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Petrobras reduz em 5,6% o preço da gasolina nas refinarias

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (2) corte de 5,6%, ou R$ 0,17 por litro, no preço da gasolina vendida por suas refinarias. O novo valor, de R$ 2,85 por litro, passa a vigorar nesta terça (3).

Foi o primeiro corte no preço do combustível desde julho de 2024. Considerando que a mistura vendida nos postos tem 27% de etanol, a estatal espera um repasse ao consumidor final de R$ 0,12 por litro.

“Com o reajuste anunciado, a Petrobras reduziu, desde dezembro de 2022, os preços da gasolina para as distribuidoras em R$ 0,22 por litro, uma redução de 7,3%. Considerando a inflação do período, esta redução é de R$ 0,60 por litro ou 17,5%”, afirmou a empresa, em nota.

A redução do preço da gasolina tem grande impacto na inflação, já que o combustível é o produto com maior peso no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), referência para a definição da política monetária do país.

Segundo o economista André Braz, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), caso o repasse estimado pela Petrobras for atingido, a queda da gasolina terá um impacto negativo de 0,10 ponto percentual no IPCA.

“Considerando que a inflação de junho poderá ficar próxima 0,30% esse reajuste encolheria a inflação que inicia o mês pressionada pelo aumento da conta de luz pressionada pela prática da bandeira vermelha”, afirmou ele.

O corte era esperado pelo mercado, diante da queda das cotações internacionais do petróleo, principalmente após o início da guerra tarifária do presidente dos Estados Unidos Donald Trump e de aumento da produção por países da Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo).

Nesta segunda, por exemplo, o preço médio da gasolina nas refinarias da Petrobras estava R$ 0,08 por litro acima da paridade de importação medida pela Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

A estatal, porém, vinha afirmando que aguardava a estabilização dos preços às vésperas do verão no Hemisfério Norte, quando o mercado de gasolina fica mais aquecido, pressionando as cotações internacionais.

Em 2024, a Petrobras já promoveu quatro reajustes no preço do diesel, um aumento no início do ano e depois três cortes. Na abertura do mercado desta segunda, o preço do combustível nas refinarias da Petrobras estava R$ 0,04 por litro acima das cotações internacionais.

Nicola Pamplona, Folhapress

Derrubada de decreto do IOF reduziria despesas livres do governo a nível crítico de R$ 72 bilhões

A eventual derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pode reduzir a R$ 72,4 bilhões o espaço que o governo tem para realizar investimentos e honrar despesas ligadas ao funcionamento dos órgãos.

O patamar é considerado crítico por técnicos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que veem risco de paralisação de atividades dos órgãos ou corte excessivo de investimentos.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) manifestou preocupação com o tema na noite de quarta-feira (28), após reunião com lideranças do Congresso. “Nós ficaremos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, disse.

O Orçamento de 2025 reserva R$ 222 bilhões em despesas discricionárias, que incluem gastos com custeio (como pagamento de contratos e contas de luz e água) e investimentos (como realização de obras ou aquisição de equipamentos). Desse valor, R$ 50,4 bilhões são carimbados para emendas parlamentares, e outros R$ 60 bilhões ajudam a cumprir os mínimos de saúde e educação.

Na prática, o governo tem R$ 111,6 bilhões para despesas livres. É sobre essas rubricas que recai boa parte do congelamento de R$ 31,3 bilhões anunciado em 22 de maio.

Segundo cálculos do governo, a contenção sobre as despesas livres será de R$ 24,2 bilhões, somando bloqueio e contingenciamento, e o restante atingirá as emendas.

O bloqueio é mais difícil de ser desfeito, uma vez que as despesas são canceladas para abrir espaço ao crescimento de gastos obrigatórios (como benefícios previdenciários). Já o contingenciamento serve para assegurar a meta de resultado primário após a constatação de frustração de receitas e pode ser revertido se a arrecadação melhorar.

A equipe de Haddad lançou mão do IOF justamente para sustentar as receitas em um patamar mais elevado e evitar um aperto ainda maior nas contas. Mesmo com a medida, o espaço livre para despesas do governo já caiu a R$ 87,4 bilhões.

Eventual derrubada do decreto sem que haja outra fonte de compensação forçará o governo a congelar outros R$ 19,1 bilhões, distribuídos entre emendas e gastos discricionários. O montante já desconta da estimativa de arrecadação inicial (R$ 20,5 bilhões) a perda de R$ 1,4 bilhão com o recuo na taxação das remessas ao exterior feitas por fundos brasileiros de investimento —já compensada pelo saque de recursos da União em fundos privados.

