política monetária. Em primeiro lugar, dada a desancoragem das expectativas de inflação, julgou “apropriado indicar que o ciclo não está encerrado”.

Em razão da defasagem do aperto monetário, indicou que a próxima alta da Selic não será de 1 ponto porcentual e, por último, afirmou que a magnitude do ciclo será “ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta”.

“A ata teve um tom mais duro do que o adotado no comunicado da decisão e permite a interpretação de que pode haver restrição monetária por mais tempo”, afirma o diretor de Pesquisa Econômica do Banco Pine, Cristiano Oliveira, que projeta Selic em 14,75% no fim do ciclo, com alta de 75 pontos em maio, mas ressalta que pode revisar seu cenário para incorporar nova elevação em junho.

Termômetro do comportamento do dólar em relação a uma cesta de seis divisas fortes, o índice DXY operou em leve queda e chegou a furar o piso de 104,000 pontos na mínima, aos 103,944 pontos. Os retornos dos Treasuries recuaram, com o yield da T-note de 2 anos furando o piso de 4% nas mínimas do dia.

Entre os indicadores americanos, o índice de confiança do consumidor, medido pelo Conference Board, caiu de 98,3 em fevereiro para 92,9 e março, enquanto analistas previam recuo para 94,5. Já as vendas de moradias novas subiram de 1,8% na passagem de janeiro a fevereiro, aquém do previsto (3%).

Ferramenta de monitoramento do CME Group mostra praticamente chances idênticas, ao redor de 30%, de redução acumulada de 50 pontos-base ou 75 pontos da taxa básica americana pelo Federal Reserve neste ano. Há dúvidas sobre o impacto que política protecionista de Donald Trump – cujo próximo capítulo é o anúncio de tarifas recíprocas no próximo dia 2 de abril, – terá sobre a atividade e a inflação nos EUA.

“As taxas dos Treasuries caíram com os dados americanos mais fracos, o que animou as moedas emergentes. Por aqui, a ata do Copom foi consistente com a expectativa do mercado de mais aumentos de juros nas próximas reuniões, com a Selic finalizando o ciclo perto de 15% ou 15,50%”, afirma o head da Tesouraria do Travelex Bank, Marcos Weigt.

Antônio Perez, Estadão Conteúdo



Fonte


Governo Lula diz aos EUA que tarifaço pode prejudicar gravemente relação comercial com Brasil



Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/Arquivo
O presidente Lula 26 de março de 2025 | 06:37

Governo Lula diz aos EUA que tarifaço pode prejudicar gravemente relação comercial com Brasil

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em documento oficial protocolado junto ao USTR (Representante de Comércio dos Estados Unidos), que um possível tarifaço de Donald Trump contra o Brasil arrisca alimentar uma espiral negativa de medidas que poderiam “prejudicar gravemente” a relação comercial entre os dois países.

No mesmo documento, o governo do Brasil afirma que a abordagem americana para a política de tarifas recíprocas lançada pelo republicano “viola compromissos legais” assumidos pelos EUA na OMC (Organização Mundial de Comércio), “desfaz o equilíbrio alcançado em negociações passadas” e é prejudicial às “relações econômicas com parceiros de longa data, como o Brasil.”

Em 20 de fevereiro, o USTR abriu uma consulta pública para que cidadãos, empresas e outras entidades interessadas fizessem comentários à política de tarifas recíprocas prometida por Trump. O governo Lula enviou suas observações oficialmente.

O USTR é um dos órgãos do governo americano aos quais Trump delegou a tarefa de fazer uma ampla revisão de práticas de sócios comerciais consideradas injustas pelos EUA.

A expectativa é que ao menos parte dessa investigação seja conhecida em 2 de abril, quando Trump promete detalhar um robusto pacote tarifário.

Como a Folha mostrou, o governo Lula detectou o risco de que sejam anunciadas nesse dia tarifas adicionais contra produtos brasileiros, para além dos já sobretaxados aço e alumínio. Num cenário extremo, a gestão do petista avalia que até mesmo a imposição de uma tarifa linear sobre toda a pauta exportadora do Brasil pode estar no radar de Trump.

As observações do governo Lula foram protocoladas em 11 de março e estão disponíveis no site do USTR. No campo em que o USTR pediu que a entidade estimasse o prejuízo calculado, o governo Lula registrou US$ 7,4 bilhões —o superávit comercial registrado pelos EUA com o Brasil no ano passado.

No início, o texto do governo destaca a integração das cadeias produtivas entre os dois países e os recorrentes superávits registrados pelos americanos no seu histórico comercial com o Brasil.

