Estado fortalece participação territorial na construção do PDI 2050, em seminário na Uesc Foto: Lucas Pondé/ Ascom Seplan O secretário estadual do Planejamento, Cláudio Peixoto, o reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), Alessandro Fernandes, e representantes de cinco Territórios de Identidade do Sul e Extremo Sul da Bahia participaram, nesta quarta-feira (19), em … Leia Mais
Secti e Sebrae entregam mapeamento que orienta avanço da inovação em Alagoinhas Foto: Milena Monteiro/Ascom Secti A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) entregou, nesta terça-feira (18), o mapeamento do ecossistema de inovação de Alagoinhas, desenvolvido em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O estudo, que conta … Leia Mais
“Parabéns pelos 105 anos de história, fé e serviço ao povo de Itabuna”, escreveu o deputado Sandro Régis (UB) em homenagem, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ao aniversário de fundação da Primeira Igreja Batista de Itabuna, “instituição que há mais de um século desempenha papel essencial na formação espiritual, social e comunitária do povo … Leia Mais
Políticas públicas ampliam renda, autonomia e oportunidades para povos tradicionais do meio rural na Bahia Foto: André Frutuôso/Ascom CAR No Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, a Bahia reforça seu compromisso com os direitos à terra, à renda, à identidade e à dignidade das comunidades rurais quilombolas e tradicionais. Nos últimos anos, … Leia Mais
Consciência Negra mobiliza rede estadual de ensino no Recôncavo Baiano Foto: Agência de Notícias do CEC e NTE 21 Recôncavo As escolas estaduais do Recôncavo Baiano realizam, ao longo de novembro, ações que reforçam a Consciência Negra e ampliam debates sobre identidade, cultura e ancestralidade. Mobilizadas pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) e organizadas … Leia Mais
A deputada Cláudia Oliveira (PSD) quer que o Governo da Bahia passe a conceder incentivo fiscal às empresas que doarem ração para animais domésticos de pequeno porte. A proposta foi apresentada à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) por meio de uma indicação encaminhada ao governador Jerônimo Rodrigues, com o pedido para que o tema seja transformado em projeto de lei.
O objetivo central da iniciativa é fortalecer as entidades de proteção animal que atuam no Estado, responsáveis por acolher, tratar e manter animais resgatados ou em situação de vulnerabilidade. A parlamentar destaca que ONGs e abrigos enfrentam, há anos, dificuldades financeiras que limitam a capacidade de atendimento.
“A presente indicação tem por finalidade autorizar o Estado a conceder incentivo fiscal às empresas que efetuarem doações de ração para animais domésticos, de modo a estimular o fortalecimento das entidades de proteção animal”, diz o texto.
Ao propor o benefício fiscal, Cláudia Oliveira busca incentivar a responsabilidade social do setor privado, criando um ambiente de cooperação entre empresas e organizações dedicadas ao bem-estar animal. “A implementação de incentivo fiscal visa fortalecer a rede de apoio entre o setor privado e as organizações dedicadas à causa animal, promovendo o fornecimento contínuo de alimentos sem causar impacto financeiro significativo aos cofres públicos”, argumenta.
No documento, ela reforça que a medida é concreta e necessária para garantir condições dignas aos animais assistidos. “A doação de ração é uma necessidade básica e contínua, e o incentivo pode assegurar que os animais sob a guarda dessas instituições recebam atendimento e nutrição adequados”.
Ela concluiu a indicação destacando que o benefício não apenas favorece o bem-estar animal, como também estimula o engajamento das empresas em ações sociais, ampliando a colaboração entre o setor privado e a sociedade civil.
Programação musical na Hemoba celebra Semana do Doador de Sangue
Foto: Camila Souza/GOVBA
Com o tema “Doe sangue, entre no ritmo da vida”, a Semana Nacional do Doador de Sangue na Hemoba, que acontecerá entre os dias 24 e 29 de novembro, contará com a participação de diversos músicos e a presença especial do cantor Tony Salles, padrinho oficial da campanha. A ação ocorre simultaneamente em todos os hemocentros do país e tem como objetivo homenagear os doadores voluntários e conscientizar a população sobre a importância da doação regular de sangue para manter os estoques e atender à demanda das unidades hospitalares.