Simulações internas indicam que, em caso de novo congelamento, as despesas livres seriam reduzidas em até R$ 15 bilhões. O valor final dependeria de como a trava seria distribuída, já que os pisos de saúde e educação também encolheriam em decorrência da arrecadação menor com impostos.

O arcabouço fiscal assegura um patamar mínimo de execução das despesas discricionárias, equivalente a 75% do valor autorizado na Lei Orçamentária Anual. Isso significa que o contingenciamento poderia ir a 25% do montante previsto. Nas condições atuais, ele está em cerca de 10%.

Embora a lei permita formalmente o contingenciamento adicional, técnicos do governo avaliam que a aplicação do dispositivo, sugerido pelo Legislativo, é inviável na prática. O resultado, na avaliação desses interlocutores, seria a paralisação de políticas, de órgãos do governo ou de redução drástica de investimentos —tudo isso a pouco mais de um ano das eleições de 2026.

Apesar dos apelos do governo, o Congresso exerce forte pressão contra o aumento do IOF. Na quinta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o que chamou de “gambiarras tributárias” e alertou que o clima no Parlamento é pela derrubada do decreto.

Motta se reuniu na noite de quarta-feira (28) com Haddad e a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e lideranças do Congresso também participaram.

Segundo o presidente da Câmara, ficou combinado com a equipe econômica que ela teria dez dias para apresentar uma alternativa à arrecadação com o imposto.

Na manhã de quarta, Haddad disse que explicou ao comando das duas Casas que a derrubada do decreto deixaria a máquina pública em situação delicada.

No dia seguinte, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a eventual derrubada do decreto de aumento do IOF seria equivalente a extinguir o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e os investimentos do Ministério da Defesa.

Nesta segunda (2), Haddad afirmou que acertou com Motta e Alcolumbre a tomada de medidas que possibilitem uma calibragem no decreto de elevação do IOF e a retomada de reformas estruturantes.

Para dar uma dimensão do efeito disso sobre as políticas, o secretário destacou que o programa habitacional tem R$ 12 bilhões reservados para este ano, enquanto a Defesa, incluindo as Forças Armadas, contam com R$ 8 bilhões para investimentos.

“[Derrubar o decreto] significaria o equivalente a extinguir todo o Minha Casa, Minha Vida e todo o investimento do Ministério da Defesa”, disse Ceron.

A comparação não representa uma relação direta entre eventual derrubada do decreto e a suspensão dessas políticas, pois o congelamento de verbas poderia ser distribuído entre mais pastas do Executivo. Segundo o secretário, o objetivo foi “dar a dimensão da importância da discussão”.

O governo quer manter o aumento do IOF pelo menos em 2025 e negociar alternativas à medida apenas para 2026.

Ministros do governo Lula informaram à cúpula do Congresso que não há condições de abrir mão da arrecadação vinda da alta do tributo e que não há tempo para elaborar outras medidas neste ano.

Essa avaliação foi explicitada pelo próprio secretário. “A margem para absorver isso é muito difícil. Então, ela [receita] é imprescindível, a não ser que se tenha uma outra solução que gere o mesmo resultado”, afirmou. “Neste momento, não há alternativa ao IOF e ele é imprescindível”.

Idiana Tomazelli/Folhapress

Para compensar IOF, Lula e Silveira estudam receita extra de R$ 35 bi com petróleo até 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) estudam receitas extras com petróleo de forma a dar alívio ao cenário de restrição orçamentária. Caso as medidas sigam adiante, a previsão é que seja possível elevar os ganhos para os cofres públicos em R$ 35 bilhões até o ano eleitoral de 2026.

As medidas são estudadas em meio ao impasse surgido entre governo e Congresso a respeito do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Depois que o governo elevou o tributo para tentar fechar as contas do ano, parlamentares reagiram ameaçando derrubar a medida –o que forçou o Executivo a estudar outras iniciativas.

O governo alinhou com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), uma resolução para o problema até esta terça (3). O prazo, anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), foi estabelecido para que o tema seja resolvido antes da viagem de Lula à França, onde terá uma série de compromissos.

A urgência para resolver o assunto fez Lula chamar de última hora Silveira para falar sobre o assunto nesta segunda. O ministro falaria em um evento no Rio de Janeiro e cancelou a participação, deixando o compromisso público a cargo do secretário de Petróleo e Gás, Pietro Mendes.