“Os Estados Unidos desfrutaram de um superávit comercial consistente com o Brasil ao longo dos últimos 15 anos, acumulando um superávit total de US$ 160 bilhões em bens e mais de US$ 410 bilhões em bens e serviços, de acordo com as estatísticas dos EUA”, diz o documento.

Também ressalta um dos principais argumentos levantados pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB): o de que a tarifa efetivamente aplicada pelo Brasil no comércio com os EUA é de apenas 2,7% em média, muito abaixo do índice nominal de cerca de 11%.

As críticas do governo Lula ficam mais evidentes na parte do documento que trata da política de tarifas recíprocas.

“É importante destacar que a abordagem dos EUA sobre a questão [das tarifas recíprocas] viola seus compromissos legais sob a Organização Mundial do Comércio, desfaz o equilíbrio alcançado em negociações passadas e é prejudicial às suas relações econômicas com parceiros de longa data, como o Brasil”, afirma o texto.

O texto alega ainda que, se os EUA estão insatisfeitos com as tarifas estabelecidas no âmbito da OMC, o adequado seria buscar a renegociação desses valores com seus parceiros.

Sobre as barreiras comerciais impostas pelo Brasil à importação de etanol, a principal queixa de Washington, o documento do governo Lula argumenta que o imposto praticado pelo Brasil está dentro dos limites permitidos pela OMC.

“A tarifa do Brasil para o etanol está dentro dos níveis acordados na OMC e reflete as características econômicas, sociais e ambientais relacionadas à produção de etanol a partir da cana-de-açúcar, particularmente na região Nordeste do país”, argumenta o governo brasileiro.

“No mesmo setor de açúcar e álcool, enquanto a tarifa sobre as importações de açúcar no Brasil é de 7%, os Estados Unidos mantêm uma tarifa de US$ 340 por tonelada (equivalente a uma taxa de aproximadamente 80%), o que penaliza as exportações brasileiras do produto para os Estados Unidos. Para registro, o Brasil não aplica nenhuma tarifa equivalente a um imposto de 80%”, prossegue o arquivo.

O etanol brasileiro aparecia no topo da lista de exemplos elencada pelo governo americano em um documento que resumia as tarifas recíprocas. “A tarifa dos EUA sobre o etanol é de apenas 2,5%. No entanto, o Brasil cobra uma tarifa de 18% sobre as exportações de etanol dos EUA”, dizia o trecho do texto.

Nas suas conclusões, o governo Lula reconhece que os objetivos dos EUA de buscar desenvolvimento industrial e criação de emprego são legítimos, mas pontua que a implementação das políticas comerciais precisam estar de acordo aos entendimentos prévios existentes entre os dois países.

“Assim, o Brasil insta os Estados Unidos a priorizarem o diálogo e a cooperação em vez da imposição de restrições comerciais unilaterais, que arriscam alimentar uma espiral negativa de medidas que poderiam prejudicar gravemente nossa relação comercial mutuamente benéfica”, conclui o texto.

Procurado pela Folha, o Itamaraty confirmou que o documento é de autoria do governo e afirmou que tem acompanhado o tema das tarifas americanas “com grande atenção, diante dos potenciais impactos às exportações brasileiras”.

“O teor da resposta, em sua íntegra, está disponível no sítio eletrônico do USTR, juntamente com as manifestações de setores, produtores e governos afetados e, pela própria natureza do exercício, é público. Trata-se de mais um espaço de engajamento, dentre outros, que o governo brasileiro dispõe para apresentar fatos e argumentos contrários à imposição de medidas unilaterais contra exportações brasileiras”, disse ministério, em nota.

Ricardo Della Coletta/Folhapress



Fonte


Veja o desconto do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 7.500 com a reforma



Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
Fernando Haddad comanda o Ministério da Fazenda 26 de março de 2025 | 06:59

Veja o desconto do Imposto de Renda de quem ganha até R$ 7.500 com a reforma

A reforma do Imposto de Renda do governo federal propõe um cálculo especial para beneficiar apenas salários de até R$ 7.000, que terão um desconto especial, à parte, para reduzir o imposto cobrado. Para evitar um salto na cobrança entre as faixas de renda, o desconto vai sendo reduzido aos poucos para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000. O governo propõe isentar quem ganha até R$ 5.000.

A principal dúvida dos contribuintes, que foi reforçada por especialistas em redes sociais, é se alguém com um salário de R$ 6.999, por exemplo, que teria esse desconto extra, teria um salário líquido maior do que quem ganha mais —R$ 7.001—, que teria de pagar o tributo conforme a tabela do IR já existente.

