O deputado Sandro Régis (UB) protocolou, na Assembleia Legislativa da Bahia, projeto de lei propondo a concessão da Comenda 2 de Julho ao ex-deputado baiano Jutahy Magalhães Júnior, em reconhecimento à sua trajetória pública e aos “relevantes” serviços prestados à democracia e ao desenvolvimento do Estado da Bahia.
No documento, o legislador proponente ressaltou a história do político homenageado, nascido em Salvador em 1955, formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e especializado em Direito Eleitoral. “Eleito deputado estadual pela primeira vez em 1978, iniciou uma carreira política brilhante, consolidando-se como uma das mais expressivas lideranças da Bahia”, afirmou Régis, ressaltando o desempenho de Jutahy Magalhães Júnior como deputado federal eleito oito vezes, de 1982 a 2014, “período em que se destacou pela atuação firme, técnica e comprometida com o interesse público”.
O parlamentar também destacou as funções de exercidas por Jutahy Magalhães Júnior no Executivo, como secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, no governo Waldir Pires, e como ministro do Bem-Estar Social, no governo Itamar Franco, “onde desempenhou papel fundamental na formulação de políticas voltadas à assistência social e à cidadania”.
Com relação a atuação do parlamentar, o legislador citou a autoria da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) – marco legal que estruturou a política nacional de assistência social no Brasil- por Jutahy, que também foi responsável pela inclusão do Super Simples na Constituição Federal, autor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, “iniciativas que promoveram a formalização e o fortalecimento dos pequenos negócios no país”, e relator e principal responsável pela proibição da propaganda de cigarros, “medida de grande impacto na saúde pública Nacional”.
No âmbito partidário, Sandro Régis ressaltou o trabalho de Jutahy como presidente do PSDB da Bahia e na liderança nacional do mesmo partido, exercida por quatro mandatos na Câmara dos Deputados, “sendo reconhecido por sua postura ética, seu equilíbrio e sua defesa intransigente dos princípios democráticos”.
Segundo o proponente da concessão, a trajetória do ex-parlamentar reflete o legado de uma família profundamente comprometida com o serviço público, herdando e ampliando o exemplo do pai, o ex-governador e ex-senador Jutahy Magalhães. “A concessão da Comenda 2 de Julho — a mais alta honraria desta Casa Legislativa — constitui uma justa e merecida homenagem a um homem público que honra a política baiana e inspira as novas gerações com seu exemplo de dedicação, coerência e compromisso com o bem comum”, defendeu.
Reportagem: Rita Tavares
Edição: Franciel Cruz
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