Seria necessário cerca de R$ 20 bilhões em receitas extras em 2025. Um projeto de lei para garantir esse montante foi enviado pelo Executivo ao Congresso na semana passada.

O governo planeja inserir o valor no relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas a ser divulgado em 22 de julho. Com isso, tem a chance de aliviar o cenário para o cumprimento da meta fiscal –já que, quando há risco para a tarefa de alcançar o objetivo do ano, é preciso contingenciar recursos (e receitas extras fazem o movimento contrário, de liberação de verbas).

A lista apresentada por Silveira tem uma série de receitas já esperadas ou anunciadas, como a venda de R$ 15 bilhões em óleo não contratado das áreas de Tupi, Mero e Atapu e a arrecadação com leilão de áreas de concessão de petróleo já agendada para junho (R$ 150 milhões).

O governo espera também que a ANP (Agência Nacional de Petróleo) conclua acordo de individualização da produção no campo de Jubarte (R$ 2 bilhões), que daria mais receita para a União, e revise até o fim de julho os preços de referência do petróleo para o cálculo dos royalties (R$ 1 bilhão).

A agência terá a missão ainda de revisar as participações no campo de Sapinhoá, no pré-sal (R$ 100 milhões), e o próprio governo espera concluir até o fim de junho alteração do decreto de participação especial sobre a produção (R$ 4 bilhões, sendo metade para a União e outra metade para estados e municípios).

Para 2026, seriam mais R$ 15 bilhões em arrecadação extra. Entre as medidas apresentadas por Silveira, está o já esperado aumento da arrecadação com a venda de óleo da União pela estatal PPSA (de R$ 17 bilhões para R$ 25 bilhões) e a alteração do decreto de participação especial que pode gerar R$ 9 bilhões com o campo de Tupi (sendo metade para a União).

Também estão na lista para 2026, a aprovação pela ANP da revisão dos preços de referência do petróleo, com potencial de R$ 3 bilhões (sendo metade para a União), e a assinatura das manifestações conjuntos dos ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia para licitar novos blocos exploratórios nas bacias de Campos, Santos, Espírito Santo e Pelotas (R$ 1 bilhão).

Nicola Pamplona/Fábio Pupo/Folhapress

Principal chapa à presidência do PT fala em taxa Selic ‘injustificável’

A principal chapa à presidência do PT, que definirá suas novas lideranças em eleições internas em 6 de julho, considera a taxa Selic do país “injustificável” e defende “boas parcerias público-privadas” para gerar investimentos e modernizar o país.

As diretrizes aparecem no plano de gestão da corrente majoritária no partido, a Construindo um Novo Brasil (CNB), que se uniu recentemente em torno da candidatura de Edinho Silva, sob o nome “Derrotar a Extrema-Direita e Avançar na Construção de um Novo Brasil”.

“Dadas as limitações ficais que ainda temos, agravadas pela injustificável taxa Selic, precisamos de mecanismos criativos”, diz o documento, acrescentando que as PPPs “devem ser intensificadas, com uma regulamentação sólida e transparente que evite abusos tarifários e altos valores de outorga”.

As oito chapas que concorrem ao diretório nacional apresentaram neste domingo (1º) as chamadas teses, que trazem os objetivos de suas gestões. Além do grupo de Edinho, mais três chapas sustentam candidatos na corrida à presidência da legenda.

No campo econômico, a chapa “A Esperança é Vermelha”, pela qual concorre o historiador e dirigente Valter Pomar, defende ampliar radicalmente os investimentos públicos, alterar a meta de inflação, reduzir os juros e “deixar de lado” a meta do déficit zero.

Já a “Somos Todos PT em Movimento”, encabeçada pelo atual secretário de Relações Internacionais do PT, Romênio Pereira, menciona uma “sabotagem da política econômica pelo Banco Central” sob o comando de Roberto Campos Neto, sem citar Gabriel Galípolo, indicado por Lula. Defende uma reindustrialização e maior taxação aos mais ricos.

Apesar de o deputado federal Rui Falcão (SP), que também concorre, ter divulgado uma carta à militância criticando a atual gestão do BC, o tema não aparece no programa da chapa que o apoia. Na área econômica, a “Campo Popular” defende de forma geral uma reforma do imposto de renda, programas sociais, agricultura familiar e justiça tributária.

Júlia Barbon, Folhapress