Segundo estudo do economista Sérgio Gobetti publicado no Observatório de Política Fiscal do FGV Ibre, quem tem um salário de R$ 6.900 terá um desconto adicional de R$ 11; já uma renda de R$ 7.000 não terá nenhum abatimento extra.

A tabela do pesquisador mostra os cálculos para quem tem renda entre R$ 2.500 e R$ 7.500, e detalha como será a progressividade das alíquotas a serem aplicadas pela Receita.

Os valores da tabela consideram que o contribuinte declara pelo modelo completo, que abate deduções legais, e tem o desconto do INSS e um dependente.

O estudo também considera um reajuste na faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda atual, para acompanhar o aumento do salário mínimo, medida que ainda não foi aplicada pelo governo. Por isso, há uma pequena redução no Imposto de Renda pago para quem tem renda acima de R$ 7.000, mesmo não tendo direito ao desconto especial (na faixa de 1,6% a 2%, nos exemplos da tabela).

Segundo Gobetti, se o governo tivesse optado por reajustar a faixa de isenção da tabela do IR para R$ 5.000, todos os contribuintes que ganham acima desse limite também seriam beneficiados. “Isso porque uma taxa de 0% seria aplicada para os primeiros R$ 5.000 de renda tributável recebidos por todas as pessoas físicas. E o custo disso seria altíssimo, superior a R$ 120 bilhões anuais, segundo nossas estimativas. Logo, em vez de fazer isso, o governo decidiu conceder um desconto extra, por fora da tabela de IR. Esse desconto será de 100% para quem ganha até R$ 5.000 e, a partir daí, será gradualmente reduzido até chegar em 0% nos R$ 7.000”, afirma, em seu estudo.

O especialista diz que há uma diferença quando se usa a renda anual e a renda mensal. Nos seus cálculos, estão previstos os descontos anuais divididos pelo número de meses. Já no cálculo dos técnicos do governo, foi aplicado o desconto simplificado de 20%.

No entanto, para quem optar pela dedução completa no ano, que inclui gastos com saúde, educação e previdência privada, por exemplo, deduzindo mais do que 20%, o desconto especial pode eventualmente superar o valor de imposto devido segundo a tabela do IR.

“Nesse caso, o desconto especial fica limitado ao valor do imposto devido; ou seja, uma isenção completa, mesmo que o declarante tenha uma renda um pouco superior aos R$ 5.000 mensais”, explica.

Isso pode ocorrer porque, enquanto o imposto devido depende da base de cálculo, o cálculo de quanto será descontado tem como base a renda tributável. “E a relação entre base de cálculo e renda tributável varia conforme o nível de dedução que se apresente no ajuste anual.”

A reforma do IR proposta pelo governo também prevê a criação do imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano e, para começar a valer, terá que ser aprovada pelo Congresso.

Para Gobetti, a reforma não trará prejuízo aos cofres públicos, conforme dizem alguns especialistas, caso o Congresso não modifique o imposto mínimo de 10% sobre lucros e dividendos para rendas acima de R$ 600 mil, mas que foca mesmo quem ganha mais de R$ 1 milhão.

O economista afirma que o Brasil demorou a fazer uma reforma que pudesse se assemelhar ao que já é praticado no restante do mundo, mas ainda acha que as mudanças são tímidas e deveriam ser maiores.

“Eu acho que o imposto mínimo é um paliativo interessante; é um bom aperitivo, mas ele não dispensa um prato principal, não dispensa uma reforma maior da renda. O ideal é sentar na mesa, fazer o levantamento de quais são todos os grandes gargalos e traçar um plano”, afirma em entrevista à Folha.

Ele chama de “escandaloso” o fato de não termos feito a reforma do IR até agora, ante vários países da América Latina como Chile, Uruguai e Argentina, e outros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

No estudo, que pode ser acessado neste link, o economista afirma que “em vez de se abrir para as tendências internacionais e se modernizar, o Brasil passou a ser dominado pelo mais absoluto conservadorismo”.

“As estimativas realizadas para confecção dessa nota técnica convergem, em grandes números, com aquelas que foram apresentadas pelo governo e indicam que não há risco relevante de que a reforma tenha impacto deficitário sobre as contas públicas, a menos evidentemente que o Congresso decidisse aprovar apenas uma parte das medidas”, conclui.