Durante a Semana do Doador, na sede da Hemoba, em Salvador, haverá uma programação especial com apresentações musicais. No dia 24 de novembro, Tiri e Uel se apresentam às 10h. Já em 26 de novembro, quem anima o público é Morango, às 10h30. No dia 27, a música fica por conta de Pedro Manuel, às 9h, e em 28 de novembro, Júnior Machado se apresenta às 10h30. Na terça-feira, 25 de novembro, quando se celebra o Dia Nacional do Doador de Sangue, o cantor Tony Salles fará uma visita ao Hemocentro, entre 11h e 12h, para prestigiar os voluntários da doação de sangue.
Em 2024, a Hemoba registrou 190.235 candidatos à doação, resultando em 143.812 bolsas coletadas na capital e no interior do estado. Neste ano, entre janeiro e outubro, já foram contabilizados 170.121 candidatos, com 131.242 bolsas coletadas. Segundo o Ministério da Saúde, apenas 1,8% da população brasileira doa sangue regularmente — índice abaixo da média ideal de 2% recomendada pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e distante dos 3% a 5% registrados em alguns países europeus. Onde doar – Em Salvador, na Semana do Doador, a unidade de coleta móvel (hemóvel) estará no SENAC Aquidabã, no dia 26/11, e na Parvi/Bremen (Barros Reis), em 27 e 28/11. O Posto Temporário no Shopping Bela Vista funciona durante todo o mês de novembro, de segunda a sábado, das 9h às 18h. Já as unidades fixas atendem com o seguinte horário: o Hemocentro Coordenador (sede da Hemoba), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 às 16h30; o Hospital do Subúrbio, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30; o Hospital Ana Nery, de terça a sexta-feira, das 7h30 às 12h30; o Hospital Roberto Santos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h; e o Hospital Santo Antônio (OSID), de segunda a sexta-feira, das 7h10 às 11h30 e das 13h às 16h. Para informações sobre os horários de atendimento das 20 unidades de coleta no interior, consulte o site da Hemoba: https://www.ba.gov.br/hemoba/onde-doar.
Critérios para doação – Para doar sangue, o candidato deve estar em boas condições de saúde, pesar acima de 50 kg e ter idade entre 16 e 69 anos. Menores de 18 anos devem ir acompanhados dos pais ou responsável legal, e idosos acima de 60 anos só podem doar se já tiverem doado anteriormente. No dia da doação, o voluntário não pode estar em jejum, nem ter ingerido bebida alcoólica nas 12 horas anteriores, além de não fumar por pelo menos duas horas antes do procedimento. É necessário ter dormido, no mínimo, seis horas na noite anterior. Também é recomendável evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação. Para doar, é necessária a apresentação de um documento oficial com foto, válido em todo o território nacional.
SAC emite nova carteira de identidade 100% por ordem de chegada em 27 postos
Foto: Divulgação/Ascom Saeb
O SAC adota o atendimento da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) 100% por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira, em 27 postos da rede, a partir da próxima segunda-feira (24). A modalidade vai abranger os postos SAC Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Pituaçu e Uruguai, na capital; e os 21 do interior (lista abaixo). Eles se juntam aos 51 Pontos SAC (lista completa em www.sac.ba.gov.br/unidades), distribuídos em cidades menores do Estado, e às três carretas do SAC Móvel, que já realizam atendimento da CIN somente por ordem de chegada.
O SAC Barra tem atendimento híbrido para a CIN: de manhã, por ordem de chegada, e à tarde, por agendamento prévio. Mesma modalidade presente nos postos SAC Busca Vida (Shopping Busca Vida), Camaçari (Boulevard Shopping), Lauro de Freitas (Parque Shopping Bahia) e Simões Filho (Shopping Multicenter Empresarial). Já os postos SAC Cajazeiras, Bela Vista, Shopping da Bahia e Salvador Shopping, na capital, atendem 100% por agendamento, juntamente com o SAC Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
É preciso frisar que a CIN só será obrigatória a todos os cidadãos brasileiros a partir de março de 2032. Portanto, há um prazo relativamente extenso para que todos possam se organizar sem haver correria aos postos SAC. O RG (modelo antigo) tem validade em todo o Brasil até fevereiro de 2032. Vale ressaltar também a questão da gratuidade. A CIN é um documento novo, portanto será primeira via para todos os brasileiros, sem distinção. Por ser primeira via há a garantia de gratuidade em qualquer tempo. A primeira via da CIN, disponível a todas as pessoas, é gratuita e sempre será.
CIN – A primeira via da CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão original em mãos: ou de nascimento ou de estado civil atualizada. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.
Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.ba.gov.br/administracao) e o Instagram @saebgovba; o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o Instagram @sacgovba; além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo). Serviço:
Atendimento CIN 100% por ordem de chegada:
Quando: a partir de segunda-feira (24)
Onde: Postos SAC Comércio, Liberdade, Pau da Lima, Periperi, Pituaçu e Uruguai (capital); Postos SAC Alagoinhas, Barreiras, Brumado, Conquista I e II, Eunápolis, Feira I e II, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Valença (interior). Quanto: 1ª via sempre gratuita
Na véspera do Dia Nacional da Consciência Negra, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) celebrou, na tarde desta terça-feira (19), no Auditório Jornalista Jorge Calmon, os 35 anos do Bando de Teatro Olodum. Gestores estaduais, representantes de entidades, diretores, atores e artistas da companhia de teatro participaram da homenagem, uma proposição da deputada Fabíola Mansur (PSB), que ressaltou a trajetória do grupo na luta contra o racismo.
“O Bando de Teatro Olodum é um rico patrimônio de nosso Estado e esta iniciativa representa o reconhecimento da Casa Legislativa a todos os que fizeram e fazem parte desse sonho, realizado com vigor, talento, criatividade e muito compromisso com a cultura e o combate a todas as formas de discriminação e censura”, afirmou. A socialista destacou ainda a importância de se comemorar a existência da companhia, que foi criada em 17 de outubro de 1990, a partir das ideias do diretor de teatro, Márcio Meirelles, com o aval e apoio do Grupo Cultural Olodum.
“A relevância desta homenagem é atestada pelo imenso sucesso dos espetáculos encenados pelo Bando de Teatro Olodum Brasil afora, mas também por todo o legado que resulta dos diversos projetos que foram desenvolvidos em mais de três décadas, a exemplo de Outras Áfricas, Respeito aos Mais Velhos, Tomaladacá e Terças Pretas. Esses projetos contribuíram para formação de artistas e plateias, levando uma mensagem de luta, identidade e resiliência através da dança, canto e performance artística”, salientou a parlamentar.
LEI ESTADUAL
Em pronunciamento de saudação aos integrantes da companhia, a procuradora especial da Mulher da ALBA enfatizou ser uma pessoa branca que sempre está preocupada com as causas da população negra. Como exemplo de sua atuação, a deputada lembrou que era de sua autoria uma lei estadual, sancionada em novembro de 2023 pelo governador Jerônimo Rodrigues, proibindo a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo e injúria racial. “Desde o seu surgimento, há 35 anos, o Bando de Teatro Olodum sempre vivenciou de perto essa luta de enfrentamento ao racismo. Vida longa a esta companhia, que mistura arte, corpo e resistência, gerando transformação social”, frisou a deputada.
A celebração foi iniciada com uma roda de conversa, conduzida pela doutora em Difusão do Conhecimento pela Universidade Federal da Bahia, Mabel Freitas. Também especialista em Cultura Afro-Brasileira pela Unifacs, ela é pesquisadora há 15 anos da história do Bando de Teatro Olodum. A professora contou, em literatura de cordel, como foi essa caminhada de sucesso, citando espetáculos a exemplo de Essa é a Nossa Praia; Ó Paí Ó; Bai Bai, Pelô; Erê pra Toda a Vida-Xirê; Zumbi está Vivo; Ópera de 3 Mirréis; e Cabaré da Rrrrraça, o espetáculo mais popular. “São 35 anos de produção ininterrupta e difusão do conhecimento dentro e fora do Brasil. O palco é a estratégia de resistência desse herói vegetal que interpenetra as vertentes artísticas com originalidade genial”, rimou Mabel.
COR DA NOITE
A arte de encenar, ofício profissional do Bando de Teatro Olodum, também marcou presença na roda de conversa, que abriu espaço para uma apresentação dos atores e arte-educadores Deyse Ramos, Robson Mauro e Naira da Hora. Um vídeo institucional da companhia foi exibido durante os debates, mostrando “que é preciso ter coragem para ter na pele a cor da noite”. Cássia Valle, atriz e diretora, frisou que a companhia lhe deu régua e compasso, foi sua grande universidade, um grupo que continua lutando cotra o racismo. “Cada vez mais eu percebo que o Bando de Teatro Olodum é um documento, pois todas as nossas peças falam da realidade de um momento e tenho certeza que as pessoas, daqui a um tempo, vão poder mergulhar em nossos espetáculos conhecendo parte da história de nosso país”, acrescentou.
