O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) apresentou indicação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) solicitando providências imediatas da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb) para garantir condições dignas de trabalho, segurança e saúde aos trabalhadores das equipes de sondas de perfuração de poços em todo o estado.
A indicação é direcionada ao diretor-presidente da Cerb, Jayme de Souza Vieira Lima Filho, e se baseia em denúncias acompanhadas de imagens e vídeos que revelam, segundo o deputado, um cenário alarmante de precarização. De acordo com os relatos recebidos pelo mandato, trabalhadores permanecem por períodos de dois a três meses em áreas de perfuração, alojados em estruturas improvisadas, insalubres e sem condições mínimas de higiene, segurança ou conforto.
As denúncias apontam para fossas sépticas vazando, ausência de instalações sanitárias adequadas e até o uso de caminhões inadequados para transporte de água potável – os mesmos utilizados para carregar lama e água de barreiro. Há ainda registros de insegurança extrema nos locais de trabalho, incluindo sobrevoos de drones supostamente ligados a facções criminosas, colocando em risco o direto a integridade física e psicológica dos trabalhadores.
“Atividades essenciais para garantir acesso à água no estado da Bahia não podem ser realizadas à custa da dignidade humana. O que chega até nós são indícios gravíssimos de violação de direitos trabalhistas e humanos, que não podem ser naturalizados”, afirmou Hilton Coelho.
De acordo com o parlamentar, existem atualmente entre 10 e 15 equipamentos de sondas em operação no estado, com equipes submetidas a condições semelhantes. As situações descritas podem, inclusive, caracterizar condições análogas à escravidão, conforme o artigo 149 do Código Penal Brasileiro e a Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.
O deputado destaca ainda que o Ministério Público do Trabalho já acionou a Justiça do Trabalho, que determinou à Cerb a adoção de medidas para melhorar as condições de trabalho. No entanto, até o momento, tais determinações não teriam sido efetivamente cumpridas.
“É inaceitável que uma empresa pública estadual ignore decisões judiciais e permita que trabalhadores sigam expostos a condições degradantes. O Estado tem o dever constitucional de proteger a saúde, a segurança e a dignidade de quem trabalha”, reforçou.
Na indicação, Hilton Coelho exige melhorias imediatas nos alojamentos e nos locais de trabalho das equipes de perfuração, com garantia de condições sanitárias adequadas, segurança, acesso a água potável e respeito às normas de saúde e segurança do trabalho.
O mandato do deputado reafirma que seguirá acompanhando o caso, cobrando transparência, responsabilização e ações concretas da Cerb e do Governo do Estado, para que nenhum trabalhador seja submetido a situações de humilhação, risco e violação de direitos em nome de políticas públicas essenciais.
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