Quem terá direito à isenção do Imposto de Renda em 2026?
Terá direito à isenção total do IR quem recebe até R$ 5.000 por mês. Isso ocorrerá a partir de janeiro de 2026, caso o Congresso aprove o projeto do governo do jeito que será enviado.
Para isso, a faixa inicial da tabela do Imposto de Renda terá reajuste até um valor limite, mais um desconto-padrão de R$ 312,89, para chegar aos R$ 5.000
Cálculos apresentados pelo Ministério da Fazenda mostram que a economia será de R$ 4.356,89 no ano para trabalhadores em essa renda
Quem ganha valores entre R$ 5.000 e R$ 7.000 também será beneficiado com uma cobrança progressiva
Para salários de R$ 5.500, a economia anual é de R$ 3.367,68
Quem recebe R$ 6.000 terá economia anual de R$ 2.350,79
Quem ganha R$ 6.500 terá economia de R$ 1.333,90 por ano
Cerca de 10 milhões de brasileiros serão impactados por essa medida. No total, 65% dos que declaram do Imposto de Renda de Pessoa Física (26 milhões de pessoas) serão isentos
Como ficará o desconto do Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 7.000?
Quem recebe acima de R$ 7.000 continuará pagando IR com base nas alíquotas progressivas da tabela do imposto, de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Segundo a Fazenda, permanece conforme é hoje em dia, sem aumento
Mas esses contribuintes pagarão um pouco menos de imposto, pois a tabela atual do IR terá reajuste ainda em 2025, com a ampliação da faixa de isenção
Como o governo vai compensar a perda de arrecadação?
A proposta do governo é aplicar um imposto mínimo de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano.

O cálculo de salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte não mudará para definir esse imposto mínimo. Essa mudança vai impactar 141,4 mil pessoas no país. O Brasil tem mais de 200 milhões de habitantes.

Como será cobrado o imposto de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano?
Segundo a Fazenda, será somada toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos para fazer a cobrança. Não entram nesta lista valores recebidos de herança e venda de bens.

Se, no ano, a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional do IR. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10%, atingindo quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais.

O cálculo final será feito pelo programa do Imposto de Renda, na apresentação da declaração. Com isso, o impacto será sentido apenas na prestação de contas do IR de 2027, que terá como base o ano de 2026.

Na conta para saber o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos, indenizações, aposentadorias e pensão por doenças graves, e outros rendimentos mobiliários isentos.

Cristiane Gercina/Folhapress



Fonte


Consignado CLT em grandes bancos deve começar para valer apenas em 25 de abril



Foto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
Consignado CLT em grandes bancos deve começar para valer apenas em 25 de abril 26 de março de 2025 | 07:08

Consignado CLT em grandes bancos deve começar para valer apenas em 25 de abril

Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Nubank e Santander ainda não ofertam em massa o novo empréstimo consignado CLT, que entrou em vigor na última sexta-feira (21). A expectativa é que as maiores instituições do país ofereçam o novo produto de forma consistente apenas em 25 de abril, quando poderão disponibilizar o novo consignado privado em suas próprias plataformas.

“Todo produto bancário novo, e não seria diferente com uma linha de crédito consignado que tem potencial de alcançar 47 milhões de trabalhadores, leva as instituições financeiras a testarem o ambiente e a fazerem fases-piloto de oferta, inclusive aprendendo a lidar com o novo canal e sistemas operacionais do produto”, disse a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em nota.

Segundo a federação, as instituições costumam testar o ambiente de crédito, ajustar e aprimorar seus fluxos antes de ofertar novos produtos.

“Há uma expectativa de que, a partir do dia 25/04, quando as instituições poderão ofertar o produto em seus canais próprios, o volume de operações acelere até atingir sua maturidade”, afirma a Federação.

A exceção é a Caixa Econômica Federal, que já faz propostas aos solicitantes no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, ofertando juros que variam de 1,60% a 3,17% ao mês, a depender da análise de crédito do cliente.

Junto a ela, estão instituições menores, como o Safra, e financeiras, como a Parati (meutudo) e a Facta.

As grandes instituições financeiras também aguardam para avaliar o funcionamento do novo produto e das plataformas do governo, que estão sendo atualizadas para corrigir bugs. Um dos testes de fogo será o próximo dia de pagamento, de modo a verificar o recolhimento da mensalidade do consignado pelas empresas no e-social e o repasse da Caixa para os bancos.

“O produto demonstrou potencial gigante, mas há desafios operacionais que ainda estão sendo endereçados. A plataforma deve evoluir no dia a dia e vamos aprender a operar com segurança. Mas, sem dúvida, [o novo consignado] veio para ficar”, diz Fernando Perrelli, presidente da BYX Capital, fintech de crédito colateralizado.