Participaram da roda de conversa o ator e produtor cultural, Fábio Santana; o cantor, compositor e diretor musical, Jarbas Bittencourt; a única presidente mulher do Grupo Cultural Olodum, Cristina Rodrigues; o representante da Fundação Gregório de Matos, o diretor artístico George Vladimir; a ex-deputada federal, Elisângela Araújo; e o representante da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), o sociólogo Ailton Ferreira. Na plateia, foram reverenciados diversos integrantes do grupo, como Arlete Dias, Leno Sacramento e Jamile Alves. “Viva o Bando de Teatro Olodum, viva a cultura e a luta antirracista”, finalizou a deputada Fabíola Mansur.
Governo da Bahia institui comitê de monitoramento de operações de segurança pública para aperfeiçoar trabalho policial
Foto: Matheus Landim /GOVBA
A política de segurança pública da Bahia passou a contar com um novo instrumento de controle e qualificação da atividade policial: o Comitê de Monitoramento de Mortes por Intervenção Legal de Agentes do Estado (Milae). A estrutura integra o Plano de Atuação Qualificada dos Agentes do Estado e terá a função de monitorar e acompanhar ações voltadas ao aperfeiçoamento do trabalho policial dentro do programa Bahia Pela Paz. O comitê foi oficialmente instituído nesta quarta-feira (19), durante cerimônia no Quartel dos Aflitos, em Salvador.
Composto por representantes da Corregedoria-geral, da Ouvidoria e da Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), representantes das Polícias Militar e Civil da Bahia e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), o Comitê atuará como mecanismo permanente de monitoramento, análise e prevenção de mortes decorrentes de intervenções de agentes públicos, fortalecendo práticas de transparência, controle e direitos humanos na segurança pública baiana.
“Esse é mais um aprimoramento do trabalho da segurança pública, para garantir a qualificação da atuação da polícia em nosso estado. É importante estarmos juntos, Estado, Legislativo e Judiciário, na aplicação das leis para que possamos combater a violência na Bahia. É importante destacar que no conjunto de ações que o Governo tem realizado na área da segurança pública, que visa a prevenção da violência, estão incluídas ações e políticas públicas de caráter social, cultural, de esporte, e de emprego e renda”, enfatizou o governador.
O comitê foi articulado em reuniões do Bahia Pela Paz, com a participação também das instituições dos Poderes Judiciário e Legislativo, e vai monitorar o treinamento do efetivo policial para uso de equipamentos não letais, além de promover o acompanhamento psicológico de policiais envolvidos repetidamente em confrontos; e fiscalizar os inquéritos sobre mortes em operações, visando aumentar as taxas de conclusão dos processos abertos.
Secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner explicou que as ações modernizam o trabalho dos agentes e dão mais segurança para policiais e sociedade civil durante as operações. “É um comitê que fortalece a nossa criminalística, que entende a importância da investigação no processo penal, de uma investigação qualificada e é isso que estamos buscando”, reforçou. Para o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, Antônio Carlos da Silva Magalhães, o plano ajuda no controle das ações e valoriza o trabalho da tropa. “Esse plano direciona o trabalho, nos ajuda no controle das ações, e também valoriza o policial”, complementou o comandante.
As diretrizes são parte do Plano de Atuação Qualificada dos Agentes do Estado, apresentado no último dia 21 de outubro pelo governo baiano. O objetivo é reduzir o número de mortes decorrentes da atuação policial a cada semestre nos próximos dois anos. “É muito importante que a polícia possa ter um trabalho cada vez mais efetivo e adequado aos princípios legais, e, hoje, mais instrumentos estão sendo ofertados para aprimorar esse trabalho”, comentou o secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas. Mais ações
Durante o evento, também foi sancionada a lei que reorganiza a divisão territorial da segurança pública na Bahia, agrupando territorialmente uma ou mais Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), com o intuito de melhorar os resultados das apurações, os indicadores de controle de criminalidade e as metas estabelecidas pela SSP, alterando também a produção de dados por região na Bahia. Junto à sanção, foi apresentado um novo código de ética e disciplina dos militares. O novo código será discutido pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para posterior publicação.
Outros decretos de nº 17.817 /17 e nº 13.651/12 foram assinados, redefinindo responsabilidades das forças de segurança e acrescentando novas Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP) no Centro-Norte, Litoral Norte e Médio Rio de Contas, como parte da reestruturação regional da Polícia Militar no interior do estado.
