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Ações do Banco do Brasil caem depois de notícia de bloqueio do cartão de Alexandre de Moraes

As ações do Banco do Brasil caíram nesta quinta-feira (21), tendo como pano de fundo a notícia de que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teve um cartão de bandeira americana bloqueado por causa das sanções financeiras impostas pelo governo dos Estados Unidos.

A informação foi dada pelo jornal Folha de S.Paulo na noite de quarta-feira (20) e não nomeava o Banco do Brasil como emissor do cartão. Mais cedo nesta manhã, porém, reportagem do Valor Econômico passou a vincular o banco estatal à notícia.

A queda de 0,86% levou o valor de cada papel para R$ 19,69. O Ibovespa também fechou em queda, a 0,11%, a 134.510 pontos.

O bloqueio do cartão de bandeira americana deriva das sanções da Lei Magnitsky, da qual Moraes foi alvo no mês passado. Em troca, o banco ofereceu a Moraes um cartão da bandeira Elo, brasileira, para que ele pudesse fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Donald Trump.

O movimento no mercado financeiro “foi apimentado pela notícia do cartão”, diz Marco Noernberg, sócio da Manchester Investimentos, mas se soma ao histórico recente do Banco do Brasil e à divulgação do balanço corporativo do segundo trimestre na semana passada.

O banco estatal reportou que o lucro líquido ajustado foi de R$ 3,8 bilhões durante o trimestre –60% menor do que o registrado no mesmo período do ano passado. O resultado criou uma “pressão vendedora” sobre os papéis da companhia, diz Noernberg.

Para Luis Miguel Santacreu, analista de bancos da Austin Rating, os pormenores do balanço também pioram a avaliação de longo prazo do BB. Ele cita o aumento da inadimplência e os dados do setor agrícola, que passa por uma onda de recuperações judiciais após um revés na safra de grãos passada.

Uma “série de pequenas notícias” também estão impactando a performance do banco, afirma o sócio da Manchester, como a não antecipação de dividendos e o possível processo da OAB (Ordem de Advogados do Brasil) contra a presidente da instituição, Tarciana Medeiros.

O setor bancário está sob estresse desde o início da semana, quando o ministro Flávio Dino, também do STF, decidiu que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros só têm validade no país se confirmadas pelo Supremo.

Embora a decisão esteja vinculada a uma ação sobre o rompimento da barragem de Mariana (MG) e não diga respeito diretamente à disputa entre Brasil e Estados Unidos, Dino sinalizou que instituições financeiras brasileiras podem ser penalizadas caso descumpram a jurisdição da Corte.

Juntos, os bancos perderam mais de R$ 41,3 bilhões em valor de mercado na terça-feira, na esteira da decisão.

O bloqueio do cartão de Moraes é a medida de maior impacto conhecida até o momento contra o ministro como consequência da inclusão de seu nome na lista de punidos na Lei Magnitsky. A norma impõe sanções financeiras, como congelamento de bens e proibição de negócios com cidadãos e empresas americanas, a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Ainda não está claro como o bloqueio pode afetar o Banco do Brasil perante ao Supremo. Procurado pela reportagem, o banco não comentou.

Tamara Nassif/Folhapress

TST condena empresa por fazer pesquisa de restrição de crédito e antecedentes de trabalhador

A Primeira Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou uma empresa de São Paulo a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil por realizar pesquisa de antecedentes criminais e de restrição de crédito antes de contratar seus funcionários.

Os ministros entenderam que a prática é discriminatória e fere o que diz entendimento consolidado da corte. No processo, a companhia afirmou não cometer discriminação, pois tinha em seus quadros trabalhadores contratados mesmo estando endividados.

A Turma atendeu a pedido do MPT (Ministério Público do Trabalho) em ação civil pública após ter recebido denúncia de um trabalhador relatando que foi chamado para fazer entrevista para vaga de motorista no local, mas não teria sido contratado por estar endividado, com restrição no SPC (Sistema de Proteção ao Crédito), mesmo tendo passado nos exames admissionais.

A empresa confirmou que consultava os órgãos de proteção ao crédito, mas negou a discriminação.

A advogada trabalhista Priscila Novis Kirchhof, do escritório Trench Rossi Watanabe, afirma que o entendimento na Justiça do Trabalho sobre práticas discriminatórias na fase de contratação de empregados é confuso e complexo, especialmente quando envolve a exigência de antecedentes criminais ou a consulta a informações de crédito do candidato.

Segundo Priscila, ainda que a Constituição Federal e a lei 9.029, de 1995 proíbam a adoção de critérios discriminatórios —como histórico de crédito, antecedentes criminais ou questões ligadas a orientação sexual e de gênero, entre outras—, não há uma legislação específica que regule claramente em quais casos essas informações podem ser solicitadas.

“Isso acaba gerando decisões judiciais conflitantes, principalmente entre as instâncias de primeiro e segundo grau”, diz ela.

No entanto, segundo Priscila, o TST é mais protetivo neste sentido. Ela lembra que o tema 1 da corte autoriza a exigência de certidão de antecedentes criminais somente quando houver previsão legal ou quando a natureza do cargo justificar a exigência, como no caso de vigias, motoristas de carga, bancários e trabalhadores que lidam com entorpecentes ou armas.

No entanto, não há qualquer previsão semelhante para a consulta a informações de crédito, prática considerada discriminatória pela jurisprudência consolidada do próprio TST.

“Não se pode barrar a contratação de uma pessoa apenas por ela estar inadimplente. A conta negativa não pode ser critério para exclusão do mercado de trabalho”, diz.

Nessas situações, o trabalhador pode pedir indenização por danos morais, mas a prova da discriminação é difícil, o que contribui para a baixa judicialização desses casos.

Priscila observa que essas práticas ocorrem de forma velada e, por isso, denúncias por parte de funcionários do setor de RH ou colegas de trabalho podem ser essenciais para comprovar a discriminação.

Além disso, diz que esse tipo de consulta pode ferir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), cuja violação por meio de acesso indevido a dados pessoais pode gerar multas elevadas e ações civis públicas.

Apesar da proteção legal existente, a especialista alerta que a jurisprudência segue instável, e que a ausência de regulamentação específica favorece uma espécie de “roleta russa” no Judiciário.

“O TST tende a adotar uma visão mais protecionista, mas ainda falta clareza legal sobre os limites de exigência de informações na contratação”, afirma.

Cristiane Gercina/Folhapress

Receita libera consulta a quarto lote de restituição do IR

A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 1,9 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano acertarão as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal liberará a consulta ao quarto dos cinco lotes de restituição de 2025. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes sem prioridade no reembolso, que declararam perto do fim do prazo.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

1.454.509 contribuintes sem prioridade;
312.915 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
72.434 contribuintes de 60 a 79 anos;
22.841 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
13.515 contribuintes acima de 80 anos;
7.821 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. No entanto, a maior parte das restituições a esse público foi paga nos três lotes anteriores.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 29 de agosto, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 5

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (22) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,54. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 19,19 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,86 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Os beneficiários de 521 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (18), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e moradores de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (três), Paraná (quatro), Roraima (seis) e Sergipe (11).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Agência Brasil