Há ainda algumas falhas na Dataprev, que estava calculando a margem consignável de 35% sobre o salário bruto, e não sobre o líquido, como deveria ser. Outro erro da plataforma era não contabilizar consignados securitizados feitos por fintechs que não estão cadastradas neste ecossistema, o que poderia gerar dois empréstimos consignados privados por pessoa.

“O setor público e a indústria bancária têm trabalhado sem interrupções para, de forma conjunta, promover ajustes finos para garantir que a operação flua em sua máxima capacidade nas próximas semanas”, afirma a Febraban.

“Os grandes bancos sempre esperam outras instituições entrarem para verem os problemas, e depois entram. Eles também tendem a evitar o canibalismo do consignado com o pessoal”, diz Márcio Feitoza, presidente da meutudo —a empresa adquiriu a Parati da Ame, fintech da Americanas, em 2024.

Espera-se que quem é celetista e tem um empréstimo pessoal, com juros de 5,93% ao mês, migre para o novo consignado, com juros menores. No primeiro momento, a troca pode ser desfavorável aos bancos, que verão um fluxo para um produto menos lucrativo. No entanto, um volume maior de contratação do consignado que o do crédito pessoal pode superar essa diferença na rentabilidade.

“O volume de solicitações está bem alto. O meu desafio é ter recursos para casar com a demanda”, afirma Feitoza.

Até 17h desta terça-feira (25), R$ 340,3 milhões foram concedidos no novo modelo, batizado de consignado do trabalhador, com 48 mil contratos fechados e valor médio de R$ 7.065,14 por trabalhador.

Segundo Feitoza, cerca de 80% dos contratantes já tem um crédito pessoal ativo, e 30% já eram clientes da Parati.

“Há uma intersecção forte com a nossa base de clientes, pois desde 2021 oferecemos a antecipação FGTS. Neste primeiro momento, quem está com muitas dívidas, as pessoas que mais precisam, que entram [no novo consignado]”, afirma o executivo.

Como estes contratantes são trabalhadores que já resgataram grande parte do saldo do FGTS quando liberado pelo governo, a Parati não leva em conta este fator na oferta de crédito.

“O valor não é o suficiente [para quitar o empréstimo]. Se eu fosse governo, tiraria essa regra. As pessoas não querem deixar o dinheiro no FGTS rendendo 3% ao ano mais TR, mas o aviso prévio pode ser interessante. No entanto, só de o empréstimo ir de empresa para empresa, já é o suficiente para oferecermos juros mais baixos”, diz Feitoza.

Em caso de demissão sem justa causa, a multa rescisória (40% do saldo do FGTS) de quem contratou o consignado privado e até 10% do saldo do FGTS poderão ser usado para quitar ou amortizar o empréstimo consignado. Tal garantia, porém, depende da operacionalização da Caixa, prevista para junho deste ano.

Como grande parte do risco neste empréstimo é da empresa pagadora, a Parati nega o crédito para companhias que estiverem devendo para a Receita Federal, por exemplo.

“Temos que ter muita cautela na aprovação de crédito. Fazemos barreiras com relação ao porte da empresa, mas aprovamos algumas empresas muito pequenas e MEIs [Microempreendedores Individuais] para entender como eles vão se comportar nos próximos meses com esse pagamento”, afirma Feitoza.

Segundo o CEO da Parati, a financeira está cobrando de 2,20% a 3,99% ao mês. “Acho caríssimo, não passaremos disso. Se o cliente tiver uma taxa maior que essa [no cálculo de risco], não ofertamos. Eu já não queria ofertar mais que 3,5%, mas as pessoas estão com [empréstimos de] 8% a 9% ao mês, elas precisam fazer essa primeira troca.”

Quando o novo consignado estiver estabelecido e o sistema não apresentar mais falhas, Feitoza projeta que a taxa máxima da modalidade pode ficar em 2,5% ao mês.

“E o governo deve impor um teto de juros, ele não vai permitir que o endividamento e inadimplência fiquem grande”, diz o executivo.

COMO FUNCIONA O EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA CLT
O empréstimo consignado CLT, batizado de Crédito do Trabalhador, pode ser consultado e contratado por meio da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), empregados com carteira assinada, domésticas, trabalhadores rurais e assalariados e MEIs (Microempreendedores Individuais).

Os trabalhadores interessados podem verificar sua margem consignável (limitada a 35% do salário bruto) e simular propostas de crédito diretamente pelo aplicativo CTPS Digital.

Se a renda do trabalhador diminuir durante a vigência do contrato de empréstimo, o banco poderá renegociar o contrato.

Júlia Moura/Folhapress



Fonte