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A partir da próxima semana, o governo federal deve anunciar oficialmente a regulamentação do IPI Verde, uma nova política tributária voltada ao setor automotivo que promete beneficiar veículos menos poluentes e penalizar os mais poluidores. Em paralelo, será lançado o programa Carro Sustentável, que prevê a redução do IPI para automóveis populares produzidos no Brasil, desde que atendam a critérios específicos de eficiência e sustentabilidade.

Segundo fontes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), o novo incentivo abrangerá especialmente os veículos 1.0 flex, com potência inferior a 90 cavalos — segmento que inclui modelos básicos de marcas como Fiat, Volkswagen, Hyundai e Chevrolet. Carros 1.0 turbo e elétricos não serão contemplados, já que os 100% elétricos ainda são todos importados.

Além da potência e do tipo de combustível, os critérios incluem a reciclabilidade dos materiais, eficiência energética e o fato de serem produzidos no Brasil. O incentivo fiscal será válido até o final de 2026 e abrangerá tanto pessoas físicas quanto jurídicas, o que deve atrair locadoras e empresas de frota.

Medida lembra programas anteriores

O Carro Sustentável remete a programas já implementados no país, como o de 2023, que reduziu tributos de veículos de até R$ 120 mil e promoveu uma queda de até 10,96% nos preços. A iniciativa foi um sucesso imediato, esgotando o estoque em menos de um mês e sendo prorrogada para frotistas.

Historicamente, iniciativas semelhantes ocorreram nos anos 90, quando o governo Itamar Franco reduziu impostos para carros 1.0, como o Fusca e o Uno, abrindo caminho para a consolidação desse segmento no país. Até hoje, veículos com motor 1.0 seguem com alíquotas mais baixas de IPI.

Compensação com o IPI Verde

Apesar das críticas à concessão de mais subsídios a um setor que já foi beneficiado diversas vezes, o governo argumenta que o novo benefício será compensado com o IPI Verde, que prevê maior tributação para carros de luxo e modelos que não utilizam etanol — como os importados. Essa lógica de compensação está alinhada com o futuro Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Ainda de acordo com o Mdic, a regulamentação do IPI Verde não representará aumento na carga tributária total. Os novos tributos — IPI Verde, Imposto Seletivo, CBS e IBS — farão parte da transição do sistema tributário nacional, com testes a partir de 2026, mas sem recolhimento imediato.

Reação do setor

Como esperado, o setor automotivo já apresenta reações divididas. Enquanto montadoras com veículos mais simples e nacionais apoiam a medida, os fabricantes de modelos mais sofisticados e importados veem o programa com preocupação, por temerem serem usados como “fonte de compensação fiscal” no novo arranjo.

Mesmo sem limite de preço estipulado, os critérios técnicos deixam claro que o foco será nos carros mais acessíveis, o que reacende o apelo popular por veículos com menor custo de aquisição — agora com pegada mais sustentável.

A cidade de Itiúba recebeu, neste sábado (28), uma série de entregas nas áreas de educação, abastecimento de água, saúde e infraestrutura. Durante agenda no município, o governador Jerônimo Rodrigues inaugurou a ampliação e modernização do Colégio Estadual de Tempo Integral Ary Silva, com investimento superior a R$ 9 milhões.

A nova estrutura inclui a construção de 10 salas de aula, restaurante estudantil com 200 lugares, teatro, vestiários, campo society, reforma civil e elétrica e na quadra de esportes coberta. A estudante Eloá Trindade, de 15 anos, comentou sobre a importância do novo colégio: “Agora temos um espaço melhor para aprender, praticar esportes, fazer arte e estar com nossos colegas. Dá mais vontade de vir para a escola todo dia.”

Entre os atos realizados, está a assinatura do decreto que institui o Programa Bahia Sem Fogo, uma política pública voltada à prevenção, monitoramento e combate a incêndios florestais em áreas ambientalmente sensíveis. “Estamos estruturando uma ação permanente de enfrentamento ao fogo, com planejamento, fiscalização e apoio técnico. É mais uma frente no cuidado com nossa biodiversidade”, destacou Jerônimo.

Outras ações
Foram inaugurados sistemas de abastecimento de água nas localidades de Tatu, Alagadiço da Puã, Limpos, Mata do Riacho e Agrovila, com investimentos que somam mais de R$ 1,5 milhão. Além disso, foi inaugurada a Unidade de Beneficiamento de Mel na comunidade de Várzea Formosa, fortalecendo a produção local.

Na área da saúde, o governador autorizou a construção de duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos povoados de Picos e Sítio dos Moços. Também foram entregues uma ambulância, um aparelho de ultrassonografia, dois kits odontológicos e diversos equipamentos hospitalares para o município.

A programação incluiu ainda a inauguração do sistema de esgotamento sanitário da sede do município, a entrega da primeira etapa das obras de pavimentação do acesso ao roteiro religioso do Cristo Protetor da Serra do Cruzeiro e o início da segunda etapa de intervenções, além da entrega de tratores e tanques-pipa para Itiúba e outras nove cidades da região.

Durante os dias 28 e 29/6, sábado e domingo, respectivamente, a Prefeitura de Lauro de Freitas, através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), realizará interdições nas vias do centro da cidade, com o objetivo de garantir a segurança, a mobilidade e a organização dos festejos do Pedrão de Lauro, que acontecerá na Praça João Tiago dos Santos, conhecida como Matriz, e contará com apresentação de artistas locais, regionais e nacionais.

Na região da festa, a prefeitura fará a interdição do tráfego de veículos, das 15h às 3h, na Ladeira da Matriz, no fundo da Paróquia Santo Amaro de Ipitanga; Rua Romualdo de Brito, no trecho entre o Banco Bradesco e o Fórum; na Rua Manoel Silvestre Leite, entre a sede da Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Civil e Ordem Pública (SSPLF) e os Correios; na Rua Edivaldo da Silva, próximo à Junta Militar; também na 2ª Travessa Romualdo de Brito; e na ponte sobre o Rio Ipitanga, que dá acesso à Praça João Thiago dos Santos.

Durante a programação de domingo (29/6), que inicia a partir das 10h, com arrastões ao longo do dia, haverá bloqueios parciais e momentâneos por agentes da SEMOB, com liberação progressiva, conforme o avanço dos foliões. A ação visa garantir a segurança dos participantes e orientar o tráfego durante o cortejo dos blocos.

As intervenções serão realizadas no Estádio Municipal de Lauro de Freitas, na Avenida Brigadeiro Mário Epingaus, Centro; Avenida Amarílio Thiago dos Santos; na Rua Miguel Santos Silva (Centro), a Avenida Prefeito Celso Alves Pinheiro, Rua Romualdo de Brito e a chegada na Praça João Thiago dos Santos.

Para quem vai aproveitar os festejos, o estacionamento está autorizado no entorno da praça, fora das áreas de interdição, e em ruas próximas, desde que respeitadas as normas de trânsito e a sinalização. Além disso, é expressamente proibido o estacionamento na Rua Assembleia de Deus, nas imediações da 23ª Delegacia de Polícia, durante os dias de evento.

Os moradores da região, deverão portar comprovante de residência para o acesso com veículos às suas residências, devendo apresentá-lo aos agentes de controle viário nos pontos de bloqueio. Todas as medidas adotadas e as mudanças no tráfego de veículos visam garantir a segurança viária de quem vai participar dos festejos, a preservação da ordem pública, a segurança e a mobilidade urbana.